O deputado estadual Jeová Campos voltou a pedir providências imediatas do Departamento de Estadas e Rodagens da Paraíba (DER), na sessão desta quarta-feira (3), no sentido de determinar a imediata rescisão do contrato de execução da obra de pavimentação asfáltica da rodovia estadual que liga a BR 230 ao Distrito de Engenheiro Avidos, no município de Cajazeiras. O parlamentar já havia pedido a rescisão do contrato com a empresa Tapajós, em 2020, através do Requerimento 11.772, datado de 07 de Outubro daquele ano. Segundo Jeová, a empresa executora da obra, a Tapajós, não tem qualificação técnica ou técnica/financeira suficiente para executar esta importante obra para o desenvolvimento do alto sertão paraibano. “Eu estive na sexta-feira lá e confirmei o abandono da obra, não tem máquina, não tem operário, enfim, não existe obra alguma”, denunciou o deputado.

“Essa empresa é incompetente, inidônea, irresponsável e incapaz de executar a obra e, lamentavelmente, está dando prejuízos inaceitáveis a sociedade e a comunidade de mais de 10 mil cidadãos. Essa empresa só venceu a licitação porque apresentou o menor preço, baixou o preço na licitação, fazendo um desconto gigantesco e nunca executou a obra. Ela está enganando e enrolando o povo da Vaca Morta, do Riacho Fundo, do Bom Jesus, da Malhada das Flores e de toda aquela comunidade”, afirmou o deputado que apresentou um novo requerimento (Nº 21.481/22) reiterando o pedido de suspensão do contrato com a Tapajós.

 O parlamentar disse ainda que aquela região tem tudo para se desenvolver e se transformar num polo de agricultura, turismo, hotelaria e essa estrada é um fator preponderante para isso e também para que a região saia do campo da pobreza. “Engenheiro Ávidos é o local mais lindo que eu conheço no sertão paraibano, mas, infelizmente, estamos nos deparando com essa questão que impede o desenvolvimento daquela localidade”, afirmou Jeová, que pediu ainda que a Tapajós seja incluída no cadastro de empresas inidôneas para que ela não cause mais problemas desta natureza. “Ninguém aguenta mais a enrolação desta empresa e o governo tem que tomar providências”, finalizou Jeová.

O novo Requerimento apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Jeová destaca que “é imprescindível que o Governo Estadual promova imediatamente a rescisão do contrato com esta empresa Tapajós, nos termos da Lei nº 8.666/93 e considere-a inidônea, e convoque a empresa que ficou em segunda colocação ou promova outra licitação”.

“Viva a juventude brasileira. Você que é jovem e que vai completar 16 anos até o dia 02 de outubro, você tem uma oportunidade de não apenas assistir os mais maduros ou os que têm mais de 18 anos decidirem o futuro do país. Você pode também ser um agente transformador desta realidade”, destaca o deputado estadual Jeová Campos em vídeo que circula em grupos e rede social.

No vídeo gravado nesta quarta-feira (6), o parlamentar lembra que os jovens têm uma chance de serem protagonistas do processo eleitoral e não meros espectadores. “Vocês que tem ou farão 16 anos até outubro têm a oportunidade de ser um agente construtor do futuro da nação brasileira. Então, você que é de fato irreverente, que gosta de mudança, que sente que é necessário mudar, que não está conformado com o que está acontecendo no Brasil, que não quer o preço dos combustíveis tão altos, que vê o sofrimento de seus pais para pagar um botijão de gás, ajude-os porque nestas eleições você terá a chance de mudar tudo isso”, reitera o deputado em outro trecho do vídeo.

No final da gravação Jeová, que não será candidato nas próximas eleições, reforça a importância do voto para quem já pode exercer sua plena cidadania. “Tire seu titulo para poder votar no dia 02 de outubro. Você terá a oportunidade de contribuir para reconquistar a esperança do povo brasileiro. Chegue no dia da eleição e diga Fora Bolsonaro”, finaliza Jeová no vídeo.

O deputado estadual Jeová Campos anunciou na manhã desta terça-feira (5), durante sessão legislativa, que o Partido dos Trabalhadores na ALPB sai oficialmente do ‘blocão’ e que, a partir desta data, ele passa a responder pela liderança do Partido na Casa de Epitácio Pessoa. Segundo Jeová, a vice-liderança da legenda na Casa deverá ficar com a deputada Estela Bezerra ou Cida Ramos.

Jeová também solicitou a Mesa Diretora da Casa que retirasse dos registros da sessão as expressões ofensivas direcionadas pelo deputado Cabo Gilberto ao ex-governador Ricardo Coutinho. “A língua do Cabo Gilberto é solta para ofender a honra dos outros e não posso ficar calado diante dessa situação, que atinge um companheiro que muito me honra ser do Partido dos Trabalhadores”, disse Jeová, lembrando que o ex-governador não foi julgado em nenhuma instância.

“Ricardo responde a processos, mas, o ‘princípio da inocência’ lhe assegura o direito de não ser tratado com expressões ofensivas como as proferidas aqui pelo Cabo Gilberto”, reiterou Jeová. O deputado Dr. Taciano Diniz, que presidia a sessão acatou o pedido de Jeová e mandou retirar do discurso os termos agressivos utilizados pelo deputado ‘bolsonarista’.

Durante a Sessão Legislativa desta terça-feira (5), o deputado Jeová Campos elogiou iniciativa do Desembargador Saulo Benevides, do Tribunal de Justiça da Paraíba, de abrir Postos Avançados em cidades do interior da Paraíba, entre as quais, está o espaço da cidade de Carrapateiras. Um dos parlamentares que mais criticou o fechamento de comarcas no Estado, Jeová elogiou a iniciativa do Poder Judiciário como sendo importante e salutar. “Essa é uma decisão correta do presidente do TJPB que facilita o acesso dos paraibanos à Justiça”, disse ele.

Jeová lembra que é importante a presença do Poder Judiciário o mais próximo possível da população. “O fechamento de comarcas prejudicou muitas pessoas, mas, essa decisão do Desembargador Saulo Benevides demonstra que o TJPB está atento e buscando soluções que minimizem a lacuna deixada pelo fechamento das comarcas. Essa iniciativa foi muito importante para facilitar o acesso à Justiça”, reiterou o parlamentar que também é advogado e sabe da importância que tem um Posto Avançado como esse de Carrapateiras.

O corte de R$ 3,2 bilhões no Orçamento de 2022 em áreas como assistência social, meio ambiente, saúde, direitos humanos e obras públicas promovido pelo presidente Jair Bolsonaro vai comprometer a operacionalidade do INSS, um órgão fundamental para os trabalhadores brasileiros, dificultar o acesso a aposentadorias e aumentar ainda mais a fila de espera de concessão de benefícios, que já alcança 1,8 milhão de pessoas. Isto porque, deste corte, o maior desfalque financeiro recaiu sobre o Ministério do Trabalho e Previdência, que perderá um montante de R$ 1 bilhão. “Esse corte deixa o INSS sem condições de operacionalidade e vai prejudicar os trabalhadores brasileiros, especialmente, os mais vulneráveis que buscam um benefício para manter suas necessidades básicas de sobrevivência”, denuncia o deputado estadual paraibano, Jeová Campos.

Na manhã desta terça-feira (5), antes de ir para a sessão da Assembleia Legislativa, o parlamentar esteve na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Agricultoras Familiares da Paraíba (Fetag), participando de uma Audiência Pública proposta pela deputada Estela Bezerra, para debater a situação da Previdência Social e a reestruturação do atendimento do INSS frente a essa situação. “Esse corte orçamentário inviabiliza o funcionamento do INSS que hoje foi tomado pelos militares da reserva que não têm aptidão para o exercício da função de serem técnicos da concessão de benefícios previdenciários”, denunciou Jeová.

O deputado lembrou ainda que se o INSS não fosse uma organização pública estaria em situação falimentar. “Esse governo está querendo quebrar o INSS que já enfrentava problemas estruturais há alguns anos, com insuficiência de servidores, sucateamento das agências e restrições ao atendimento à população. Com esse corte, que chega a 41% de todo o orçamento do INSS, os problemas se agravarão ainda mais comprometendo o funcionamento do órgão de maneira extrema”, afirma Jeová, complementando que, atualmente, R$ 1,2 bilhão de benefícios estão represados no INSS. “Com esse corte, a fila de aposentadoria, pensão e auxílio que já estava extensa, vai aumentar ainda mais”, lamenta Jeová, lembrando que os maiores prejudicados serão as pessoas em extrema vulnerabilidade.

Entenda os cortes no INSS

O corte de R$ 3,2 bilhões no Orçamento de 2022 terá seu maior desfalque financeiro recaindo sobre o Ministério do Trabalho e Previdência, que perderá um montante de R$ 1 bilhão. Desse total, R$ 988 milhões são referentes a um corte direto no INSS. A ‘tesourada’ será direcionada mais especificamente às verbas de administração do órgão e de serviços de processamento de dados e reconhecimento de direitos de benefícios. A área do INSS que mais perdeu recursos foi a administração nacional, com corte de R$ 709,8 milhões. Outros R$ 180,6 milhões foram retirados dos serviços de processamento de dados e R$ 94,1 milhões foram vetados de um projeto de melhoria contínua e, por fim, R$ 3,4 milhões da área de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários. O INSS é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios dos trabalhadores brasileiros. A falta de mão de obra no INSS é outro agravante, já que o número de servidores caiu 38%, entre 2012 e 2021, chegando a 22,6 mil, segundo dados do Ministério da Economia.

Fonte: Com informações do Site InfoMoney

“Não tem lógica, não é razoável e não tem sentido a Paraíba ter um equipamento de ponta para identificar até 60 analíticos/parâmetros para diagnosticar várias doenças raras em recém-nascidos e estar usando essa tecnologia para identificar apenas quatro”, afirmou o deputado Jeová Campos, durante sua fala na sessão da ALPB, desta terça-feira (29). O parlamentar reiterou que não entende o porquê dessa subutilização estar acontecendo já que não há custo adicional para o pleno uso do equipamento.

O deputado, autor do Projeto de Lei que se transformou na Lei nº 11.566, que trata sobre à implantação do Teste do Pezinho Ampliado na rede estadual de saúde, lembrou que a ALPB fará uma representação ao Ministério Público para que o órgão tome as providências no sentido de cobrar do Lacen que use o equipamento em sua plena capacidade e também estenda a obrigatoriedade da realização do teste ampliado para todas as unidades de saúde da rede, em todos os 223 municípios paraibanos. Em vigor desde 2019, a Lei só está sendo cumprida, atualmente, em 40% dos municípios, embora haja, segundo a SES, 175 postos de coleta ativos em todo o Estado.

O encaminhamento de uma representação da ALPB ao Ministério Público foi decidido durante uma Audiência Pública, realizada semana passada na Casa de Epitácio Pessoa. A representante do órgão e coordenadora estadual de todas as promotorias de Justiça que trata de questões de Saúde na Paraíba, Dra. Fabiana Lobo, participou da Audiência, além de outras autoridades ligadas a temática em questão, a exemplo da representante da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, Dra. Renata Nóbrega, da professora da USP e Presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo, Tânia Bachega, da fundadora do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero, do representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dr. Salmo Raskin, além do diretor do Lacen-PB, Bergson Vasconcelos, que foi convocado a participar da audiência.

“O Estado já tem equipamento e condição de dar respostas precisas sobre se uma criança tem os elementos indicativos de uma doença rara, mas, lamentavelmente, o aparelho de ponta que está no Lacen está sendo subutilizado. Todas as aminocidopatias estão sendo excluídas porque os testes não estão sendo feitos de forma ampla. Nós temos um serviço instalado e não estamos utilizando-o em sua plenitude”, reiterou Jeová, lembrando que o espectrômetro de massa está subutilizado porque tem condições técnicas científicas de trabalhar com até 60 analíticos e apenas estão fazendo mais um diagnóstico de ‘leucinose’ e isso não tem sentido e nem é razoável, além de demonstrar ineficiência comprometendo o princípio da eficiência do art 37 da Constituição Federal”, disse Jeová. O parlamentar lembrou que a secretária Renata se comprometeu a estender o teste para toda a Paraíba, mas, não se referiu à questão do uso pleno do equipamento do Lacen.