Associação de comerciantes pretendia derrubar liminar que proíbe venda.
Recurso foi negado no pleno do TJPB por maioria de votos

A proibição do comércio de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (17), tem o apoio do deputado estadual Artur Filho. Como vereador licenciado de Cabedelo, Artur acompanha de perto os problemas causados pelo comércio desordenado e defende o fim desta prática em função da necessidade de preservação do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. “A depredação causada por causa deste comércio sem fiscalização era danosa aquele local que é um patrimônio natural da Paraíba e precisa ser preservado”, argumenta o parlamentar.

Ainda segundo Artur, ele é contra o comércio desordenado, que coloca mesas, cadeiras e outros itens na areia, impedindo até o trânsito das pessoas, mas a venda flutuante de comidas em catamarãs, de forma ordenada, sem prejudicar o local, na opinião dele pode ser liberada. “Avalio que desta forma não haverá comprometimento com a preservação da localidade”, afirma o deputado que é frequentador de Areia Vermelha há muitos anos.

A proibição, estabelecida por um Termo de Ajustamento de Conduta, voltou a vigorar depois que o governo do Estado conseguiu a cassação de duas liminares que liberavam o comércio em Areia Vermelha. Nesta quarta-feira, o pleno do TJPB negou provimento ao recurso interposto pela Associação dos Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PENMAV). Com a decisão, continua mantida a proibição da atividade comercial em Areia Vermelha. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti, que votou pela manutenção da proibição.

O autor dos PL’s é o deputado Artur Filho (PRTB)]

Dois Projetos de Lei, os de Nº 403/2015 e o 444/2015, de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), foram aprovados por unanimidade durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17). O primeiro deles, beneficia diretamente às mulheres que utilizam ônibus intermunicipais, possibilitado que elas peçam parada, em locais fora dos pontos de ônibus, após às 22h. O segundo, institui a obrigatoriedade de contratação de profissionais de nível superior, com habilitação na área ambiental, pelas empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto, para a prestação de serviços técnicos de gestão, consultoria ou auditoria ambiental.

De acordo com Artur Filho, o PL obriga os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba, após o horário estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veículo de modo que possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino, quando a parada for solicitada. Essa parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.

“A ideia é garantir a segurança da mulher que a cada dia acumula mais funções e utiliza o transporte intermunicipal em horários mais avançados e que, geralmente, descem em locais escuros ou próximos de terrenos baldios, principalmente, os que trafegam em BR ou vias de pouco movimento à noite, o que aumenta o risco das mulheres se tornarem alvo fácil de bandidos. Com essa possibilidade de descerem do ônibus num local mais seguro, se minimiza o risco”, destaca o deputado, lembrando que a iniciativa não é inédita e que Lei similar existe no âmbito da capital paraibana, em linhas urbanas, desde 2003.

Já o PL 444 altera e aprimora a Lei nº 9.794/12, de 14 de junho de 2012, e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental, com formação de nível superior. Na Lei anterior, explica Artur Filho, não havia restrição na contratação de técnicos e por isso, em determinadas situações, faltava competência profissional para respaldar decisões que envolvessem a segurança e defesa do meio ambiente, frente às atividades destas empresas com potencial poluidor de médio e grande porte. “Com essa modificação, as médias e grandes empresas ficam obrigadas a contratar pessoal com nível superior, enquanto as empresas de pequeno porte e baixo poder poluidor, continuam a poder contratar os técnicos, ou seja, não sofrerão alteração”, explica o parlamentar.

“Com essa modificação na Lei em vigor, avalio que avançamos muito nesta questão da preservação e proteção do meio ambiente, inclusive, essa alteração me foi sugerida por engenheiros ambientais, que estavam preocupados com a atuação de técnicos de nível médio em situações que só caberia a competência de um profissional de nível superior, a exemplo de Biólogos, Engenheiro Ambiental ou Pós-graduado na área ambiental”, justifica Artur Filho, na esperança de que o governador Ricardo Coutinho sancione os referidos PL’s.

Na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), também entraria em votação outras duas iniciativas do deputado Artur Filho. O requerimento 3.748/2015,  que formula Votos de Aplauso ao atleta paraibano de MMA Handersson Ferreira e sua treinadora Erica Santos, por sua vitória ocorrida no dia 05 de dezembro de 2015 no Jungle Fight 84, na cidade de São Paulo/SP e o requerimento 116/2015 que propõe a realização de uma Sessão Especial com o objetivo de debater a Proibição da Circulação dos Táxis de Cabedelo e outros Municípios da Região Metropolitana em João Pessoa. Como a sessão foi encerrada, esses dois assuntos devem ser apreciados nesta quinta-feira (18).

Deputado Artur Filho acha, no entanto, que o benefício não deveria estar condicionado ao pai estar vinculado a uma empresa que tenha aderido ao ‘Empresa Cidadã’

O Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (03) um projeto de lei que prevê aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A decisão, que agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, possibilita a ampliação dos dias de licença, mas restringe o benefício aos funcionários de empresas que estejam vinculadas ao programa ‘Empresa Cidadã’ Na opinião do deputado estadual Artur Filho (PRTB), o benefício não deveria ter esse condicionamento, já que a permanência do pai, nos primeiros dias com o bebê, é salutar em todos os casos.,

Pai de três filhos, Rafaela, Arthur Neto e Beatriz, e a espera do quarto herdeiro, já que sua esposa, Mychelle, está grávida, o parlamentar fala com conhecimento de causa sobre a importância da presença do pai nos primeiros dias de nascimento de um filho, não apenas para o bebê, mas, também para a mãe da criança. “Esse é um momento único, de fortalecimento de vínculos, e a presença do pai é muito importante”, argumenta Artur, lembrando que pesquisas mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de amamentação (devido ao maior apoio à mãe) e eleva o vínculo do pai com a criança.

O Projeto aprovado pelos senadores,  está dentro de lei que prevê um marco legal de atenção à primeira infância (crianças de 0 a 6 anos). Se sancionado, o aumento da licença beneficiará os pais que trabalham em empresas vinculadas ao programa Empresa Cidadã, criado em 2008, com o objetivo de estimular a licença-maternidade de seis meses. A licença-paternidade foi instituída no Brasil em 1988. Se for a 20 dias, o prazo vai se equiparar ao de Portugal. Os países com as maiores licenças são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo a Organização Mundial do Trabalho. Na América Latina, as maiores licenças são concedidas pela Venezuela (14 dias) e pelo Equador (10 dias) e a menor é a da Argentina (2 dias).

O discurso do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino,  na reabertura dos trabalhos após o recesso de final de ano e férias, nesta terça-feira (02), centrou-se na necessidade da união da classe política. Segundo Adriano, as brigas políticas entre situação e oposição só enfraquecem o poder de persuasão do Estado que fica à mercê, por causa desta desunião, de ‘centavos vindos do Governo Federal”. O deputado estadual Artur Filho (PRTB) concorda com a colocação de seu colega e reitera que a união é a saída para o enfrentamento da crise econômica que atinge todos os estados brasileiros. “Não à toa, existe um ditado que diz que ‘a união faz a força’. No enfrentamento político, isso não é diferente. Quanto mais coesos e unidos, mais forte a classe política se torna para reivindicar e conseguir o que a Paraíba merece”, endossa Artur.

Ainda segundo o deputado, mesmo estando à Paraíba numa situação mais confortável que vários estados da Federação, com salários sendo pagos em dia, as contas em equilíbrio e várias obras em andamento, é necessário muita prudência e sobretudo foco da classe política que deve estar voltada para o bem comum e não para necessidades ou interesses particulares. “Como bem colocou o governador Ricardo Coutinho, em seu discurso aqui na ALPB, se vence a crise com investimentos, com recursos, com geração de empregos e aumento de consumo e neste contexto, a classe política tem um papel fundamental, pois, também parte dela as decisões para que isso aconteça”, destaca Artur Filho.

Os deputados estaduais Jeová Campos (PSB) e Artur Filho (PRTB) voltam às atividades parlamentares nesta terça-feira (02) com uma novidade que deve agradar seus eleitores e as pessoas interessadas em acompanhar a atuação política deles. Ambos se renderam a agilidade e eficiência da Internet e lançaram seus Blogs. O ‘Blog do Jeová’ pode ser acessado pelo endereço www.jeovacampos.blogspot.com.br e o ‘Blog do Artur Filho’ pelo www.arturclfilho.blogspot.com.br. Os dois novos canais de comunicação dos parlamentares foram criados pela agência News Comunicação, da jornalista Eliane Sobral, assessora de imprensa dos dois deputados.

Para Artur, que já utiliza outras ferramentas da Internet para divulgação de suas ações políticas, a exemplo do Facebook, Watszap e Instagram, o Blog amplia ainda mais essa divulgação. “Ter uma página personalizada, me permite divulgar minhas ações para um contingente maior de pessoas. A Internet, quando bem trabalhada, tem uma força imensurável. No Blog, fiz questão de criar um espaço para ‘Artigos’, onde vou poder expressar minha opinião sobre temas diversos, não necessariamente de política, para que meus eleitores e o público em geral que acessar a página possa conhecer minhas defesas e linha de pensamento”, destaca Artur.

Menos afeito ao mundo virtual, o deputado Jeová Campos só a bem pouco tempo começou a interagir através do Facebook, Watszap e Instagram. Ele reconhece que esse caminho é irreversível e se rendeu a proposta do Blog por compreender que a página personalizada também lhe abrirá novos horizontes. “Preciso confessar que não era muito fã destas novas tecnologias, mas tive que me render a agilidade e as amplas possibilidades que a Internet  te dá em termos de difusão de ideias. O Blog vai me permitir ‘falar’, mostra minha produção legislativa, as ações de meu mandato,  com uma imensidão de pessoas, do mundo todo. Não tem como não aderir. Quem não o fizer, ficará para trás”, afirma Jeová.

“Como a produção parlamentar tanto de Jeová, quanto de Artur são bem expressivas, vi que era importante eles terem mais esse canal para divulgação não apenas das atividades legislativas, mas de todas as ações que envolvam o mandato”, afirma a jornalista que trabalha com Jeová desde seu primeiro mandato e com Artur Filho, desde agosto do ano passado.

Projeto que institui a política estadual de turismo é uma propositura que foi construída em conjunto com o trade local e representantes de órgãos públicos do setor

O Projeto de Lei que propõe a instituição de uma Política Estadual de Turismo na Paraíba será uma das prioridades do deputado estadual Artur Filho, na retomada dos trabalhos da ALPB, a partir da próxima terça-feira (02). O parlamentar lembra que o projeto, que foi formatado em conjunto com representantes do trade turístico, vai contribuir para a regulamentação do turismo e fortalecimento do segmento na Paraíba.

“O PL será protocolado na próxima semana e seguirá os trâmites legais da ALPB e deve ser colocado para votação em breve”, destaca Artur Filho, lembrando que o projeto possibilitará que a Paraíba, pela primeira vez em sua história, tenha elementos concretos para exigir do governo o cumprimento das metas estabelecidas para o setor de turismo. Segundo o parlamentar, além da questão do turismo, assuntos ligados ao Porto de Cabedelo,  a exemplo da questão da tancagem, também merecerão especial atenção de sua atuação parlamentar.

Sobre o mandato

O deputado Artur Filho é vereador licenciado de Cabedelo e exerce o mandado de deputado estadual em substituição ao parlamentar João Henrique, que tirou licença de 121 dias para tratamento de saúde. Artur está na ALPB desde agosto do ano passado, quando substituiu Jeová Campos durante sua licença para realização de uma cirurgia. Apesar de ter recebido 19.180 votos, quantidade maior que alguns deputados eleitos em 2014, Artur não se elegeu deputado por causa do coeficiente eleitoral de sua coligação a ‘Força do Trabalho’, composta pelos partidos PSB, DEM, PDT, PRP e o PRTB, este último o partido dele.

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