O deputado estadual Jeová Campos (PSB) já confirmou presença no ato de filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), que será realizado nesta quinta-feira (30), às 17h. O parlamentar vai prestigiar a filiação do ex-governador Ricardo Coutinho ao PT e assinar uma carta de intenção de retorno à legenda. O ato, que será uma solenidade virtual, foi denominado ‘Filiação Pela Democracia’ e contará com a participação do ex-presidente Lula, da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann e de Fernando Haddad.

Vale lembrar que Jeová Campos tem mandato na Assembleia Legislativa pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e só pode filiar-se ao PT durante a chamada “janela partidária”, a partir de 1º de Março do próximo ano. Se ele se filiar antes, pode perder o mandato. No entanto, isso não impede que Jeová assine uma carta de intenção e apoie o ato.

Para ele, esse é um momento muito esperado por todos que pedem e clamam pela volta do ex-presidente Lula a Presidência da República e uma política mais social e democrática no Brasil. “A obra de Lula é grande. Vimos a transformação do nosso país pelas suas mãos e nos governos do PT que, ao contrário do que as Fake News dizem, colocou o nosso país no campo do desenvolvimento e progresso, como uma Nação soberana, próspera e respeitada mundialmente, bem diferente de tudo isso que estamos vivendo agora”, comentou o parlamentar que é um dos maiores entusiastas da candidatura de Lula em 2022 na Paraíba.

Além de políticos, a solenidade “Filiação pela Democracia” contará com a participação de muitos convidados. O artista paraibano Chico César é uma das presenças já anunciadas. O público pode acompanhar o evento pela TV PT e nas redes sociais do PT, a partir das 17h, deste dia 30.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, em sessão remota nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 2.924/2021, de autoria do deputado Jeová Campos que denomina ‘Estudante Abraão Alexandre Alves Inácio Irineu’ o ginásio de esportes da Escola Estadual do Curso Normal e Nível Médio São José, localizado no município de São José de Piranhas. O PL é uma homenagem à bondade, força e garra do jovem Abraão, que faleceu em 2020, aos 19 anos lutando contra a leucemia. Ele era filho do Promotor de Justiça da Comarca de Cajazeiras, Dr. Alexandre Jose Irineu e da Drª Delania Alves Inácio Irineu e na época em que faleceu cursava Direito, em Cajazeiras.

A sugestão do PL chegou ao gabinete de Jeová Campos através dos vereadores Francisco Mylano Lima de Araújo e Hélio Gomes de Lacerda, integrantes da Câmara Municipal de São José de Piranhas. Eles foram motivados pelo enternecimento da população diante do caso de falecimento precoce do rapaz. Abraão, afirma Vinícius Brasil, um de seus amigos, era conhecido por ser um jovem feliz, bondoso, prestativo, cheio de esperança e muito solidário. “Ele era um ser humano fantástico, tinha um coração gigante e estava sempre à disposição para ajudar o próximo, um amigo leal que eu nunca esquecerei”, diz Vinícius.

“A vibração desse jovem pela sua vida, a força como ele corajosamente enfrentou a doença e a forma como ele se relacionava com as pessoas já fala muito sobre ele, então, não temos dúvidas de que o homenageado, apesar de ter nos deixado tão cedo, deixou para todos nós um legado de bondade, amor, fortaleza e luz. Além disso, ele acreditava e levava consigo a ideia do esporte como elemento de extrema importância para a transformação social, portanto, a homenagem denominando o ginásio com o nome dele será muito simbólico”, destacou Jeová. A matéria segue agora para sanção do governador João Azevedo.

A obra da pavimentação asfáltica da rodovia que interliga a cidade de Bonito de Santa Fé até o vizinho estado do Ceará teve início nesta ultima semana e o deputado estadual Jeová Campos, que foi um dos que mais reivindicou a obra, ficou muito feliz com a notícia. Neste domingo (26), o ex-prefeito e presidente do Diretório Municipal do Cidadania, Chico Pereira, agradeceu publicamente o empenho do parlamentar na inclusão da estrada nas obras do Governo do Estado. Essa estrada era um compromisso do meu mandato porque sei da importância dela para a região e me senti muito honrado com a lembrança do ex-prefeito e de outras lideranças locais”, afirmou o parlamentar.

“O nosso mandato, o atual e os demais, sempre estiveram na defesa das causas coletivas, porque entendo que fazer política é conseguir transformar, para melhor, a vida das pessoas”, disse Jeová, agradecendo a lembrança de sua luta e ainda estendendo essa causa a outras pessoas que também contribuíram para que isso hoje se tornar-se uma realidade, a exemplo da ex-prefeita, Aldery Caju e as lideranças em Bonito de Santa Fé, como Van do Viana. “Eu e mais essas e outras pessoas defenderam essa estrada que vai contribuir para melhorar a economia e desenvolvimento de Bonito”, disse Jeová.

Durante eventos e em pronunciamentos na Assembleia Legislativa, Jeová sempre defendeu que se a Paraíba desse continuidade a essa obra iniciada pelo Governo do Estado do Ceará, várias cidades, a exemplo de Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, Serra Grande, entre outros municípios, teriam um canal direto para o estado vizinho, via Juazeiro do Norte.

“Que bom que o nosso governador João Azevedo abraçou essa causa também e fará os três quilômetros restantes do lado da Paraíba. Isso facilitará o escoamento da produção local”, reafirmou o parlamentar, destacando os intercâmbios comerciais promissores entre as cidades paraibanas e Juazeiro do Norte, Fortaleza e outros municípios, a exemplo de Mauriti também no Ceará.

O ex-prefeito Chico Pereira também agradeceu ao governador João Azevedo. “Agradeço ao governador pela obra e ao deputado Jeová. João assumiu e honrou esse compromisso que fizemos com a população de Bonito, pois era um pleito que lutávamos há muito tempo para a realização”, disse Pereira. A obra representa um investimento superior a R$ 4 milhões.

Fundado em 24 de setembro de 1885, o município de São José de Piranhas, localizado no sertão paraibano, completa nesta sexta-feira 136 anos. E a população estimada local, de pouco mais de 20 mil pessoas, tem muito o que comemorar, pois, o atual gestor, prefeito Chico Mendes, tem feito uma administração exemplar que orgulha qualquer filho da terra, a exemplo do deputado estadual, Jeová Campos, que fala com entusiasmo sobre os novos tempos vividos pela sua terra natal. “A atual gestão tem desenvolvido um projeto de desenvolvimento econômico, social e cultural que muito me alegra, porque está baseado no que eu defendo enquanto agente público, que é dar prioridade para Saúde, Educação, investindo os recursos públicos com responsabilidade e competência”, disse o parlamentar.

Segundo o parlamentar que, inclusive, é primo do atual gestor, Chico Mendes, o município de São José de Piranhas não apenas está se desenvolvendo, como servindo de modelo de administração pública. “Lá, os recursos estão rendendo e sendo aplicados de uma forma muito responsável e positiva. Há obras tanto na cidade quanto na área rural. A infraestrutura do município, com os novos asfaltamento e calçamentos por toda a cidade é outra. Faz gosto de ver e a população tem percebido isso”, confirma Jeová, lembrando que os elogios que se estendem ao vice-prefeito, Bal, não são gratuitos. “Quem me conhece sabe que eu não iria elogiar por causa de laços de parentesco. As mudanças do município, para muito melhor, é mérito dos atuais gestores”, disse Jeová.

O deputado lembra que foi na atual gestão que se implantou o hospital municipal, que é referência não apenas para a população de São José de Piranhas, mas, de outras cidades próximas, a exemplo de Carrapateira, Monte Horebe e Serra Grande e se reformou escolas, calçou ruas, melhorou a iluminação pública, entre outras melhorias. “Minha cidade completa 136 anos com muitos motivos para a gente comemorar”, destaca Jeová lembrando que o município precisa continuar nesta escalada de progresso e desenvolvimento e que para que isso ocorra, a melhor solução é o vice-prefeito Bal continuar esse trabalho. “Eu me sentirei bem representado se Bal der continuidade a esse belo trabalho que vem sendo realizado por Chico Mendes”, finalizou Jeová.

“Todos os brasileiros que têm compromisso com a nação e com a imensa maioria da população e lutam contra o desemprego, contra a carestia, contra os preços dos alimentos, do gás, da gasolina, e clamam por mais vacinas e pela defesa das instituições e da Constituição de 1988, estão convidados para participar dos atos do ‘Fora Bolsonaro’ neste 7 de Setembro”, disse hoje (06), o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar, que está licenciado para tratamento de saúde e que mesmo se recuperando de uma cirurgia na boca, feita semana passada, afirmou que não faltará ao ato, em João Pessoa. “Esse movimento simboliza a resistência popular ao um governo tirano e a defesa do Estado Democrático de Direito. Eu estarei lá”, reiterou o parlamentar.

Segundo Jeová, ele estará, a partir das 9h, na Praça das Muriçocas, local onde se concentrará a manifestação do grito ‘Fora Bolsonaro”, na capital paraibana. Mas, Jeová convoca também os cajazeirenses que defendem a democracia a participarem do ato público que acontecerá nas imediações da igreja São João Bosco, em Cajazeiras. “É muito importante essa participação, pois vamos mostrar nossa indignação de tudo isso que se formou a partir do Governo Bolsonaro e, mais que isso, vamos gritar em defesa de uma vida cidadã, onde as pessoas possam voltar a ter esperança e serem felizes”, reforçou Jeová.

Ele lembra que o ato público e o momento atual pedem uma participação popular mais efetiva. “Cada um de nós, que está indignado com tanta injustiça e afronta à democracia e aos poderes constituídos, precisa fazer a sua parte e gritar contra essa tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. Amanhã, neste dia tão marcante para a história do Brasil, o grito ‘Fora Bolsonaro’ tem que reverberar em todo o país”, finalizou Jeová.

“Todas as reformas, a começar pela da Seguridade Social, do Sistema de Previdência e do Sistema de Aposentadoria dos Trabalhadores, foram cruéis com a população brasileira, especialmente, com a classe trabalhadora que teve a postergação de sua aposentadoria, através de critérios prorrogativos, tendo dificultado o acesso aos benefícios que estavam assegurados na Constituição Federal de 1988. Esse é um tempo e um governo que nós não merecemos”, disse hoje (03), o deputado estadual paraibano, Jeová Campos, atualmente, licenciado de suas atividades na ALPB, por questões de saúde.

Para o parlamentar, a classe média e os pobres brasileiros, a cada dia que passa deste (des)governo, diminui mais a sua participação na riqueza do país. “E esse achatamento de condição social caminha na contramão dos 1% dos mais ricos que continuam sem pagar imposto sobre as grandes fortunas, que não pagam impostos sobre lucros e dividendos e que vivem um verdadeiro paraíso fiscal. No Brasil atual, cada dia ricos ficam mais ricos e pobres ficam cada vez mais pobres, infelizmente essa é uma realidade cruel”, afirmou Jeová.

Ele lembra que o Governo Bolsonaro defende a Reforma Trabalhista sob o falso argumento da ‘geração de emprego’. “Esse argumento, que só atende as exigências do mercado financeiro e suprimi, cada vez mais, o direito dos trabalhadores, não se sustenta. Esse projeto defendido pelo ministro Paulo Guedes e que altera, profundamente a CLT, mais uma vez, vai retirar direitos dos trabalhadores”, lembra o parlamentar, argumentando que a pretensão deste governo é vender o que resta do patrimônio do povo brasileiro. “Começaram pela Petrobras, e agora querem privatizar até a água, isto porque quando se vende o sistema Eletrobrás, também se abre espaço para a privatização da água”, argumenta Jeová.

“Essa conta está muito cruel e o povo está sendo, cada vez mais, escravizado pelos banqueiros e pelo tal mercado financeiro. É preciso romper com isso tudo e dizer não a aprovação destas medidas absurdas, não a esse governo que retira direitos básicos e recoloca o Brasil na linha da fome e da pobreza, que precariza às universidades públicas, estimula que a população se arme, enquanto faz pouco caso da saúde, negligenciando com a questão do combate a pandemia, desestimulando até o uso de máscaras. Pelos mortos nessa pandemia, pelos milhares de pessoas que estão passando fome e estão desempregadas, precisamos dizer não a esse governo, a essa política segregacionista e negacionista. O ‘Fora Bolsonaro’ tem que ecoar, cada vez mais forte, nos quatro cantos deste país”, finaliza Jeová.

A juíza Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, extinguiu a punibilidade e rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus por causa de supostas irregularidades ligadas ao chamado caso do sítio de Atibaia. Com a decisão da magistrada, o ex-presidente está livre do processo, pelo qual havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão e multa. “Aos poucos, uma a uma das acusações infundadas e sem provas contra Lula vão caindo por terra para desespero de quem teme que ele possa novamente voltar ao Palácio do Planalto pela vontade soberana do povo brasileiro”, disse hoje (23) o deputado estadual Jeová Campos.

O parlamentar, que é também advogado, foi um dos primeiros políticos a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa para defender a inocência do ex-presidente Lula, quando ele foi preso no caso do Triplex do Guarujá. “Desde o início das denúncias contra Lula e depois da prisão, eu sempre chamei atenção da falta de provas e disse que Lula não podia ter sido preso no caso do Triplex do Guarujá e que a prisão tinha sido uma arbitrariedade e um espetáculo midiático, pois além de não existir provas não é papel do Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador como fez o juiz Sérgio Moro”, afirmou Jeová.

Ainda segundo Jeová, em 17 casos movidos contra Lula, todos eles a Justiça deu vitória a defesa do ex-presidente. No caso do Triplex do Guarujá, por exemplo, o caso foi anulado pelo STF em duas decisões. O caso do Sitio de Atibaia também foi anulado pelo STF e a reabertura do caso foi igualmente rejeitada pelo STF, assim como o caso do terreno do Instituto Lula. Os casos do Quadrilhão do PT, do Quadrilhão do PT II, do Delcídio, das palestras de Lula, do filho de Lula (Towchdwn), do Sobrinho de Lula, da Invasão do Triplex, o da Carta Capital e da MP 471 foram encerrados. O caso do Irmão de Lula, uma denúncia falsa, foi encerrado também. E o caso Guiné foi trancado por não apresentar provas.

“Dizer que é ladrão é fácil, mas quem acusa tem que apresentar o ônus da prova e contra Lula, até hoje, ninguém apresentou provas, daí porque as vitórias da defesa de Lula vão se avolumando, uma após outra”, reitera o parlamentar, lembrando que os procuradores da força-tarefa da operação Lava-Jato, junto com o juiz Sérgio Moro agiram para tirar Lula da corrida presidencial de 2018. “Mas, 2022 está bem ai e o povo brasileiro haverá de fazer justiça através da manifestação mais democrática que há: o voto”, finaliza Jeová.

Julgamento Popular

O deputado lembra um episódio que lhe marcou profundamente, ocorrido no dia 11 de agosto de 2019, quando no auge da Operação Lava Jato, foi realizado na Paraíba uma simulação de Juri Popular, que condenou a Lava Jato. Jeová atuou como advogado de defesa de Lula, junto com o também advogado Moreira, de Minas Gerais, condenando as práticas, os métodos e procedimentos ilegais da Lava Jato. “Apesar de ser um júri simulado, os participantes eram todos mestres em Direito, com a participação, inclusive de ex-magistrados e Procuradores Federais, e atuamos como se num Tribunal estivéssemos e, no final, condenamos a Operação com um placar de 7×0”, relembra Jeová. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Master e repercutiu muito nos meios jurídicos e acadêmicos. A Dra. Maria Celi Nóbrega atuou como a magistrada do julgamento.

Que há uma necessidade de reformar o sistema tributário nacional isso não resta dúvida, mas, as propostas de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, a Emenda à Constituição nº 110, de 2019, em tramitação no Senado Federal, e o Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, apresentado em julho deste ano pelo Poder Executivo não resolve a questão da justiça tributária nacional. Ao invés disso, se essas propostas forem aprovadas pelo Congresso como estão sendo apresentadas, haverá não apenas prejuízos para estados e municípios, como as grandes fortunas continuarão a gozar de privilégios e serem beneficiadas por um sistema tributário que é altamente injusto. Essas foram as principais conclusões da sessão especial da Assembleia Legislativa que debateu a Reforma Tributária, realizada na tarde desta quinta-feira (19).

O autor da propositura da sessão especial, deputado estadual Jeová Campos, abriu os debates e lembrou que esse momento é imprescindível para melhor esclarecer uma situação que vai atingir, de variadas formas, toda a população brasileira, além de estados e municípios. “Eu não posso concordar e aceitar que um país tão rico e tão lindo, seja um país da tristeza, do sofrimento, da miséria e da covardia e opressor de um sistema de acumulação de capital, de um mercado financeiro que rouba com o amparo da lei”, disse o parlamentar que não presidiu a sessão porque está de licença médica, cabendo à deputada Estela Bezerra, tal missão. O deputado lamentou ainda que um tema tão relevante como esse da Reforma Tributária não esteja tendo os debates que um assunto tão relevante deveria ter e sugeriu que o vídeo da sessão especial fosse encaminhado a toda a bancada federal paraibana para ajudar os representantes da Paraíba no Congresso Nacional a melhor avaliar os projetos de reforma que estão tramitando em Brasília.

O professor Eduardo Fagnani, de São Paulo, fez uma profunda explanação sobre a proposta que tramita no Congresso, inclusive compartilhando gráficos que ilustram destaques da reforma, comparando com situações em outros países. “O Brasil está na contramão do que acontece em outros países capitalistas. Esse é o ponto principal. Porque o Brasil que é um dos países mais desiguais na questão de renda está há quase 100 anos atrasado em relação a perspectiva de tributação progressiva?”, questionou o professor. Ele lembrou que o que está sendo proposto para o país, já ocorreu na década de 30, do século passado, em outras localidades.

O professor Fagnani lembrou que o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo, onde 1% dos ricos ficam com 28% da renda, perdendo apenas para o Catar, nos emirados árabes, neste aspecto, sendo a segunda maior concentração de renda do mundo, sendo perversa com a classe média e para os pobres porque, segundo ele, jamais se avançou no sentido de tributar a alta riqueza e as altas rendas. “Como o país não tributa essa classe, a tributação cai em cima dos pobres sendo excessivamente alta para estes e residual para as camadas de alta renda”, afirmou o professor, lembrando que há estudos que comprovam que 48% da renda dos 20% mais pobres é capturada por impostos. “Qualquer reforma tributária para ser justa no Brasil tem que reduzir a tributação sobre consumo e aumentar sobre a renda”, disse ele, lembrando que essa é a proposta da reforma solidária.

Na opinião do professor, as PEC 45 e 110, dão as costas para o que deveria ser enfrentado. “Isto porque, isso transforma a Reforma Tributária sobre a simplificação do consumo e não enfrenta o caso dos bancos, por exemplo, que lucram 30 bilhões por ano, distribuem os lucros com acionistas e estes não pagam nenhum tostão de imposto. Isso já era injusto antes desta crise e após a crise é anacrônico”, reiterou o professor.

César Roxo, vice-presidente de estudos e assuntos tributários da ANFIP- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, disse que é preciso tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, porém, alguns tópicos precisam ser aprimorados, principalmente, em relação ao Imposto de Renda. Dentre os pontos positivos trazidos, ele destacou como mais relevante o fim da isenção sobre lucros e dividendos, mas, sem a alíquota linear de 20% e sim com percentuais isonômicos.

O deputado federal Wilson Santiago elogiou a iniciativa do debate pela ALPB e já se adiantou e declarou que vai votar contra a proposta que está tramitando se não houver mudanças nos textos. Segundo o parlamentar, da forma como está hoje, as PEC prejudicam Estados e Municípios. “Como está sendo proposta, isso vai acarretar uma queda da arrecadação do Imposto de Renda, caindo a transferência do fundo de participação de estados e municípios, o que vai agravar o desequilíbrio federativo e eu não posso concordar com isso, por isso, já me adianto que vou votar contra”, disse Santiago, elogiando o deputado Jeová pela iniciativa do debate.

O deputado Trocolli Júnior, que assumiu o mandato durante a licença médica de Jeová, também fez rápida participação nos debates, enaltecendo a importância desta temática. “Essa discussão precisa ser aprofundada porque muito embora seja um assunto complicado e de difícil entendimento é algo que vai mexer com todos nós, por isso é fundamental que a gente se aprofunde nessa temática”, destacou o parlamentar, reconhecendo que embora seja advogado, ele não tem domínio sobre o Direto Tributário. O deputado aproveitou para deixar questionamentos sobre a questão dos juros bancários e do cartão de crédito, além dos lucros dos bancos e sugeriu até a realização de outra sessão para debater, especificamente, esse assunto, o que ficou acordado que será uma sessão conjunta proposta pela deputada Estela Bezerra e o deputado Trocolli Júnior.

Ainda participaram da sessão especial, o vereador de João Pessoa, Marcos Henriques, o Auditor Fiscal, Almir Nóbrega, Charles Alcântara, da Fenafisco, Artur Mattos, da Fenafim, Manoel Isidro Neto, do Sindifisco e o professor Carlos Pedrosa Junior, da UFPB

O Secretário Executivo de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Lamark Donato recebeu uma comitiva de políticos e autoridades, na tarde desta quarta-feira (18), para debater as ações voltadas para a melhoria da segurança pública do município de Cachoeira dos Índios, localizado no alto sertão paraibano. A instalação de uma nova sede para abrigar as policiais Militar e Civil foi um dos principais pontos da pauta da reunião que teve como foco a segurança pública.

Ficou acordado que a Prefeitura de Cachoeira dos Índios fará a cessão de um prédio pertencente à edilidade para que a Secretaria de Segurança e Defesa Social possa adequar às instalações do imóvel e permitir, assim, a instalação do complexo policial.

Participaram do encontro o secretário de Segurança e Defesa Social, Dr. Jean Nunes, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Dr. André Luis Rabelo, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros da Paraíba, TC Araújo, o Subcomandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Almeida Rosas, o Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar de Cajazeiras, Tenente-Coronel Nicolau França de Alencar Terceiro, além do prefeito de Cachoeira dos Índios, José de Sousa Batista e o Deputado Estadual Júnior Araújo. O Deputado Estadual Jeová Campos, que se encontra de licença médica, foi representado pelo advogado e assessor jurídico, Hugo Moreira, que também representou a Câmara Municipal Cachoeirense.