No próximo dia 24, o Hospital Napoleão Laureano, entidade beneficente, sem fins lucrativos,que trata e acolhe pacientes oncológicos, completará seis décadas de fundação. E para enaltecer o importante trabalho desenvolvido por aquela Casa de Saúde, a Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão desta terça-feira (22), uma Moção de Aplauso. A propositura de autoria do deputado Jeová Campos foi, inclusive, subscrita por vários outros parlamentares.

“Essa é uma data para ser festejada e comemorada. O Hospital Napoleão Laureano é um espaço fundamental no combate ao câncer, tem uma equipe técnica e administrativa muito competente, que se empenha para acolher e tratar os pacientes com câncer, com muita dedicação, profissionalismos, carinho e amor”, disse Jeová que é ex-paciente da unidade, onde se tratou de um câncer na garganta.

Classificado como centro de alta complexidade no diagnóstico e tratamento do câncer, pois trata todos os tipos da doença em crianças e adultos, o Laureano realiza, anualmente, mais de 180.000 quimioterapias, mais de 30.000 radioterapias, mais de 900.000 procedimentos, mais de 126.000 consultas, mais de 5.000 cirurgias, mais de 27.000 atendimentos de urgência.

“Não temos dúvidas de que o Hospital Napoleão Laureano desenvolve importantes ações em prol da saúde dos paraibanos, eu próprio sou testemunha disso já que utilizei os serviços da unidade quando fui diagnosticado com um câncer na garganta. Fiz todo o tratamento radioterápico lá e me curei desta doença que aflige milhares de pessoas no mundo, todos os anos”, disse Jeová.

Em seu requerimento, Jeová solicita que a aprovação da Moção de Aplauso seja comunicada ao Dr. Marcelo Pinheiro Lucena Filho, Presidente da Fundação Laureano, mantenedora do hospital, e ao Dr. Thiago Lins da Costa Almeida, diretor Geral do Hospital Napoleão Laureano. O Hospital fica localizado na Av. Capitão José Pessoa, 1140, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

“Desde novembro do ano passado, que as águas da Transposição do Rio São Francisco, mais precisamente do Eixo Norte, já chegam ao Rio Piranhas e seus afluentes no sertão paraibano, mas, de concreto, até agora não se definiu ações de uso deste importante e caro recurso hídrico. Já estamos no mês de março e não há uma definição sobre esse assunto, por isso, estamos convidando os órgãos técnicos e os interessados nesta pauta para definir o que fazer com essa água”. Essa declaração foi feita pelo deputado Jeová Campos, durante sessão da ALPB, na manhã desta terça-feira (22). Ele se referia a um debate que será realizado no dia 15 de março, pela ALPB, através da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, em parceria com a Prefeitura de São José de Piranhas.

Ao convidar para o evento, Jeová reiterou que esse debate é apartidário. “Convido todos os parlamentares que queiram debater essa causa para participarem deste evento que não tem cor de partido, nunca teve, nem terá, lá não tem João, nem Veneziano, nem tem Pedro, nem tem outros. Lá, o debate será o que fazer com as águas da Transposição para melhorar as condições do povo sertanejo”, disse ele, lembrando que espera contar com a participação do secretário de Agricultura Familiar da Paraíba, assim como do secretário de Planejamento do Estado, além de representantes dos órgãos técnicos correlacionados, a exemplo do Cooperar.

O deputado lembrou que a ALPB está promovendo esse debate porque a Casa sempre foi uma instituição muito ativa na luta pelo projeto da Transposição, com uma mobilização permanente em defesa desta obra, depois pela conclusão dela e não poderia ficar omissa neste cenário. “A chegada das águas é uma realidade no sertão paraibano e precisamos não apenas ter essa água como segurança hídrica, mas, como uma efetiva oportunidade de mudança produtiva e na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse Jeová. “Não dá mais para postergar esse debate. Precisamos definir o que devemos fazer com essa água”, disse o parlamentar, sugerindo que a Paraíba pode e tem potencial para se tornar uma réplica de Petrolina, município pernambucano que produz e exporta em larga escala, graças à irrigação, frutas para várias partes do mundo. O debate será realizado no ginásio poliesportivo, Marcondes Cruz de Lacerda, na cidade de São José de Piranhas, a partir das 8h e durante o dia todo.

Jeová defende postura da equipe da SES na pandemia e culpa

negacionismo de Bolsonaro e seu governo por tantas mortes no país

O desempenho da equipe da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba durante a pandemia do Covid foi exemplar, mas, em contraponto, o negacionismo do Governo Bolsonaro e do presidente foi o grande causador de muitas mortes no Brasil. Essa defesa em nome da SES e a crítica à postura de Bolsonaro e sua equipe foi feita hoje (22), durante sessão da ALPB, pelo deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar lembrou ainda que o debate sobre saúde é salutar e que tem uma proposta de sua autoria, já aprovada pela Casa, de outorgar a Medalha Epitácio Pessoa à equipe da Saúde da Paraíba em reconhecimento ao trabalho, ao desempenho, a assistência e a transparência durante a pandemia do Covid-19.

“Dr. Geraldo, Dr. Daniel e Dra. Renata e toda equipe da SES foram autênticos e verdadeiros no enfrentamento da pandemia e se comportaram exemplarmente durante esse período. Mas, é preciso registrar que o trabalho de evolução na saúde paraibana não vem de hoje, vem desde o governo Ricardo Coutinho. De fato, é importante reconhecer que a Paraíba vem avançando muito neste setor nos últimos anos”, reiterou o parlamentar, lembrando que o debate sobre esse assunto na ALPB é importante também porque permite trazer amplas reflexões.

E dentro deste aspecto de avaliar posturas e ações, Jeová disse que é preciso destacar a política negacionista do presidente Bolsonaro que, em sua opinião, causou a morte de tantos brasileiros. “A negação da importância da vacina, a demora na compra das vacinas, o lobby na compra das vacinas que teve à frente os filhos do presidente, a demora da vacinação nas crianças, enfim, tudo isso levou o Brasil a um quadro catastrófico de ser um dos campeões do mundo em mortes por Covid. E penso que quando esse debate da saúde chega a ALPB, chega em boa hora que é para a gente mostrar, sobretudo, a responsabilidade de Bolsonaro e sua equipe que tem sido muito cruel com o povo brasileiro. Essa política negacionista que não reconhece a ciência, mesmo com todas as evidências, é um retrocesso para o país que custou muitas vidas”, disse Jeová, reiterando que Bolsonaro é o maior responsável pelos graves problemas da saúde no Brasil.

Com a mesma preocupação com que a ALPB aprovou hoje (16) um Requerimento de solicitação ao presidente do TJPB para que realize um esforço concentrado com o objetivo de inscrever os precatórios até 02 de abril para o orçamento de 2023, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) também se movimentou para pedir agilidade da Justiça para expedição e conferência de precatórios a serem inscritos até esse prazo final. O temor é que não haja tempo suficiente para a quantidade da demanda. O deputado Jeová Campos, autor do Requerimento aprovado pela ALPB, elogiou a postura e atitude da OAB-AL.

O parlamentar chama a atenção para a situação criada pela emenda número 114 e destacou como importante a iniciativa da OAB de Alagoas que está fazendo gestão ao sistema de justiça sobre a necessidade de fazer esforço concentrado para inscrever os precatórios até 02 de abril. “Gostaria de sugerir a OAB-PB que também faça algo, pois em função deste novo prazo legal é preciso agir para a regularização dos processos para que os credores, cujos processos não cabem mais recursos, ou seja, que já foi transitado e julgado, possam ter sua inscrição até dia 02 de abril e, assim, constarem no orçamento de 2023”, reforça o parlamentar.

Os precatórios são ordens de pagamento provenientes de uma condenação, transitada em julgado, em face de um ente público que, neste caso, são as Fazendas Públicas Estaduais e Municipais. O pagamento obedece a uma série de procedimentos, a depender da classificação.

A redução do prazo estabelecido pelo art. 1º, §5º da Emenda Constitucional nº 114, que antecipou de 1º de Julho para o dia 02 de abril o prazo limite para expedição de precatórios para inclusão no exercício seguinte, deixou em suspense todos os credores que tem recursos a receber de processos judiciais. E sensível a essa questão, a Assembleia Legislativa fará um pedido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, para que ele solicite aos Juízes das Comarcas paraibanas que julgam processos que envolvam as Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, a realização de um esforço concentrado no sentido de expedirem, urgentemente, os Requisitórios de Precatórios de valores incontroversos e transitados em julgado, em face da redução do prazo.

O deputado estadual Jeová Campos, autor do Requerimento 20.391/22, aprovado na sessão desta quarta-feira (16), que solicita ao TJPB essa agilidade na expedição dos Requisitórios de Precatórios, explica que se esse esforço concentrado não for realizado, muitos credores que têm créditos incontroversos e transitados em julgado serão prejudicados. “Esse apelo é apenas para os credores cujos processos não cabem mais recursos, que já foi transitado e julgado”, reitera o parlamentar, adiantando que essa solicitação da ALPB é respaldada por advogados, servidores públicos e membros da comunidade jurídica que movimentam a Justiça paraibana.

O deputado reitera que é necessário esse esforço concentrado para que muitos credores não fiquem impedidos de receber seus créditos em 2023. “Essa Emenda definiu o dia 02 de abril como prazo limite para expedição de precatórios para inclusão no exercício do próximo ano e como o prazo está muito próximo, sem esse esforço concentrado haverá, inevitavelmente, o retardamento do recebimento dos valores pelos credores. Mas, confiamos que o presidente do TJPB será sensível a essa questão e os juízes entenderão a importância desta ação”, finaliza Jeová.