O deputado estadual Jeová Campos (PSB) disse hoje (14), que a entrega do Título de Cidadão Paraibano, proposto pelo ex-deputado Zenóbio Toscano, ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pode acontecer no próximo domingo, quando o ex-presidente virá à Paraíba ver as águas da Transposição, em Monteiro. Mas, o parlamentar reitera que essa decisão deve passar por um entendimento da Mesa Diretora da ALPB com o autor da proposta. “Nada mais justo, depois de tantos anos, 13 anos se passaram desde a aprovação da propositura. E, nesse momento, quando a obra começa a ter cara, quando a água chega em Monteiro, eu acho que seria oportuno que o ex-presidente Lula recebesse esse título, que é um gesto de carinho do povo da Paraíba e também da ALPB que, institucionalmente, reconhece a importância deste grande cidadão, que é merecedor da homenagem”, disse o deputado.

“Qualquer honraria para quem está sofrendo tanto quanto Lula, com tanta perseguição injusta a pessoa dele, será bem-vinda. Homenagear o ex-presidente, na atual conjuntura, é mais que um gesto de reconhecimento por quem fez tanto pelo nosso país e, especialmente, pela Transposição, é um gesto de solidariedade”, destacou o parlamentar.

Para Jeová, a entrega do título, no momento atual, seria mais que uma homenagem. “Todo mundo sabe o quanto Lula está sofrido e, neste momento, homenageá-lo é, sobretudo, reconhecer tudo o que ele fez, a ousadia com os mais humildes, os inúmeros programas sociais que mudou a realidade de milhares de brasileiros, de forma que qualquer homenagem a Lula é mais que justa e merecida”, reiterou Jeová.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) confirmou, durante sessão desta terça-feira (14) que, na próximo quinta-feira (16), vai se reunir com parlamentares do Rio Grande do Norte, em Natal,  para definir um calendário e estratégias de ação para cobrar do Governo Federal a retomada imediata das obras do Eixo Leste, que estão paralisadas desde julho do ano passado. “A situação do sertão da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco é extremamente grave e depende da conclusão das obras do Eixo Norte para ter água. Existe uma lei que autoriza a contratação de obra, em caráter emergencial, diante de uma necessidade inadiável. E água é uma necessidade inadiável. A questão é: Porque o governo não formaliza um contrato emergencial?”, questiona Jeová. A ideia, segundo o parlamentar, é também buscar apoio das assembleias de Pernambuco e Ceará para fortalecer a pressão sobre o governo.

De acordo com o deputado, quando o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, veio para a FIEP, em Campina Grande, no começo do ano, informou que no dia 08 de março a licitação para retomada das obras estaria concluída e a ordem de serviço seria dada, mas, a licitação não deu em nada. “Estamos diante de um vazio e é preciso uma atitude. É muito bom comemorar a chegada das águas no Eixo Leste, em Campina Grande, mas é muito ruim saber que essa obra também está paralisada desde que esse governo assumiu e que uma quantidade de gente, infinitamente maior, que as que foram beneficiadas com a chegada das águas pelo Eixo Leste, estão sem saber quando poderão experimentar a sensação de alívio que os irmãos de Monteiro e Campina Grande começam a vivenciar”, destacou Jeová.

Ainda segundo o parlamentar, a mudança de volume dos mananciais e açudes do estado depende da transposição ou de uma resposta positiva da natureza. “Nós não podemos contar apenas com as chuvas, não devemos viver na expectativa da imprevisibilidade, precisamos trabalhar com algo efetivo e a situação exige a formalização de um contrato de emergência. Existe uma lei que autoriza a contratação de obra em caráter emergencial diante de uma necessidade inadiável. Por que o governo não faz isso e retoma, de imediato, a obra dos Lotes 3, 4 e 8?”, questiona Jeová.

Proposta de criação do Conselho foi definida durante audiência pública, realizada nesta sexta-feira (10), em Cajazeiras, pela Comissão de Desenvolvimento da ALPB

            Há muito se fala na importância e necessidade de se criar instrumentos que estimulem o potencial do setor de confecção de Cajazeiras e região que, atualmente, vive de revender peças de outros estados ao invés de ter uma produção industrial local expressiva. Neste sentido, a decisão de criar um Conselho de Desenvolvimento Municipal, tomada nesta sexta-feira (10), durante audiência pública, realizada pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, na Câmara Municipal de Cajazeiras, é um passo importante para mudar essa realidade e fortalecer o setor industrial de confecção do sertão paraibano.

            Segundo o deputado Jeová Campos e presidente da Comissão, o foco principal do Conselho será instrumentalizar o desenvolvimento do setor de confecção de Cajazeiras e região. “Através do Conselho, atuaremos de forma mais organizada, visando o desenvolvimento do setor de vestuário da região que tem um potencial enorme, mas, atualmente vive basicamente da revenda de produtos de outros estados”, argumenta o parlamentar, que antes da audiência visitou junto com o secretário Executivo de Estado da Receita, Leonilson Lucena, fábricas de confecção de roupas íntimas, de moda feminina e de jeans. A visita, de acordo com o parlamentar, serviu para que o secretário visse in loco o potencial das unidades fabris já instaladas em Cajazeiras para, a partir daí, estudar formas de incentivar a produção local.

E uma destas formas de incentivo, explica o deputado Jeová Campos, é a adoção de um regime especial de tributação, com uma alíquota diferenciada de imposto sobre mercadorias produzidas, similar a que foi concedida à região de produção de redes de São Bento. Esse pleito, inclusive, será pauta de uma audiência com o governador Ricardo Coutinho, a ser agendada após a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal. “Queremos, de forma organizada, levar esse pleito para Ricardo, que é um governante que tem uma visão bem ampla e perspicaz, quando se trata de descentralização de desenvolvimento e apoio à iniciativas que gerem emprego e renda”, destaca Jeová.

            A formação do Conselho de Desenvolvimento Municipal inclui representati-vidade de vários órgãos e entidades, a exemplo do SEBRAE, empresários do setor, CDL, Escola Técnica Estadual, além da Prefeitura de Cajazeiras e Câmara Municipal e Assembleia Legislativa. “A visita do secretário da Receita Estadual foi muito importante, pois ele viu o grande potencial que nós temos no setor têxtil, e os debates na audiência pública foram bem produtivos, de forma que avalio que demos um passo importante rumo à concretização deste projeto de tornar o sertão da Paraíba um grande centro de produção têxtil”, finaliza Jeová.

A solicitação é do deputado estadual Jeová Campos (PSB) e inclui ainda a

 realização de visitas técnicas às obras da Transposição nos Eixo Leste e Norte

Na próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa, que deve ocorrer na terça-feira (14), os parlamentares devem apreciar o requerimento N° 6706/2017, do deputado Jeová Campos (PSB), que formaliza convite da ALPB aos ex-presidentes da República, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A proposta contempla a realização de uma Audiência Pública, que debaterá o tema ‘A história, os desafios, a superação e o momento atual do projeto de Transposição do Rio São Francisco’. O requerimento propõe ainda a realização de visitas técnicas às obras de transposições de águas no  Eixo Norte, no trecho entreCabrobó (PE) e à Barragem de Caiçara, em Cajazeiras (PB) e ainda ao Eixo Leste, entre a Barragem de Itaparica, no Município de Floresta (PE) à cidade de Monteiro (PB).

Na justificativa de sua solicitação, o deputado argumenta que ‘a obra física da transposição de águas do Rio São Francisco foi concretamente iniciada pela determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e teve continuidade com a sua sucessora, Dilma Rousseff, que também teve coragem e determinação de continuar a execução das obras da transposição’. “Dilma só não conclui a obra porque foi destituída do cargo, com o golpe, mas, uma simples consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira- Siaf, mostra que os governos Lula e Dilma empenharam 92,40% e pagaram 87,50% da execução do projeto de Integração do São Francisco, antes do golpe de 2016. E nada mais oportuno, no momento em que as águas chegam à Paraíba, ter o privilégio de debater com dois dos principais agentes públicos responsáveis pela concretização deste sonho, quais foram os maiores desafios desta grande obra”, destaca Jeová.

Segundo o parlamentar, os entendimentos com o Instituto Lula e com a assessoria da ex-presidente Dilma estão bem avançados. “Estamos definindo uma data que possa conciliar as agendas do ex-presidente Lula e também de Dilma”, disse Jeová, que também está vendo a possibilidade de utilização do parlatório da ALPB no dia da Audiência. “Isso deve acontecer ainda em março, mas não fechamos a data ainda”, afirma Jeová.

Título de Cidadão Paraibano

Na manhã desta quinta-feira (09), Jeová lembrou, durante discurso na tribuna da ALPB, que a Casa já tinha aprovado um Projeto de Lei que concede o título de Cidadão Paraibano ao ex-presidente Lula. O PL N° 349/2003, de autoria do então deputado Zenóbio Toscano, foi aprovado em plenário, durante sessão ordinária, no dia 29 de outubro de 2003 e publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 09 de novembro do mesmo ano, como Lei Nº 7.437, ainda no governo Cássio Cunha Lima. Para Jeová, a entrega do título poderia acontecer por ocasião da audiência. “Mas, deixo claro que isso é apenas uma sugestão pela oportunidade de ter o ex-presidente aqui na ALPB, no entanto, reitero que quem deve decidir se marca para essa data ou não, é o autor da proposta, cuja iniciativa foi mais que louvável, em sintonia com o agraciado”, finaliza Jeová.

A equipe de comunicação institucional do atual governo federal, segundo o deputado estadual Jeová Campos, ou tá louca ou é muito incompetente. “Primeiro, o PMDB fez peças publicitárias apelativas e sem propósito sobre a Reforma da Previdência, sob ameaça de corte em programa e ações sociais, caso a PEC 287 não seja aprovada, e agora, soltam uma mídia que é pura enganação, engodo e mentira, ao afirmar que ‘em 10 meses de trabalho, o governo entrega a obra da Transposição’. “Ora, se eu chego numa casa com paredes já erguidas, teto concluído, piso assentado, iluminação e encanação já instalada, e tenho que apenas colocar algumas portas e móveis e fazer mínimos ajustes, eu não posso me intitular de ter sido o construtor deste imóvel e o mesmo vale para essa obra da Transposição”, criticou Jeová, na Tribuna da ALPB, durante o grande expediente, na manhã desta quinta-feira (09).

Segundo o deputado, isso é um acinte a inteligência do povo brasileiro, especialmente, os nordestinos. “Eu teria até vergonha em fazer uma peça publicitária dessa, paga com dinheiro público, que se constitui num exagero sem fundamento, um verdadeiro despautério”, disse o parlamentar.

O parlamentar reproduziu o áudio da mídia institucional do governo, durante seu pronunciamento na Tribuna da ALPB. “Isso é uma apropriação indébita. Não tem como se apropriar de uma realidade que é totalmente adversa. Isso é um absurdo. Não dá para dizer que uma obra que foi feita em tantos anos, se resuma a dez meses de trabalho de um governo, principalmente, deste governo que também se apropriou do poder de forma golpista e oportunista”, finalizou Jeová.

Ação é o primeiro evento da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, após a recondução à presidência, do deputado Jeová Campos

            A recondução do deputado Jeová Campos (PSB) à presidência da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa da Paraíba, que foi instalada nesta quarta-feira (08), significa o reconhecimento da ALPB ao trabalho que foi realizado pelo parlamentar durante seu primeiro mandato (2006/2010), quando também dirigiu a Comissão e também nos dois primeiros anos da atual legislatura. E a primeira ação da Comissão com essa nova formação, que tem Renato Gadelha como vice-presidente, já tem data marcada para acontecer. Trata-se da Audiência Pública que acontece nesta sexta-feira (10), em Cajazeiras, que vai contar com a participação do Secretário Executivo de Estado da Receita, Leonilson Lucena.

Segundo Jeová, o requerimento Nº 6.558, que propôs a realização da Audiência Pública através da Comissão, foi aprovado no dia 03 de fevereiro último. “Antes da Audiência Pública faremos uma visita técnica às fábricas de confecção de Cajazeiras. A ideia é reunir todos os envolvidos no segmento de vestuário da região, a exemplo de empresários, trabalhadores e lideranças políticas locais, para definir um caminho de apoio e incentivo a produção industrial do setor de vestuário”, destaca o parlamentar.

Segundo Jeová, toda aquela região, incluindo as cidade de Cajazeiras, Carrapateiras, Cachoeira dos Índios, Bom Jesus, São José de Piranhas, Monte Horebe tem uma atividade muito forte na comercialização de confecção produzida em estados vizinhos, principalmente, de Pernambuco, mas, lamentavelmente, a Paraíba apesar de seu grande potencial produtivo, se restringe hoje a ser um entreposto de revenda”, afirma o deputado.

Para ele, a ida do secretário da Receita Estadual será importante, já que a ideia é buscar um regime de tributação especial de ICMS para as unidades fabris, a fim de estimular e apoiar a atividade produtiva da confecção naquela região. “É preciso fazer um estudo técnico e criar um sistema diferenciado de apoio a indústria da confecção e essa visita técnica, seguida dos debates na audiência pública, tem o propósito de começar a formatar esse projeto de tornar a Paraíba um centro de produção têxtil”, disse Jeová, lembrando que paralelo a esse projeto, a Secretaria de Educação do Estado, através da Escola Técnica de Cajazeiras, já oferece cursos para formação de mão de obra para esse setor.       “A Paraíba precisa ser pensada a partir de suas potencialidades e a Comissão de Desenvolvimento tem esse viés e foco”, finalizou o parlamentar.

“Sou obrigado a dizer, aqui em plenário, o que eu não gostaria de dizer, neste momento. Estamos recebendo as águas da Transposição em Campina Grande, que chega a Monteiro, na próxima sexta-feira, o palanque está armado, o presidente Temer já confirmou presença e sem dúvida é um momento singular na história de um projeto tão complexo, tão difícil, e até antes tido como inimaginável, impraticável, não realizável. E ele se realiza. Mas, é inconcebível que, desde julho do ano passado, um trecho importante da obra, esteja paralisado e o governo não tenha ainda resolvido essa questão”, disse o deputado estadual Jeová Campos (PSB), em discurso na ALPB, na manhã desta quarta-feira (08). O parlamentar sugeriu que a Casa de Epitácio Pessoa faça um documento e o encaminhe ao governo federal solicitando a formalização de um contrato emergencial para que as obras do Eixo Norte sejam retomadas imediatamente.

O deputado disse que recebeu um comunicado do Ministério da Integração que divulga que a licitação para escolha da empresa que substituiria a Mendes Júnior teve que ser anulada e vão fazer nova licitação. “Diante desta situação, sugiro que a ALPB faça um documento solicitando ao governo a formalização de um contrato emergencial para retomada imediata das obras, com empresas que tenham idoneidade, que tenham capacidade técnica, demonstrada na prática do dia a dia. Se for nessa brincadeirinha de licitação para cá, licitação para acolá, quando é que vamos ter a retomada dessa obra?”, destacou Jeová.

“O que eu defendo aqui é que se faça um contrato de emergência, porque não dá para ficar nessa chicana das licitações. Faltam apenas 10% para concluir a obra. E por que não se faz esse contrato emergencial? Há empresas habilitadas pelo governo e que já participam das obras,  estão mobilizadas e podem ser contratadas de imediato, por que o governo não faz isso? Vamos esperar até quando uma solução para esse problema?”, indagou Jeová.

“Eu aprendi na faculdade de Direito que a Lei é para ser cumprida. A Lei 8866, que trata das licitações, é clara e prevê o contrato emergencial para atender uma necessidade inadiável diante de uma calamidade. Existe uma calamidade mais grave que a falta de água? E por que não já se fez esse contrato de emergência? O Tribunal de Contas da União tem autoridade para se colocar acima da Lei, para impedir que o Ministério da Integração não faça um contrato emergencial diante da calamidade que vive o Nordeste?”, perguntou o parlamentar.

Diante das atuais circunstâncias, atualmente, segundo o deputado, há dois tipos de paraibanos. “Existem os de Campina Grande, e saliento que estou muito feliz por Campina e a região de Monteiro, e os de Santa Luzia para baixo, incluindo os de Patos, Pombal, Cajazeiras, Sousa, que devem ser outro tipo de gente. Será que nestas localidades também não é preciso uma solução emergencial?”, indagou o parlamentar.

Para Jeová, ou há uma posição conjunta da sociedade paraibana para exigir que os outros irmãos sejam contemplados ou infelizmente eles vão ficar na vala do esquecimento. “É bom demais que a água chegue a Campina, mas não dá para aceitar que o sertão da Paraíba, Rio Grande do Norte, do Ceará e de Pernambuco fiquem abandonados por causa do abandono das obras do Eixo Norte”, destacou Jeová, lembrando que sua fala parece repetitiva, mas é por uma causa justa. “às vezes me sinto como um papagaio que repete demais, mas, isso é o meu ‘roncar’, que é o ronco da resistência”, disse ele.

O parlamentar lembrou que o ministro da Integração Regional, Elder Barbalho, no dia 31 de janeiro, na sede da FIEP, em Campina Grande, disse que hoje estaria dando a ordem de serviço na obra da transposição do Eixo Norte, mas isso não aconteceu e a gente nem sabe quando irá acontecer. “O Senhor Presidente da República pode vir à Paraíba sim, ver a chegada das águas em Monteiro, mas precisa vir também com uma resposta para essa questão da obra do Eixo Norte”, finalizou Jeová.