Author: News Comunicação
Deputado estadual Jeová sugere que ALPB encaminhe ao Congresso cinco propostas referentes à matéria da Previdência Social
Entendendo a importância de uma mudança na legislação que rege a política da Previdência Social no país para que haja equilíbrio nos gastos do Governo, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) requereu, junto à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o encaminhamento de cinco propostas referentes à matéria ao Congresso Nacional. Para o parlamentar, tipificar como crime o não recolhimento das contribuições, revogar o limite máximo do salário de contribuição (princípio da Solidariedade), bem como instituir o imposto sobre as grandes fortunas, são algumas das ações que devem ser observadas pelos deputados federais e senadores ao votar o projeto de Reforma da Previdência.
A primeira do conjunto de cinco sugestões apresentadas por Jeová diz respeito à elevação da pena por apropriação indébita previdenciária. Seguido a redação atual da Lei nº 9.983/2000, de 14 de Julho de 2000, “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”. Ao sugerir a mudança, o deputado propõe: “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão de 5 (cinco) a 9 (nove) anos, e multa. §1º – A pena será aumentada de 1/3 quando se tratar de apropriação indébita praticada por agente público”. Jeová acredita que isso inibirá a sonegação de recursos arrecadados e devidos ao Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).
Mais adiante, o parlamentar sugere que seja tipificado como crime o não recolhimento das contribuições, definindo pena de 2 a 8 anos, com o aumento de pena de um a dois terços em caso de reincidência ou quando se tratar de agente público. Em sua justificativa, Jeová coloca que o fundamento maior da proposta de Reforma da Previdência – PEC nº 287/2016, é a necessidade de buscar o equilíbrio econômico financeiro e atuarial da Previdência Social, o que também inclui a inibição de crimes contra a Previdência.
“Na contramão dos objetivos da proposta está uma prática quase que institucionalizada da sonegação e não recolhimento por parte dos diretores das grandes empresas que preferem comprar títulos da dívida pública do governo federal, recebendo altas taxas de juros, ao invés de cumprir o dever legal de pagar os valores devidos ao Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS)”, destaca ele, explicando ainda que a medida também sugere a melhoria da receita previdenciária, uma vez que criminaliza tal conduta.
A terceira proposta a ser encaminhada ao Congresso trata-se da revogação do limite máximo do salário de contribuição, previsto no inciso 5 do art. 28 da Lei 8.812/91. Segundo o deputado Jeová Campos, esse limite deve ser com base em um dos princípios gerais da Seguridade Social, que é o da Solidariedade. Visto sob a doutrina dos autores José Leandro Monteiro de Macêdo e Eduardo Rocha Dias, o princípio da Solidariedade, com foco na distribuição do ônus contributivo, “é a equidade na forma de participação do custeio, ou seja, quem detém maior capacidade, contribui mais”. Assim fundamentado, Jeová propõe que o segurado contribua sobre a remuneração ou pro laborerecebido no mês.
O deputado também pede que seja inserido um dispositivo na Constituição Federal para proibir que a Receita Previdenciária receba a incidência da DRU – Desvinculação das Receitas da União. De acordo com o documento protocolado na ALPB, “o superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio de mecanismos da DRU (Desvinculação de Receitas da União) majorada para 30%, em 2016. Esses recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente, para o pagamento de juros da dívida pública, nunca auditada como manda a Constituição Federal”, destaca o deputado.
A DRU foi criada em 1994, como Fundo Social de Emergência. “O principal objetivo da DRU é liberar recursos que estariam comprometidos com despesas específicas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. Por isso, propomos que seja inserido na Carta Magna, dispositivo vedando a incidência da DRU na receita da Seguridade Social”, comentou Jeová, acrescentando que a meta deste ano é de déficit de R$ 170,5 bilhões.
A quinta e última sugestão ao Congresso referente à reforma da Previdência é instituir o imposto sobre as grandes fortunas e sua destinação ser exclusiva ao Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS). “A justificativa para reforma vem em nome do ajuste fiscal, que necessitaria de medidas estruturais para reduzir os gastos do Estado. A previdência é destacada como o maior deles, a qual seria responsável por um rombo, que segundo previsões do governo, deve chegar a R$ 136 bilhões no ano de 2016, mesmo os números sendo questionados por especialistas. Mas, o fato é que devemos contribuir para esse debate e esperamos que as propostas apresentadas sejam, abraçados pelos legisladores do Congresso Nacional”, finaliza o deputado estadual que também é advogado, com especialização em Direito Previdenciário.
Prefeito Geraldo Moura afirma que população não aceita novo golpe em Soledade e que vai provar que denúncias contra ele são infundadas
“A população de Soledade não vai aceitar que essa prática recorrente de meu adversário, Ivanildo Gouveia (PR), de querer sempre tomar o poder no tapetão, sem respeitar a vontade soberana do voto popular, continue a acontecer como já houve nas gestões dos ex-prefeitos Fernando Araújo e Jose Bento, cujas articulações para destituí-los do poder tiveram, direta ou indiretamente, a ação de Ivanildo que não aceita ser contrariado em sua sede de poder”, disse nesta segunda-feira, o prefeito de Soledade, Geraldo Moura (PP), após tomar conhecimento do discurso do ex-aliado, durante sessão com tema livre na Câmara Municipal de Soledade, nesta manhã.
O prefeito de Soledade anunciou na última quarta-feira (17) o fim da união de forças com Ivanildo e seus seguidores, após constatar que seu ex-aliado, apesar de integrar o grupo político da situação no município, articulava contra a atual gestão. Para Geraldo, as denúncias contra ele, que culminaram na aprovação da formação de uma comissão processante na Câmara, serão desfeitas, uma a uma, oportunamente. “Estou reunindo a documentação necessária que vai provar que não houve má fé, dolo ou desvio de recursos públicos na atual gestão, de forma que, Soledade vai continuar avançando e não vai se curvar a nenhuma tentativa de tomada de poder. Se meus adversários querem voltar a comandar os destinos de Soledade, que disputem nas urnas um mandato e deixem o povo decidir quem é o melhor”, afirma o prefeito que diz estar tranquilo, apesar de decepcionado, por ter sido apunhalado pelas costas.
Ainda segundo Geraldo, o rompimento político com os Gouveia não prejudicou, nem comprometerá o dia a dia de Soledade. “Agora sabemos quem é aliado de verdade, quem trabalha por Soledade, quem quer ver esse município avançar ainda mais e vamos seguir em frente porque tenho o respaldo do povo, que foi quem me elegeu e a quem eu devo satisfação e respostas às suas demandas”, disse o prefeito que refutou, veementemente, as denúncias de calúnia, desvio de recursos públicos e pagamentos de propina em sua gestão. “Estou com minha consciência tranquila. Se querem quebrar sigilo bancário, o façam, se querem vasculhar as contas da prefeitura, o façam, porque não tenho nada a temer. Cada denúncia será desmentida e eu me defenderei tanto na Câmara, como nas instâncias da Justiça”, reiterou Geraldo Moura.
Respostas do prefeito
Sobre as denúncias colocadas por oradores na sessão de hoje, na Câmara Municipal, Geraldo disse que tudo foi feito dentro de um processo legal. Sobre um suposto emprego para seu irmão, o prefeito disse que isso não procede. A respeito do fechamento dos banheiros públicos da Praça, o chefe do executivo explicou que eles foram fechados porque estavam servindo de pontos de encontro e tráfico de drogas. Sobre o valor pago para dedetização do hospital, Gerado disse que o contrato é legal e corresponde ao valor pago, pelo mercado, a um metro quadrado para tal serviço. No que diz respeito a quebra de sigilos bancários, o chefe do executivo disse estar tranquilo e disposto a fazê-lo, sem temer qualquer investigação nas contas da Prefeitura. Sobre as críticas à atuação da Secretaria de Ação Social, cuja titularidade do cargo, é da primeira dama do município, Janaina Moura, ele disse que o trabalho de assistência aos munícipes fala por si só.
Sobre as denúncias de propina, o prefeito disse não serem procedentes e arguiu que o ônus da prova cabe a quem acusa e que sem provas, a denúncia não se sustenta. Sobre a formação da comissão processante, Geraldo Moura disse que espera que os vereadores exerçam sua função de fiscalizar as ações do poder executivo, mas que tenham isenção e consciência, além de compromisso com o povo de Soledade. “Sei que tudo isso é fruto de gente que está incomodada com uma gestão operante, que projeta o nosso mandato de forma positiva e cada vez mais forte diante da população de Soledade que vê o quanto o município avançou nos últimos dois anos”, finalizou o prefeito, lembrando que seu principal opositor hoje é ficha suja, teve sete, das suas seis contas reprovadas pelo TCE, é réu em 25 processos e foi o único prefeito cassado da história de Soledade, fato ocorrido em 2011.
Dezessete anos após criar a UNIDA Gregório Maranhão volta formalmente a integrar a entidade como Secretário Geral
O retorno formal do consultor Gregório Maranhão, um especialista no assunto canavieiro e sucroenergético, aos quadros da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), na condição de Secretário Geral, como ele próprio definiu é uma volta ‘paternal’. Isto porque a entidade foi criada por ele há 17 anos e, neste período, ele sempre atuou no setor, tendo uma atenção especial com a Unida, uma entidade que congrega vinte mil produtores, oito associações de classe do Nordeste, está presente em nove estados da região, gera cem mil empregos diretos e responde por 40% da produção total de cana-de-açúcar nordestina, o equivalente a 18 milhões de toneladas/safra, cujo plantio compreende um milhão de hectares.
“Em um momento como esse, que o Governo Federal acena com a possibilidade de estimular os investimentos no setor agrícola, incluindo ai a cana-de-açúcar, e que os governadores da região formam o Consórcio Nordeste, vislumbramos que a Unida deveria aproveitar esse momento para capitanear projetos que alavanquem a cultura canavieira e nada mais adequado e oportuno que chamar uma pessoa que tem um conhecimento profundo do setor e uma enorme capacidade de agregar valor ao segmento que é Gregório Maranhão. Fizemos o convite para ele retornar, efetivamente, aos quadros da entidade e ele aceitou mais esse desafio”, afirma o presidente da Unida e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
Para Gregório, o convite foi extremamente significativo e lhe deixou muito feliz. “Minha relação com o setor existe há mais de 40 anos, dediquei, praticamente, a minha vida inteira as causas do setor e penso que tenho muito a agregar e colaborar para que a cultura canavieira seja alavancada porque antevejo muita coisa boa que pode ser feita neste sentido”, disse Gregório, destacando dois projetos importantes que projetam cenários promissores para o setor.
O projeto Renovar, que foca na revitalização da lavoura canavieira e prevê a renovação anual de 20% da área de plantio dos canaviais do Nordeste e ainda o projeto Águas do Norte, inicialmente, idealizado para a zona da Mata Norte de Pernambuco, mas, que pode ser expandido para outras áreas e estados, que projeta a construção de micros bacias para acumular águas do período de inverno para serem usadas durante o verão, tanto para irrigação da lavoura canavieira, como em outros projetos paralelos de piscicultura e plantio de hortifrúti, entre outros. Ambos os projetos são de autoria de Gregório e foram concebidos para serem desenvolvidos através de parcerias público/privada.
Criada para congregar todas as entidades de classe do Nordeste, a Unida, segundo Gregório é, proporcionalmente, a entidade mais importante em volume de produção e representatividade social no Nordeste. “Digo sempre que o desenvolvimento regional tem que passar pelo setor produtivo canavieiro que gera empregos, renda e equilíbrio social a partir daí”, reitera Gregório. Ele lembra ainda a vantagem de custo x benefício de se investir no setor já que para geração de empregos no segmento são necessários investimentos na ordem de R$ 8 a R$ 10 mil, enquanto que o mesmo investimento para o setor industrial oscila entre R$ 90 e R$ 100 mil. “Além deste custo diferenciado, uma fábrica tradicional gera, em média, dois mil empregos diretos, enquanto a indústria sucroenergética gera cerca de 4 a 5 mil empregos por planta e cada emprego direto destes representa cerca de cinco indiretos”, afirma Gregório.
Para o secretário geral da Unida, que já atuou em cargos do Governo Federal, em trades, como diretor em diversas industrias e em entidades de classe, voltar a entidade tem um grande significado. “O bom filho a casa torna diz o ditado, mas, neste caso, o bom pai é quem está retornando, e voltar a convite de José Inácio, um líder da categoria, um dirigente respeitado por todos e um amigo querido, é ainda mais gratificante o que só aumenta a minha responsabilidade”, finalizou Gregório que já encaminhou uma carta ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, solicitando que a Unida seja inserida nas discussões, debates e programação do Consórcio Nordeste.
Secretaria de Educação de Soledade firma convênio com Ministério Público para mediação de conflitos nas escolas
Violência, agressões físicas ou verbais, atos de vandalismo ou situações preocupantes que acontecem no cotidiano da comunidade escolar levaram a Secretaria de Educação do município de Soledade a firmar convênio com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para reduzir conflitos e tornar o ambiente mais agradável a todos. A reunião que selou a parceria aconteceu nesta quarta-feira (17) na presença do prefeito, Geraldo Moura; da promotora de Justiça e Educação, Dra. Ana Raquel Beltrão; do presidente do Conselho Municipal de Educação, Abdias Cantalice; e da secretária de Educação, Andrea Berto.
A primeira ação do projeto é capacitar, através do curso Direitos Humanos e Práticas Restaurativas na Escola, aproximadamente 75 pessoas ligadas à educação no município que passarão a ser mediadores. A iniciativa terá início na próxima quinta-feira (25).
Segundo a secretária de Educação de Soledade, Andrea Berto, a ideia é selecionar professores, membros da equipe pedagógica, diretores, psicólogos, orientadores, supervisores, membros do Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Educação, Guarda Municipal, Polícia Militar – pessoas ligadas ao contexto escolar – para serem treinados a fim de planejar ações voltadas à redução da violência no ambiente escolar. O projeto é capitaneado pela Promotoria de Defesa dos Direitos da Escola e a promotora de Justiça de Educação, Dra. Ana Raquel Beltrão.
“Precisamos selecionar pessoas sensíveis e que tenham jogo de cintura para mediar conflitos. No dia a dia das escolas sabemos que existe bullying, violência verbal, física, e a prática mais comum m situações mais graves, é sempre a expulsão do aluno. Isso afasta a criança da vida escolar e é prejudicial a ela. Temos que tentar outra forma. No projeto é tudo feito através d círculos de conversa”, afirmou a secretária, explicando que é preciso abrir o diálogo.
Andrea Berto disse ainda que a equipe selecionada para participar do treinamento do MPPB, também será capacitada para realizar um levantamento estatístico sobre a violência escolar e, após do curso, em posse desses dados, poderá planejar suas ações em cima deles. “Será importante abrir esse diálogo. Muitas vezes teremos que chegar também até às famílias, mas vamos trabalhar várias frentes para restaurar a tranquilidade no ambiente das escolas”, comentou a secretaria.
A capacitação terá início no dia 25 e terá uma carga horária de 40 horas divididas em 05 semanas. Será uma aula por semana, sendo esta de carga horária de 8hrs. A contrapartida da Prefeitura é estrutural. “Vamos entrar com o apoio de material e local para o curso”, adiantou a secretária, frisando que a lista de selecionados será divulgada na próxima segunda-feira (22). A seleção será feita pela equipe da Secretaria de Educação do Município, junto ao presidente do Conselho Municipal de Educação.
Com a capacitação, a tendência é que se tenha mais informações acerca do contexto de alunos e que se possa proceder da melhor forma possível, através primeiro do diálogo, em casos atos infracionais ou indisciplina por parte dos estudantes.
Educação em Soledade
No município de Soledade existem cerca de 150 professores, com formação que chega, inclusive, ao nível de Mestrado. Eles estão distribuídos em 07 escolas localizadas na zona rural e 05 na zona urbana, bem como 01 creche. A rede de educação municipal possui uma média de 2.400 alunos que vão de 02 anos até a educação de jovens e adultos (EJA).
De acordo com dados da Secretaria de Educação, o número de alunos matriculados na rede municipal dobrou na gestão do atual prefeito Geraldo Moura. Em 2017, quando Geraldo Moura assumiu, era de 1.200 alunos. Já no segundo ano de mandato, em 2018, esse número subiu para 1.600, e agora são 2.400.
A secretária de Educação de Soledade, Andrea Berto, explicou que esse aumento se deve, principalmente à estabilidade da gestão e ao retorno dos recursos federais para o município. “Perde-se muita credibilidade com esse troca, troca de gestão. Nesse processo, os recursos federais também estiveram bloqueados por falta de prestação de contas e conseguimos destravar já cerca de 80% deles”, explanou Andrea.
Ela afirmou ainda que além do aumento do número de estudantes, outros projetos estão em andamento no município. “Contratamos uma psicóloga educacional, que não se tinha. Temos também orientadora e supervisora. Em breve também teremos a nutricionista”, comentou, acrescentando que mais novidades estão vindo em relação à estrutura física da Rede.
“A climatização das escolas está acontecendo. A Escola Luiz Gonzaga Burity, que é a nossa maior escola, com 1.300 estudantes, já está com suas salas climatizadas”, citou Andrea. Ela destacou ainda que escolas na zona rural também passarão por reformas importantes. “Estamos avançando em número de estudantes; em ampliação do acesso à educação, já que na Burity colocamos do 1º ao 9º ano e EJA, e estrutura física”, comemorou a secretária, fitando o futuro.
Prefeito de Soledade reúne secretariado para oficializar rompimento político com ex-aliado e traçar diretrizes da gestão a partir daí
A parceria política que o prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos (PP) tinha com o ex-gestor da cidade, Ivanildo Gouveia (PR), e que durou 12 anos, está desfeita. O anúncio oficial do fim da união de forças, entre as duas lideranças políticas do município, foi feito nesta quarta-feira (17), durante reunião do chefe do executivo municipal com todo o secretariado. Logo após a reunião, Geraldo deu uma entrevista na rádio ampliando essa informação para a população da cidade. O rompimento já era esperado desde o ano passado, haja vista as recentes atitudes do ex-aliado que, de forma escancarada, não seguiu as orientações do prefeito na eleição passada, boicotava as ações da gestão e ainda espalhava inverdades para atrapalhar a gestão e ofuscar a ascensão política do prefeito de Soledade.
No início da manhã, um ato do prefeito já dava o norte da decisão há tempos pedida por assessores e pela própria população, que enxergavam em Ivanildo não mais um aliado da atual gestão. Geraldo assinou a exoneração do até então chefe de gabinete da prefeitura, Ivanilson Gouveia, parente e homem de confiança do agora adversário político dele. Com o afastamento concretizado, o prefeito deixou claro que, a partir de agora, só admitirá ao seu lado pessoas que realmente queiram trabalhar e tenham compromisso com à gestão e, a partir dai, contribuir com os projetos e ações de desenvolvimento e progresso do município.
“Aguentei muito, foram inúmeras tentativas de boicote a minha gestão. A sede de poder as vezes cega as pessoas, mas, chega um ponto que não dá mais para aguentar Tenho a consciência tranquila que fiz o que pude para manter essa aliança, que foi importante para obtermos a vitória, mas, não aceito traição, nem vou me submeter a práticas espúrias apenas para agradar. Sou prefeito de 15 mil cidadãos e não apenas dos 4 mil que me elegeram, administro o município com o compromisso de disponibilizar os serviços que a população precisa, sempre pautei minha conduta respeitando as decisões do grupo político ao qual fazia parte, e estou tomando essa atitude de distanciamento e rompendo politicamente com Ivanildo de coração partido, mas com a consciência tranquila de que fiz o que pude para que essa história tivesse um final diferente”, disse o prefeito.
Na reunião com o secretariado, Geraldo deixou claro que o rompimento não é com o grupo político, mas com as pessoas que fazem oposição ao seu governo, tanto que ele manteve nos quadros do primeiro escalão da prefeitura secretários indicados pelo ex-aliado. “Cada um tem sua competência já comprovada no exercício de suas funções, e a permanência nos cargos vai depender da capacidade de trabalho de cada um e da fidelidade à gestão”, destacou o chefe do executivo municipal, adiantando que outras pessoas poderão ser ainda exoneradas, mas que o critério de afastamento será o da não fidelidade ao atual projeto político que governa Soledade.
Todos os secretários manifestaram solidariedade ao prefeito, enaltecendo o espírito público como ele vem conduzindo os destinos da Prefeitura e reafirmaram o apoio a essa gestão, que conseguiu mais que duplicar o número de alunos nas escolas do município, melhorar a saúde, calcar ruas, regularizar a coleta de lixo, dotar a cidade de novos equipamentos e, sobretudo, administrar com respeito e seriedade os recursos públicos de Soledade.
Lei que obriga fixação de cartazes em postos e é discriminatória contra o álcool combustível pode ser revogada graças a iniciativa de Tovar
O setor sucroalcooleiro é vital para a economia nacional, nordestina e, em especial, para a Paraíba. O estado, que é o terceiro no NE em produção de cana, conta com cerca de 1.800 pequenos, médios e grandes produtores canavieiros que fornecem a matéria-prima para a fabricação do etanol. Além disso, o setor garante a geração de 80 mil empregos diretos e indiretos, nos 26 municípios do litoral paraibano- onde está concentrada a produção de cana-de-açúcar. Ainda assim, falta incentivos para o setor, que, ao invés de ser protegido pela sua potencialidade econômica, por produzir um combustível renovável e limpo, que preserva o meio ambiente, tem ainda que conviver com iniciativas discriminatórias.
Exemplo disso é a lei Nº 10.365, de 12 de novembro de 2014, que obriga os postos revendedores de combustíveis estabelecidos no Estado da Paraíba a afixarem, em local visível para o consumidor, cartaz ou letreiro informando ao consumidor o percentual de diferença nos preços da gasolina e do etanol. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, a norma é totalmente discriminatória e prejudica todo o setor econômico, visto que desencoraja o consumidor a abastecer seu veículo com álcool sem que haja justificativa palpável e lógica para isso. Vale ressaltar que o setor sucroalcooleiro na Paraíba produz, em média, em uma safra, cerca de 420 milhões de litros de etanol.
De acordo com a lei estadual 10.365/2014, o estabelecimento deve fixar o seguinte aviso: “Senhor(a) Consumidor(a), o percentual do preço do etanol (álcool) em relação ao preço da gasolina é de X %. Em sendo o valor do percentual maior que 70% (setenta por cento), torna-se mais econômico o abastecimento com gasolina”. “Isso é um absurdo inclusive porque, hoje, com a variedade de tecnologias e dependendo do veículo, uns consomem mais gasolina do que álcool. Ou seja, é tudo muito relativo. Tem veículos que consomem mais outros menos” comentou José Inácio, explicando que a lei não traz argumento concreto que justifique que ela exista, ao contrário, ela só prejudica um setor econômico que gera emprego, combustível limpo e que auxilia na preservação do meio ambiente. “Defendemos que cada consumidor escolha a melhor forma de abastecer seu veículo”, afirmou o dirigente.
Diante disso, José Inácio enalteceu, a iniciativa do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) que, essa semana, apresentou projeto de Lei Orçamentária 42/2019 que revoga a lei 10.365/2014. Tovar também compreende que a lei fortalece a gasolina e desestimula a população a utilizar o etanol, um produto responsável pela geração de milhares de empregos e que contribui consideravelmente para a economia do estado. O parlamentar já saiu em defesa do setor em outras oportunidades. Em matérias publicadas pela Imprensa, Tovar já explanou sua insatisfação com a falta de incentivos e com o preconceito do brasileiro em relação ao etanol. “É muito triste vermos que algumas pessoas ainda tratam o universo em torno da cana-de-açúcar com um certo preconceito. A visão deve ser totalmente contrária, pois o trabalho desenvolvido com a cana contribui e muito para a economia e desenvolvimento de nosso Estado. É preciso investir cada vez mais no setor”, defende o deputado.
Publicação da licitação para obras do sistema adutor do Rio Piancó muito me orgulha porque essa luta foi prioritária em meu mandato diz Jeová
Em discurso na tribuna da ALPB, na manhã desta terça-feira (16), o deputado estadual Jeová Campos (PSB), destacou sua alegria, pela publicação no Diário Oficial da União de ontem (15), do aviso de licitação para contratação de projetos preliminares, básico e executivo para as obras do Sistema Adutor Ramal do Piancó, destacando que essa luta foi prioritária no seu segundo mandato. Ele lembrou ainda que a Caravana das Águas, coordenada pela Frente Parlamentar da Água da ALPB, realizada em setembro de 2017, em todo o Vale do Piancó, foi um movimento importante que chamou atenção para o debate político da necessidade da perenização do Rio Piancó e da transposição neste terceiro eixo.
Jeová lembrou que a Caravana que começou em Mauriti, passou por Conceição, Boa Ventura, Itaporanga e Piancó e terminou em Coremas, numa ação de dois dias, foi um marco na solicitação desta importante obra e que depois essa ação ganhou força quando a bancada federal da Paraíba, liderada pelo então deputado federal, Wilson Filho, destinou R$ 27 milhões para o projeto técnico da mesma. “Essa obra é relativamente barata, mas de muita relevância, pois de Assunção até Sousa, todos os municípios são abastecidos com as águas de Coremas Mãe D´água e esse complexo nunca mais conseguiu encher e, no ano passado, ficou no nível crítico e precisamos ter garantia hídrica para todos os municípios sertanejos”, destacou o parlamentar, reiterando que a ALPB fez seu papel de provocar o debate político em torno desta questão.
Ainda de acordo com Jeová, o movimento da Frente Parlamentar da Água ganhou vida, força e visibilidade, envolvendo várias instituições, a exemplo da OAB igrejas e fez com que o Congresso Nacional, pudesse ter iniciado esse processo. “Essa luta política foi fundamental para a publicação deste edital e continuará sendo para dar garantia a segurança hídrica do Vale do Piancó, de forma que me sinto extremamente gratificado de ter, junto com outros parlamentares, encampado essa luta e defendido essa obra que avança para ser concretizada com essa publicação no DOU”, finaliza Jeová.
Complexo Hospitalar de Patos recebe selo de Empresa Parceira do Abril Verde
O Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro recebeu, na última sexta-feira (13), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST- Regional Patos), o selo de ‘Empresa Parceira do Abril Verde’. A entrega aconteceu em função da unidade, que integra a rede estadual de saúde, ter aderido ao movimento “Abril Verde” e, a partir daí, passar a desenvolver ações mais efetivas de conscientização de colaboradores sobre saúde e segurança do trabalho.
E as atividades do Abril Verde começaram a ser desenvolvidas no mesmo dia da entrega do Selo, com a distribuição de panfletos educativos, de laços verdes, símbolo do movimento, para todos os funcionários e ainda a realização de mini palestras, sobre a importância do Abril Verde e do uso de EPI’s. Na ocasião foi servido um coffe break, no Hall do Hospital do Bem.
As ações foram conduzidas pelo setor de saúde e segurança do trabalho e RH, SESMT e NASF da unidade hospitalar em parceria com o CEREST. A Técnica de Segurança do Trabalho, Lusângela Azevedo, destaca que a atividade teve muita receptividade dos colaboradores que tiveram reforçado a premissa de que a prevenção, quando se trata de acidentes de trabalho, é a melhor proteção. “Quando os empregadores procuram se antecipar aos fatos e os funcionários têm consciência do seu papel e agem de forma preventiva, os acidentes de trabalho tendem a diminuir e até não existir”, afirma a técnica.
Para a diretora do Complexo, Liliane Sena, ações preventivas e de conscientização para melhoria do ambiente de trabalho sempre serão positivas e bem-vindas. “É bem melhor e mais barato prevenir, do que reparar danos de qualquer natureza, afinal, estamos falando de segurança e saúde do trabalhador, onde perdas, por menores que sejam, sempre serão relevantes e sentidas, por isso, achamos importante participar das ações do Abril Verde para conscientizar, ainda mais, nossos colaboradores de que isso diz respeito a um compromisso que todos têm que assumir, porque muito pouco adiantará disponibilizarmos EPIs se eles não forem usados ou usados corretamente”, finaliza Liliane.
‘Meu mandato só me realiza quando vejo uma ação parlamentar dele interferir positivamente na vida das pessoas’ diz Jeová Campos
O deputado estadual Jeová Campos (PSB) viveu, na manhã de hoje (15), segundo ele próprio, uma das experiências mais prazerosas que tem um político quando o mandato se materializa em ações e projetos que mudam, para melhor, a vida das pessoas. “Eu entendo a política como um instrumento de mudança da sociedade para melhor e só me realizo no exercício de um cargo público quando vejo que as ações e lutas que defendo através de meu mandato se materializam em melhoria de qualidade de vida das pessoas, como acontecerá quando essa escola for inaugurada”, disse o paramentar após visitar as futuras instalações da escola estadual de Capim, que foi um dos pleitos defendidos por ele junto ao governo estadual.
Acompanhado do vereador Neto Chaves, de Capim, o parlamentar percorreu todos os ambientes da escola estadual, que começou a ser construída ainda na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho e será inaugurada pelo governador João Azevedo e é fruto de reivindicações do parlamentar junto ao governo estadual. “Essa grande conquista do povo de Capim, muito me alegra, porque sei da importância de um equipamento como esse no futuro das crianças e jovens daqui, e fico muito contente porque sei que essa conquista tem muito do nosso empenho, da nossa garra. Quando se abre uma escola, não se disponibiliza apenas um imóvel, mas, uma semente de esperança”, disse Jeová.
O deputado aproveitou para agradecer ao atual governador, João Azevedo, que deu continuidade a obra, que deverá ser inaugurada no próximo mês, com data ainda a ser definida. “Essa é mais uma demonstração de que o governo continua trabalhando e querendo uma Paraíba próspera, atuando com competência hoje, mas, também com os olhos voltados para o futuro, o futuro de uma geração que vai ter outras oportunidades com essa nova escola, pois ganhar uma nova escola significa melhorar o serviço prestado à população, dotar o município de uma unidade moderna que acolha os alunos de forma mais adequada. A educação é a base da cidadania e é através dela que o cidadão se projeta para um amanhã mais promissor”, finaliza o parlamentar
Construção de nova delegacia em Cachoeira dos Índios é objeto de requerimento de Jeová Campos na ALPB
A Delegacia de Polícia do município de Cachoeira dos Índios atualmente funciona de forma precária, em prédio locado e sem oferecer a segurança necessária para policiais e, consequentemente, também para a população da cidade. Atendendo a um pleito dos agentes de segurança e dos próprios moradores de Cachoeira, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) requereu, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a construção de um novo imóvel para abrigar a delegacia local, bem como uma sede para o destacamento da Polícia Militar na cidade.
O requerimento pede que um ofício seja encaminhado ao Governador João Azevedo, ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba e ao Secretário de Segurança e Defesa Social no sentido de apresentar a situação e cobrar soluções. “Pedimos que observem as condições de trabalho da Segurança Pública para que possamos ter mais qualidade e eficiência no serviço, melhorando as condições de trabalho dos policiais que exercem suas atividades em Cachoeira dos Índios e também trazer mais tranquilidade as pessoas que moram naquele município”, frisou o parlamentar. A matéria ainda aguarda apreciação em plenário.