Dia 30 de Novembro celebrou-se a homologação do primeiro código instituído com a proposta de executar a reforma agrária do Brasil, o Estatuto da Terra. O deputado Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), pronunciou-se a respeito refirmando seu compromisso de fazer valer o documento como instrumento de transformação social tendo em vista que o Estatuto tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico pela agricultura e garantir o direito à terra, e não servir a interesses políticos, ao desmatamento de áreas protegidas, à grilagem, ao estrangeirismo de terras, etc. Tudo isso, segundo o parlamentar, tornou-se prática “legalizada” com o atual governo Bolsonaro e que vai custar muito caro ao país.

Embora algumas das propostas do estatuto não tenham alcançado êxito, segundo o parlamentar, o documento ainda é exemplo de como a relação entre o homem e a terra pode ser organizada e justa, levando em consideração o princípio constitucional da igualdade social e do direito à produtividade responsável. “Algumas ações no decorrer dos anos que tiveram sucesso foram, por exemplo, algumas indenizações por desapropriação de terras, a legalidade nas relações trabalhistas entre os que cultivam e os donos de terra e a apropriação sustentável dos recursos naturais para produção. O arrendamento rural é outro exemplo do que é possível em se tratando de contratos do Direito Agrário. Mas, tudo está desvirtuado com um governo que se posiciona contra a distribuição justa de terras no Brasil”, argumenta Jeová.

Nesse sentido, o parlamentar disse que é frustrante para qualquer brasileiro, e ainda mais para um eterno militante do direito à terra e das conquistas do meio rural, ver o desmatamento, principalmente na região Amazônica, e outras violências no campo que estão acontecendo no Brasil. “São milhares de crimes documentados por institutos que ainda sobrevivem fazendo seu trabalho. As autoridades ambientais nada fazem. A política fundiária no Brasil não conta mais com fiscalização e recursos, pelo contrário. Já temos exemplos de área registrada por grileiro em Altamira com metade da propriedade desmatada, uma profusão de discursos contra índios, quilombolas, povos da Amazônia. Esta, inclusive, padece com o fogo e com as invasões de terras”, comentou Jeová. Ele reitera que o Estatuto da Terra não pode servir de instrumento para financiar a política de estrangeirização de terras brasileiras e nem tornar legal o desmatamento de reserva.

Jeová afirmou que fazem tudo isso na certeza da impunidade. “Como presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB reafirmo meu propósito de luta pela reforma agrária como alvo de transformação social. Falamos de Código Florestal, da Amazônia, mas temos também nosso bioma da Caatinga, do interesse dos grandes empresários para a energia renovável nesses lugares e que em nada tem favorecido a população local”, lembrou Jeová, frisando que o lucro no governo Bolsonaro tem extrapolado leis, desmontado fiscalizações e ignorado decretos ambientais e a própria sustentabilidade do país neste aspecto.

“Tudo isso tem tido impacto no campo e vamos pagar o preço amanhã. É preciso enxergar a terra como morada, trabalho e sustento do povo brasileiro. Quando entendermos isso, chamaremos para nós o dever que temos na sua preservação, ocupação justa e sustentável”, concluiu o deputado paraibano.

Uma vergonha, um escândalo sem precedentes. Foi assim que o deputado estadual Jeová Campos avaliou a conduta do Congresso Nacional nesta terça-feira (30) após a Casa ter desafiado o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizando o chamado “orçamento secreto” com a aprovação de regras para as emendas de relator. O STF já havia suspendido tal prática argumentando que a conduta fere o princípio da transparência. Jeová afirmou que as ‘emendas de relator’, criadas em 2019, tem ‘comprado’ deputados e senadores na “cara dura”, na frente da população brasileira e do Supremo para que Bolsonaro continue a fazer o Brasil “uma casa da imoralidade pública”.

“É uma promiscuidade escancarada que está sendo usada para que o presidente consiga tudo o que ele quer do Congresso, inclusive não sofrer um processo de impeachment pela Casa. É uma vergonha sem precedentes o que estamos vendo. O presidente fazendo o que bem quer, transformando o país num quintal de negociatas”, protestou o deputado, explicando que a emenda de relator permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e do favorecido pelo dinheiro, mas não o deputado que indicou a destinação da verba.

Só serve para algo impróprio e censurável

“O nome do parlamentar autor da emenda fica oculto e isso fere a Constituição Brasileira, fere o princípio da publicidade e da transparência”, reitera o deputado que também é advogado. Ele acrescentou que o ‘esquema’ só pode servir para algo que não está conforme deve ser, ou seja, para algo impróprio, indevido e censurável. “O dinheiro pode até ser destinado à base política do parlamentar que apresentou a emenda. Uma verdadeira distribuição do dinheiro público para aliados”, alertou Jeová, concluindo que a liberação de recursos sem critérios é crime de responsabilidade. “Mas, quem vai abrir esse processo? A decisão é do presidente da Câmara”, lembrou o parlamentar.

Um requerimento do deputado estadual Jeová Campos solicitando que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) firme parceria entre a TV Assembleia e entidades do audiovisual paraibano foi aprovado pelo plenário, agora em novembro. A ideia é executar um projeto de difusão de conteúdo audiovisual paraibano como forma de valorizar o segmento. A proposta apoia-se em um tripé de soluções: faz com que a ALPB cumpra seu papel na difusão da cultura local, oferece suporte ao segmento do audiovisual que vem sofrendo com a pandemia e, como consequência, faz com que se aumente o contingente de expectadores do cinema paraibano. O documento também é assinado pelos deputados Cida Ramos, Estela Bezerra e Melquior Batista (Chió).

O requerimento é produto de uma reunião que os deputados tiveram no mês de abril com representantes do audiovisual paraibano. Na oportunidade, as possíveis alternativas para minimizar os efeitos da pandemia causados pelo novo coronavírus ao audiovisual foram discutidas. A parceria entre a TV ALPB e o segmento foi a melhor solução encontrada, sobretudo porque ela não atende apenas à salvaguarda do segmento, mas também faz cumprir um papel social e cultural próprios da TV Assembleia.

Na justificativa do documento, que tem em anexo o projeto completo, a Paraíba aparece como tendo uma população estimada em pouco mais de 4 milhões de habitantes (IBGE, censo 2010) e o sinal da TV ALPB chega a João Pessoa, Patos e Campina Grande, alcançando 1,5 milhão de pessoas. “Isso geraria oportunidade de emprego e renda aos artistas e técnicos, além de aumentar o contingente consumidor do audiovisual paraibano, fortalecendo o papel social e cultural da TV na exibição e valorização do cinema paraibano através de seus filmes, curtas e longas-metragens, bem como pequenas séries do cotidiano paraibano”, defendeu Jeová Campos.

As entidades citadas no projeto são: Carambola Produções, Amora Produções, Estrato de Cinema, Lúmina Produções Cinematográfica, ROSBUD e Rendeira Filmes.

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por iniciativa do deputado Jeová Campos, concederá nove medalhas “Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim” nesta próxima sexta-feira (26), em evento no ginásio da Fafic-Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Carlos Queiroz, em Cajazeiras, a partir das 17h. Uma das homenageadas é a professora Carmelita Gonçalves, de 97 anos, “Tia Carmelita” como é carinhosamente chamada. Além dela, que marcou a história de Cajazeiras com a fundação do Colégio Nossa Senhora do Carmo, outras personalidades receberão o devido reconhecimento pela sua contribuição nas áreas educacional e religiosa no Estado da Paraíba, a exemplo de reitores, ex-reitores, diretores educacionais, professores e educadores vocacionados de base e de exercício.

Dona Carmelita Gonçalves foi um nome indicado para a Medalha Padre Rolim porque a educadora reflete a herança do Padre Rolim, o grande precursor e construtor da educação no alto sertão paraibano. Desde criança que ela teve interesse de entrar para ordem dos Carmelitas Descalças, mas após a morte de seu pai, o rumo de sua vida foi modificado e ela ficou em Cajazeiras ajudando na criação dos seus irmãos. Nunca se casou. Ao concluir o Curso Normal em 1943, fundou nesse mesmo ano a Escola Nossa Senhora do Carmo, passando a Colégio no ano de 1986. Até hoje é professora de língua portuguesa e diretora do Colégio, e se destaca no ensino da cidade, sendo um dos mais indicados na região.

“O Padre Rolim, na sua obstinação educacional, arregimentou jovens para lhes abrigar sob o mesmo teto e lhes transmitir as primeiras letras, marco inicial do mais importante educandário do Estado da Paraíba. Por isto, o Parlamento paraibano faz justiça quando reconhece a importância desses homens e mulheres na missão de desenvolver a Paraíba e estou extremamente feliz de ter sido o idealizador desta honraria”, comentou o deputado, citando outras personalidades sertanejas que receberão a Medalha Padre Rolim como o Professor Doutor Thompson Fernandes Mariz; Professor Antônio Fernandes; ao Padre Gervásio Fernandes de Queiroga; Monsenhor Agripino Ferreira; Dra Sheylla Nadjane; Irmã Olívia; Irmã Regina; e a Sra. Ana Costa Goldfarb. A propositura de Jeová tem como coautor o também deputado Junior Araújo.

Luta pelo ensino público superior

A ALPB aprovou por unanimidade as concessões das Medalhas no decorrer do ano. Ao professor Doutor e ex-Reitor, Thompson Mariz, a honraria reconhece sua luta em prol da expansão do ensino superior no sertão da Paraíba e toda a região sob a jurisdição da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. “Não só implantou a nova Universidade, mas fez uma grande Universidade. Nos idos dos tempos do governo Lula, na expansão das Universidades, ele teve o poder de fazer e o fez com muita competência. Fez o campus de Pombal, Cuité, Sumé, porque não dizer o novo campus de Cajazeiras, onde se tem o curso de Medicina, uma grande luta sertaneja e que está mudando a economia e a saúde da cidade”, disse o deputado, elogiando o educador.

O professor Antônio Fernandes, atual Reitor da UFCG será outro homenageado. Um de grandes feitos dele foi em 2009, quando assumiu a direção do Hospital Regional de Cajazeiras (HRC) e triplicou a capacidade de atendimento da unidade, bem como implantou a três programas de Residência Médica, sendo a primeira unidade hospitalar da rede estadual a possuir Residências em Saúde da Família, Pediatria e Clínica. Teve destaque como Diretor de Centro, como Diretor de unidades de saúde, integrante da comissão para fundação do Curso de Medicina da UFCG e como professor fundador de vários cursos da área de saúde nesta Universidade.

Religião e Educação

Os religiosos Padre Gervásio Fernandes de Queiroga; o Monsenhor Agripino Ferreira; e as Irmãs Regina e Olívia, também foram destaque em Cajazeiras no exercício da educação. Padre Gervásio, nas palavras do deputado Jeová Campos (que foi seu aluno na Faculdade de Direito), foi o primeiro professor Doutor da Unidade no sertão. Com um extenso currículo, o padre assumiu uma das primeiras Coordenações Diocesanas de Pastoral do Brasil, a da sua diocese, Cajazeiras, em janeiro de 1964. Foi professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), de 1970 a 1973, da Faculdade de Direito de Sousa, na mesma época, e da Universidade Federal da Paraíba no campus VI de Sousa de 1980 a 1992. Entre várias atividades em Cajazeiras e cidades do Rio Grande do Norte, fundou diversos grupos missionários, institutos seminaristas e até hoje continua assessorando, quando solicitado, bispos, sacerdotes ou religiosos.

Já o Monsenhor Agripino Ferreira de Assis ocupou inúmeras funções na estrutura organizacional da Diocese de Cajazeiras, destacando-se o período em que foi reitor do Seminário Nossa Senhora da Assunção (1992-2006), pároco da Catedral de Nossa Senhora da Piedade, Vigário Geral da Diocese, Administrador Diocesano e diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic). Como Vice-Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC, no período de 1996 a 2006; Tesoureira da Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras – FESC, da cidade de Cajazeiras; Diretor-Geral da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC, o Monsenhor Agripino Ferreira sempre foi um homem visão.

Entendendo que só através da educação é que se pode transformar e revolucionar uma sociedade, o Monsenhor, no ano de 2016, atendendo as demandas de mercado, iniciou o processo de expansão da FAFIC, tendo procedido à abertura do Curso Superior de Tecnologia em Marketing, de Bacharelado em Ciência da Computação e Educação Física, ampliando as possibilidades de capacitação superior para toda a sociedade de Cajazeiras e região.

Homenagem às irmãs de grandes Colégios em Cajazeiras

As irmãos Olívia e Regina serão homenageadas por suas funções em Colégios importantes e de tradição religiosa em Cajazeiras. Olivia Boniatti desenvolve suas atividades no Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Cajazeiras, há 20 anos, sendo uma figura bastante conhecida e respeitada pela sociedade, que reconhece os inúmeros serviços prestados para o desenvolvimento local. A irmã Olívia, como é popularmente conhecida em razão de ser membro da congregação das Irmãs Escolares de Nossa Senhora, da Província da América Latina e Caribe, com sede em Porto Alegre/RS, na qual ingressou no ano de 1963, antes de ser encaminhada para a cidade de Cajazeiras, atuou como secretária de escola de 1º e 2º Grau no Colégio Sagrada Família de Forquilhinha, em Criciúma- SC, por 16 anos.

Maria Regina Soares de Castro é conhecida popularmente como irmã Regina, desempenha suas atividades como diretora geral do Colégio Nossa Senhora de Lourdes. Há 18 anos na cidade de Cajazeiras e desde então tem executado suas atividades para o auxílio do desenvolvimento educacional da região, a ALPB reconhecerá seu papel na educação local com a merecida homenagem.

Faculdade Santa Maria em destaque

Além das irmãs, outras duas mulheres receberão a Medalha Padre Rolim na sexta-feira (26). As duas exercem fortes funções na Faculdade Santa Maria, em Cajazeiras. Uma será Ana Costa Goldfarb, Diretora Presidente da Faculdade Santa Maria. “A Santa Maria leva ensino e educação ao sertão e via de consequência, sendo fator de desenvolvimento e crescimento cultural e profissional ao povo que ali reside e merece nosso reconhecimento”, destaca Jeová.

“Ana é uma mulher de visão futurista e grande empreendedora. Quando ninguém tinha essa visão, a professora Ana já considerava o investimento em educação no sertão uma realidade. Hoje, a Faculdade Santa Maria, é uma Instituição de Ensino Superior que oferta 12 cursos de graduação nas áreas de saúde, ciências sociais aplicadas, humanas, e engenharia”, reitera o parlamentar.

A outra é a Dra. Sheylla Nadjane, que é a atual Diretora Pedagógica da Faculdade Santa Maria e Diretora da Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Santa Maria. É Doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina do ABC, Mestre em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal da Paraíba, possui graduação em Licenciatura em Biologia pela Universidade Federal da Paraíba, finalizando as homenagens.

“Essas homenagens será um momento histórico e bonito que a ALPB irá realizar. A Assembleia faz um resgate importante sobre essa questão da Educação da Paraíba. Pe. Rolim tem essa marca e tanto outros e em nome dos homenageados quero convidar a todos que puderem comparecer a essa sessão histórica, tão bela e para mim um verdadeiro louvor, uma celebração divina para algo que é tão importante: a Educação”, finalizou Jeová.

O ranking da Austin Rating que apontou o Brasil, nesta segunda-feira (22), como tendo a 4ª maior taxa de desemprego do mundo, foi tema da fala do deputado estadual Jeová Campos na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (23). Segundo o levantamento da Consultoria, o Brasil agora é o pior entre os integrantes do G20 no que se refere ao desemprego. A taxa de 13,2% de desocupação é inferior apenas que o registrado em Costa Rica (15,2%), Espanha (14,6%) e Grécia (13,8%). O deputado Jeová, que se encontra em Brasília e participou da sessão de forma remota, chamou de “tragédia” o que está acontecendo no país governado por Jair Bolsonaro e afirmou que a situação se observa em todos os sentidos. “Esse governo está levando o país a um verdadeiro ‘inferno’. É lamentável tudo isso”, disse o parlamentar.

Dos países que compõem o G20, apenas três ainda não divulgaram números oficiais de desemprego no terceiro trimestre (junho, julho e agosto): África do Sul, Arábia Saudita e Argentina. Até que haja uma mudança no momento dessa divulgação, o Brasil segue como o pior desempenho do grupo. A taxa de 13,2% de desocupação, antes da chegada da Covid-19 estava abaixo de 12%. “Não é prazeroso você acordar com notícias como essa. O Brasil tem a 4ª maior taxa de desemprego do mundo entre 44 países e tem o dobro da taxa média global, que é 6,5%. Além disso, o Brasil é campeão do desemprego nos países do G20. Isso é uma tragédia. Esse governo assumiu a presidência com o fundamento de salvar o Brasil, mas tá levando o país ao caos. O que faz em todos os sentidos. É só olhar o número de mortes em decorrência da Covid. Infelizmente, você fica sem compreender”, desabafou o Jeová Campos.

Para o deputado, o país não está conseguindo acompanhar o crescimento da economia como o restante dos países. “Temos um Governo que não está em sintonia com seu povo. Estamos tendo uma recuperação extremamente lenta, sem incentivo estatal, a população nas ruas a pedir comida e ele ainda fez campanha contrária à imunização para que saíssemos dessa pandemia”, frisou Jeová, já sabendo também que o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Brasil feche 2021 com uma taxa de desemprego de 13,8%, o que coloca a economia brasileira na 14ª pior do mundo.

Jeová destacou que a situação é ainda mais grave quando se pensa na condução de uma solução para tirar o país da clausura (de todas as formas) e fazer com ele volte a crescer. Ele lembrou que o ex-presidente Lula é recebido como estadista onde for até os dias de hoje mesmo sem ser mais presidente, enquanto que Bolsonaro não tem o respeito da comunidade internacional. “A incompetência deste Governo para lidar com a pandemia, em especial a imunização da população, fez com que a nação perdesse o respeito da comunidade internacional”, disse Jeová, lembrando que, recentemente, teve contato com um primo que estava com Covid, mas, pelo fato de estar vacinado, fez o teste e não acusou o contágio. “Eu e outras pessoas não tivemos problema algum porque estávamos vacinados, imunizados com duas doses”, reiterou ele, lembrando que o atual presidente tem uma postura antiquada e muitas vezes amoral sobre a importância da imunização, do uso de máscaras e da não aglomeração em tempos de pandemia.

O último dia 20 de Novembro foi Dia da Consciência Negra e o deputado Jeová Campos assim como fez o ex-presidente Lula, aproveitou a ocasião para lembrar que o Brasil precisa ser muito mais que um defensor da luta contra as desigualdades raciais. É preciso que o país, que é o segundo em população negra do mundo, assuma uma postura ativa no que se refere ao racismo estrutural e construa uma sociedade mais justa, democrática e de promoção de políticas públicas de igualdade. Nesse sentido, o parlamentar, que é um entusiasta do ex-presidente e um aliado do projeto político das esquerdas, destacou algumas ações dos governos petistas na Presidência e alertou para o retrocesso que se vive na atualidade com o Governo Bolsonaro e sua negação à origem escravocrata do Brasil.

“O Brasil está vendo um Governo que não tem respeito algum pela população brasileira, moldada na escravidão de negros, e faz questão de mostrar isso com ações vergonhosas. Diversas acusações já foram feitas contra Jair Bolsonaro quanto a racismo, misoginia e homofobia. Em 2017, quando visitou um Quilombo, por exemplo, ele chegou ao disparate de dizer que ‘quilombolas tem de ser pesados em arrobas, como gado’. Ano passado, no caso do Carrefour, até a ONU teve que se pronunciar para que o Governo se posicionasse contra as agressões a João Alberto Freitas, um homem negro, que foi espancado até a morte. São absurdos que precisam, não só por justiça, mas pela vida, pela humanidade, ter um fim de uma vez por todas”, disse Jeová.

Ele destacou que o Brasil tem mais da metade de sua população negra e qualquer governante que esteja no comando não pode deixar de assumir que o país está marcado pelo racismo estrutural, isto é, que a prática cultural e institucionalizada no Brasil sempre colocou o homem branco em uma posição melhor ao mesmo tempo em que prejudicou negros, criando disparidades sociais que permanecem até hoje. “Vemos essas desigualdades todos os dias no desemprego, no trato social, na pobreza, na violência nas ruas”, comentou Jeová. Sua fala se prova com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, mostrando que quase um terço dos negros no Brasil está abaixo da linha da pobreza. O mesmo índice entre a população branca é de cerca de 15% e diversas pesquisas – do próprio IBGE, bem como de outros órgãos – escancaram a desigualdade racional no Brasil sem ir muito longe.

Governos Lula e Dilma na luta

Nos governos Lula e Dilma foram implementadas várias ações afirmativas e de promoção de igualdade racial. Jeová lembrou algumas delas. “Ao longo de seus governos, Lula e Dilma fizeram valer uma série de políticas que tinham o diálogo e o avanço das conquistas do movimento negro no Brasil como objetivos. Uma delas foi a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial voltada à promoção da igualdade racial. Criou também a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira para a troca de conhecimento entre o Brasil e a África, e tem muito mais”, citou o deputado, lembrando a instituição do Dia da Consciência Negra no calendário escolar, a sanção do Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas nas Universidades.

“Isso só para mostrar que quando um Governo recebe a negritude que existe em cada um dos brasileiros, e isso não é cor, é História, nós construímos um país mais justo, igualitário e democrático”, concluiu Jeová Campos, acreditando que um dia o país volte a evoluir para o bem estar social que todos almejam.

Um requerimento do deputado estadual Jeová Campos (PSB), subscrito pelos deputados Chió, Cida Ramos e Estela Bezerra, com o propósito de realizar audiência pública para debater a proposta legislativa – PLC nº 01/2021 – de autoria do Poder Executivo do Município de Conde foi aprovado na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta quarta-feira (17). O parlamentar justifica sua preocupação afirmando que a matéria, que está em tramitação na Câmara Municipal do Conde, altera substancialmente a legislação ambiental em vigor, de modo especial à legislação que regulamenta ocupação do solo, na área urbana e das praias situadas no Município do litoral sul do Estado, permitindo a construção de edificações com mais de dois andares em áreas próximas à praia.

Com a nova legislação, segundo Jeová, o Conselho Gestor – CONGES, um órgão de controle social e garantidor da participação popular no acompanhamento e deliberação das políticas públicas, passará a ser um órgão meramente opinativo, sem poder de decisão sobre as importantes temáticas relacionadas ao meio ambiente no Município de Conde. Ele explicou que ainda que sob o argumento de garantir que sejam implementados novos empreendimentos, gerando emprego e renda, a nova proposta que está tramitando no parlamento do Conde dará poder de definição de locais para implantação de grandes equipamentos urbanos, inclusive de esgoto, à Secretaria de Planejamento – SEPLAN, do município.

“Não temos dúvidas de que é obrigação do poder público garantir oportunidades de trabalho e geração de renda. Porém, esta obrigatoriedade tem que ser pautada dentro dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, consagrados na Carta magna vigente. O CONGES do Município de Conde, atualmente, exerce um papel importante para o desenvolvimento daquele município. Por isto, não podemos admitir que o mesmo seja transformado em um órgão meramente ilustrativo”, argumentou o parlamentar, citando também edificações com mais de dois andares em áreas próximas à praia, proibido em João Pessoa e em outras cidades brasileiras já e que é sinônimo de acerto em se tratando de preservação ambiental.

Para o deputado, “é necessário que o controle social tenha poder de decisão e olhar técnico apurado sobre a instalação de equipamentos desse tipo, que causam grande impacto, sobretudo, se considerarmos as populações vulneráveis e tradicionais daquele território de Conde”. Assim, como a temática envolve uma questão de ordem ambiental, Jeová e os deputados que subscreveram o requerimento 18.755/21também requereu que o debate aconteça através da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, da qual o parlamentar é presidente. “O Conde é um patrimônio dos paraibanos e consiste ai nossa preocupação”, finalizou Jeová.

“Antes, a preocupação era a conclusão das obras da Transposição. Agora, as atenções devem se voltar para o uso adequado das águas, afinal, além de ser um recurso importante, as águas da Transposição simbolizam um investimento muito alto e que também por isso deve ter seu uso direcionado em prol do desenvolvimento dos arranjos produtivos e das comunidades”, afirma o deputado estadual Jeová Campos. E é com essa visão que o parlamentar que preside a Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB propôs, através do Requerimento 18.678, aprovado em plenário na sessão desta quarta-feira (10), a realização de uma visita técnica em todo Eixo Norte do Projeto de Integração de Bacias do Rio São Francisco – PISF.

De acordo com a proposta, a Frente, junto com Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB farão essa visita que se iniciará no município de Cabrobó (PE) e terminará na Barragem de Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras (PB) é de verificar in loco as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas em prol do desenvolvimento das comunidades beneficiadas com as águas oriundas deste importante projeto de integração de bacias”, explica o parlamentar paraibano, lembrando que a data da visita ainda não foi definida.

Jeová lembra que as obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional foram recentemente concluídas e que a ideia é que a ALPB dê sua colaboração também no uso racional dos recursos hídricos oriundos do projeto. “Nos últimos sete anos, os deputados paraibanos deram importante e relevante colaboração em favor da conclusão das obras da transposição de águas do Rio São Francisco, de modo destacado em prol da conclusão do Eixo Norte, que levará água para quatro estados nordestinos – Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Foram quase vinte Visitas Técnicas, dezenas de Audiências Públicas, inúmeras audiências no Ministério da Integração Nacional, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, além de audiências públicas no Senado Federal, entre outras destacadas ações”, destaca o deputado.

Para ele, a conclusão destas obras não encerra o compromisso da FPAAF e da CDTMA. “A partir de agora precisamos lutar para que as águas oriundas do Rio São Francisco sejam bem aproveitadas pela população. Precisamos também debater com os governos federal e estadual sobre as ações que serão desenvolvidas para a implementação da geração da energia renovável para o bombeamento dessas águas para atender esses quatro estados nordestinos. Por isto, é importante que conheçamos as ações que já estão sendo desenvolvidas em prol do desenvolvimento do Nordeste setentrional, a partir do município de Cabrobó, cujas águas da transposição já estão sendo bombeadas há quase dois anos e mais recentemente na Paraíba. O fato é que precisamos estar vigilantes para uma destinação positiva destas águas”, finalizou Jeová.

“A OAB foi omissa. Onde estavam os candidatos da OAB que não foram mobilizar o Congresso Nacional contra a aprovação desta PEC, contra essa proposta antijurídica, que fere os princípios fundamentais da República. Como a Justiça terá credibilidade depois disso?”, afirmou o deputado estadual Jeová Campos, em discurso na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão da ALPB. O parlamentar que também é advogado por formação, disse que a OAB não cumpriu o seu papel e lamentou essa omissão e afirmou que não votará nas eleições deste ano da Ordem em protesto contra essa postura da instituição.

O parlamentar paraibano se referia a votação, ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara dos Deputados que aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. “Eu estou protestando contra a aprovação desta PEC, mas, esse protesto não deveria ser meu, mas da advocacia brasileira, da OAB, de quem defende o Sistema de Justiça. Não se pode falar em Sistema de Justiça sem respeito às decisões judiciais. Como é possível um credor passar anos e anos e depois de ter um crédito reconhecido e se transformar num precatório e ter que parcelar esse crédito em dez anos. Governo nenhum teve essa truculência e a crueldade de fazer isso contra o Poder Judiciário”, afirmou Jeová.

“Esse é um dia muito triste. Como advogado, eu teria um compromisso de votar na OAB, mas, vou pedir licença a quem eu me comprometi, mas, não votarei na eleição da Ordem este ano. Em protesto, não votarei”, reiterou Jeová que, em seguida, parabenizou o Supremo Tribunal Federal que proibiu o escândalo do Orçamento Secreto, de Bolsonaro em conluio com Artur Lira e seus colegas. “Esse Orçamento Secreto não poderia existir porque ele é que está permitindo esse (des) Governo aprovar todas essas arbitrariedades, esses absurdos, isso é uma falta de decência contra o povo brasileiro. O poder executivo e parte dos membros do Poder Legislativo se juntaram para aprovar esse absurdo que deslegitima o Poder Judiciário que fica muito pequeno depois deste episódio”, finalizou o parlamentar.