Os deputados paraibanos aprovaram na sessão desta terça-feira (31), o Requerimento 22.489/22, de autoria de Jeová Campos, de Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador cajazeirense, Severino Dantas Fernandes, que morreu no último dia 27. O parlamentar, autor do requerimento, disse que a cidade de Cajazeiras está de luto com a ‘partida’ de seu filho ilustre, aos 79 anos de idade. ‘Sonha e serás livre de espírito… luta e serás livre na vida’. “Essa frase do grande Che Guevara se encaixa perfeitamente no legado do amigo, companheiro de lutas e ideais, ex-vereador, Severino Dantas, que sonhou e lutou e nos deixa um legado que nos orgulha, uma vida
dedicada às causas populares, tendo sido um dos nomes mais importantes do campo progressista e do Partido dos Trabalhadores, não só em Cajazeiras e na Paraíba, mas em todo o Brasil”, afirmou Jeová.

Segundo o parlamentar, Severino Dantas, que foi seu pai político, deixou amigos, familiares e o povo, que ele tanto defendeu, órfãos de um cidadão gigante. “Ele foi um revolucionário aguerrido, um homem que defendeu o ideal socialista, que lutou por uma sociedade mais justa e solidária, que viveu para servir às causas humanitárias e que nunca, e em nenhuma circunstância, abdicou de suas convicções ideológicas”, reforçou Jeová, destacando que foi Severino quem o ensinou a se indignar diante das injustiças, da fome, da pobreza, contra a violência às mulheres, a lutar contra qualquer tipo de preconceito, a discutir teorias políticas. “O humanismo dentro de Severino era imenso. Sua mente era comprometida com a liberdade da humanidade. Ele nos fará muita falta, ele era um homem imprescindível. Ele era generoso, sábio, humanista”, reiterou o parlamentar.

Fundador do Partido dos Trabalhadores, em nível nacional, Severino Dantas foi perseguido pela ditadura do regime militar, viveu na clandestinidade, exilando-se na Argentina e Uruguai, retornou ao Brasil, quando da redemocratização do país, tornando-se uma personalidade singular e, por que não dizer, imprescindível à reconstrução da esperança e dignidade do povo brasileiro, dedicando a sua brava e fiel companheira, Ana Ricarte Dantas, aos filhos, netos, amigos e tantos outros companheiros e   companheiras, sua reverência e sentimentos de amor e admiração.

 “A vida nos impõe dizer adeus para as pessoas que amamos, mas não podemos nunca tirá-las do nosso coração. É por isso que Severino Dantas permanecerá conosco, entre nós! Se nos serve de consolo, fica a certeza de que ele cumpriu sua missão de servir ao próximo em sua passagem neste plano terrestre. Deus, certamente, o recompensará por tudo o que mesmo foi e continuará representando para todos nós. Estamos solidários com os demais familiares e amigos enlutados e contamos com o apoio e solidariedade dos colegas Deputados desta Casa Legislativa para fazer essa homenagem a Severino Dantas”, disse Jeová antes de sua propositura ser aprovada em plenário.

 “Severino Dantas Fernandes sempre foi guerreiro e nem mesmo uma cadeira de rodas limitou seus passos e lutas. Do início de sua honrada caminhada em São João do Rio do Peixe até seus dias finais na Paraíba, passando pelo exílio, ele sempre foi gigante e deixa um legado que permanecerá como referência para as novas gerações de brasileiros que sonham e lutam por dias melhores e por justiça social em nosso país!”, finalizou Jeová.

O Artigo ‘Assassinos de Farda’, escrito pelo jornalista Abelardo Jurema Filho, que foi publicado na edição desta terça-feira (31), no Jornal A União, vai constar nos Anais da Assembleia Legislativa, graças a uma solicitação do deputado Jeová Campos. Em pronunciamento durante a sessão legislativa de hoje, o parlamentar anunciou que já estava providenciando um Requerimento solicitando a inclusão do texto nos Anais da Casa. “Esse artigo mostra de uma maneira muito clara e sensível o absurdo que foi aquele crime hediondo, que vitimou um cidadão brasileiro, com requintes de tortura, por agentes rodoviários federais em Sergipe”, destacou o parlamentar, lamentando o fato, e destacando o motivo fútil que incitou esse crime absurdo, inaceitável, perverso e cruel.

“O rapaz estava numa moto, sem capacete, esse foi o crime dele. Mas, o presidente Bolsonaro, pode fazer motociatas Brasil afora e não usar o objeto que nada é feito para adverti-lo, ao menos”, lembra Jeová. O parlamentar destaca que no Artigo, o jornalista Abelardo cobra da Polícia Rodoviária Federal explicações à sociedade sobre a conduta de seus agentes. “A Instituição e as autoridades constituídas não podem calar diante deste crime bárbaro, de uma tortura sem precedentes e de uma abordagem desastrosa e hedionda”, complementa Jeová.

No texto, o jornalista compara a atrocidade cometida pelos agentes da PRF, que jogaram uma bomba de gás lacrimogêneo no interior do veículo onde o rapaz já estava dominado e imobilizado, às atrocidades cometidas nas câmaras de gás dos campos de concentração da Alemanha nazista. “As imagens daquele jovem sergipano, com as pernas se debatendo em desespero, sufocado dentro da mala da viatura policial, pelos efeitos de uma bomba de gás, atirada intencionalmente, foram fortes demais para quem tema a Deus, acredita na compaixão e na fé cristã”, destaca um dos trechos do Artigo.

Mais adiante, o jornalista pede punição para os envolvidos. “Que se punam os assassinos fardados. Criminosos frios e impiedosos. Temos, todos, que nos indignar e exigir respeito inalienável à vida humana, antes que sejamos nós as próximas vítimas”, finaliza o texto. Quando soube da iniciativa de Jeová, o colunista  disse que ficou muito envaidecido e honrado, mas, que cumpriu seu papel de jornalista e cidadão que é não se calar diante de fatos que mexem com a sociedade de maneira tão contundente como essa.

“O que aconteceu com a Comarca de Patos, de Guarabira e Sousa, que foram elevadas para a terceira entrância, pode acontecer a Cajazeiras, que é uma cidade do mesmo porte de Sousa”, afirmou hoje (30), o deputado Jeová Campos. E foi justamente para levar esse pleito ao presidente da Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Benevides, que o parlamentar, outros deputados e uma representação da OAB participaram, nesta segunda-feira, de numa audiência no TJPB. “Viemos apelar para a sensibilidade do desembargador de promover Cajazeiras, a exemplo do que já aconteceu com essas outras localidades”, disse Jeová.

Para o parlamentar e as autoridades que o acompanharam na audiência de hoje, Cajazeiras precisa ter o mesmo tratamento que essa outras localidades. “Não estamos aqui questionando a elevação de comarcas em nenhum local, foi correto o que ocorreu nestas cidades, mas, não entendemos porque estão excluindo Cajazeiras desse mesmo processo. Viemos aqui tentar sensibilizar o presidente do TJPB”, disse Jeová.

Também participaram da audiência a advogada Rita Medeiros, advogado Francinaldo Bezerra, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a deputada Dra. Paula, o deputado Júnior Araújo, além do advogado João de Deus Quirino Filho, vice-presidente da OAB-PB, Harrison Targino, Presidente da OAB-PB e o também advogado Hugo Moreira, assessor jurídico do gabinete de Jeová Campos, além do advogado Jone Bento Pereira, presidente da OAB Seccional Cajazeiras. O desembargador ficou de estudar o pleito.

Sobre Entrância

As Comarcas que possuem mais de uma Vara, as quais são consideradas intermediárias, são de segunda entrância. Há, ainda, Comarcas de terceira entrância (ou Comarcas de entrância especial), as quais possuem mais de quatro Varas, levando em consideração os Juizados Especiais.

‘Sonha e serás livre de espírito… luta e serás livre na vida’. “Essa frase do grande Che Guevara se encaixa perfeitamente no legado do amigo, companheiro de lutas e ideais, ex-vereador, Severino Dantas, que partiu nesta manhã de sexta-feira. Severino sonhou e lutou e nos deixa um legado que nos orgulha, uma vida dedicada às causas populares, tendo sido um dos nomes mais importantes do campo progressista e do Partido dos Trabalhadores não só em Cajazeiras e na Paraíba, mas em todo o Brasil”, disse o deputado estadual, Jeová Campos.

A passagem de Severino Dantas para o plano espiritual, segundo o parlamentar paraibano, deixa os amigos, familiares e o povo, que ele tanto defendeu, órfãos de um cidadão gigante. “Ele foi um revolucionário aguerrido, um homem que defendeu o ideal socialista, que lutou por uma sociedade mais justa e solidária, que viveu para servir às causa humanitárias e que nunca, e em nenhuma circunstância, abdicou de suas convicções ideológicas”, lembrou Jeová.

“Fundador do Partido dos Trabalhadores, em nível nacional, Severino foi perseguido pela ditadura do regime militar, viveu na clandestinidade, exilando-se na Argentina e Uruguai, retornou ao Brasil, quando da redemocratização do país, tornando-se uma personalidade singular e, por que não dizer, imprescindível à reconstrução da esperança e dignidade do povo brasileiro”, reiterou Jeová, dedicando a brava e fiel companheira dele, Ana, aos filhos, netos, amigos e tantos outros companheiros e companheiras, sua reverência e sentimentos de amor e admiração.

 “Severino sempre foi guerreiro e nem mesmo uma cadeira de rodas limitou seus passos e lutas. Do início de sua honrada caminhada em São João do Rio do Peixe até seus dias finais na Paraíba, passando pelo exílio, ele sempre foi gigante e deixa um legado que permanecerá como referência para as novas gerações de brasileiros que sonham e lutam por dias melhores e por justiça social em nosso país. Viva a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Viva Severino Dantas, presente hoje e sempre”, finalizou Jeová.

NOTA DE PESAR

O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores da Paraíba emitiu uma nota de pesar que segue na íntegra:

“É com muita tristeza e profundo pesar que a Direção Estadual do Partido dos
Trabalhadores na Paraíba, recebe no dia de hoje a notícia do falecimento de
nosso grande companheiro, amigo e fundador do PT em nosso Estado
Severino Dantas. Dirigente partidário e ex-vereador da cidade de Cajazeiras por quatro
legislaturas, nosso querido companheiro tinha uma história de lutas e
dedicação às causas sociais e do povo brasileiro.

Em Matéria do blog “Coisas de Cajazeiras” assim o definiu: “Bravo comunista egresso do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT), seção brasileira da
Quarta Internacional Socialista Posadista (PORT-P), fundado em 1955, onde o mesmo realizou intenso trabalho para o aliciamento e recrutamento de estudantes,
camponeses e outras classes, em Antenor Navarro (atual São João do Rio do Peixe), Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba.” Em 1962 Severino Dantas mudou-se para João Pessoa e começou uma articulação no movimento estudantil com companheiros do Partido Operário Revolucionário (Trotskista) no ano de 1963. Com o golpe militar de 1964 passou a viver na clandestinidade, continuando a organização das lutas estudantis e camponesas em nosso Estado. Já em 1965 mudou-se para Fortaleza onde organizou a Secção Brasileira da Quarta Internacional, passando logo depois a viver em São Paulo, pois havia sido descoberto pelo regime militar naquele período na capital do Ceará.

Em janeiro de 1966, Severino Dantas deixou a cidade de São Paulo com
destino a Porto Alegre (RS) e de lá para Montevidéu, capital do Uruguai e em
seguida, de barco, foi para a Argentina, onde, após viver clandestinamente
alguns anos, recebeu do governo argentino autorização de permanência
naquele país. No começo dos anos de 1980 foi fundador do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, onde ocupou vários cargos de direção e também tendo sido candidato a Deputado Federal em 1986. Severino Dantas é um marco na história do PT no Brasil e na Paraíba. Seu legado, sua luta e sua história permanecem como referência maior para as novas gerações de homens e mulheres que sonham e lutam por dias melhores
e por justiça social em nosso país. Viva a luta dos trabalhadores e trabalhadoras!
Severino Dantas, presente hoje e sempre!

Direção Estadual do PT da Paraíba.

Visivelmente emocionado, o deputado Jeová Campos fez um dos mais bonitos discursos durante a Sessão Solene da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que homenageou o médico Antônio Carneiro Arnaud, com a Medalha Epitácio Pessoa, nesta quarta-feira (25). Mais que um discurso, o parlamentar que foi paciente do Hospital Napoleão Laureano, onde fez tratamento contra um câncer nas cordas vocais, deu seu testemunho pessoal da excelente assistência recebida pela aquela Casa de acolhimento oncológico, por muitos anos dirigida pelo homenageado. Sobre o merecimento da homenagem, Jeová foi enfático: “Essa Medalha não cabe em qualquer peito, E esse grande pombalense, ainda jovem aos 88 anos, merece essa distinção. Essa medalha não faz desencontro de espírito e de alma, porque ela cabe na sua individualidade e na sua estrutura humana de ser”, disse ele.

Proposta pelo deputado Cabo Gilberto, a Sessão foi bem prestigiada. Na ocasião, Jeová falou que ao descobrir o câncer, muitas pessoas o aconselharam a fazer tratamento em São Paulo, mas a confiança que ele sentiu na equipe do Laureano, especialmente, da Dra, Carol, foram suficientes para que nenhum argumento de que ele fosse se tratar fora da Paraíba, o convenceram. “Por minha vontade e a confiança na Dra. Carol, ninguém conseguiu me demover da decisão de ser tratado no Hospital Napoleão Laureano e hoje tenho a certeza que tomei a melhor decisão”, disse Jeová, lembrando que foi naquelas circunstâncias que conheceu o homenageado.

“A nossa convivência surgiu quando eu passei a ser paciente do Laureano e o que mais me surpreendeu naquela casa de saúde foi ver que ali não tinha distinção de quem era deputado ou uma pessoa do povo, só precisava ter o cartão de matrícula no Laureano para receber o tratamento”, afirmou Jeová, lembrando que esse reconhecimento ao trabalho de Carneiro Arnaud era mais que justo e merecido. “Nós não estamos aqui para fazer uma celebração qualquer. Estamos aqui para homenagear duas grandes personalidades. Isto porque quando se homenageia alguém com uma medalha com o nome de uma pessoa, ambos estão sendo homenageados. Essa medalha é a maior honraria desta Casa e faz jus a quem a denomina, porque Epitácio Pessoa foi ímpar, foi durante anos a personalidade mais importante da América Latina em sua época, ocupou com distinção uma cadeira no Congresso Nacional, foi Professor, Embaixador Presidente da República e Ministro do Supremo e Carneiro Arnaud também escreve sua história com muita altivez”, afirmou Jeová.

O parlamentar comparou a trajetória do homenageado com Josué de Castro. “Esse caminhar todo faz com que você possa ser considerado um Josué de Castro, que foi um desbravador das questões sociais, e você um desbravador em relação ao acolhimento de pacientes com câncer, e numa época que a doença matava muita gente, numa época em que não havia muitos recursos e que havia também muito preconceito. Essa condição de cuidar dos pacientes com câncer é nobre e você a abraçou com muita força de vontade e amor”, disse Jeová, reiterando que hoje a realidade é outra e mudou para melhor, mas antigamente não era isso tudo. “Os elementos que se tinham objetivamente para se adotar num procedimento médico eram insuficientes. Hoje, ainda não são suficientes, mas já é um bastante. Meu querido e amado você não se inclui apenas entre os homens bons, você é imprescindível e a sua presença ocupa um lugar relevante entre os humanos e haverá um tempo em que você fará muita falta, quando você não puder mais se dedicar a essa missão e nesse instante vamos perceber que você é imprescindível”, disse Jeová, destacando ainda que a história do Laureano se confundia com a vida do homenageado que, não é à toa, foi o primeiro diretor daquela Casa de Saúde. “Qualquer palavra que eu fale aqui será pequena diante deste gigante de Deus, chamado Carneiro Arnaud. Que Deus te abençoe e ilumine sempre e que continue fazendo esse coração grandioso, generoso, humano  cuidar do outro e de quem precise”, finalizou Jeová.

Ao agradecer a homenagem, Carneiro Arnaud, visivelmente emocionado, agradeceu pelo reconhecimento da ALPB. “Vocês reconheceram em mim, o nosso trabalho e de todos que estão comigo no Laureano, fazendo uma luta incessante contra o câncer, principalmente ajudando às pessoas pobres, aos humildes. Atendemos aos 223 municípios. Recebo essa homenagem com muita satisfação e alegria, pois serve para nos estimular a continuar essa luta naquele hospital, que já tem 60 anos de funcionamento”, disse o médico.

Caso o Projeto de Lei 3.667/22, de autoria do deputado Jeová Campos, que foi aprovado em votação na sessão da ALPB desta quarta-feira (25), seja sancionado pelo governador João Azevêdo, a Paraíba pode entrar na lista dos estados do país que instituíram uma política estadual do hidrogênio verde com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “É um passo e tanto para nosso Estado que seguirá uma tendência mundial de proteção ao meio ambiente e uso de energia limpa”, afirma Jeová.

São objetivos da política estadual do hidrogênio verde, aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética do estado; estimular o uso do hidrogênio verde em suas diversas aplicações e, em especial, como fonte energética e produção de fertilizantes agrícolas; contribuir para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e, por conseguinte para o enfrentamento das mudanças climáticas; estimular, apoiar e fomentar a cadeia produtiva do hidrogênio verde no estado da Paraíba; estabelecer regras, instrumentos administrativos e incentivos que auxiliem o desenvolvimento a cadeia produtiva do hidrogênio verde.

Também fazem parte dos objetivos da proposta incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos usos de hidrogênio verde na matriz energética; promover incentivos, fiscalização e apoio à cadeia produtiva do hidrogênio verde no estado; proporcionar a sinergia entre as fontes de geração de energias renováveis; estimular o desenvolvimento tecnológico voltado à produção e aplicação de hidrogênio verde, orientado para o uso racional e a proteção dos recursos naturais, alm de atrair investimentos em infraestrutura para a produção,´distribuição e comercialização do hidrogênio verde.

“A ideia é estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores produtivos, comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia a base de hidrogênio, entendendo como hidrogênio verde, aquele obtido a partir de fontes renováveis, em um processo no qual não haja a emissão de carbono, e entende-se por cadeia produtiva do hidrogênio verde os empreendimentos e arranjos produtivos ligados entre si e que façam parte de setores da economia que prestam serviços e utilizam, produzem, geram, industrializam, distribuem, transportam ou comercializam hidrogênio verde e produtos derivados do seu uso”, explica o autor da proposta.

De acordo com o art. 3° da proposta, para a consecução dos objetivos de que trata esta lei, o poder público promoverá, entre outras, as seguintes ações: realização de estudos e estabelecimento de metas, normas, programas, planos e procedimentos que visem ao aumento da participação da energia de hidrogênio na matriz energética do estado, além de estabelecer instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de produção e aplicação de hidrogênio e também realizar convênios com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas e projetos que visem o desenvolvimento tecnológico e à redução de custos de sistemas de energia a base de hidrogênio verde; a capacitação de recursos humanos para a elaboração, a instalação e a manutenção de projetos de sistemas de energia a base de hidrogênio verde; incentivar ao uso de hidrogênio verde no transporte público e na agricultura e destinar recursos financeiros na legislação orçamentária para o custeio de atividades, programas e projetos voltados para os objetivos desta política.

Já o art. 4° estabelece que os participantes da cadeia produtiva de hidrogênio verde e de cadeias produtivas a ela integradas terão responsabilidade compartilhada e solidária pela gestão ambiental. O art. 5° destaca que as atividades de produção, processamento, armazenamento, transporte e de geração de energia elétrica a partir do hidrogênio verde serão submetidas a licenciamento ambiental, segundo o seu potencial poluidor, nos termos da legislação federal e estadual aplicável e de acordo com o que estiver previsto.

No art. 6°, a proposta prevê que as operações de produção, processamento, armazenamento e transporte de hidrogênio verde serão submetidas às normas de segurança contra incêndios previstas na legislação federal e estadual e o art. 7° destaca que os empreendimentos e arranjos produtivos que se enquadrarem na política estabelecida por esta lei, inclusive das modalidades de consórcio, condomínio, cooperativa e parceria público-privada poderão ser, na forma do regulamento, considerados empresa de base tecnológica

“Na qualidade de Presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente e da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar desta Casa Legislativa acredito que eu estou dando uma contribuição importante nesta questão do hidrogênio verde, que é aquele produzido com eletricidade oriunda de fontes de energia limpas e renováveis, como as de matriz hidrelétrica, eólica, solar e provenientes de biomassa, biogás etc. ou seja, ele é carbono zero: obtido sem emissão de CO²”, afirmou Jeová.

O deputado lembra ainda que  como as fontes de energia renováveis (solar, eólica e biomassa) são geradoras de eletricidade, o hidrogênio pode assumir um papel integrador entre a geração de energia elétrica e outros usos e aplicações, como o energético e o químico. “Este conceito é chamado Power-To-X (PTX). as tecnologias PTX podem ser usadas para produzir hidrogênio para veículos movidos a célula a combustível, ou querosene para aeronaves com baixo impacto climático e ambiental, por exemplo. o termo “Power” refere-se ao excedente temporário de energia elétrica acima da demanda e o termo “x” significa a forma de energia ou o uso pretendido”, explica Jeová, complementando que o hidrogênio verde e suas tecnologias PTX são considerados fundamentais para a transição energética e que está na agenda dos países comprometidos. “E, agora, com a nossa iniciativa, isso também estará na agenda da Paraíba”,  finalizou Jeová.

Sobre o hidrogênio verde

Ele é um combustível universal, leve e muito reativo — gerado através de um processo químico conhecido como eletrólise. Este método utiliza a corrente elétrica para separar o hidrogênio do oxigênio que existe na água. por esta razão, se essa eletricidade for obtida de fontes renováveis, então produziremos energia sem emitir dióxido de carbono na atmosfera. com a produção do hidrogênio verde se pouparia aproximadamente 830 milhões de toneladas anuais de CO² (dióxido de carbono) que se originam quando este gás é produzido por combustíveis fósseis. da mesma forma, substituir todo o H² (hidrogênio) cinza mundial significaria 3.000 TWH renováveis adicionais por ano — similar à demanda elétrica atual na Europa.

O hidrogênio como combustível já é uma realidade em países como Estados Unidos, Rússia, China, França ou Alemanha. O Nordeste do Brasil é o melhor local do mundo para produzir o H²V com custos baixos. No sertão da Paraíba já temos em operação vários parques eólicos e solares instalados, gerando energia limpa. para que a incorporação da energia do “hidrogênio verde” seja plenamente sustentável, a energia deve ser gerada a partir de fontes renováveis, como a eólica, solar e hidrelétrica.

Na tarde desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A PEC é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP) e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que em seu relatório votou pela admissibilidade da matéria. “Esse Projeto fortalece o ensino privado e impede que alunos pobres, cotistas, negros, indígenas e quilombolas tenham acesso ao ensino superior gratuito. Se a universidade não fosse pública, eu jamais seria advogado e professor de universidade”, afirma o deputado estadual Jeová Campos, criticando a PEC que segundo ele vai restringir à universidade para poucos.

Esse Projeto, segundo o parlamentar paraibano, é a melhor forma de desmontar as universidades públicas e favorecer o ensino privado. “Os mercantilistas deste governo defendem as armas e não os livros e o saber. Nós precisamos lutar contra isso, contra esse estado neoliberal que quer restringir o acesso ao conhecimento. Nós precisamos é da expansão das universidades e a garantia de acesso à qualificação profissional ao povo brasileiro e não de mensalidades em universidades públicas”, afirmou Jeová.

De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. A CCJ vai analisar a admissibilidade do texto e caso a proposta seja aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara.

*Com informações do site BrasildeFato

Os deputados paraibanos aprovaram, por unanimidade, na sessão legislativa desta terça-feira (24), dois Requerimentos do deputado Jeová Campos, de realização de Sessões Solenes para entrega do Titulo de Cidadão Paraibano ao atual Delegado Geral da Polícia Civil da Paraíba, Dr. André Luís Rabelo de Vasconcelos e a Professora Doutora Maia Cristina Basílio Crispim da Silva. Os Projetos de Lei de concessão dos títulos já tinham sido aprovados anteriormente em 14 de Outubro de 2021 e 10 de Maio deste ano, respectivamente. As datas das sessões não foram definidas ainda porque depende da conciliação das agendas dos agraciados e da ALPB. Mas, o deputado Jeová Campos já adianta que marcará em datas distintas. “Embora a honraria seja a mesma, cada homenageado tem sua história e trajetória e merece uma sessão especial e única”, afirma o parlamentar.

“Em todos os cargos e funções que ocupou ao longo de sua trajetória profissional, o homenageado mostrou total empenho, dedicação e responsabilidade na defesa da sociedade paraibana, sempre colhendo ótimos resultados frutos de seu árduo trabalho. Além de assumir seu ofício de corpo e alma, fato que já lhe rendeu vários prêmios, também incorporou a nossa cultura, costumes e grande amor pelo Estado da Paraíba. Isto, por si só, já torna o Dr. André Luis Rabelo de Vasconcelos um cidadão paraibano autêntico, faltando-lhe apenas oficializar a sua cidadania neste Estado”, justifica o autor da propositura. O homenageado é natural da cidade de Mirandópolis (SP).

“A Professora Cristina Crispim com sua sabedoria, inteligência e humildade, vem desenvolvendo trabalhos importantes do litoral ao sertão, com soluções acessíveis, sustentáveis, modernas e exequíveis para resolver problemas de qualidade das águas, acessibilidade, saúde pública, renda, equidade, dignidade e demais atributos que a qualidade de vida oferece aos seres vivos. Nossa gratidão à Professora pela dedicação ao nosso Estado, promovendo conhecimento de ponta e despertando os alunos para a pesquisa com o intuito de realizá-las para o bem comum, promovendo, dessa forma, o despertar do cidadão para a qualidade vida, voluntariedade para aplicar conhecimento, seriedade no compromisso de formar seu aluno como cidadão atuante na sociedade”, argumenta Jeová. A homenageada nasceu na cidade de Setúbal, em Portugal.

Nesta manhã de terça-feira (23), antes da sessão legislativa na ALPB, o deputado Jeová Campos se reuniu com a Dra. Fabiana Lobo, promotora de Justiça coordenadora do CAO Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público, para pedir informações sobre os passos que foram dados pela instituição após representação da ALPB sobre cumprimento da Lei 11.566, que trata da triagem neonatal ampliada nas unidades de saúde públicas da Paraíba. “De antemão, agradeço ao MP as portas abertas para essa temática e aproveito a oportunidade para anunciar que na próxima segunda-feira, às 15h, teremos uma reunião com Dra. Jovana Tabosa, que será a promotora que vai cuidar desta matéria, ocasião que vou sugerir que o MP recomende as curadorias da saúde em todos os municípios da Paraíba que oficie os 128 municípios que não estão fazendo a coleta adequadamente para fazer a triagem neonatal ampliada, para que seja determinada em Ação Civil Pública que eles e o Estado cumpram com a Lei em vigor”, disse o parlamentar em pronunciamento no pequeno expediente. O deputado aproveitou e convidou o deputado Taciano Diniz para acompanhá-lo na reunião.

             Em sua fala, Jeová disse ainda que a reunião da próxima segunda-feira servirá também para subsidiar a promotora do caso com dados e inquietações sobre o não cumprimento da Lei que está em vigor há mais de dois anos na Paraíba. “Para se ter uma ideia do que está acontecendo, das 2.760 amostras de triagem do teste do pezinho recebidas pelo Lacen-PB, em fevereiro último, apenas 1.168, equivalente a 42,3%, foram analisadas na modalidade ampliada”, disse o deputado.

             “A pergunta é por que mais de 50% das amostras que foram coletadas foi feita na modalidade antiga e não na modalidade ampliada? Qual a razão do Lacen-PB definir uma estratégia para uma criança recém-nascida ser triada, para saber e tem ou não uma doença rara e outras não serem? Qual o critério desta escolha? Por que nem todos os municípios não aderiram?”, questionou Jeová da tribuna da ALPB.

             Para o deputado, é preciso que a Secretaria Estadual de Saúde faça cumprir a Lei, que é imperativa e categórica. “Essa Lei foi concebida para proteger todas as crianças recém-nascidas em solo paraibano e não para ter um tratamento diferenciado uns fazendo a triagem ampliada e outros fazendo a tradicional”, reforçou Jeová.

             “Neste caso, não se trata de querer cumprir a Lei, porque ela tem que ser cumprida, quanto mais ainda quando se trata de direito indisponível da criança que tem que ser protegida pelo Estado e pela família. E como é que ela vai ser protegida pelo Estado, quando uns municípios cumprem a Lei e outros não cumprem?”, indaga Jeová.

 Posição do Lacen-PB

             Em ofício endereçado ao gabinete do deputado Jeová, com data de 6 de maio deste ano, a direção do Lacen-PB alega que repassou calendário de capacitação para adesão ao sistema MATRIX, que permite a coleta de material para o teste ampliado, para as 12 Gerências Regionais de Saúde, propondo adesão e participação ao treinamento, mas que nem todos os municípios aderiram e que, mesmo assim, o laboratório disponibiliza, através de sua equipe de Tecnologia de Informação,  link para solicitação de capacitação pelo site oficial do Lacen-PB no www.lacenpb.gov.br.

Com uma lista de nove homenageados, a Sessão Solene da Assembleia Legislativa que homenageou cajazeirenses com a entrega de medalhas, realizada na última sexta-feira, em Cajazeiras, se estendeu muito, mesmo com o deputado estadual Jeová Campos, que presidiu a solenidade, a todo tempo pedindo aos homenageados para serem objetivos em suas falas. Nesta segunda-feira (23), o parlamentar pediu desculpas aos homenageados pela limitação do tempo de fala e sugeriu a ALPB que não faça mais entregas coletivas de comendas. “Eu censurei tanto os homenageados com o tempo de fala, uma coisa injusta, e a vocês minhas desculpas e também a lição de que a Assembleia Legislativa não faça mais entregas coletivas de medalhas”, afirmou Jeová.

Para o deputado, o lado coletivo tem uma importância, mas, não deve se sobrepor a importância individual e de mérito de cada homenageado em ter uma solenidade. “A homenagem é pessoal e o homenageado precisa ter o tempo que lhe convier para agradecer. E numa solenidade como essa de sexta-feira, com muitos homenageados, isso ficou muito prejudicado”, reitera o parlamentar.

A sessão a que o deputado se refere foi a que homenageou os professores José Antônio de Albuquerque, Francelino Soares de Souza, Francisco das Chagas Amaro da Silva, Francisco Sales Cartaxo Rolim e José Cezario de Almeida, os padres Antonio Luiz do Nascimento e Francivaldo do Nascimento Albuquerque, que receberam a medalha Padre Inácio de Sousa Rolim. O empresário José Cavalcanti da Silva recebeu as Medalhas Padre Inácio de Sousa Rolim e de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena e o jornalista Francisco Sales Fernandes Bezerra foi agraciado com a Medalha  de Mérito Jornalístico Lena Guimarães.O evento foi proposto pelos deputados Jeová Campos, Dra Paula, Júnior Araújo, Trócolli Junior e Lindolfo Pires.