Os pacientes diagnosticados com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou apenas lúpus) poderão, na Paraíba, para efeito jurídico, ter os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais que pacientes atestados com deficiências físicas e intelectuais. Essa equiparação está sendo proposta pelo deputado Jeová Campos, através do Projeto de Lei nº 3.388 /2021. A matéria está tramitando na ALPB e estava na pauta desta segunda-feira (07) da CCJ, mas, por falta de quórum não houve a apreciação. O Lupús é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune, cujos sintomas podem surgir em diversos órgãos de forma lenta e progressiva (em meses) ou mais rapidamente (em semanas) e variam com fases de atividade e de remissão.

O PL, no Art. 1º, estabelece que as pessoas portadoras da doença ficam com os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal. O §2º do referido projeto determina que fica assegurado também o atendimento prioritário às pessoas portadoras de Lúpus pelos estabelecimentos públicos e privados sediados no Estado da Paraíba, bem como fica assegurado às mesmas o direito ao uso de vagas de estacionamentos reservadas às pessoas com necessidades especiais.

O §3º do Projeto de Lei considera estabelecimentos públicos as agências bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais, clinicas, postos de saúde, farmácias, padarias, supermercados, hipermercados, atacadistas, postos de combustível, bem como todo e qualquer estabelecimento que ofereça atendimento ao público. E para fazer jus ao atendimento prioritário, a pessoa portadora do Lúpus Eritematoso Sistêmico deverá estar munida de documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição.

O Art. 5º do PL ainda determina que os estabelecimentos deverão promover a ampla divulgação do conteúdo da lei em suas dependências e que o descumprimento do disposto na lei, sujeitará ao infrator imposição de multa em valor equivalente a 100 (cem) UFR PB vigente na data da aplicação da penalidade

Desde março de 2020, logo no início da pandemia do Covid-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um apelo aos países para que aplicassem testes em massa e isolassem todos os infectados com o objetivo de quebrar a cadeia de transmissão. Isto porque esse procedimento permite que infectados assintomáticos ou com sintomas leves tomem conhecimento de suas condições clínicas e, consequentemente, permanecem isolados evitando a propagação do vírus. “A testagem em massa e identificação dos casos positivos é importante para que essas pessoas fiquem em isolamento evitando infectar outras pessoas”, afirma o deputado estadual Jeová Campos. Em recente publicação, o vereador pessoense Marcos Henriques também se manifestou favorável a testagem em massa com os mesmos argumentos do parlamentar paraibano.

“É grave a atual situação que estamos vivendo com o aumento de casos de Covid e de mortes por causa da doença com essa nova variante Ômicron, que é mais contagiante que a anterior, e também com muitos casos de Influenza. Isso tem levado a rede de saúde pública e também privada, em muitos casos, inclusive na Paraíba, a saturação de leitos porque tem muita gente adoecendo ao mesmo tempo”, reforça Jeová. Segundo o parlamentar, por mais esforços que as autoridades de saúde estejam fazendo, inclusive, remanejando leitos para pacientes Covid, como aconteceu recentemente no Complexo de Patos, ou abrindo novos leitos, a rede tem um limite de atendimento.

O vereador Marcus Henrique reforça a preocupação do deputado sobre a grave situação de contaminação da variante Ômicron e da Influenza. “Essa nova onda de transmissão que voltou a encher unidades de saúde, hospitais e UTIs gerou uma correria da população para fazer testagem em massa, o que provocou aglomerações e insatisfação por conta da falta de testes. Nosso mandato já procurou os órgãos responsáveis de saúde para buscar informações sobre as denúncias, quanto ao péssimo funcionamento de marcação de exames na rede pública de saúde, a ausência de busca ativa por parte das unidades de saúde e a preocupação pelo impacto que o contágio vem produzindo na população”, disse o vereador, lembrando que ‘a situação pede cuidado e atenção das autoridades, além de uma dinamização e eficiência do sistema de agendamento e testagem para a população”.

“Estou triste porque perdi uma pessoa que eu admirava muito e porque vejo mais uma vida sendo levada por complicações da Covid, mais uma família enlutada pela partida de um ente querido. A cultura da Paraíba perdeu um de seus grandes talentos, mas, ficaram as obras e essas serão eternas”, disse hoje (02), o deputado Jeová Campos logo após tomar conhecimento do falecimento do roteirista e diretor de cinema Eliézer Rolim, aos 61 anos, por complicações de Covid, em um hospital de João Pessoa.

Jeová lembra que o cineasta deixa um legado, inclusive, no resgate da vida e obra do Padre Inácio de Sousa Rolim, cujo talento resultou no filme “O Sonho de Inacim”. “No final do ano passado, por ocasião da solenidade da ALPB para a entrega da Medalha Padre Rolim à personalidades que se destacarem nas áreas educacional e religiosa na Paraíba, Eliézer nos cedeu, sem qualquer restrição, imagens da sua grande obra, o filme “O Sonho de Inacim”, para a realização de um vídeo que nosso mandato produziu para ser exibido na abertura da Sessão Solene, no auditório da Fafic, em Cajazeiras”, recorda o deputado que também é da mesma região que Eliézer.

Para Jeová, é difícil dimensionar a perda da arte e cultura da Paraíba com a morte de Eliézer. “Ele era um apaixonado e dedicado pesquisador da vida e obra do Padre Inácio de Sousa Rolim, e entregou-se com abnegada dedicação a projetar na tela do cinema a importância do sacerdote e educador cuja existência se confunde com a própria história de Cajazeiras. Que sua partida seja marcada pelo encontro com Padre Rolim, que, agora, poderá abençoar o talentoso artista que deixa sua obra eternizada naquela que tão bem deixou sua marca: a sétima arte. Que Deus receba Eliézer Rolim em sua infinita bondade e misericórdia, e conforte os corações de amigos, admiradores e familiares”, disse o deputado.

Biografia

Atuando no cinema como produtor, roteirista e diretor, Eliézer recebeu diversos prêmios e é conhecido nacionalmente pelas suas obras. No cinema, ganhou destaque como realizador dos filmes ‘Eu Sou o Servo’, ‘O Sonho de Inacim’ e ‘Beiço de Estrada’. Ele também recebeu premiação por produções teatrais, com as peças ‘Seca’, ‘Beiço de Estrada’, ‘O Barraco’, ‘Até Amanhã’, ‘Drops do Halley’, ‘Como Nasce um Cabra da Peste’, entre tanta outras. Em 2019, o filme ‘Beiço de Estrada’, foi selecionado para o Festival Internacional de Cinema Brasileiro, que aconteceu em Milão, na Itália.

A abertura das comportas da Barragem de Caiçara, que possibilitou a chegada das águas no Açude de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, enche de esperança os sertanejos paraibanos e um deles, em especial, se emociona bastante quando lembra que antes da chegada das águas houve muita luta para que tudo isso se concretizasse. É o deputado estadual paraibano Jeová Campos. Sertanejo, filho de agricultores, ele bem sabe o quanto a questão hídrica impacta na vida das pessoas e do quanto muita gente teve que lutar para que as águas do velho Chico chegassem aos rincões dos sertões nordestinos. Ele lembra que o canal só existe por uma decisão da ex-presidente Dilma, que acatou um pedido da Frente Parlamentar da Água da ALPB, então presidida por Jeová para realização da obra. “Bolsonaro apenas inaugurou a obra, quem tomou a decisão de fazer foi Dilma, quando veio inaugurar o túnel Cuncas II e quem identificou a necessidade deste canal foi a Frente da ALPB”, afirma o parlamentar.

“Antes da abertura destas comportas para liberação das águas para o canal, na última sexta-feira, muita luta se travou para que as águas chegassem à Barragem de Boa Vista, localizada em São José de Piranhas. Essa estrutura, a maior do gênero de toda a transposição, com capacidade de armazenamento de 260 milhões de metros cúbicos, tem a marca dos governos do PT e isso ninguém tira”, reitera Jeová, lembrando que a água de Caiçara já está chegando a Engenheiro Ávidos, cujas comportas estão abertas para o Rio Piranhas que, por sua vez, deságua em Assu, no Rio Grande do Norte.

“Com essas águas, os sertanejos poderão ter a tão sonhada segurança hídrica. E com isso se amplia as oportunidades de crescimento e desenvolvimento da região e, consequentemente, de qualidade de vida. É um sonho que se concretiza e o resultado de muita luta para chegar a esse estágio e estou muito feliz de olhar para trás e ver que minha luta e de tantos companheiros não foi em vão”, enfatiza Jeová.

A Lei Orçamentária Anual de 2022 publicada na última terça-feira (18) traz três emendas impositivas do deputado estadual Jeová Campos destinando R$ 251.253,00 para projetos sociais mantidos por entidades sem fins lucrativos. Como um parlamentar que sempre atuou no fortalecimento e desenvolvimento da economia paraibana e na geração de emprego e renda, Jeová apresentou matéria para auxiliar, através de convênios ou congêneres, o custeio de projeto no Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida, da Associação de Teatro Artes e Yôga e Casa Pequeno Davi.

Para o Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida, que fica no bairro do Valentina, em João Pessoa, Jeová destinou R$ 101.253,00, mediante convênio ou similar, para custeio e manutenção das atividades desenvolvidos pela entidade a exemplo das capacitações de Informática, Cabeleireiro, Barbeiro, Unha em gel, Maquiagem, Atendente de Farmácia, Operador de caixa, Porteiro, Assistente Administrativo, e escolinhas de Ballet, Ginástica Rítmica, Judô e Jiu-jitsu.

Jeová também apresentou emenda impositiva destinando R$ 75.000,00 para o custeio do Projeto social “Gastronomia na comunidade: empreendendo sabores e saúde” que visa capacitar e gerar renda para mulheres beneficiárias do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Estadual. O Projeto social “Gastronomia na comunidade: empreendendo sabores e saúde” é uma proposta desenvolvida pela entidade sem fins lucrativos Associação de Teatro Artes e Yôga.

E, por fim, Jeová também apresentou matéria para auxiliar o projeto social “Fábrica de Adereços”, desenvolvido pela entidade Casa Pequeno Davi, entidade civil sem fins lucrativos no Bairro do Róger, João Pessoa, que visa à formação de jovens de baixa renda com idade entre 16 a 21 anos. Para a entidade, o deputado destinou R$ 75.000,00 mediante convênio ou instrumento congênere. O projeto formativo visa gerar oportunidades para o desenvolvimento de habilidades nas áreas de marcenaria, serralharia, eletricidade, iluminação cênica, empreendedorismo, elaboração e execução de projetos na área de ambientação de espaços que abrigam festas e eventos do calendário junino, natalino e carnavalesco, dentre outros eventos públicos ou privados.

“Com esses projetos são atendidas comunidades que terão a capacidade de elaborar um plano de trabalho individual ou coletivo para atuação profissional e ajudarão outras pessoas, formando uma cadeia de benfeitorias. Entendemos que essa iniciativa está em sintonia com o que eu sempre defendi que é dar a oportunidade das pessoas se desenvolverem também através de projetos educacionais e culturais”, disse o deputado.

No final de 2021, a Prefeitura de João Pessoa extinguiu a tradicional Banda 5 de Agosto, com a demissão de 53 músicos integrantes do grupo. Indignado, o deputado Jeová Campos afirmou que o ato da Prefeitura é um atentado à História da Paraíba. Apoiador do movimento que surgiu nas redes sociais para juntar assinaturas contra a perda dessa importante parte do acerco cultural de João Pessoa, o parlamentar lamentou o fato da extinção da Banda e da demissão de 53 profissionais, ainda mais num momento tão delicado de pandemia. A Banda 5 de Agosto existia há 58 anos e uma de suas últimas apresentações foi no Natal dos Sentimentos, promovido pela Prefeitura.

Vinculada à Funjope – Fundação Cultural de João Pessoa – FUNJOPE, a Banda 5 de Agosto era conhecida não só na Paraíba, mas em vários estados pela qualidade de suas apresentações. Fundada em 1964, pelo então Maestro Tenente Lucena, a extinção da banda, de acordo com Jeová, é absurda não apenas pelo desemprego de todos os seus músicos – o que também se deve levar em consideração, mas também porque o ato unilateral da Prefeitura se configura em uma violência contra a população paraibana e sua memória histórica e cultural.

“A Banda iniciou em 1964 e foi institucionalizada por lei como a banda oficial da cidade de João Pessoa e sempre se apresentou nas ocasiões importantes da cidade com muita competência e beleza. Não podemos deixar que um equipamento desses deixe de existir, pois ele é antes de mais nada um patrimônio cultural da cidade e é por isso que apoio o movimento para juntar assinaturas contra esse ato inoportuno e que fere a história cultural e musical da capital paraibana”, finalizou Jeová.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na última terça-feira (18), a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Este ano, as emendas impositivas dos deputados somaram mais de R$ 63 milhões, sendo 1,7 milhão destinado a cada parlamentar. O deputado Jeová Campos destinou suas emendas impositivas e de meta a matérias, principalmente de infraestrutura viária para os municípios sertanejos, mas também teve um olhar para hospitais e entidades sem fins lucrativos que mantêm projetos sociais importantes para a sociedade paraibana.

Ao todo, Jeová teve 15 emendas individuais, totalizando 11 emendas impositivas e quatro emendas de meta, estas últimas não respondendo à regra de limite de valor de R$ 1.762.508,69 por deputado como as impositivas. Sendo assim, Jeová apresentou quatro emendas para a saúde; cinco para pavimentação de ruas (quatro delas emendas de meta); uma para a perfuração e instalação de poços tubulares; uma para a aquisição e instalação de câmaras de segurança; três para o custeio de projetos sociais e outra para a aquisição de equipamentos de energia solar.

Vale destacar que outra regra para as emendas impositivas é destinar metade dos recursos disponíveis por deputado, neste caso, o valor de R$ 881.254,34, obrigatoriamente, para as ações e serviços de saúde no Estado. Nesse sentido, das matérias impositivas para a saúde de autoria de Jeová, duas emendas são destinadas à aquisição de ambulâncias: A primeira destinada a transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o município de Salgadinho, R$ 240.000,00 para aquisição de ambulâncias para o transporte de pacientes. A outra emenda também tem o objetivo de transferir R$ 240.000,00, só que para o município de Areia de Baraúnas para a compra de ambulâncias visando o transporte de pacientes.

As outras duas emendas restantes para a área da saúde dizem respeito à transferência de R$ 201.255,00 para a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pelo hospital oncológico; e à transferência de R$ R$ 200.000,00 para o Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedor do hospital São Vicente de Paula. “Sabemos da importância da assistência prestada pelo Hospital Napoleão Laureano no combate ao Câncer e também da atuação do São Vicente e o que essas duas unidades de saúde representam para a Paraíba”, disse o deputado justificando a destinação de suas emendas individuais.