O voto favorável do deputado estadual Jeová Campos a PEC 20/2019 que trata da Reforma da Previdência do Estado da Paraíba, durante sessão remota, nesta quarta-feira (12), não foi uma decisão de princípio ideológico, mas, fruto de uma reflexão sobre a difícil situação da PBPrev. “Fui e sou contra o projeto de Reforma da Previdência que deveria ter taxado as grandes fortunas e não taxou, que deveria barrar os lucros exorbitantes dos bancos e punido sonegadores, mas, nada disso foi feito e a conta dessa benevolência recai agora sobre o plano estadual, obrigando Estados e Municípios a fazerem isso. No caso da Paraíba é preciso fazer esse equilíbrio financeiro com a PBPrev, cuja situação é extremamente difícil e não tem como o governo continuar mais colocando R$ 1 bilhão, todos os anos, para tapar o rombo da PBPrev. Eu apenas compreendi que qualquer que seja o governador, a gestão estadual precisará fazer esse equilíbrio fiscal, daí meu voto favorável”, argumentou o parlamentar.

O deputado lembra que a PEC adequa o regime estadual à reforma previdenciária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional que, inevitavelmente, penaliza os servidores. “Infelizmente, os servidores municipais, estaduais e da União estão sendo chamados a pagar uma conta que os banqueiros não vão pagar, que os sonegadores não vão pagar, os mais ricos do país também não vão pagar. O Plano Nacional, chancelado pelo Paulo Guedes, jogou no colo dos servidores essa conta e agora estados e municípios não terão outra saída e serão obrigados a fazer isso”, reitera Jeová.

O deputado lembrou que, numa primeira votação, foi um dos parlamentares que solicitou mais tempo para debater essa Reforma, mas, que ela necessariamente terá que ser feita. “Não tem como a Constituição do Estado da Paraíba não se adequar a Constituição Federal. A Paraíba não vai ser agora um estado independente e autônomo em relação a República Federal. Eu fui contra a reforma porque sempre defendi que era preciso construir novas fontes de receita para a Previdência, tributando as grandes fortunas, combatendo a sonegação. De fato, a Previdência precisa ter novas fontes de receita. O estado da PB só tem a contribuição do estado ou dos próprios servidores. Não há como estabelecer aqui uma fonte de receita nova para a previdência baseada nas grandes fortunas, pois não temos competência legislativa para isso”, explicou o parlamentar, lembrando que Cajazeiras, Patos outros municípios e estados terão, inevitavelmente, que fazer a reforma.

Jeová criticou a incoerência, sem nominar, que muitos deputados estaduais que defenderam a reforma previdenciária do governo Bolsonaro, votaram contra a PEC 20/2019. “Esse discurso demagógico que tirou do Governo Federal a obrigação de resolver esse problema do déficit na Previdência e repassou para estados e municípios é uma incoerência”, disse ele, lembrando que se nada for feito hoje, o déficit atual da PBprev vai requerer do Governo Estadual, daqui há dez anos, um ano inteiro de receita apenas para tampar o rombo da previdência que, atualmente, é cerca de R$ 1 bilhão. A PEC que define regras de transição, aumenta o tempo de contribuição, de serviço e idade mínima para aposentadoria de mulheres (55 para 62 anos de idade) e homens (60 para 65 anos), além de propor a criação de uma contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas, caso seja apresentado déficit na previdência, foi aprovada por 24 votos a favor e 12 contra a Reforma.

A ausência do deputado estadual Jeová Campos da sessão legislativa remota da última terça-feira (04) teve um motivo de força maior. É que o deputado que preside a Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB teve uma audiência em Brasília, no Ministério do desenvolvimento Regional, com Marcelo Borges. Na ocasião, foi informado que a licitação da recuperação da parede do açude de Engenheiro Ávidos já está em curso, assim como já está sendo executado a obra do canal Caiçara-Engenheiro Ávidos. “Essas são notícias que me deixam muito alegre e esperançoso, pois essas duas ações são reivindicações recorrentes de meu mandato que são imprescindíveis para a chegada das águas da integração do Rio São Francisco no sertão paraibano”, disse o parlamentar.

Ainda segundo Jeová, a conclusão destas duas obras é de fundamental importância não apenas para a chegada das águas da transposição, mas, sobretudo, para o início de um projeto de agricultura familiar que pode mudar a realidade de muitos sertanejos. “Com a chegada destas águas poderemos ter o grande avanço do projeto da Transposição no sertão paraibano que será a implantação de um amplo projeto de produção de alimentos orgânicos”, disse o parlamentar, destacando sua satisfação de retornar da capital federal com essas duas boas notícias. Jeová viajou na terça-feira (04) e regressou no dia seguinte.

Depois de muito debate na ALPB, o Projeto de Lei (1756/2020), de autoria do deputado Jeová Campos, que institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19, foi aprovado por unanimidade, no dia 18 de junho, em sessão remota. Contudo, o governador João Azevêdo vetou o projeto. A decisão está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 14. Desde então, agentes culturais realizam protestos e mobilizações para sensibilizar os deputados a derrubarem o veto. A expectativa é que a análise da matéria deva entrar na pauta de votações da Casa na retomada dos trabalhos parlamentares, já que todas as atividades foram suspensas essa semana em função da morte do deputado Genival Matias.

A proposta previa o pagamento mensal de R$ 600,00 aos profissionais da cultura e R$ 1 mil para os estabelecimentos enquanto perdurasse o período da pandemia. O projeto de lei foi constituído nos moldes da lei federal Aldir Blanc. No veto, o governador apontou estar “ausente (na proposta) o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal”.

De acordo com o projeto, os recursos necessários para as despesas previstas na proposta correriam por conta de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura acrescidos, se necessário, de créditos extraordinários. Para o ator e integrante da Frente Popular de Cultura, Buda Lira, a Lei Aldir Blanc já deixa estados e municípios em situação confortável em relação aos recursos necessários para socorrer o setor cultural em tempos de pandemia. “Não vejo problema nenhum na utilização desses recursos e, se houver necessidade, o Governo Estadual complementaria. Acredito que pelo volume de recursos que serão repassados, é bem possível que não haja necessidade dessa complementação”, destaca ele.

Ainda segundo o ator, no caso da Paraíba, a sanção da Lei intitulada ‘Zabé da Loca’ seria um gesto simbólico de diálogo com a Assembleia e, principalmente, com os setores de cultura. “A lei que instituiu a distribuição de alimentos para as famílias de estudantes da rede pública do estado foi uma iniciativa da Assembleia. Também gerou despesas para o executivo e foi sancionada. Por que o veto a Lei Zabé da Loca?”, indaga ele, destacando que a proposta de Jeová, no seu artigo 7o, deixa claro as fontes de recursos. E uma delas é o Fundo Estadual de Cultura.

“A Lei Aldir Blanc diz textualmente que ‘os recursos serão repassados preferencialmente para os fundos de cultura (estados e municípios)’. Esperamos que o Governo, por meio de decreto, explicite a forma de implementação da Lei Federal de Auxílio a Cultura. Defina como será o diálogo com a sociedade via Conselho de Cultura e a articulação com os municípios”, diz Buda Lira lembrando que, nesse último aspecto, a SecultPB já divulgou um calendário de reuniões com os dirigentes de cultura dos municípios, inclusive com os agentes de cultura.

Para o deputado autor da proposta, a aprovação da matéria não cria, necessariamente, um problema para o governo. “Nós reconhecemos as dificuldades que o momento impõe ao governo, que pode regulamentar a matéria dentro do que o orçamento permitir. O importante é que se viabilize o apoio ao setor cultural e que essa ajuda seja inserida numa política de Estado, utilizando todos os recursos disponíveis, sejam eles da Lei Aldir Blanc e/ou da Zabé da Loca. O importante, fundamental e urgente é não deixar a classe artística a mercê da própria sorte”, finaliza Jeová.

Com três proposituras aprovadas no Plenário da ALPB, que depois de sancionadas pelo governador João Azevedo se transformaram em leis, o deputado estadual Jeová Campos (PSB), que já tem uma produção e atuação parlamentar destacada na Casa de Epitácio Pessoa, onde exerce seu terceiro mandato popular, mostra a força de sua atuação política também na atual conjuntura de pandemia. Isto porque, o parlamentar paraibano está entre os nove deputados que mais aprovaram medidas que facilitaram a vida da população e impactaram positivamente a sociedade no que diz respeito as ações de combate ao Covid-19.

É de autoria de Jeová a iniciativa que, agora transformada em Lei (11.716/2020), proíbe as operadoras de Planos de Saúde recusarem a prestação de serviço a pessoas suspeitas ou contaminadas pelo Covid-19 em razão de prazo de carência contratual. “Os planos não podem negar atendimento aos seus usuários, mesmo em período de carência”, reitera o parlamentar,

É também do parlamentar, a iniciativa que possibilita na hipótese de inexistência de vagas em hospitais públicos na Paraíba, que o paciente infectado pelo Covid-19 tenha assegurado a internação em hospitais da rede privada, desde que um médico credenciado ao SUS faça essa requisição. “Vale salientar que a Lei 11.722/2020 não cria um ônus para os hospitais privados, uma vez que as despesas de internação serão cobertas pelo Estado, com base na tabela do SUS”, explica Jeová.

Também preocupado com os prestadores de serviços que realizam um trabalho essencial em tempos de pandemia, o deputado propôs a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual para o Covid-19, para todos os funcionários das empresas concessionárias de serviços públicos que atuam em ambiente externo. “Nós sabemos que a prevenção ocupa um lugar de destaque na redução da disseminação do vírus e o fornecimento de EPI’s apropriados é de fundamental importância nesse contexto”, argumenta o deputado. A Lei 11.730/2020 está publicada no Diário Oficial do dia 14 de julho.

Outros deputados também se destacam na produção parlamentar que foram convertidas em Leis em tempos de pandemia. No total, 23 deputados, incluindo Jeová, tiveram iniciativas em tempos de pandemia que foram convertidas em Leis que beneficiam a população de diferentes formas. “É preciso estar atento a atual conjuntura. É também papel do parlamentar facilitar a vida da população. A política precisa resgatar o seu verdadeiro legado e função que é contribuir para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida e oportunidades”, finaliza Jeová.

O olhar da Paraíba para a Agricultura Familiar ainda é muito incipiente dada as restrições de orçamento destinadas ao setor, a falta de políticas públicas efetivas para estimular a produção agroecológica e apesar de iniciativas isoladas, ainda há muito o que se fazer para que os pequenos produtores tenham o respaldo, o apoio e políticas públicas efetivas do governo para o desenvolvimento de projetos desta natureza. Essas foram constatações de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), pela ALPB. A propositura conjunta dos deputados Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura familiar, Cida Ramos e Chió, contou com a participação do secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, do presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, do Cooperar, Flávio Luna, além de outros deputados, de lideranças e autoridades públicas, representantes de entidades e movimentos sociais e populares ligados à Agricultura Familiar.

Como encaminhamentos da audiência, destacam-se a solicitação de uma audiência com o governador João Azevêdo, que será feita pela ALPB em nome de todos os deputados da Casa, a deliberação de mudança no Projeto de Lei Orçamentária para destinar mais recursos para fomento de projetos da Agricultura Familiar, o encaminhamento de um ofício via ALPB ao Congresso Nacional solicitando o apoio e empenhos de deputados e senadores nos sentido de requerer dos bancos oficiais a oferta de mais linhas de crédito para os pequenos agricultores, bem como a possibilidade de renegociação de empréstimos devido as dificuldades da pandemia e mais empenho na elaboração de políticas de inclusão para os agricultores familiares, a fim de que eles possam ter o apoio necessário para viabilizar seus projetos.

Na opinião do deputado Jeová Campos, que presidiu os trabalhos da audiência pública, os debates, colocações, as reflexões e, sobretudo, os encaminhamentos da ação desta quinta-feira, com certeza, refletirão num futuro mais promissor para a agricultura familiar no estado. “Tivemos participações importantes, boas sugestões de enfrentamento deste momento, críticas construtivas no sentido de que precisamos ampliar o apoio aos agricultores familiares, encaminhamentos que apontam que estamos deixando o campo das ideias e caminhando para ações que, efetivamente, vão dar o aporte necessário para que a agricultura familiar na Paraíba ocupe um lugar de destaque”, disse o deputado que, na ocasião, cobrou do representante do Cooperar na audiência que fossem abertos os editais para apresentação de projetos e recebeu como resposta que, em breve, isso acontecerá. “Há uma sensação que estamos empancados em relação ao apoio à Agricultura Familiar na Paraíba e é preciso, de fato, que a gente mude essa realidade o quanto antes”, reiterou Jeová Campos.

“São muitas as dificuldades enfrentadas por nossos produtores, principalmente, agora diante do quadro restritivo imposto pelas medidas de isolamento social, neste período de pandemia do novo coronavírus, mas, o governo está atento e tem adotado ações e medidas emergenciais para dar um suporte aos produtores”, disse Luiz Couto, sugerindo a realização de um seminário pela ALPB para debater mais profundamente essa temática e lembrando que os deputados federais precisam destinar mais emendas de apoio ao segmento para que eles possam produzir mais e ter melhores condições de comercializar sua produção. O secretário admitiu que o orçamento da Pasta é insuficiente para a realização de ações mais efetivas e concordou com o representante da Empaer, Nivaldo Magalhães, em relação a deficiência da oferta de assistência Técnica. Neste aspecto, foi sugerido a criação de um Fundo de Assistência Técnica em Extensão Rural, o que será mais aprofundado, oportunamente.

Síntese dos encaminhamentos da audiência pública:

1. Solicitação conjunta de Audiência com o Governador;

2. Aprovar os Projetos de Lei que instituem a Política Estadual de Agroecologia e Agricultura Orgânica, Projeto de Lei que propõe acabar com o uso de agrotóxicos; Projeto de Lei que institui um Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar;

3. Incluir emendas ao Orçamento Estadual 2021 que garanta recursos para estas Políticas e Programas;

4. Incluir emendas que garantam recursos para o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

5. Readequação do PB Rural Sustentável que venha a fortalecer a agricultura familiar agroecologia com abertura de editais para que organizações da sociedade civil possam estar na gestão e execução de ações do Programa.

“Ao invés de privatizar essa parte da memória do Brasil, os poderes públicos, a começar pela Prefeitura de Cabedelo, deveriam cumprir seu papel constitucional e se juntarem à população na defesa deste monumento nacional, em uma gestão compartilhada e harmoniosa com a participação de todos – Governo, Sociedade e Iniciativa Privada.”. Essa argumentação, retirada de parte de uma Petição Pública que pede a suspensão de uma iniciativa que pretende privatizar a Fortaleza de Santa Catarina, localizada em Cabedelo, consubstancia um Requerimento protocolado pelo deputado estadual Jeová Campos, que pede que se promovam ações, urgentes, em defesa da não privatização deste importante monumento público. “O Forte é de fundamental importância para a história e cultura do povo brasileiro e, de modo especial, para a sobrevivência dos paraibanos, profissionais do artesanato e do turismo, que trabalham diariamente naquele espaço”, afirma o parlamentar.

Em sua solicitação, o deputado pede que a ALPB encaminhe ao Governador do Estado da Paraíba, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, à Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, aos Senadores e Deputados Federais Paraibanos, ao Prefeito e Vereadores da cidade de Cabedelo, a solicitação de realização de ações urgentes que impeçam essa privatização.

Desde 1991, a Fortaleza é administrada por grupos e instituições culturais da comunidade local, época que assumiram a manutenção da edificação que encontrava-se abandonada e desde então é mantida, unicamente, pela sociedade civil, sem contar com recursos financeiros de nenhuma esfera do Poder Público, sendo uma das maiores, mais bem conservadas e visitadas do Brasil. “A Fortaleza funciona como um Centro Cultural, como Ponto de Cultura, de uso intenso pela comunidade, com exposições, comercialização de artesanato, realização de eventos culturais, artísticos e turísticos diversos, cerimônias, além de abrigar as atividades de vários segmentos da cultura local gerando, consequentemente, renda, uso, ocupação e sua revitalização. Portanto, não há sentido em falar de privatização de um espaço já tão bem utilizado”, argumenta o parlamentar paraibano.

Ainda segundo Jeová, mesmo sendo bem utilizado, o Ministério do Turismo está desconsiderando essa situação e sem a audição das pessoas do lugar, recentemente, anunciou a intenção de conceder comercialmente a gestão do monumento à iniciativa privada para a instalação de empreendimentos hoteleiros seguindo o modelo do “Programa Revive”, há algum tempo em implementação em Portugal, onde prédios arruinados ou sem uso têm sido transferidos a empresários para a instalação de pousadas. “É importante destacar que, no caso da Fortaleza Santa Catarina, essa tentativa de privatizar parte de premissas equivocadas, que nem de longe justificam ou são aplicáveis, pois o espaço não é devoluto, nem está sem uso e, na verdade, é muito bem usado pela população”, argumenta Jeová.

Sobre a Fortaleza

O Forte de Santa Catarina, popularmente conhecido como Fortaleza de Santa Catarina, localiza-se no município de Cabedelo, no litoral Norte do Estado da Paraíba. Distante aproximadamente dezoito quilômetros de João Pessoa, a Fortaleza representa um testemunho vivo das lutas contra os invasores holandeses da Região Nordeste à época do Brasil Colônia. A sua primitiva estrutura remonta ao ano de 1586. Era guarnecido por 220 homens sob o comando do capitão João de Matos Cardoso, denominando o Forte do Cabedelo como Forte do Matos, dando-o como artilhado Dinastia Filipina com dezoito peças. O contexto de sua construção é o do domínio da Dinastia Filipina, em Portugal.

Em 1591 a primitiva estrutura foi arrasada durante o governo de André de Albuquerque por um ataque combinado de corsários francesas e indígenas, tendo sido reconstruído a partir do ano seguinte, em alvenaria de pedra e cal. Foi concluída em 1597 sob a invocação de Santa Catarina de Alexandria, padroeira da Capela do Forte, e em homenagem a Dona Catarina de Portugal, Duquesa de Bragança. Nesse mesmo ano, uma esquadra de treze navios franceses desembarcou uma força de 350 homens, que atacaram o forte por terra. Durante a resistência ao assalto registrou-se a morte do comandante do forte, reassumindo o comando o Capitão João de Matos Cardoso.

Ao longo de sua história, a Fortaleza de Santa Catarina sofreu várias intervenções em sua estrutura física. A partir de 1991, o imóvel passou a ser mantido pela Associação Artístico-Cultural de Cabedelo, sendo criada, a partir de 22 de dezembro de 1992 a Fundação Fortaleza de Santa Catarina, que atualmente o administra. Tombada pelo IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1938, a Fortaleza Santa Catarina é o mais significativo monumento histórico-militar do Estado da Paraíba.

Numa propositura conjunta dos deputados Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura familiar, Cida Ramos e Chió, a Assembleia Legislativa realizará, na próxima quinta-feira (16), a partir das 10h, uma Audiência Pública virtual. O objetivo da iniciativa é debater a implantação, urgente, de políticas públicas de segurança alimentar eficientes para a agricultura familiar paraibana. A audiência, que ocorrerá de forma não presencial, poderá ser acompanhada através da TV Assembleia, em sinal aberto digital, por meio do canal 40.2, ou ainda pelos canais pela NET TV (canal 11), VIVO TV (340.2), bem como pelo canal da ALPB no YouTube.

“Essa é uma pauta importante para os produtores rurais paraibanos e que precisamos retomar o mais urgentemente possível, pois são muitas as dificuldades enfrentadas por esses produtores diante do quadro restritivo imposto pelas medidas de isolamento social, neste período de pandemia do novo coronavírus”, destaca o deputado Jeová Campos, reforçando que a iniciativa é uma ação conjunta de seu mandato com os colegas parlamentares Cida Ramos e Chió.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, além de lideranças e autoridades públicas, representantes de entidades e movimentos sociais e populares ligados à Agricultura Familiar já confirmaram que vão participar da audiência pública para ampliar o debate e contribuir com sugestões.