Pensando em oferecer melhoria à tradicional feira semanal de animais – bovinos, caprinos, ovinos e suínos – que ocorre aos sábados, em Cajazeiras, o deputado estadual Jeová Campos conseguiu a aprovação de um requerimento, nesta terça-feira (14), em que solicita a transferência da feira para o Parque de Exposições de Animais Antônio Cartaxo Rolim, localizado às margens da BR 230, como forma de oferecer um tratamento mais digno a comerciantes, visitantes e animais, com banheiros e local para alimentação dos animais, por exemplo. O parlamentar sugere que seja firmado um convênio entre o governo estadual e o município de Cajazeiras para viabilizar tal mudança.

No documento aprovado pelos deputados durante sessão da ALPB desta terça-feira, Jeová argumenta que a estrutura oferecida, atualmente, aos comerciantes e animais não tem qualidade e precisa ser reavaliada. “A tradicional feira semanal de animais é bastante antiga, só que até junho de 2019, a feira era realizada no centro da cidade, na lateral do Cemitério Coração de Maria. Depois, a feira foi transferida para a lateral d’O Perpetão, onde funciona até hoje, mas não oferece condições nem para o público visitante, nem para os comerciantes e nem para os próprios animais”, explicou o deputado.

Segundo Jeová, a estrutura oferecida é insuficiente para atender dignamente a demanda. Entendemos que o Parque de Exposição de Animais de Cajazeiras oferece melhores condições para este tipo de atividade, uma vez que naquele local existe toda a estrutura necessária para o funcionamento da feira, a exemplo de banheiros, local próprio para a alimentação dos animais, além de ser um local mais seguro”, concluiu. O expediente será agora encaminhado ao Governador da Paraíba e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca.

O deputado estadual Jeová Campos acostou-se às diversas entidades de classe que saíram em defesa dos profissionais das equipes de reportagem da TV Bahia, afiliada da Globo no Estado, e da TV Aratu, do SBT, agredidas por seguranças e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, neste domingo (12), em Itamaraju. Assim como o Sinjorba-Sindicato dos Jornalistas Profissional da Bahia, a ABI – Associação Bahiana de Imprensa, a Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e tantas outras entidades, o parlamentar defendeu a liberdade de imprensa e a Constituição Federal, e acrescentou que há tempos esse comportamento da Presidência da República de agressões, constrangimentos e hostilidade à imprensa se repete. “Isso é inaceitável e antidemocrático. O exercício do jornalismo deve ser livre e soberano”, disse o parlamentar.

Jeová lembra que essa postura tem sido um padrão de conduta do Presidente da República que em declarações públicas desdenha do papel da Imprensa e desmoraliza jornalistas. “Isso vergonhoso. Falta decoro, falta respeito, falta democracia, falta tanta coisa e sobra violência, arrogância, misoginia e desrespeito de todas as formas contra os profissionais de Imprensa que exercem um papel crucial e primordial no exercício de suas funções”, reforçou o deputado, lembrando que o “mata-leão” não gravado, mas, reconhecido oficialmente, contra a jornalista Camila Marinho, da Rede Globo no episódio é algo que não pode ficar sem a devida punição.

A Associação Bahiana de Imprensa – ABI repudiou o comportamento de Jair Bolsonaro afirmando que não tem amparo no decoro que se espera de qualquer pessoa que venha a ocupar a Presidência da República. “Atos e palavras francamente hostis à imprensa enquanto instituição, suas empresas e profissionais; atos e palavras explicitamente violentos e sugestivos de violência física contra jornalistas, especialmente contra mulheres jornalistas, recentes e pretéritos, não nos deixam alternativa”, diz a nota. “Se nem mesmo a investidura da Faixa Presidencial e o juramento de posse bastaram para impor um mínimo de decoro à conduta pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro”, destaca mais adiante a nota.

Já a TV Globo se manifestou sobre as agressões sofridas pelos repórteres de sua afiliada e da TV Aratu pedindo que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie contra a violência aos profissionais de Imprensa. “É escandalosa a atitude da Presidência de deixar jornalistas à própria sorte, em meio a apoiadores fanáticos, que são insuflados quase diariamente pelo próprio presidente em sua retórica contra o trabalho da imprensa”, diz a Globo.

A Abraji disse que “repudia as agressões e demanda que as autoridades competentes orientem a equipe de segurança do presidente para que respeite o trabalho dos jornalistas, pois lamentavelmente esse tipo de agressão vem se repetindo. Além disso, exige que Jair Bolsonaro cesse os ataques verbais contra a imprensa, os quais incentivam sua militância a agredir repórteres e impedir seu trabalho, o qual é garantido pela Constituição Federal”, disse em nota.

“Liberdade de imprensa é um indivíduo publicar e dispor de acesso à informação através dos meios de comunicação, sem interferência do estado, e esse é um direito que está sendo negado por esse governo desde que Jair Bolsonaro assumiu o comando. Em alguns momentos ele foi acusado de inflar seus apoiadores contra a imprensa, em outros ele mesmo mandou jornalistas calarem as bocas e agora ele deixa todos à mercê de agressões físicas e verbais de seus correligionários e seguranças. Isso é lamentável e delinquente até. Não podemos mais permitir isso”, comentou o deputado.

O deputado estadual Jeová Campos presidiu, nesta terça-feira (07), uma audiência pública para debater e dar encaminhamentos que impeçam a concretização da proposta de autoria do Poder Executivo do Município de Conde, que altera a legislação que regulamenta a ocupação do solo na cidade. A proposta da atual gestão permite a construção de edificações com mais de dois andares em áreas próximas à praia e o desrespeito às Áreas de Preservação Ambiental (APA), indígenas, quilombolas e assentados da reforma rural no município. A reunião aconteceu no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba e contou com a participação de parlamentares, ex-secretários do Conde, representantes dos povos indígenas e quilombolas, bem como do Conselho Gestor, Sudema, Procuradoria da República e outras representações.

Com as deputadas Cida Ramos (autora da propositura de audiência) e Estela Bezerra, o deputado Jeová Campos, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento da ALPB, abriu o evento explicando a situação. As principais mudanças, aos olhos do advogado, professor e parlamentar, mas, acima de tudo, um militante da cidadania, é que com a nova legislação, o Conselho Gestor – CONGES, um órgão de controle social e garantidor da participação popular no acompanhamento e deliberação das políticas públicas também de meio ambiente, passa a ser um órgão meramente opinativo, sem poder de decisão sobre as importantes temáticas relacionadas ao meio ambiente no Município de Conde.

“O conselho gestor está perdendo a sua força para secretaria de planejamento. Outro ponto é a redação dada nos casos omissão que serão decididos por decreto pela prefeitura. Achei extravagante. Quer dizer, tirar esse poder deliberativo do conselho?”, disse Jeová, logo de início. Para além da preocupação legal, a audiência seguiu com várias falas importantes, como a da ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena, responsável por implantar pela primeira vez no município, em 2018, um código ambiental para regulamentar o uso e ocupação do solo no Conde. Marcia destacou que a lei de zoneamento só pode ser revista com 10 anos. “A ultima foi em 2018 e já estão fazendo isso, quando nem deveriam e ainda fazem sem o debate público. Quando a gente analisa as propostas de mudança a gente vê o interesse muito claro a abrir facilidades para as construções em qualquer lugar, qualquer parte”, ressaltou ela.

A ex-prefeita lembrou ainda que o Conde é feito de rios e APAs, e de assentamentos que inda estão em processo de estabilização legal e correm riscos pela nova administração pública. “Nossa franja litorânea tem características iguais à Ponta do Seixas, com seus desgastes. Se não tomarmos cuidado, se acaba. Muitas voçorocas abertas na cidade. Além disso, temos 16 assentamentos rurais fruto de muita luta. Todos indígenas tabajaras e quilombolas que correm o risco a partir das alterações propostas. Muitos assentamentos são frágeis ainda. Os donos possuem familiares nos poderes. Então, eles voltam a correr riscos”, alertou a ex-prefeita.

Para o Cacique Ednaldo, representante dos assentamentos indígenas, o que mais choca a ele são mudanças na legislação em que se aumenta o coeficiente de aproveitamento e ocupação do solo absurdamente. “Quando se fala em coeficiente de aproveitamento básico, tem zonas em que o aproveitamento foi aumentado em 300%. O interesse da coletividade deve permanecer”, disse o Cacique.

O representante do Conselho Gestor – CONGES, o arquiteto Germano Romero, contou sua experiência com a cidade 50 anos atrás e disse que viu o que a falta de manutenção do cuidado foi capaz de fazer ao Conde. “A legislação que temos foi muito bem vinda. Há 50 anos conhecei a conviver com Jacumã. Na época era ainda um paraíso, com coqueirais, e vi de perto o desmoronamento da natureza, de obras. Eu como arquiteto, ficava sem entender como uma cidade dessas não tinha uma gestão ambiental”, disse ele, falando de sua satisfação em 2018.

“Foi quando me surpreendi com a última gestão que fez um código de obras, enfim, tudo feito com debate. De repente o poder público começou a intervir, tarde sim, com muita ocupação já irregular, esgoto ao mar, lixo acumulado, mas fizeram”, concluiu o arquiteto, defendendo a manutenção do atual código que mudou o aspecto da cidade para muito melhor.

Não é heroísmo, é cidadania

O quilombola, Anselmo Rodrigues, representando os quilombolas do Conde, ressaltou que essa é uma luta pela cidadania, que ele precisa e deseja ser ouvido sem preconceito de cor ou de classe. “Conheço o preconceito. Sou negro, quilombola, professor, assentado. Mas nossa luta não é de herói, mas de cidadão. Lutamos por dignidade. Sou pai. Minha família mora aqui”, desabafou.

Para Marcos Pereira, que participou como assessor dos quilombolas e tabajaras, é preciso que os grupos tenham orientação jurídica para enfrentar a questão. “O projeto reúne interesses de grupos que tentam legitimar um golpe. Isso atinge a todos, alguns de forma grave. Existem várias irregularidades sendo investigadas”, comentou ele referindo-se á venda de terras para grandes grupos econômicos.

Recomendação do MPF

A construção legal para preservação ambiental do Conde foi feita. Agora os poderes públicos se unem para que ela seja mantida para a proteção ambiental da localidade. O Procurador da República, o Dr. José Godoy, afirmou que vem acompanhando a situação dentro do Ministério Público Federal e que está enviando essa semana uma recomendação para que a prefeitura cancele autorizações em áreas indígenas, por exemplo. “O Conde tem uma rica história e tem seus espaços de cultura, com uma comunidade de indígenas tabajaras que fundaram a Paraíba”, disse ele.

Godoy também frisou que órgãos federais estiveram até agora atrasando a questão da demarcação de territórios, mas que o MPF já vai encaminhar recomendação à Prefeitura. “Esses grupos estão em processo demarcatórios, a FUNAI e o INCRA retardaram o processo. Fizemos um TAC e não tivemos retorno da Prefeitura. E estamos encaminhando recomendação e vamos ajuizar uma ação para que a FUNAI lance em seus arquivos as terras para que não sejam feitas obras ou seja alvo em cartórios. Cancelem autorizações já feitas. É uma área com pressão imobiliária de fora até do Brasil. Parece até que retornamos ao período colonial. Tem causado despejos, ameaças, pessoas incluídas no programa de proteção”, declarou o Procurador.

Sudema no apoio

Daniel Lucena, Procurador da Sudema, declarou, com muita indignação, que em nada a Prefeitura procurou o debate e disse que quando participou de uma audiência a respeito um representante da Prefeitura quis tratar do zoneamento da APA da praia de Tambaba. “Não houve debate dessa proposta de reforma do código ambiental municipal. Quando participei de audiência um representante falou em zoneamento da APA da Tambaba de 2002, que obrigatoriamente deve ser respeitada. Pela história construída com 11 mil hectares sendo 30% do território do Conde. Todo esse trabalho foi feito em conjunto com a sociedade e poder público”, comentou estarrecido e colocando a autarquia para ajudar os interessados em encaminhamentos.

Para concluir, a deputada Estela Bezerra parabenizou a gestão de Márcia Lucena pelo olhar atento e responsável no trato da questão ambiental. “A gestão de Márcia Lucena está de parabéns por fazer o zoneamento da cidade com um cuidado e envolvimento democrático muito profundo. Um modelo para os demais municípios. A cidade do Conde é uma cidade estratégica para o desenvolvimento para a Paraíba e hoje a administração está discutindo uma mudança no zoneamento, o mesmo que foi aprovado em 2018 e que tem validade de 10 anos”, disse ela. Vários participantes teceram elogios à ex-prefeita. Daniel Lucena, da Sudema disse: “Corajosa” e “Sua luta não será esquecida”.

Ao final, Estela colocou os gabinetes parlamentares à disposição para qualquer orientação jurídica e lembrou o caso recente da comunidade Dubai, em Mangabeira, em que mais de 800 pessoas foram despejadas. “Todos esses casos estão interligados. É uma luta só”, comentou ela, parabenizando a todos que participaram para não deixar que essa questão do Conde passasse em branco.

Mais parece uma dicotomia, como se nada pudesse pertencer simultaneamente a ambas as partes para serem mutuamente exclusivos, quando não são: de um lado o trabalhador, que é dono da força de trabalho e, do outro, o empregador, que é detentor dos meios de produção. Mas, segundo o deputado Jeová Campos, a luta de opostos tem sido cada vez mais agravada e acirrada pelo governo Bolsonaro todos os dias. “Querem fazer uma reforma trabalhista para precarizar ainda mais o mercado com o trabalho informal. Regulamentar a fome e a miséria. A mentalidade de Paulo Guedes é totalmente contrária a ajustes sociais, aos trabalhadores, aos pobres”, disse o deputado, referindo-se a um estudo que o governo encomendou.

O estudo feito pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) sugere cerca de 330 mudanças. O texto vai para avaliação do Ministério do Trabalho, que tem por objetivo apresentar uma nova reforma trabalhista do Congresso Nacional. Dentre as mudanças propostas estão à desoneração da folha de pagamento com a diminuição da Contribuição Patronal para a Previdência (CPP), cuja alíquota atual é de 20%, e das contribuições compulsórias às entidades privadas que compõem o Sistema S (incluindo o Sebrae), alíquota atual de 3,1%, e o salário-educação, de 2,5%.

A argumentação é de que isso reduziria a informalidade do trabalho, mas, para Jeová, isso não implica em mais contratações. Na realidade, na contramão da modernização das leis trabalhistas, o governo está prestes a “regulamentar” a falta de condições ideais ou direitos com flexibilizações que não podem ser aceitas, tais como, o trabalho aos domingos e o não reconhecimento do vínculo de emprego entre aplicativos e prestadores de serviço, como a Uber e Ifood, sem falar na falta da presença dos sindicatos para negociações entre as classes.

“O Governo acha que vamos engolir essa história de tentar criar condições de fortalecimento do empresariado com essa desoneração e que ele vai contratar, quando o governo não protege o trabalhador, pelo contrário, ele fortalece de um lado e enfraquece o outro criando modalidades de emprego sem carteira assinada e sem direitos”, protestou Jeová, apoiando as centrais sindicais que já se posicionaram contra o estudo e às mudanças. Em nota, as centrais sindicais que assinam o documento afirmam que: “A intenção do governo, ao que parece, é aumentar o desemprego, que no Brasil sempre foi grande, para daí normatizar a exploração e a precarização. É criar dificuldade para vender facilidade. Neste caso, criar miséria absoluta para vender pobreza”.

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jeová Campos que denomina de José Francisco de Oliveira – Josias do Cacaré, a Rodovia Estadual que interliga o Distrito de Melancias, no Município de Santa Helena, ao Sítio Serra da Arara, no Município de Cajazeiras, com término na Rodovia PB-393, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba na manhã desta terça-feira (07). Segundo Jeová, o Josias do Cacaré era um batalhador pela grandeza do Município de Santa Helena, no cultivo da terra, na luta pela implantação da energia elétrica e defesa da comunidade. Além disso, ele era um exemplo a ser seguido pela simplicidade e autenticidade de caráter.

“Homenagear Josias é também louvar os agricultores, os trabalhadores, as pessoas de atuação marcante, uma história de vida alicerçada na esperança da roça, que foi de onde eu vim”, disse Jeová, lembrando que o legado de Josias se perpetua no filho, Júlio Neto, que é vereador da cidade de Santa Helena e segue o exemplo do pai com uma experiência exitosa de produção na área de agricultura em Várzea da Ema.

O homenageado foi vereador e vice-prefeito de Santa Helena, bem como presidiu por vários anos a Cooperativa de Eletrificação do Vale do Rio do Peixe – CERVARP, que era sediada em Cajazeiras. Josias do Cacaré faleceu em 05 de abril de 2009, aos 78 anos de idade, e viveu toda sua vida no Distrito de Várzea da Ema. Conforme Jeová Campos foi também lá, nos campos do Distrito de Várzea da Ema, Município de Santa Helena, onde Josias do Cacaré deixou sua marca gravada: a da agricultura e do cuidado com os animais.

“O nosso gabinete recebeu encaminhamento formulado pelo ilustre amigo Júlio Neto, filho do homenageado, solicitando nosso apoio parlamentar no sentido de deflagrar neste Parlamento Estadual o devido processo legislativo denominando o trecho da citada rodovia estadual de José Francisco de Oliveira – Josias do Cacaré. Entendemos que os argumentos apresentados são de extrema relevância, motivo pelo qual o acolhemos integralmente e promovemos a presente propositura”, explicou o deputado, agradecendo a sensibilidade dos parlamentares que aprovaram a homenagem.

“Conheci de perto o destemido Josias do Cacaré. A cada encontro ganhava novo folego, pois ele usava a máxima que garante: “tenha fé em seu corpo físico e esteja certo de que todos os seus órgãos funcionarão perfeitamente” e, realmente, foi um verdadeiro batalhador pela grandeza do município de Santa Helena. Sempre lutou fortemente pela implantação da energia elétrica e sinal de televisão. Foi um cidadão de bem, de conduta ilibada, viveu e dedicou o seu amor à sua terra natal e merece essa homenagem”, defendeu Jeová.

Para finalizar, o parlamentar afirmou que Josias do Cacaré “representa um exemplo a ser seguido pela sua simplicidade e autenticidade de caráter, um cidadão distinto e honrado, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a comunidade, sendo, portanto, merecedor de uma justa homenagem com a denominação do nome desta rodovia à sua memória”.

Uma proposta de concessão da Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim – a José Cavalcanti da Silva, empresário cajazeirense de grande destaque na Paraíba e que cursou o Ginasial no Colégio Salesiano Padre Rolim, no ano de 1950, foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta segunda-feira (06). O requerimento teve a autoria intelectual de Jeová Campos mas foi apresentado por Lindolfo Pires na época da licença de Jeová, e objetiva reconhecer, através da concessão da Medalha, a formação educacional do empresário que prestou relevantes serviços à Paraíba nas atividades de revendedor autorizado da Linha Ford – Brasil S.A. e agropecuarista.

Ao longo de seus 92 anos, José Cavalcanti Primo – proprietário da Concessionária Cavalcanti Primo – foi agraciado com quase 60 comendas, dentre elas, uma das mais importantes conferidas pela ALPB, que é a Medalha Epitácio Pessoa, em Maio de 2004. Agora, a ALPB volta a homenageá-lo, principalmente, pela sua luta incansável pelo progresso do sertão paraibano, mas também pela sua empreitada educacional no Colégio Salesiano Padre Rolim, de onde saíram grandes homens letrados e compromissados com sua gente e com sua terra.

“Por justiça e mérito, como fruto de reconhecimento pelo incansável trabalho e, especialmente, pelas ousadas e vitoriosas lutas em favor do progresso no alto sertão da Paraíba, não temos dúvidas de que o homenageado, Senhor José Cavalcanti da Silva, habilita-se ao recebimento da Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim, outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba”, destaca o requerimento, assinado pelo deputado Lindolfo Pires, que estava à frente do mandato durante licença médica de Jeová Campos.

Agora é contar com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da matéria em plenário, o que deve acontecer nos próximos dias.

A instabilidade e a politica econômica do governo Bolsonaro, bem como suas posturas nem um pouco dignas de um estadista, tem levado o Brasil a situações já esquecidas do brasileiro porque tinham sido sanadas em governos anteriores. A fome, o desemprego e a miséria voltaram a ser reais e a perspectiva não é de melhora. O deputado estadual paraibano Jeová Campos, ao tomar conhecimento dos resultados da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra o país em recessão técnica (dois trimestres consecutivos com PIB em queda), afirmou que tudo isso tem nomes e sobrenomes: Sérgio Moro, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro.

“Moro porque quebrou a grande indústria da construção e quebrou ainda a cadeia produtiva do petróleo com a Lava-Jato. Na operação, ele produziu esse resultado. Paulo Guedes nos levou a esse quadro de profundo encurtamento econômico e de abertura plena para miséria. Tudo isso com a assinatura do Jair Bolsonaro. Esse é o quadro do governo que está aí: fome, desemprego e miséria”, disse o deputado.

Os dados do IBGE apontam que o Brasil aparece entre os piores no ranking de desempenho econômico entre os países, assim como na semana passada o Brasil esteve também entre os quatro piores em número de desempregados e o pior do G20. Segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,1% terceiro trimestre, após cair 0,4% nos três meses anteriores. A consultoria Austin Rating, apresentou que o PIB do Brasil no terceiro trimestre ficou abaixo do índice registrado na China, Colômbia, Chile Espanha e Estados Unidos.

E o cenário mais à frente não é de melhoria. Segundo relatório do Banco Mundial, a América Latina deve crescer 6,3% em 2021 e o que eleva esse número são as estimativas de crescimento de países com melhor desempenho como Chile, República Dominicana, Panamá e Peru que devem atingir taxas de crescimento superiores a 9% em 2021. A Argentina e a Colômbia devem avançar 7,5% e 7,7%, respectivamente, enquanto Brasil e o México devem apresentar taxas pouco acima de 5%.

“Onde já se viu isso acontecer? O Brasil sempre foi líder de bloco econômico na América Latina. Isso é de fato um desastre. Informações dão conta que a Guiana está no topo justamente porque sua economia foi impulsionada pela descoberta de petróleo. Aqui houve um verdadeiro desmonte da nossa cadeia produtiva de petróleo com a vaidade do Moro. E aqui estamos”, lamentou o deputado.

Para completar, Jeová também destacou a política econômica do Paulo Guedes que colocou fim nos programas efetivos de auxílios aos desempregados em função da pandemia e levou o país também a enfrentar novamente a inflação. “Só estamos perdendo. É o PIB, é o desemprego, é a desvalorização da nossa moeda, é a fome. O brasileiro está perdendo a qualidade de vida que um dia alcançou. Está perdendo o que já tinha conquistado. Retrocedemos ao invés de avançarmos”, avaliou Jeová, preocupado com o rumo que o país está tomando.

“Não podemos virar as costas para o problema”. Foi com esse tom que o deputado estadual Jeová Campos se pronunciou na manhã desta quinta-feira (02) na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pedindo aos parlamentares que aprovassem o requerimento de audiência pública da deputada Cida Ramos para discutir a situação das famílias desalojadas da comunidade Dubai, em Mangabeira, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Ambiente. Como presidente da Comissão, Jeová afirmou que a Casa não pode ter “medo” de realizar tal debate e garantiu uma audiência séria, como o tema requer, independentemente de quem errou. Mas, a matéria não foi votada e a sessão foi encerrada por falta de quórum. Por isso, o debate que iria acontecer nesta sexta-feira teve que ser adiado.

“Queremos dialogar com Ministério Público, com as instituições. São trabalhadores com vulnerabilidades social, desempregados. Peço para estudar a realidade para ver um caminho, uma solução. Nem no tempo da ditadura a Assembleia deixou de fazer audiências públicas para tratar dos mais diversos temas”, argumentou o parlamentar, destacando que o debate não deve ser político, mas social. “Independentemente de quem errou precisamos encontrar uma solução, uma saída, um política pública. Essas pessoas estão precisando de apoio, esperança e não desesperança”, reiterou Jeová.

O deputado afirmou ainda que o despejo de cerca de 400 famílias da comunidade, ocorrido no último dia 23, foi “extremamente extravagante”, até porque existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) orientando para que nenhuma ação de despejo seja realizada até 31 de março em função da pandemia e da situação econômica do país. “Foi desnecessária, inclusive essa decisão do Supremo foi prorrogada até 31 de março. E aqui se fez a revelia. Esse é o centro do debate que a Assembleia precisa fazer. Não podemos ter medo desse debate”, esclareceu o deputado.

“A Assembleia precisa ser protagonista desse debate, mediadora. Não podemos achar que o problema não existe. São pessoas que não tem casa, não tem comida, não tem emprego. Isso é o retrato do Brasil. É uma pena que este país esteja se atolando na miséria, voltando à fome. Nós não podemos virar as costas para esse problema. O objetivo da comissão que sou presidente é fazer um debate de conteúdo, com a seriedade que a situação requer, com todas as instituições presentes. Então peço a aprovação desse requerimento o quanto antes”, disse ele.

A argumentação de preservação ambiental da região da Mata Atlântica, na zona sul de João Pessoa, não convenceu o deputado estadual Jeová Campos a respeito da ação de desocupação de quase 400 famílias da comunidade Dubai I, em Mangabeira. O assunto foi tema nesta quarta-feira (01) da fala do parlamentar no pequeno expediente da sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Para Jeová, a atuação da Prefeitura Municipal de João Pessoa no descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que suspendeu qualquer ação de despejo durante da pandemia – precisa ser debatida pela Casa de Epitácio Pessoa não apenas pela falta de justificativa plausível, mas pela falta de humanidade. E na próxima sexta-feira a ALPB fará esse debate.

No dia 03 a questão será tema da reunião da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo da ALPB, presidida por Jeová Campos. “Estão atendendo ao interesse de quem? Quem são efetivamente as partes interessadas? Essa discussão que é em defesa do meio ambiente é totalmente insustentável e sem sentido na atual conjuntura, até porque estamos vendo como acontece a ocupação de toda zona sul de João Pessoa”, disse Jeová, destacando que Assembleia não pode virar as costas para um tema desses que chegou ao STF. “Vamos garantir esse debate, afinal esta Casa é um canal de debate e de defesa do povo que, neste caso, é o mais vulnerável”, concluiu Jeová.

O parlamentar disse reconhecer que a Prefeitura não agiu na ilegalidade, cumpriu um mandato judicial de reintegração de posse, mas, que deveria ter avaliado não apenas a questão jurídica, mas, sobretudo humana. “Não posso compreender. Esse é o tom. Como é que numa época dessas de pandemia fazem uma verdadeira atrocidade com uma comunidade pobre? Garanto que não fariam se fossem terrenos de imobiliárias. Lamentavelmente, a Prefeitura fez isso contra os pobres e num momento excepcional”, lastimou Jeová, observando que já existe decisão do STF para que durante a pandemia não fossem realizadas nenhuma ação de despejo. “O que acho incrível é que o STF tem uma decisão suspendendo qualquer ação de despejo durante a pandemia. E a pandemia acabou em João Pessoa? Já terminou a pandemia no Brasil ou na Paraíba? Por que fizeram esse despejo?”, protestou o deputado.

Um requerimento do deputado estadual Jeová Campos (PSB) aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta quarta-feira (01), solicitou a construção de rotatórias na BR-230 nas entradas da cidade de Cajazeiras, no sertão paraibano. O expediente será encaminhado ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre na Paraíba – DNIT-PB. Na justificativa, o parlamentar explica que o equipamento tornará o trecho mais seguro no que se refere aos acidentes de trânsito.

“Pedimos por providências urgentes e necessárias no sentido de que sejam construídas rotatórias na BR-230 nas entradas da cidade de Cajazeiras, mais precisamente na entrada localizada no Bairro dos Remédios, no sentido Ceará/Paraíba, e na entrada próxima ao Estádio O Perpetão. A rotatória é um recurso de engenharia interessante porque tem o objetivo é evitar o encontro de fluxos, dispensando também o uso de semáforos”, explicou o deputado.

Ele também argumentou que as duas entradas da cidade de Cajazeiras pela BR-230, precisam das rotatórias em razão do eminente risco de acidentes nos locais, tendo em vista o elevado número de veículos que transita diariamente lá. “Entendemos que a única forma de evitar os possíveis acidentes de trânsito nestas localidades será a construção de rotatórias e apelamos para a sensibilidade de DNIT-PB, no sentido de que estes equipamentos sejam construídos urgentemente”, concluiu.