Embora a Paraíba tenha se antecipado a Lei Federal, promulgando desde 11 de Dezembro de 2019 uma legislação própria sobre a Triagem Neonatal Ampliada, com a Lei nº 11.566, que estabelece normas e diretrizes de um Programa de saúde pública bastante amplo, que consiste na realização de exames que diagnosticam 60 tipos de doenças raras de forma precoce, na prática, embora tenha estrutura e equipamentos para realização de todos os testes, atualmente, apenas quatro deles estão sendo realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB). Dos 223 municípios paraibanos, apenas 40% deles já têm equipes treinadas para realização das coletas, embora já existam, 175 postos de coleta ativos no estado. Essas e outras constatações foram feitas nesta quinta-feira (24), durante uma Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa para identificar em que estágio está a implantação e desenvolvimento do Teste do Pezinho Ampliado na rede estadual de saúde.

Segundo o deputado Jeová Campos, autor do Projeto de Lei que deu origem a legislação vigente, a Paraíba deveria ser protagonista desta política pública, mas, infelizmente não está cumprindo com ela em sua plenitude. “Não tem sentido a Paraíba ter capacidade instalada para trabalhar com 60 parâmetros de testes e está fazendo apenas quatro. Agindo assim, o Estado está errando porque tem o dever de fazer todos os testes e eles não estão sendo feitos, ou seja, a Lei não está sendo cumprida”, disse o parlamentar, lembrado que o mais agravante disto tudo é que não há acréscimo de custos para que o laboratório paraibano trabalhe com todos os parâmetros de exames.

O deputado disse ainda reconhecer o esforço da SES e a dedicação do Secretário de Saúde, Dr. Geraldo Medeiros em implantar o Programa, mas, reiterou que é imprescindível que a Lei Estadual seja cumprida em sua integralidade e o teste passe a ser realizado em sua plenitude. “Nós até entendemos as dificuldades para operacionalização de uma ação complexa como essa, mas não dá para entender porque houve treinamento para uns municípios e outros não”, reforçou Jeová.

A representante da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, Dra. Renata Nóbrega, lembrou da complexidade de implantação dos testes, dos altos custos que envolvem essa operação, se comprometeu a verificar como essa ampliação poderá ser operacionalizada e lembrou que a triagem, em si, não resolve os cuidados que essa criança deverá ter após diagnosticada. “Nós precisamos ter o marcador, fazer a triagem, mas isso não é apenas um aspecto deste processo. Há todo um envolvimento de vários órgãos, profissionais e instâncias. A Rede funciona com o apoio de toda uma cadeia com o processo de cuidar”, disse ela, lembrando, por exemplo, da dificuldade das dietas específicas que não estão preconizadas no SUS.

Ainda segundo Dra. Renata, 40% dos municípios da Paraíba já fizeram o treinamento para participar do Programa e 175 cidades já têm postos de coleta ativos e que já estão enviando as amostras para o Lacen-PB, onde são feitos os testes da triagem neonatal ampliada. Ainda segundo a médica, o custo operacional do Programa para a Paraíba é algo em torno de R$ 10 milhões e o Governo Estadual está bancando 80% destes recursos para o custeio destes exames. “Nós precisamos ter o aporte de recursos federais para avançar com essa política pública em sua plenitude em toda a Paraíba”, disse ela. Segundo dados apresentados na audiência, atualmente, a Paraíba está realizando cerca de 3.500 testes/mês.

Em sua fala, o diretor do Lacen-PB, Bergson Vasconcelos, disse que não está realizando todos os testes a que se refere o Art. 1º, da Lei Estadual 11.566, em função de estar em sintonia com o que preconiza os atuais parâmetros do Ministério da Saúde sobre a matéria. Mas, esse argumento não convenceu os participantes da audiência. Isto porque a diretriz do próprio Ministério já determina a amplitude dos exames. O deputado Dr. Taciano Diniz, que presidiu a audiência, leu uma publicação do Diário Oficial da União, do dia 27 de maio de 2021, sobre a Lei nº 14.154, que alterou a Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal e estabelece a lista de testes que devem ser realizados na triagem neonatal. Coincidentemente, a referida Lei define os mesmos itens que estão no Art 1º, da Lei Estadual 11.566 e que não estão sendo cumpridos em sua totalidade pelo laboratório paraibano. “O próprio Ministério já determina a realização destes testes, portanto, essa argumentação de que a Paraíba está em conformidade com o que preconiza o órgão federal não se justifica”, reiterou Dr. Taciano, desconstruindo os argumentos do diretor geral do Lacen-PB.

O representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dr. Salmo Raskin, que participou da audiência de forma remota, destacou a importância de iniciativas como essa da Paraíba, lembrou da escassez de profissionais geneticistas no país que, segundo ele, são somente cerca de 350 no Brasil, e parabenizou a Paraíba pelo protagonismo. “O desafio para implantar a triagem neonatal para 60 doenças é complexo e enorme para toda a rede de saúde pública. Não é fácil operacionalizar esse processo e a Paraíba está de parabéns por ter tido essa iniciativa”, disse ele, lembrando que é preciso corrigir as falhas e corrigir os erros. E como sugestão em relação a pouca disponibilidade de médicos geneticistas no país, ele lembrou que os atendimentos podem ser feitos através da Telemedicina.

A fundadora do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero, lembrou da importância do direito das famílias de saber o que seus filhos têm e também do acesso ao acompanhamento e dignidade do tratamento. “Não basta apenas identificar a doença. O Sistema diz que não tem ainda como absorver o tratamento e não está preparado para tanto, mas, se não forçarmos o Sistema a entender nossa demanda a gente nunca vai sair disso. Desde 2012, eu escuto isso. É difícil, sim, é, Mas, é possível, e neste aspecto, cobranças são necessárias. O que nós estamos pedindo é o que está colocado em Lei. Precisamos trabalhar para gerenciar tudo isso, evoluindo nesta questão, inclusive, buscando recursos para contratação de especialistas para que possamos avançar além do diagnóstico”, disse ela.

A professora da USP e Presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo, Tânia Bachega, parabenizou a ALPB pela iniciativa de reunir todos os envolvidos para pautar os problemas, dificuldades e avanços na implantação do teste do pezinho ampliado. “Tenho certeza que desta reunião surgirão sugestões para se ampliar os testes da triagem neonatal na Paraíba. A nossa população merece o diagnóstico precoce e a gente precisa se preocupar agora em construir todos os espaços da triagem necessários, não só para o primeiro teste, e é urgente a contratação de novos geneticistas para poder atender essas crianças deixando a sugestão de passar a responsabilidade para os municípios de mandar as amostras num prazo máximo de sete dias para que o Programa atinja seus objetivos”, afirmou ela.

Ainda participaram da audiência a Dra. Samantha Valeriano, Diretora Administrativa do Lacen-PB, a Dra. Eugênia Moreira, Coordenadora da Triagem Neonatal da SES, a Dra. Amira Awada, vice-presidente do Instituto Vidas Raras, a promotora de Justiça, Jovana Tabosa, a Dra. Hellen Karla Sá, médica clínica responsável pelo ambulatório do Hemocentro, Rogéria Shelly, diretora do Hospital Regional de Itaporanga, Inez Leite, diretora do Hospital de Piancó, a diretora técnica da Maternidade Cândida Vargas, Ceres Bandeira, a coordenadora da UTINEO da Maternidade Cândida Vargas, Dra. Thaise Ribeiro, diretora do Banco de Leite Anita Cabral, o coordenador de Atenção Básica da 3ª GRS de Campina Grande, Josenildo Dias. Francisco Anderson da 10ª GRS, de Sousa e Dra. Edilane Matias, da 12ª GRS de Itabaiana.

Ainda durante a audiência, a promotora de Justiça e representante do Ministério Público, Fabiana Lobo, solicitou que a SES encaminhasse para o órgão a relação dos municípios que já estão participando dos testes e os motivos pelos quais os demais não tenham sido treinados para se integrarem ao Programa. No final da audiência, o deputado Jeová Campos agradeceu a participação de todos, reafirmou que a ALPB vai enviar uma representação para que o Ministério Público verifique como está essa implantação do teste ampliado na Paraíba e se antecipou ao próximo mandato legislativo, destacando que não será mais candidato, mas, que o deputado Dr. Taciano Diniz deve continuar a cobrar soluções neste sentido a partir de 2023, quando ele não mais estará na ALPB. “Essa tribuna não terá mais Jeová, mas terá Taciano. Pegue a causa, tem minha procuração”, finalizou Jeová.

Em reconhecimento ao empenho, competência, compromisso e responsabilidade da equipe da Secretaria Estadual de Saúde, especialmente, no combate a pandemia do Covid, será agraciada com a mais alta comenda da ALPB, a Medalha Epitácio Pessoa. Receberão a comenda os Doutores Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a Doutora Renata Valéria Nóbrega, Secretária Executiva de Estado da Saúde da Paraíba, e o Doutor Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, antes Secretário Executivo de Gestão de Unidades de Saúde da Paraíba e agora diretor superintendente da PBSaúde. A sessão solene ocorrerá no dia 20 de abril, às 15h, no Plenário da ALPB. A propositura é do deputado Jeová Campos e tinha sido aprovada no dia 15 de junho do ano passado. Faltava apenas marcar a data da solenidade, o que foi definida na sessão desta terça-feira (22), com a aprovação do Requerimento de Sessão Solene nº 356/22.

O deputado Jeová Campos explica que os homenageados representarão todos os profissionais da Secretaria de Saúde da Paraíba. “Um ponto fundamental que me levou a propor essa distinção foi o fato desta equipe nunca ter negado a gravidade da pandemia, fazendo sempre uma comunicação transparente, inclusive, mostrando as dificuldades da nossa estrutura de saúde, orientando corretamente o governo a adotar as medidas necessárias na atual conjuntura, em favor das máscaras, em defesa da vacina. Por si só, se considerarmos que essa é uma política que está no caminho certo que contraria o negacionismo e que teve a capacidade de dizer que aglomeração mata. Esta equipe, só pela forma como se comunicou, já era merecedora desta distinção, mas, a Medalha não é apenas para os três representantes da SES, mas, a todos os profissionais de saúde, que tiveram a vocação cristã de cuidar dos paraibanos de forma tão competente”, disse Jeová.

O parlamentar lembrou ainda que mesmo quando muitos estados do país colapsaram, com filas e falta de leitos para internamento para pacientes com coronavírus, a Paraíba seguiu no enfrentamento da pandemia em equilíbrio. “Abrimos novos leitos, contratamos equipes para ampliar a assistência, priorizou-se estratégias de fortalecimento dos hospitais permanentes, um hospital de campanha foi aberto em Santa Rita, implantou-se o inquérito sorológico em todas as regiões do estado, adotou-se medidas restritivas de circulação quando entendeu que era necessário e, sobretudo, essa equipe trabalhou e continua trabalhando diuturnamente no combate não apenas a proliferação da doença, mas, sobretudo no acolhimento e assistência aos doentes. Por tudo isso e por todo o serviço prestado aos paraibanos, essa homenagem é mais que justa e merecida”, reiterou Jeová.

“Nos sentimos honrados de receber essa homenagem da Assembleia que além de nos alegrar pelo reconhecimento do trabalho realizado também amplia a homenagem a toda uma equipe que se dedica, diuturnamente, para garantir saúde de qualidade para toda população paraibana”, disse Dr. Geraldo Medeiros. A propositura de Jeová foi subscrita pelos deputados Chio, Poliana Dutra, Wilson Filho, João Gonçalves, Dra. Paula e Raniery Paulino, este último, autor da propositura de outorga do Título de Cidadão Paraibano ao Dr. Daniel Beltrammi, que será entregue na mesma solenidade.

Debater sobre o atual estágio de implantação do teste de triagem neonatal na rede estadual de saúde, na sua modalidade ampliada, destinado ao diagnóstico precoce de várias doenças. Esse é o objetivo de uma Audiência Pública, promovida pela Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa (ALPB) na próxima quinta-feira (24), às 9h. O evento será realizado de forma remota e o link para participação será disponibilizado pela ALPB no dia da audiência.

No Requerimento de realização da Audiência, proposta pelo deputado Jeová Campos, que é o autor do Projeto que virou a Lei nº 11.566/2019, consta o convite para participação no evento do Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Dr. Geraldo Medeiros, bem como a convocação do Diretor-Geral do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Paraíba – LACEN-PB, Dr. Bergson Vasconcelos e de sua equipe técnica.

O deputado lembra que desde 10 de Dezembro de 2019 que a Lei foi sancionada, mas, que até agora não foi colocada em prática. “Marcamos essa audiência para entender o porquê desta ação que assegura o direito de todas as crianças nascidas nos hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, integrantes da rede pública de saúde da Paraíba, ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada, não esteja ainda sendo ofertada e buscar soluções para que isso efetivamente aconteça”, argumenta o parlamentar.

Atualmente, a Paraíba realiza os teste de triagem neonatal que identifica precocemente apenas seis enfermidades, mas com o teste ampliado se poderá identificar até 30 doenças, entre as quais, estão a fenilcetonúria e outras aminoacidopatias; hipotireoidismo congênito; hiperplasia adrenal; galactosemia; deficiência de biotinidase;
toxoplasmose congênita; deficiência de G6PD; fibrose cística; anemia falciforme e
outras hemoblobinopatias e leucinose.

“Essa Casa Legislativa precisa promover esse debate com as autoridades pertinentes e com a sociedade paraibana sobre o estágio em que se encontra a implantação deste importante serviço público, que vai possibilitar que o filho do pobre possa ter uma doença rara diagnosticada de forma precoce, ter um tratamento adequado e uma vida mais tranquila”, reiterou o parlamentar, lembrando que os equipamentos e kits necessários para realização dos testes já estão disponíveis, o treinamento das equipes responsáveis pela instrumentalização dos testes já foi feito e agora é saber o que falta para isso virar, finalmente, realidade na rede pública estadual de saúde.

Em discurso nesta terça-feira (22), durante sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Jeová Campos lamentou a ausência de autoridades do governo estadual no debate sobre o uso das águas que aconteceu semana passada, em São José de Piranhas, fez duras críticas à omissão e inércia do Governo da Paraíba em relação a ações e projetos sobre uso das águas da Transposição no Estado, deu nota zero neste quesito para o desempenho do poder executivo e convocou a ALPB para continuar a ser protagonista deste processo. “Quero registrar meu voto de resistência e dizer que o Governo Estadual não mandou nenhuma autoridade de comando para o evento de São José de Piranhas. Estava lá representante da Pesca, da Agricultura Familiar, mas não foi nenhum secretário para dizer qual a política que a Paraíba tem para o aproveitamento das águas. Vossa Excelência governador João vai para as ruas pedir voto e o povo vai querer saber que projetos o senhor tem para a Paraíba, o que prometeu e o que executou e, infelizmente, nesta questão do uso das águas da Transposição, o resultado do governo será zero porque nada foi feito”, afirmou o parlamentar.

“Nestes quatro anos, o atual governo não foi capaz de tabular uma discussão sobre esse tema, nem tem um único projeto para o uso racional e otimizado das águas do Rio São Francisco. Não é razoável ver o Rio Piranhas perenizado e a gente continuar comprando frutas em Petrolina e outros produtos em Campina Grande”, disse Jeová, reiterando a importância de a ALPB continuar sendo protagonista deste debate já que o governo parece não achar ele importante.

Sobre a participação dele num debate promovido pela deputada Poliana Dutra, em Cajazeiras, na próxima quinta-feira, sobre esse tema, o deputado lamentou que não poderá estar presente, em função de estar no mesmo dia e horário conduzindo uma audiência pública sobre o teste de triagem neonatal ampliado na Paraíba. “Todo e qualquer debate que buscar uma reflexão e pensar formas de sobre o que fazer para o bom uso das águas da Transposição do Rio São Francisco estarei integrado e só não estarei na quinta-feira, pessoalmente, em função desta audiência pública que vou realizar na mesma data, mas, meu gabinete se fará presente”, reiterou Jeová.

O deputado também criticou a ausência de deputados no evento de São José de Piranhas. “Eu lamento que a ALPB, na última terça-feira, não tenha participado do debate. O registro da ausência de todos os parlamentares, não se justifica diante da importância do tema em pauta. E vale ressaltar que essa atividade não era política-partidária mas, infelizmente, o único deputado presente era Jeová Campos”, disse ele, lembrando a comemoração de 22 de Março, Dia Mundial da Água. “Nesta data, eu não posso deixar de falar aqui da necessidade de investimentos, de obras de infraestrutura, da conservação das florestas e matas nativas e lembrar que no Centro Sul os reservatórios estão abaixo do nível satisfatório, o que compromete a geração de energia com consequências muito ruins para o país”, frisou ele.

Em sua fala, ele também criticou a postura do governo federal que, na opinião dele, também está na contramão deste processo incentivando o desmatamento, a devastação das florestas, a degradação do meio ambiente, o garimpo ilegal, que polui rios e afluentes comprometendo o equilíbrio do Brasil neste aspecto ambiental.

No final do discurso, Jeová parabenizou Fernando Haddad, que quando ministro da Educação pautou como prioridade a inclusão dos portadores de Down e também o vereador Fernando Milanez Neto que também provocou uma bonita discussão em João Pessoa com o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a legislação no Brasil em relação ao marco legal na questão da proteção das pessoas com Síndrome de Down no Brasil. Essas pessoas, segundo o parlamentar, trazem um cromossomo diferenciado que estão se afirmando na sociedade como protagonistas de um processo próprio de vida e isso é importante para a sociedade brasileira. Ele fez essa fala referindo-se as comemorações do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março.

“Em política nós não podemos nos pautar por projetos e vaidades pessoais, mas, por ações coletivas, principalmente, num momento como esse é preciso, mais que nunca, resgatar a esperança do povo elegendo Lula presidente e representantes nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional que façam política com um olhar plural e que, sobretudo, busquem a unidade das esquerdas e a defesa da democracia”, disse hoje (21), o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar, que está em seu terceiro mandato, não será candidato à reeleição e que, recentemente, saiu do PSB e voltou para o Partido dos Trabalhadores, fez essa referência numa alusão ao discurso de Guilherme Boulos (PSOL) que anunciou sua desistência da disputa pelo governo de São Paulo e lançou sua candidatura a deputado federal.

“Depois de muito diálogo com meus companheiros de partido e de analisar a gravidade da situação decidi não mais ser candidato ao governo de São Paulo, porque defendo a unidade das esquerdas para que a gente possa derrotar os tucanos e o bolsonarismo”, disse Boulos. Segundo ele, essa decisão tem também como objetivo ajudar a construir uma grande bancada de esquerda no Congresso Nacional. “Hoje, quem na prática governa o Brasil é o Centrão e para que a gente possa revogar os retrocessos da Reforma Trabalhista, do Teto de Gastos, nós vamos precisar de muita força no Congresso Nacional”, enfatizou Boulos em discurso que circula em vídeo pela Internet e está disponível no YouTube.

Para o deputado Jeová Campos essa atitude de Boulos é de uma grandeza necessária aos homens públicos. “Fiquei muito feliz por essa decisão de Boulos que dá um exemplo de como se deve fazer política. Isso é o que de fato o Brasil mais precisa agora, que é a união das esquerdas para derrotar o fascismo, o bolsonarismo, o desemprego, a fome, o retrocesso, enfim, precisamos trazer o Brasil de volta para o povo brasileiro”, finalizou o parlamentar.

O Chefe do escritório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Codevasf na Paraíba, Paulo Vasconcelos, confirmou presença no debate que irá acontecer nesta terça-feira (15), em São Jose de Piranhas. O evento, promovido pela Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, em parceria com a Prefeitura de São José de Piranhas, tem o objetivo de definir ações que possibilitem o uso das águas da Transposição no sentido de melhorar as condições do povo sertanejo.

Paulo Vasconcelos, que esteve nesta segunda-feira pela manhã reunido com o deputado estadual Jeová Campos, que preside a Frente, numa reunião preparatória do evento de amanhã, disse que vai falar sobre as experiências do Vale do São Francisco, em Petrolina. “Vou levar informações sobre as experiências que a Codevasf tem em Petrolina e região para que a gente possa ver de que forma podemos atuar no sertão paraibano”, disse Paulo.

Para o deputado Jeová, a Paraíba não pode perder mais tempo. “Desde novembro do ano passado, que as águas da Transposição do Rio São Francisco já chegam ao Rio Piranhas e seus afluentes no sertão paraibano, mas, de concreto, até agora não se definiu nenhuma ação de uso deste importante e caro recurso hídrico. Já estamos no mês de março e não há uma definição sobre esse assunto, por isso, estamos convidando os órgãos técnicos, os prefeitos, as lideranças políticas da região, além dos interessados nesta pauta para definir o que fazer com essa água. Afinal, água é também para beber, mas, neste caso, é também para ter um olhar e direcionamento sustentável”, afirma Jeová.

O parlamentar lembra que o evento é apartidário. “Convido todos que queiram debater essa causa para participarem deste evento que não tem cor de partido, nunca teve, nem terá. O objetivo do debate será o que fazer com as águas da Transposição para melhorar as condições do povo sertanejo e isso é uma ação que não cabe partidarismos, mas, um olhar mais amplo e plural com foco num futuro melhor para os paraibanos”, disse ele.

Jeová lembrou que a ALPB está promovendo esse debate porque a Casa sempre foi uma instituição muito ativa na luta pelo projeto da Transposição, com uma mobilização permanente em defesa desta obra, depois pela conclusão dela e não poderia ficar omissa nas atuais circunstâncias. “A chegada das águas é uma realidade no sertão paraibano e precisamos não apenas ter essa água como segurança hídrica, mas, como uma efetiva oportunidade de mudança na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse Jeová. O evento será realizado no ginásio poliesportivo, Marcondes Cruz de Lacerda, na cidade de São José de Piranhas, a partir das 8h e durante o dia todo.

Sede da Central de Polícia Civil de Cajazeiras será

denominada ‘Delegado Dr. George Wellington Farias da Silva Júnior’

O Diário Oficial do Estado destaca, em sua edição do último dia 09 de março, a publicação da Lei 12.241, que denomina de ‘Delegado Dr. George Wellington Farias da Silva Júnior’, o edifício sede da Central de Polícia Civil do Estado da Paraíba, localizado na cidade de Cajazeiras. A propositura, oriunda do Projeto de Lei 3.006/22, de autoria do deputado estadual, Jeová Campos, tinha sido aprovada, por unanimidade, pelos deputados no dia 16 de fevereiro.

O delegado homenageado faleceu em junho de 2021. Na época, George Wellington atuava como Delegado Seccional da 16ª DSPC, localizada na cidade de Princesa Isabel. Ele morreu aos 42 anos, no dia 08 de junho, por complicações pós-operatória de uma cirurgia no coração para colocação de uma válvula.

“George era um agente de segurança pública exemplar, da linha de frente da polícia, e foi merecedor desta homenagem. Tenho certeza de que seus colegas e todos que trabalharem na Central vão sentir orgulho de estarem num prédio que leva o nome de um profissional dedicado, corajoso e exemplar”, destacou Jeová. A Central fica na Av. Comandante Vital Rolim, S/N, no Centro de Cajazeiras.

Desde abril de 2020 e passados quase dois anos afastado de suas funções na Justiça, com a vida privada e profissional devassada, o magistrado Siro Darlan, será reintegrado ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (11), às 11h. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o trancamento de ação penal contra o desembargador reconhecendo a ineficácia do acordo de delação premiada contra ele. Para o deputado estadual paraibano, Jeová Campos, e amigo de Siro, essa decisão rescende a esperança de uma Justiça mais justa. “Siro provou toda a inocência dele e eu estou extremamente feliz em ver um homem íntegro, correto, negro, honesto e decente voltar para onde nunca deveria ter saído de cabeça erguida, após provar sua inocência”, disse o parlamentar.

Ainda segundo Jeová, o Desembargador Siro Darlan respondeu a dois pedidos de punição disciplinar que não encontravam respaldo jurídico em nenhuma peça do Direito Constitucional. “Ao invés de réu, ele foi vítima e pela sua história, trajetória e caráter nunca deixou de ter o meu mais irrestrito apoio e admiração. Além de ser um magistrado que sempre honrou a toga que vestiu, Siro é um ser humano ímpar, com uma visão humanista como poucos e não merecia passar pelo que passou, mas, como bom sertanejo, ele é antes de tudo um forte e conseguiu superar esse período de tormenta e eu sei voltará ainda mais forte para atuar no judiciário brasileiro”, disse Jeová.

“Depois de quase dois anos de uma vida tormentosa, sofrendo busca e apreensões, assassinato de reputação, acusado de venda de sentença, finalmente, a Justiça se manifesta e coloca as coisas nos seus devidos lugares”, afirmou Siro. Para ele, não é pelo fato da pessoa estar sentada no banco dos réus que ela perde a dignidade, a humanidade. “Temos que tratar todos com respeito e a presunção de inocência é o princípio fundamental de toda relação humana. Eu já acreditava nisso, agora, mais do que nunca”, disse o desembargador.

Siro disse que essa decisão da Suprema Corte é uma demonstração de que ainda se faz Justiça no Brasil. “Ainda temos juízes na Suprema Corte, o relator Edson Faquin fez a Justiça que muito ansiávamos e muito esperávamos. Esse foi um período de muito sofrimento para mim, para minha família, fui afastado de meu trabalho, dos meus amigos, fui afastado do Tribunal, mas, amanhã vestirei a toga novamente, que eu sempre procurei honrar, voltando a fazer Justiça neste país tão injusto, que usa a Justiça para perseguir os inimigos ideológicos, os inimigos políticos, como fizeram com o ex-presidente Lula, como fizeram comigo, como estão fazendo com o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho”, destacou Siro que é natural da cidade paraibana de Cajazeiras, mas fez história na magistratura no Rio de Janeiro.

Ele lamenta que num país em que a maioria das pessoas que estão presas é negra e pobre, o Direito Penal seja usado como fator de exclusão social. “Eu, mesmo como juiz, tive que passar por essa provação, por esse período de Jó. Deus me tirou tudo o que eu tinha de dignidade, de respeito, de confiança, mas, agora Ele me restaura tudo porque eu tive fé na Justiça, tive fé na presença Dele na minha vida. Agradeço a todas as pessoas, aos amigos que nunca deixaram de confiar e acreditar em mim, àqueles que sempre tiveram ao meu lado me ajudando a suportar essa pesada cruz”, disse Siro Darlan.

Esse período, segundo ele, o transformou. “Agora eu sou um juiz mais ‘rico’, em experiência porque agora sei o que é estar sentado, injustamente, no banco dos réus, sei o que é passar por um processo judicial injusto. Essa experiência eu agradeço, porque isso fará de mim um juiz mais humano, mais digno, que respeitará mais os seus jurisdicionados”, disse o desembargador, lembrando que no Brasil tem mais de 200 mil pessoas presas sem o julgamento final, sem uma sentença. “Portanto, nós temos que reverter esse estado de coisa inconstitucional e fazer prevalecer à lei e a Justiça”, reiterou ele, lembrando que nunca perdeu a fé na Justiça, nem deixou de sentir a presença de Deus em sua vida.

“Agradeço muito ao Judiciário do bem, ao Supremo Tribunal Federal, porque, infelizmente, no Brasil a gente também tem o Judiciário do mal, aquele que persegue as pessoas, que usa as leis e o Direito para perseguir seus inimigos. Grande abraço para todos porque a Justiça um dia chega e nos libertará”, finalizou Siro.

Sobre o desembargador

O desembargador Siro Darlan é paraibano de nascimento, da cidade de Cajazeiras, mas muito cedo, ainda em 1953, se mudou para o Rio de Janeiro, onde estudou e fez carreira na magistratura carioca. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, desde 1975, é Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, é pós-graduado em Direito da Comunicação, pela Universidade de Coimbra, Portugal, e iniciou sua carreira na magistratura, como Juiz de 1ª instância, na Comarca de Silva Jardim, no Rio de Janeiro, em junho de 1982 onde permaneceu até o mês de julho de 1984. Durante a sua carreira de magistrado, exerceu vários cargos e participou de inúmeras atividades, além de lecionar em renomadas instituições de ensino superior. Foi também presidente da Sétima Câmara Criminal do Rio de Janeiro. No dia 26 de agosto de 2016, o desembargador foi agraciado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, numa propositura do deputado Jeová Campos, com a Medalha Presidente Epitácio Pessoa, a mais alta comenda outorgada pela ALPB.