A redução do prazo estabelecido pelo art. 1º, §5º da Emenda Constitucional nº 114, que antecipou de 1º de Julho para o dia 02 de abril o prazo limite para expedição de precatórios para inclusão no exercício seguinte, deixou em suspense todos os credores que tem recursos a receber de processos judiciais. E sensível a essa questão, a Assembleia Legislativa fará um pedido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, para que ele solicite aos Juízes das Comarcas paraibanas que julgam processos que envolvam as Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, a realização de um esforço concentrado no sentido de expedirem, urgentemente, os Requisitórios de Precatórios de valores incontroversos e transitados em julgado, em face da redução do prazo.

O deputado estadual Jeová Campos, autor do Requerimento 20.391/22, aprovado na sessão desta quarta-feira (16), que solicita ao TJPB essa agilidade na expedição dos Requisitórios de Precatórios, explica que se esse esforço concentrado não for realizado, muitos credores que têm créditos incontroversos e transitados em julgado serão prejudicados. “Esse apelo é apenas para os credores cujos processos não cabem mais recursos, que já foi transitado e julgado”, reitera o parlamentar, adiantando que essa solicitação da ALPB é respaldada por advogados, servidores públicos e membros da comunidade jurídica que movimentam a Justiça paraibana.

O deputado reitera que é necessário esse esforço concentrado para que muitos credores não fiquem impedidos de receber seus créditos em 2023. “Essa Emenda definiu o dia 02 de abril como prazo limite para expedição de precatórios para inclusão no exercício do próximo ano e como o prazo está muito próximo, sem esse esforço concentrado haverá, inevitavelmente, o retardamento do recebimento dos valores pelos credores. Mas, confiamos que o presidente do TJPB será sensível a essa questão e os juízes entenderão a importância desta ação”, finaliza Jeová.

No próximo dia 15 de março, o município de São José de Piranhas, será sede de um evento que pretende reunir prefeitos, lideranças políticas e sindicais, agentes sociais e institucionais, para debater a destinação e o uso racional das águas da Transposição do Rio São Francisco. A ideia é, inicialmente, se debruçar sobre projetos nas áreas de piscicultura e agricultura familiar que fomentem o desenvolvimento, gerem empregos e renda para a região que já está sendo beneficiada com a chegada das águas. A ação é uma iniciativa da Prefeitura de São José de Piranhas em parceria com a Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB. O prefeito Chico Mendes e o deputado estadual Jeová Campos, presidente da Frente, estiveram essa semana em Brasília e convidaram a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior e o presidente da Codevasf, Marcelo Andrade para participarem do evento.

“Esse encontro será de suma importância, pois ele debaterá a questão da utilização das águas da Transposição que estão nos reservatórios de Boa Vista e Engenheiro Ávidos com foco no desenvolvimento econômico e social da região do sertão paraibano”, afirma Jeová. O parlamentar lembra que é preciso definir estratégias não apenas para o uso racional das águas, mas, sobretudo, levando em consideração o enorme potencial de possibilidades que surgem a partir desta mudança de cenário hídrico.

“As águas da Transposição não devem ser destinadas apenas para suprir as necessidades humanas, mas, também, para impulsionar o desenvolvimento de atividades econômicas das regiões que foram contempladas com essa imensidão de recursos hídricos”, reforça o prefeito Chico Mendes, o anfitrião do evento, que será realizado no ginásio poliesportivo da cidade, Marcondes Cruz de Lacerda, a partir das 8h e durante todo o dia.

Funcionando desde 2018 em Patos, o Hospital do Bem, unidade oncológica que faz parte do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC) vem prestando relevantes serviços aos pacientes com câncer no sertão. Nos primeiros anos atendendo quatro tipos de câncer – mama, Útero, Próstata e Pele –, desde o ano passado que a unidade, que integra a rede estadual de saúde, passou a atender outros tipos da doença, mas, mesmo assim, alguns municípios ainda encaminham pacientes com câncer para se tratar em Campina Grande ou João Pessoa, mesmo tendo um excelente serviço mais próximo de casa. “É preciso reforçar que nós temos um ótimo serviço em Patos, com uma grande estrutura de material e equipe técnica que acolhe e trata muito bem os pacientes oncológicos e que precisa ser mais conhecida”, disse hoje (10), o deputado estadual Jeová Campos.

O parlamentar faz esse alerta porque vivenciou em sua família o caso de um parente que tem câncer e mora em Cajazeiras, mas, ao invés da Secretaria de Saúde do município dele encaminhá-lo para Patos, fez o registro para tratamento em João Pessoa. “Esse meu parente, está desde setembro do ano passado com diagnóstico fechado, com todos os exames e laudos requisitados prontos, esperando para ser chamado para iniciar seu tratamento quimioterápico. Se ele tivesse sido regulado para Patos, ao invés de João Pessoa, provavelmente já estaria fazendo seu tratamento há tempo e talvez até estivesse terminando”, desabafou o parlamentar.

“O parente a que me refiro, depois que soube que em Patos ele poderia ter tratamento, voltou a Secretaria Municipal de Cajazeiras e pediu o redirecionamento de seu caso para Patos, o que já foi feito, com agendamento de consulta na mesma semana no ambulatório do Hospital do Bem, para essa sexta-feira (11) e, a depender desta consulta ele já deve começar a quimioterapia”, contou Jeová, agradecendo a agilidade do Hospital do Bem em marcar a consulta. “Semana passada, eu fiz uma declaração criticando o tempo de espera dos pacientes com câncer da Paraíba para terem acesso ao serviço de quimioterapia e agora estou aqui elogiando a agilidade da Central de Regulação e do Hospital do Bem. A gente tem que fazer críticas onde cabem ressalvas e elogiar quando o serviço público funciona bem”, reiterou o deputado.

Sobre o Hospital do Bem

Inaugurado em setembro de 2018, o Hospital do Bem não funciona de portas abertas. Os pacientes precisam ser regulados através das Secretarias Municipais de Saúde que fazem o agendamento através da Central de Regulação do Estado. A regulação se dá de forma ágil e rápida, uma vez que tudo é feito através de um sistema remoto. Uma vez regulado pelo sistema é marcado a consulta com o médico daquela especialidade e após a consulta é definido o tratamento e suas etapas. Além de atendimento ambulatorial, o paciente do Hospital do Bem dispõe de serviços de quimioterapia, internação, cirurgia e exames de imagens, além de punções e biópsias. A unidade tem 25 leitos e uma sala de quimioterapia com capacidade para atender dez pacientes simultaneamente. Prioritariamente, os serviços do Hospital do Bem são direcionados para a população dos municípios que compõem a 3ª macrorregião de saúde do Estado e os pacientes ainda dispõem de um Centro de Diagnóstico, que funciona todos os dias e está instalado dentro do Complexo Hospitalar de Patos, com a disponibilidade de exames de ultrassonografia com Doppler, tomografia, colposcopia, colonoscopia, endoscopia, eletrocardiograma e Raio X. Há ainda um laboratório de análises clínicas próprio que funciona 24h.

“O Brasil já liberou mais de dois mil agrotóxicos nos últimos quatro anos e essa lei chega para incentivar ainda mais o uso desenfreado de veneno na produção de alimentos no Brasil. Isso é um absurdo e se ela também for aprovada no Senado e sancionada por Bolsonaro, certamente terá vida breve, pois Lula, que será nosso próximo presidente, com certeza, não vai concordar com tal descalabro que compromete a saúde do brasileiro que, cada vez mais, adoece com câncer também causado por uso indiscriminado de agrotóxicos em nossos alimentos”, afirmou hoje (10), o deputado estadual e presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Jeová Campos.

O parlamentar se referia ao Projeto de Lei 6299/02 aprovado nesta terça-feira (09) pela Câmara dos Deputados, por 301 votos a favor, 150 contra e duas abstenções. O PL revoga a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros fixando prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centralizando no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e ainda prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

“De fato a legislação que rege essa matéria é antiga, data de 1989 e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos, mas, daí a liberar o uso de agrotóxicos desta forma, centralizar decisões importantes apenas no Ministério da Agricultura, que hoje defende o agronegócio, é como bem disse a Miriam Leitão: é entregar o galinheiro para a raposa tomar conta”, afirmou Jeová, lembrado que esse ‘PL do Veneno’ é um retrocesso na política nacional de produção de alimentos. “Esse governo está acabando com o país e agora quer comprometer a saúde dos brasileiros e nós não podemos aceitar isso calados”, criticou o parlamentar, destacando que se o PL for aprovado no Senado do jeito que está uma série de exigências que tornam mais seguro a produção de alimentos no país deixam de existir em detrimento da saúde do povo. “Vamos lutar contra isso, mas, se for aprovado e sancionado, Lula revogará em 2023”, finaliza Jeová.

Recentemente, a jovem estudante paraibana Yasmim Lucena Lins, de apenas 13 de idade, surpreendeu a todos com um brilhante artigo, intitulado ‘A Importância da Leitura na Formação do Individuo e da Sociedade’. E, nesta terça-feira (08), os deputados estaduais aprovaram uma Moção de Aplauso reconhecendo o talento desta estudante paraibana. A iniciativa em homenagear a estudante foi do deputado Jeová Campos e foi aprovada, por unanimidade, durante sessão nesta terça-feira (08).

“Yasmin Lucena Lins, como dito acima, tem apenas 13 de idade, mas possui uma capacidade de entendimento de um jovem de idade mais adulta. Não temos dúvida que tudo isto é fruto de uma educação de qualidade. O Professor e Filósofo Paulo Freire destacava que a ‘Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo, portanto, a homenageada deve ter o reconhecimento deste Poder Legislativo Estadual Paraibano pelo que representa para a educação paraibana”, justificou Jeová.

A seguir, a íntegra do artigo:

“A leitura auxilia a vida desde o momento em que aprende[1]se os primeiros símbolos, portanto, esta não está vinculada somente a livros, mas também à imagens do cotidiano. O hábito de ler, seja por prazer, estudar ou para se informar, gera inúmeros benefícios como: estimulação da criatividade e da imaginação, maior conhecimento da norma culta e da língua escrita, formação de senso crítico e de interpretação e dinamismo do raciocínio, Contudo, muitos não desenvolvem tal costume, devido estrutura de ensino fraco, baixo estímulo ou a maior familiaridade com a tecnologia.

Para além disso, estudiosos apontam que o ato de ler é muito importante e prazeroso na medida em que reduz o estresse ao mesmo tempo que estimula reflexões. Por este motivo, esta prática deve ser desenvolvida desde a infância, assim teremos mais facilidade no desenvolvimento educacional dos indivíduos e da sociedade, sendo que tanto leitura quanto escrita são práticas sociais de suma importância que proporcionam o desenvolvimento do intelecto, cognição e comunicação humana.

Por ano, o brasileiro lê em média 2,43 livros, segundo pesquisas vários fatores contribuem para a falta de costume em ler, como analfabetismo, desigualdade social e falta de estrutura educacional que atinge 11,8 milhões de brasileiros de acordo com o IBGE. O estudo revelou que 30% da população nunca comprou um livro. Deste modo, leitura e informação são fundamentais na formação de uma sociedade consciente, sendo elas o meio de construirmos nossas próprias idéias e conceitos, criarmos e discernimos fatos e opiniões. A leitura nos completa, orienta, ajuda a discutir, fundamentar e questionar ideias, conceitos e normas. Somos o que somos enquanto sociedade, aprendendo cada vez mais a nos construir, através de leituras ou estudos éticos responsáveis pela nossa formação como cidadãos a optar a agir em nosso contexto social, pois um país rico é um país de leitores”.

“Hoje, em Cajazeiras, estamos vivendo um momento bastante sensível no que diz respeito ao atendimento às crianças. E qual é o problema? É o reduzido número de pediatras de plantão, por causa do afastamento de alguns profissionais por conta do Covid e por outros motivos, mas, o fato é que por conta disso estão querendo reduzir o atendimento à população e acabar com o pronto-atendimento. Sinceramente, isso é um retrocesso profundo que prejudicará as crianças de Cajazeiras e região”, disse hoje (08) o deputado estadual Jeová Campos, durante sessão da ALPB.

O parlamentar disse que ao deixar de ser uma unidade de portas abertas, mesmo que momentaneamente, a saúde infantil de Cajazeiras voltará aos velhos tempos. “Vamos retroceder ao tempo em que nossas crianças não tinham esse atendimento e que precisavam se deslocar para unidades de outras cidades para serem atendidas. Isso não tem sentido”, reiterou Jeová, destacando que sua fala não era nenhuma crítica ao reitor da UFCG, Antônio Fernandes, mas o relato de uma situação preocupante. “Tenho admiração e respeito por Antônio, mas não posso me calar diante desta situação. Estou colocando o problema aqui e também o meu mandato para juntos encontrarmos uma solução para que o hospital universitário não deixe de atender como hospital de portas abertas, porque se fecharmos essa porta estaremos comprometendo a saúde das crianças do sertão da Paraíba”, disse Jeová, sugerindo a contratação emergencial de profissionais para assegurar esse serviço.

O parlamentar lembrou que o Hospital Infantil Júlio Maria Bandeiro de Melo foi criado em 1971, inicialmente, como uma fundação mantida pelo antigo INPS e que apesar de todas as limitações técnicas, o hospital tinha à frente um homem generoso, de coração cristão que fazia do sacerdócio da Medicina a sua vida. “Dr. Júlio Maria Bandeiro de Melo criou o hospital das crianças de Cajazeiras, que passou por muitas dificuldades até a chegada da UFCG, que fez a incorporação da unidade, o transformado em hospital federal e sendo um hospital federal pôde ter um atendimento mais qualificado”, finalizou Jeová.

“Qualquer proposta sensata que venha a melhorar a vida dos policiais militares da Paraíba eu votarei a favor, mas, concordo com a fala da deputada Estela de que não podemos circunscrever essa questão da relação do Governo com servidores públicos a uma categoria apenas”, disse hoje (08), o deputado estadual Jeová Campos, durante sessão na ALPB. O parlamentar se referia as matérias que tramitam na Casa que recaem sobre o futuro dos servidores públicos paraibanos, inclusive de Policiais Militares. Em sua fala, Jeová ainda criticou a postura do líder da Oposição, Cabo Gilberto que, segundo ele, está politizando o movimento dos policiais paraibanos com o intuito de enfraquecer o governo.

“Quero dizer ao líder da oposição, deputado Cabo Gilberto, que fique tranquilo, pois vou votar favorável a todas as propostas que melhorem a vida dos agentes de segurança pública, agora eu quero também dizer ao parlamentar que não trate a polícia da Paraíba como partido político, porque a polícia paraibana é um bem querer, uma necessidade, é um desejo de toda a sociedade paraibana e, sem dúvida nenhuma, uma importante categoria dos servidores da Paraíba. Eu tenho familiares na corporação e já disse a eles e agora estou dizendo aqui que vocês não aceitem serem tratados como partido político. Infelizmente, Cabo Gilberto quer transformar a PM num partido político e eu tenho que dizer publicamente que eu não aceito isso”, afirmou Jeová.

Na Polícia Militar não pode existir partido político, reiterou Jeová, o que tem que existir é o partido da segurança pública, o partido do povo paraibano para coibir o crime, para fazer repressão ao crime, mas, essa categoria, para qual eu tiro o chapéu, não pode ser massa de manobra do líder da oposição que está querendo formar um palanque com a categoria para derrubar o governo. “Eu tenho muitas críticas ao atual governo, mas não acho salutar essa conduta do líder da oposição que está incentivando a realização desta greve branca. O governo se tira pelo voto, não desta forma”, finalizou o parlamentar, reafirmando que vai votar em todas as propostas em favor dos militares da Paraíba.