O Chefe do escritório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Codevasf na Paraíba, Paulo Vasconcelos, confirmou presença no debate que irá acontecer nesta terça-feira (15), em São Jose de Piranhas. O evento, promovido pela Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, em parceria com a Prefeitura de São José de Piranhas, tem o objetivo de definir ações que possibilitem o uso das águas da Transposição no sentido de melhorar as condições do povo sertanejo.

Paulo Vasconcelos, que esteve nesta segunda-feira pela manhã reunido com o deputado estadual Jeová Campos, que preside a Frente, numa reunião preparatória do evento de amanhã, disse que vai falar sobre as experiências do Vale do São Francisco, em Petrolina. “Vou levar informações sobre as experiências que a Codevasf tem em Petrolina e região para que a gente possa ver de que forma podemos atuar no sertão paraibano”, disse Paulo.

Para o deputado Jeová, a Paraíba não pode perder mais tempo. “Desde novembro do ano passado, que as águas da Transposição do Rio São Francisco já chegam ao Rio Piranhas e seus afluentes no sertão paraibano, mas, de concreto, até agora não se definiu nenhuma ação de uso deste importante e caro recurso hídrico. Já estamos no mês de março e não há uma definição sobre esse assunto, por isso, estamos convidando os órgãos técnicos, os prefeitos, as lideranças políticas da região, além dos interessados nesta pauta para definir o que fazer com essa água. Afinal, água é também para beber, mas, neste caso, é também para ter um olhar e direcionamento sustentável”, afirma Jeová.

O parlamentar lembra que o evento é apartidário. “Convido todos que queiram debater essa causa para participarem deste evento que não tem cor de partido, nunca teve, nem terá. O objetivo do debate será o que fazer com as águas da Transposição para melhorar as condições do povo sertanejo e isso é uma ação que não cabe partidarismos, mas, um olhar mais amplo e plural com foco num futuro melhor para os paraibanos”, disse ele.

Jeová lembrou que a ALPB está promovendo esse debate porque a Casa sempre foi uma instituição muito ativa na luta pelo projeto da Transposição, com uma mobilização permanente em defesa desta obra, depois pela conclusão dela e não poderia ficar omissa nas atuais circunstâncias. “A chegada das águas é uma realidade no sertão paraibano e precisamos não apenas ter essa água como segurança hídrica, mas, como uma efetiva oportunidade de mudança na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse Jeová. O evento será realizado no ginásio poliesportivo, Marcondes Cruz de Lacerda, na cidade de São José de Piranhas, a partir das 8h e durante o dia todo.

Sede da Central de Polícia Civil de Cajazeiras será

denominada ‘Delegado Dr. George Wellington Farias da Silva Júnior’

O Diário Oficial do Estado destaca, em sua edição do último dia 09 de março, a publicação da Lei 12.241, que denomina de ‘Delegado Dr. George Wellington Farias da Silva Júnior’, o edifício sede da Central de Polícia Civil do Estado da Paraíba, localizado na cidade de Cajazeiras. A propositura, oriunda do Projeto de Lei 3.006/22, de autoria do deputado estadual, Jeová Campos, tinha sido aprovada, por unanimidade, pelos deputados no dia 16 de fevereiro.

O delegado homenageado faleceu em junho de 2021. Na época, George Wellington atuava como Delegado Seccional da 16ª DSPC, localizada na cidade de Princesa Isabel. Ele morreu aos 42 anos, no dia 08 de junho, por complicações pós-operatória de uma cirurgia no coração para colocação de uma válvula.

“George era um agente de segurança pública exemplar, da linha de frente da polícia, e foi merecedor desta homenagem. Tenho certeza de que seus colegas e todos que trabalharem na Central vão sentir orgulho de estarem num prédio que leva o nome de um profissional dedicado, corajoso e exemplar”, destacou Jeová. A Central fica na Av. Comandante Vital Rolim, S/N, no Centro de Cajazeiras.

Desde abril de 2020 e passados quase dois anos afastado de suas funções na Justiça, com a vida privada e profissional devassada, o magistrado Siro Darlan, será reintegrado ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (11), às 11h. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o trancamento de ação penal contra o desembargador reconhecendo a ineficácia do acordo de delação premiada contra ele. Para o deputado estadual paraibano, Jeová Campos, e amigo de Siro, essa decisão rescende a esperança de uma Justiça mais justa. “Siro provou toda a inocência dele e eu estou extremamente feliz em ver um homem íntegro, correto, negro, honesto e decente voltar para onde nunca deveria ter saído de cabeça erguida, após provar sua inocência”, disse o parlamentar.

Ainda segundo Jeová, o Desembargador Siro Darlan respondeu a dois pedidos de punição disciplinar que não encontravam respaldo jurídico em nenhuma peça do Direito Constitucional. “Ao invés de réu, ele foi vítima e pela sua história, trajetória e caráter nunca deixou de ter o meu mais irrestrito apoio e admiração. Além de ser um magistrado que sempre honrou a toga que vestiu, Siro é um ser humano ímpar, com uma visão humanista como poucos e não merecia passar pelo que passou, mas, como bom sertanejo, ele é antes de tudo um forte e conseguiu superar esse período de tormenta e eu sei voltará ainda mais forte para atuar no judiciário brasileiro”, disse Jeová.

“Depois de quase dois anos de uma vida tormentosa, sofrendo busca e apreensões, assassinato de reputação, acusado de venda de sentença, finalmente, a Justiça se manifesta e coloca as coisas nos seus devidos lugares”, afirmou Siro. Para ele, não é pelo fato da pessoa estar sentada no banco dos réus que ela perde a dignidade, a humanidade. “Temos que tratar todos com respeito e a presunção de inocência é o princípio fundamental de toda relação humana. Eu já acreditava nisso, agora, mais do que nunca”, disse o desembargador.

Siro disse que essa decisão da Suprema Corte é uma demonstração de que ainda se faz Justiça no Brasil. “Ainda temos juízes na Suprema Corte, o relator Edson Faquin fez a Justiça que muito ansiávamos e muito esperávamos. Esse foi um período de muito sofrimento para mim, para minha família, fui afastado de meu trabalho, dos meus amigos, fui afastado do Tribunal, mas, amanhã vestirei a toga novamente, que eu sempre procurei honrar, voltando a fazer Justiça neste país tão injusto, que usa a Justiça para perseguir os inimigos ideológicos, os inimigos políticos, como fizeram com o ex-presidente Lula, como fizeram comigo, como estão fazendo com o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho”, destacou Siro que é natural da cidade paraibana de Cajazeiras, mas fez história na magistratura no Rio de Janeiro.

Ele lamenta que num país em que a maioria das pessoas que estão presas é negra e pobre, o Direito Penal seja usado como fator de exclusão social. “Eu, mesmo como juiz, tive que passar por essa provação, por esse período de Jó. Deus me tirou tudo o que eu tinha de dignidade, de respeito, de confiança, mas, agora Ele me restaura tudo porque eu tive fé na Justiça, tive fé na presença Dele na minha vida. Agradeço a todas as pessoas, aos amigos que nunca deixaram de confiar e acreditar em mim, àqueles que sempre tiveram ao meu lado me ajudando a suportar essa pesada cruz”, disse Siro Darlan.

Esse período, segundo ele, o transformou. “Agora eu sou um juiz mais ‘rico’, em experiência porque agora sei o que é estar sentado, injustamente, no banco dos réus, sei o que é passar por um processo judicial injusto. Essa experiência eu agradeço, porque isso fará de mim um juiz mais humano, mais digno, que respeitará mais os seus jurisdicionados”, disse o desembargador, lembrando que no Brasil tem mais de 200 mil pessoas presas sem o julgamento final, sem uma sentença. “Portanto, nós temos que reverter esse estado de coisa inconstitucional e fazer prevalecer à lei e a Justiça”, reiterou ele, lembrando que nunca perdeu a fé na Justiça, nem deixou de sentir a presença de Deus em sua vida.

“Agradeço muito ao Judiciário do bem, ao Supremo Tribunal Federal, porque, infelizmente, no Brasil a gente também tem o Judiciário do mal, aquele que persegue as pessoas, que usa as leis e o Direito para perseguir seus inimigos. Grande abraço para todos porque a Justiça um dia chega e nos libertará”, finalizou Siro.

Sobre o desembargador

O desembargador Siro Darlan é paraibano de nascimento, da cidade de Cajazeiras, mas muito cedo, ainda em 1953, se mudou para o Rio de Janeiro, onde estudou e fez carreira na magistratura carioca. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, desde 1975, é Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, é pós-graduado em Direito da Comunicação, pela Universidade de Coimbra, Portugal, e iniciou sua carreira na magistratura, como Juiz de 1ª instância, na Comarca de Silva Jardim, no Rio de Janeiro, em junho de 1982 onde permaneceu até o mês de julho de 1984. Durante a sua carreira de magistrado, exerceu vários cargos e participou de inúmeras atividades, além de lecionar em renomadas instituições de ensino superior. Foi também presidente da Sétima Câmara Criminal do Rio de Janeiro. No dia 26 de agosto de 2016, o desembargador foi agraciado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, numa propositura do deputado Jeová Campos, com a Medalha Presidente Epitácio Pessoa, a mais alta comenda outorgada pela ALPB.