“O governo Bolsonaro deixou R$ 255,2 bilhões de despesas contratadas e não pagas para 2023, um rombo nas contas públicas, um país sem dotação para despesas elementares, como merenda escolar e manutenção de creches, que se não fosse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, negociada pelo governo Lula com o Congresso, e que abriu brecha para gastar R$ 23 bilhões fora teto de gastos, a governabilidade estaria seriamente ameaçada. Essas e outras heranças malditas, fruto de um desgoverno que só pregou ódio e disseminou mentiras, já estão sendo resolvidas pelo atual governo”, afirmou hoje (30), o ex-deputado estadual Jeová Campos (PT).

Com o término de seu mandato, Jeová afirma que continuará sendo um agente político atuante. “Nunca deixarei de fazer política, porque entendo que é a partir da política que a gente transforma a sociedade. Passarei a militar como sempre o fiz, sem mandato eletivo, mas com a consciência e força de um cidadão que sempre defendeu e defenderá a justiça, a distribuição de renda, a busca de oportunidades de melhorias para a população”, afirma o ex-deputado que agora volta a se dedicar a advocacia.

Jeová elogiou ainda a iniciativa do governo Lula que bloqueou R$ 33,7 bilhões de Restos a Pagar e, através de Decreto, determinou que os ministérios e órgãos públicos fizessem uma avaliação da necessidade de manter ou não esses contratos. “Esse decreto faz parte de um conjunto de medidas de ajuste de fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há duas semanas e ele é muito importante porque se sabe que no apagar das luzes, depois da perda da eleição, Bolsonaro liberou R$ 20 bilhões de crédito orçamentário autorizando novas despesas o que inflou, ainda mais, o Orçamento deste ano”, explica Jeová. O ex-deputado também elogiou as ações do governo Lula diante da grave crise que envolve os índios, especialmente, os Yanomami que sofreram nos últimos quatro anos com o avanço dos garimpos e madeireiros ilegais.

Os municípios de Cajazeiras, Cuité de Mamanguape, Lagoa Seca e São José de Piranhas serão beneficiados com o recebimento de R$ 1.177.642,00 para realização de obras de infraestrutura. Esses recursos fazem parte das Emendas Impositivas do ex-deputado Jeová Campos (PT) que integram o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. O parlamentar ainda elaborou uma Emenda de Meta contemplando outros municípios paraibanos para obras de perfuração de poços tubulares. A Emenda Impositiva, como o próprio nome define, obriga o governo a cumpri-la já que há definição de objeto e dotação de recurso para tanto. Já as de Meta dependem de recursos orçamentários e das prioridades do governo.

O município com a maior destinação de recursos foi São José de Piranhas, que receberá R$ 577.642,00 para investimento em obras de infraestrutura. Cajazeiras será contemplada com R$ 200 mil para pavimentação do acesso ao monumento de Nossa Senhora Aparecida, em Engenheiro Ávidos. Cuité de Mamanguape receberá R$ 200 mil para investir na reforma e ampliação de escola. O município de Lagoa Seca também receberá R$ 200 mil para pavimentação em paralelepípedo da Rua Cícero Ferreira do Nascimento, na comunidade Chã de Marinho.

Ainda dentro das Emendas Impositivas, o parlamentar destinou R$ 150 mil para o município de São João do Rio do Peixe adquirir um trator, mais R$ 100 mil para custeio das ações da Organização Civil de Interesse Público Luiz Antônio Bezerra e ainda R$ 50 mil para ajudar a custear as ações da Casa Pequeno Davi. “Me despeço da ALPB com essa última ação, mas, a avaliação que faço de meu terceiro mandato é muito boa, pois ele foi propositivo, atuante e deixa um legado de leis e ações que beneficiaram e impactaram positivamente a vida dos paraibanos, afinal, foi para isso que fui eleito”, finaliza Jeová.

Além de deixar um legado de várias leis e ações que impactaram positivamente a vida dos paraibanos, o Deputado Estadual Jeová Campos (PT), que está se despedindo do parlamento paraibano, pois não concorreu a um novo mandato na ALPB, garantiu através de cinco Emendas Impositivas a destinação de R$ 1.477.642,00 para ações de saúde. Na lista de beneficiários estão a Fundação Napoleão Laureano, a Fundação José Leite de Souza (Hospital Nova Esperança) e os municípios de Carrapateira e São José de Piranhas. O parlamentar ainda elaborou uma Emenda de Meta, beneficiando o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, com o investimento de R$ 400 mil para obras de reforma e ampliação de enfermarias. As propostas fazem parte da Lei Orçamentária Anual de 2023 aprovada ontem durante sessão ordinária pelos deputados paraibanos.

A Fundação Napoleão Laureano de Combate ao Câncer, que é mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, referência em atendimento oncológico de alta complexidade, será contemplada com R$ 200 mil para custeio de ações e serviços. “Sabemos da importância que o Hospital Napoleão Laureano representa para a Paraíba, e porque não dizer, para o Nordeste brasileiro com o tratamento aos pacientes oncológicos. Só sabe com precisão a importância daquele hospital, quem realmente já necessitou dos serviços prestados pelo mesmo. Eu pude conhecer os serviços da unidade quando fiz um tratamento de um câncer na garganta e posso assegurar que é um serviço de excelência e que precisa de muita ajuda para se manter assim”, afirmou Jeová.

Já a Fundação José Leite de Souza, que mantém o Hospital Universitário Nova Esperança, também foi contemplada com R$ 200 mil destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos por aquela instituição médica. Segundo Jeová, a iniciativa surgiu a partir de uma solicitação de apoio da direção da Fundação.  “O Hospital Nova Esperança desenvolve um bom trabalho e achamos justo atender a solicitação da diretoria”, afirmou Jeová.

O município de São José de Piranhas foi contemplado com duas Emendas. Uma para custeio de ações e serviços públicos em saúde, no valor de R$ 721.585,00, e outra, para investimentos também na área de saúde, no valor de R$ 256,057. “O município de São José de Piranhas tem investido, nos últimos anos, na melhoria da prestação de serviços à população, especialmente, no tocante a ações de saúde e creio que esse aporte de recursos será importante para ampliar, ainda mais, essas ações”, destaca o deputado.

Outro município contemplado, o de Carrapateiras, receberá R$ 100 mil para aquisição de um veículo para atender as necessidades de saúde da população local na área de transporte.

O deputado Jeová Campos também incluiu outra instituição de saúde em suas Emendas. Para o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho foi indicado o investimento de R$ 400 mil para obras de reforma e ampliação de enfermarias da unidade. Neste caso, a Emenda de Jeová ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 é de Meta. Cada deputado pôde indicar emendas no valor de até R$ 2.955.284,00 (Dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) sendo que a metade deste valor R$ 1.477.642,00 teria que ser destinado, obrigatoriamente, para as ações e serviços públicos de saúde (art. 33 da LDO/2023). As Emendas poderiam ser Impositiva (o governo tem que cumprir e já há dotação de recurso para isso) e de Meta (fica dependendo de recursos orçamentários e das prioridades do governo).

  Titular de três mandatos na Assembleia Legislativa da Paraíba, sendo os dois últimos consecutivos, e autor de 1.036 proposições, muitas das quais que impactaram positivamente e diretamente a vida de muitos paraibanos, o deputado Jeová Campos (PT) participou, nesta quinta-feira (26), de sua última sessão legislativa como detentor de mandato popular. E ao invés de fazer um discurso de prestação de contas, ele preferiu concentrar sua fala em agradecimentos e em reforçar a coerência de sua trajetória política.

            “Subo à tribuna desta Casa, encerrando mais um ciclo em minha vida, muito maior do que entrei em 2015. Honra-me muito, sendo uma pessoa do povo,  que veio da roça, que só estudou em escola pública e que para poder sobreviver na cidade foi preciso vender alho nas feiras livres durante muitos anos, mas, que conseguiu chegar aonde chegou e se despedir desta tribuna de cabeça erguida. Olho para trás e vejo que atuei em sintonia com minhas convicções políticas e sendo coerente com minha trajetória de vida. Pautei minhas ações com um olhar voltado para questões importantes, que criaram condições para melhorar a vida dos paraibanos, afinal, fui eleito com esse propósito e encerro esse mandato com a consciência tranquila, serena e feliz e sendo autor de várias leis importantes, a exemplo da triagem neonatal ampliada”, destacou o deputado que não foi candidato à renovação do mandato nas eleições passadas.

            Jeová citou em seu discurso e agradeceu ao seu avô, Jeová Brasil, e seu pai, Assis de Noé, ambos já falecidos, e homenageou sua mãe, a Sra. Maria Campos, mais conhecida como Dona Bia, uma agricultora de visão ampla, que o estimulou a sair da roça para ir estudar em Cajazeiras, fato que mudou toda a sua trajetória de vida. Ele também agradeceu o acolhimento e ajuda dos funcionários da ALPB, sempre atuantes e interessados em ajudar dentro de suas competências e aos integrantes de seu gabinete que, segundo ele, foram companheiros fiéis desta jornada política/legislativa, numa alusão especial a Sra. Graça Alves, mais conhecida como Gracinha. Em nome dos jornalistas Carlos Mello e Eliane Sobral, que integram sua equipe de comunicação, o deputado saudou os profissionais da Imprensa paraibana, agradecendo os espaços para publicação e repercussão de suas proposições e citando outras pessoas que o ajudaram nesta jornada. Por fim, o parlamentar disse que continuará na luta política porque ele entende que ela não se restringe aos detentores de mandatos.

            O deputado Buba Germano, outro parlamentar que se despede da ALPB, sucedeu Jeová nos discursos e, em sua fala, entre outras questões, enalteceu a grandeza do deputado cajazeirense que, segundo ele, sem demérito para os demais parlamentares, ‘é o melhor deputado da atual legislatura’. Buba também agradeceu a Jeová as orientações que recebeu quando chegou ao parlamento, enaltecendo que elas foram importantes para orientar sua conduta na Casa de Epitácio Pessoa. “Sou oriundo do Poder Executivo e quando cheguei nesta Casa, encontrei no deputado Jeová um amigo e orientador e tenho muita gratidão por tudo o que ele me ensinou e também pelas ações que defendemos juntos, como a questão da Transposição e tantas outras”, destacou Buba, complementando que guarda um profundo sentimento de gratidão por essa ajuda e convivência com Jeová.

“Vou me despedir das atividades parlamentares participando presencialmente da Sessão Ordinária que será realizada nesta quinta-feira”, disse hoje (25), o deputado estadual Jeová Campos (PT). O parlamentar que não concorreu a um novo mandato na ALPB no último pleito, estava em Cajazeiras e voltou a capital paraibana, exclusivamente, para estar no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, neste dia 26.

A convocação para a Sessão Ordinária inclui a votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, mas, a expectativa é que também possa ser colocada para votação as contas do governador João Azevêdo (PSB) e do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A sessão acontece no formato híbrido, com deputados em plenário e outros remotamente.

A convocação se deu em Sessão Ordinária porque como a ALPB ainda não aprovou a LOA, entende-se que não foi iniciado o recesso parlamentar, o que só pode acontecer depois da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Vou me despedir numa sessão muito importante, ai fiz questão de estar presente para fechar esse ciclo do meu terceiro mandato”, destacou Jeová, que é advogado e professor licenciado do curso de Direito, do Campus de Sousa, da UFCG.

“O Brasil respira outros ares e ares muito melhores, as políticas públicas voltaram à pauta de prioridade, a Cultura, a Saúde, a Educação e o Meio Ambiente caminham junto aos anseios da sociedade, e o que foi feito nestes 20 dias nos dão a certeza de que o Brasil começa a se reencontrar com sua história e vocação de um país gigante e próspero. As ações nos dão o norte da busca pela estabilidade econômica, da retomada do crescimento, da redução da pobreza e da desigualdade social”, afirma o deputado estadual Jeová Campos (PT).

Numa breve retrospectiva destes poucos mais de 20 dias, o parlamentar paraibano lembra que o Governo Lula já avançou muito. “Lula já começou a pagar o Bolsa Família, garantindo uma renda básica de R$ 600,00 para famílias de baixa renda como havia prometido na campanha, já destinou R$ 2 bilhões para as Santas Casas e hospitais públicos e reconheceu como profissionais de saúde os Agentes Comunitários de Saúde. O atual governo já garantiu aumento do piso nacional dos professores, já comprou 8,4 milhões de dose de vacina contra Covid para crianças, e criou um grupo de trabalho para em, no máximo 90 dias, apresentar uma nova política de reajuste do salário mínimo para que seja garantindo um ganho real ao trabalhador”, destaca Jeová.

O deputado lembra ainda que o presidente sancionou a Lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, já assegurou que empresas como a Petrobras, Correios e a EBC não serão mais privatizadas como queria o governo anterior, garantiu a abertura de mercado para o algodão brasileiro que também será exportado para o Egito e já habilitou frigoríficos nacionais para exportação de carne para o mercado da Indonésia.

Na área ambiental, Jeová lembra que Lula já revogou a autorização de exploração de madeira e minérios em áreas indígenas, anunciou que não vai permitir garimpo ilegal no país, retomou o Fundo Amazônia e bilhões de recursos internacionais já retornam ao Brasil para ajudar a preservar a Floresta Amazônica que é patrimônio da humanidade e mobilizou uma força tarefa para apoiar os índios Yanomami que ficaram à míngua no governo anterior.

“Com Lula, os governos e instituições internacionais voltaram a ver o país com outro olhar, o Brasil retoma a pauta de ações e programas importantes, o SUS volta a ser fortalecido, a educação reconhecida como setor primordial, o meio ambiente tem outro tratamento, inclusive, com a criação da Comissão de Prevenção e Controle de Desmatamento, enfim, o Brasil voltou a sorrir”, reitera Jeová, lembrando que o governo Lula já começou a derrubar os sigilos de 100 anos instituídos por Bolsonaro e os crimes começam a ser revelados, já revogou o Decreto que segregava alunos com deficiência, está revendo a política nacional de Controle de Armas e já criou o observatório da Violência Contra Jornalistas. “São muitas ações, em várias áreas, que nos dão a certeza de retomada de tudo o que perdemos nestes últimos seis anos de governo Temer e Bolsonaro”, finaliza o parlamentar.