A forma e efeitos que as mudanças propostas na reforma da previdência, pelo governo de Michel Temer, através da PEC 287, vão desencadear na vida dos trabalhadores brasileiros foi tema de uma Audiência Pública, realizada nesta quinta-feira (09), na Câmara Municipal de Cajazeiras. Antes da audiência, proposta pelo vereador Rivelino Martins, e que contou com a participação do deputado estadual Jeová Campos, representantes de sindicatos e entidades diversas promoveram um ato de protesto, que saiu da sede do Sindicato Rural de Cajazeiras e percorreu várias ruas da cidade, para chamar atenção da população sobre a gravidade do tema que está em pauta no Congresso e que vai impactar a vida da maior parte dos brasileiros, principalmente os mais pobres e os assalariados.

“Estou esperançoso de que vamos conseguir encontrar caminhos que façam com que o clamor das ruas e a indignação das pessoas façam ecoar no Congresso e chegue aos nossos representantes federais que essa PEC 287 não pode ser aprovada da forma como está sendo proposta. Sinto que cresce o movimento contra essa proposta absurda que tira direitos dos trabalhadores e penaliza severamente os agricultores e fico feliz com as mobilizações que estão acontecendo na Paraíba”, destacou Jeová Campos, que junto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba – FETAG-PB, promove, no próximo dia 17, às 10h, um debate sobre esse tema.

Em relação às mobilizações e debates contra a PEC 287, no próximo sábado (11), haverá outra audiência pública na Câmara Municipal de Bernardino Batista, às 19h. Na segunda-feira (13), às 9h, a mobilização acontece na Câmara de Uiraúna, às 9h. Já na terça-feira (14), pela manhã, a partir das 9h, o debate acontece na Câmara da cidade de Poço José de Moura e à noite, a partir das 19h, na Câmara de São José de Piranhas. Segundo o presidente da FETAG, Liberalino Ferreira, essas mobilizações acontecerão em outras cidades e sindicatos da Paraíba. “Precisamos estar unidos para barrar essa PEC e essa união vai ser ampliada na medida em que as pessoas tomem conhecimento da gravidade da proposta em relação à supressão de direitos e prejuízos para os trabalhadores, principalmente os trabalhadores rurais que são os mais prejudicados com essa proposta”, destacou Liberalino.

Para Jeová, a PEC 287 é ‘descabidas, absurda e excludente’. “Essa reforma é um pacote do mal, que deveria ser denominada ‘PEC dos horrores’, pois ela retira direitos, suprime garantias, penaliza os mais pobres, prejudica os trabalhadores rurais de maneira muito cruel, ao aumentar a idade, cortar a isenção, etc, e, infelizmente, muita gente ainda não sabe o ônus que pagará se ela for aprovada, daí a necessidade de esclarecer a população sobre o que realmente está por vir para que, a partir daí, possamos pressionar a nossa bancada federal a votar contra esse absurdo”, afirma Jeová.

Além do deputado e do presidente da FETAG, falaram ainda na audiência de Cajazeiras o prefeito, José Aldemir, o vice-prefeito, Marcos Antonio Gomes, a assessora jurídica da FETAG, Jeane da Costa, o Prof. Eugenio Cavalcante, representante do SINFUMC, Socorro Gouveia, da CPT e Rildo Soares, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras. No final da audiência foi formatado um documento que será encaminhado aos deputados federais e senadores que integram a bancada federal paraibana e também para os deputados estaduais da Paraíba, solicitando que eles se mobilizem contra a PEC 287 e, no caso, dos congressistas, com um apelo para que não aprovem a proposta como ela foi apresentada originalmente pelo Governo Temer.

O pedido de desligamento do deputado Jeová Campos da 4ª Secretaria da nova Mesa Diretora da ALPB teve motivação estritamente pessoal, já que o Regimento Interno da Casa não permite que membros do colegiado possam advogar. “Sou advogado por formação, gosto e necessito exercer a advocacia e na condição de membro da mesa eu ficaria impedido de advogar, por isso, pedi meu desligamento”, esclarece Jeová que, em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (08), na ALPB, manifestou o desejo de continuar presidindo a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Casa.

“Eu gostaria e comunico agora publicamente que desejo realizar, ainda neste ano, um trabalho destacado no que diz respeito ao desenvolvimento, buscando um debate de como descentralizar o desenvolvimento da Paraíba e, neste sentido, reivindico a minha manutenção no comando da presidência desta Comissão, que não é uma Comissão dita ‘Top’ da ALPB, mas, para mim ‘Top’ é o trabalho que se faz, pois entendo que o trabalho é quem dita a importância ou não da Comissão”, disse Jeová. Segundo ele, já há projetos, ações e pautas a defender, que com a chancela da presidência da Comissão terão encaminhamentos mais rápidos e eficazes.

Sobre seu pedido de desligamento da 4ª Secretaria, o parlamentar justifica que o fato de ter dois filhos recentemente formados em Direito e que precisam de orientação e participação direta dele em processos também influenciou sua decisão. “Foi tudo uma questão pessoal, de interesse próprio e que não vai comprometer minha relação com o atual presidente da Casa, Gervásio Maia, nem minha contribuição como parlamentar para que os trabalhos fluam no ritmo que a nova mesa requer”, reitera Jeová.

Jeová havia tomado posse como 4º secretário da Nova Mesa diretora no último dia 1º, na solenidade que empossou o atual presidente da Casa, mas seu desligamento já havia sido comunicado a Gervasinho. “Eu já havia tomado essa decisão, e comunicado previamente ao presidente. Fui apenas cumprir o protocolo que a cerimônia requeria e agora cabe ao presidente escolher quem me substituirá”, destaca Jeová.

Declaração é do deputado estadual Jeová Campos e se refere a

indicação de Alexandre de Moraes pelo presidente Temer

“Com qual isenção um advogado filiado ao PSDB, tucano de carteirinha, membro do governo Temer, aliado dos maiores envolvidos nos escândalos da Lava-Jato vai analisar os processos da Operação quando os principais implicados são seus amigos? Essa é uma indicação tão cara de pau, tão descarada, tão vergonhosa, que se juntar toda a produção de óleo de peroba do país ainda não dará vencimento para tanta necessidade”, afirma o deputado estadual Jeová Campos (PSB), sobre a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, pelo presidente Michel Temer, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que era de Teori Zavascki.

O parlamentar lembrou que o descaramento é tão grande, que o próprio indicado se finge de esquecido sobre sua defesa na tese de doutorado em relação a esse tipo de indicação. “Em seu doutorado, Alexandre de Moraes defendeu que alguém que ocupa cargo de confiança não poderia ser alçado a ministro da Corte. E agora, quando lhe convém e aos seus pares, ele acha isso tudo muito natural e muda de opinião em defesa própria. Na realidade, a indicação de Moraes servirá apenas para proteger a cúpula do atual (des)governo que está em quase sua totalidade toda mergulhada na lama da corrupção. Essa indicação, na verdade, tem o propósito de impedir o avanço da Lava-Jato e reduzir os danos que a Operação causará a cúpula tucana e aos atuais integrantes do Palácio do Planalto”, reitera Jeová Campos.

O deputado lembra que vários parlamentares já se mobilizam e estudam formas jurídicas para impedir a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF. Mas, enquanto isso não se concretiza, a indicação segue seu rito protocolar tendo que passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois pelo plenário. “Essa nomeação é um desespero do Governo que demonstra descaradamente o desrespeito dos atuais mandatários do país com o povo brasileiro. Fica aqui o meu protesto como advogado, a minha indignação como ser humano e o registro para a história que isso é uma vergonha”, finaliza Jeová.

No próximo dia 17, às 10h, a Assembleia Legislativa da Paraíba vai promover um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social, que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa de abordar o tema foi do deputado Jeová Campos, presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Casa. O requerimento para realização da audiência foi protocolado nesta sexta-feira (03) e vai para aprovação em plenário na próxima semana, em caráter de urgência, dada a proximidade da data de realização do evento.

Na opinião do deputado, muita gente, principalmente, os trabalhadores ai nda não têm a exata noção de como essa proposta vai impactar na qualidade de vida das gerações atuais e futuras, daí a necessidade de abordar o tema com brevidade e profundidade, já que pela tramitação do projeto no Congresso, ele deve ser votado ainda esse semestre. “Essa PEC, que deveria ser denominada ‘PEC dos horrores’ retira direitos, suprime garantias, penaliza os mais pobres, prejudica os trabalhadores rurais de maneira muito cruel e muita gente ainda não sabe o ônus que pagará se ela for aprovada, daí a necessidade de esclarecer a população sobre o que realmente está por vir”, justifica Jeová.

Entre as principais mudanças constantes do texto da PEC 287/2016, estão à idade mínima de 65 anos para se aposentar, independente do sexo, e transição entre o novo regime e o antigo –os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 entrarão no grupo de transição; fim gradativo das aposentadorias especiais; aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; pelo menos 50 anos de contribuição para obter o benefício integral com as novas regras propostas; proibição da acumulação de pensão por morte e aposentadoria; aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%, bem como a contribuição previdenciária a ser paga pelos agricultores. A pensão por morte, por sua vez, também traz novidades na forma de cálculo: o valor da pensão passaria a ser de 50% do que o segurado recebia, se aposentado, ou tinha direito a receber se aposentado por invalidez, acrescido de 10% por dependente. Outro aspecto tratado na PEC trata da desvinculação do salário mínimo, de maneira que o benefício garantido pelo INSS não observará o reajuste de valorização do salário mínimo.

“Esta Proposta de Reforma da Previdência apresenta diversos pontos críticos e que devem ser discutidos pela sociedade. Entendemos que o problema não é a reforma da Previdência Social em si, pois é sabido, por exemplo, que é real o aumento da expectativa de vida da população brasileira e mundial, e que os brasileiros se aposentam cedo em comparação a povos de outros países. O problema maior é a restrição a direitos sociais em um país com tantas diferenças, o que certamente prejudicará a camada mais pobre da população, que começa a trabalhar mais cedo e em piores condições”, argumenta Jeová que é advogado, com especialização em Direito Previdenciário. Para ele, a participação efetiva da Assembleia Legislativa da Paraíba é importante neste processo, daí a iniciativa de promover o debate na Casa.

         “É lamentável, é triste, para não dizer surreal o país ver o Senado da República, agora ser presidido por um dos políticos mais denunciados da Lava Jato, especialmente, com essa delação da Odebrecht e ainda assistir atônico a reeleição de Rodrigo Maia para novo mandato à frente da Câmara Federal. Diante de tudo isso, é imprescindível que o STF abra a ‘caixa preta’ e escandalosa da delação dos diretores da Odebrecht, porque não é mais possível esse país ficar brincando com esse jogo sujo da política”, desabafou hoje (03), o deputado estadual paraibano Jeová Campos (PSB).

            Na opinião do parlamentar, os políticos que participaram do golpe que culminou com a cassação do mandato da presidente Dilma, violentando a Democracia, são os verdadeiros corruptos. “Os articuladores do golpe, a começar pelo presidente Michel Temer, usaram o argumento de acabar com a corrupção, mas, eles próprios são os verdadeiros corruptos, que se transvestiram de homens de bem, éticos e morais, quando, na verdade, eles são os mais comprometidos com a podridão da política nacional, são mais vinculados à corrupção e, na realidade, o que eles querem é acabar com a Lava Jato”, afirmou Jeová.

            “Ai eu pergunto: se as instituições não funcionam como é que vamos combater a corrupção neste país, tendo presidentes da Câmara e do Senado com esse comprometimento, uma pessoa que tem a história e o perfil de Eunício Oliveira? Sinceramente, a atual situação do país é de dar dó, tristeza e porque não dizer, revolta”, enfatiza Jeová, lembrando-se da troca imoral de favores do atual governo que nomeou o ministro Antônio Ynbassay, para Secretaria de Governo, em troca da eleição de Rodrigo Maia e também da recente nomeação de Moreira Franco, braço direito de Temer, citado nas delações da Lava Jato, que passou a ter foro privilegiado por causa do status de ministro. “Isso tudo é uma vergonha”, finaliza Jeová.