A Política Nacional de Biocombustíveis, o Renovabio, excluiu do acesso ao crédito de descarbonização (CBios ) os produtores da matéria-prima. Mas, essa exclusão é uma injustiça e uma aberração que deixa de fora, justamente, os maiores responsáveis pela captura de Carbono que são os que plantam no campo. Essa premissa foi reforçada e evidenciada nesta quarta-feira (09), durante a primeira webinar promovida pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil- Feplana. A palestra virtual contou com a participação do mentor do Renovabio e representante da Embrapa, Miguel Lacerda, com o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, com a representante do MAPA, Priscilla Maciel e ainda do deputado federal paraibano, Efraim Filho, autor do Projeto de Lei 3149, que altera a Lei do RenovaBio e garante o acesso aos créditos de descarbonização aos canavieiros do Brasil. O presidente da Feplana, Alexandre Lima mediou o evento.
Segundo a representante do MAPA, Priscilla Maciel, que fez a apresentação do Selo PROAR, que cria uma nova cultura de gestão da propriedade rural, a certificação da cana, através da rastreabilidade de toda a produção, é um passo fundamental para inserção dos produtores nesse mercado de CBIOs e a inclusão do setor produtivo numa agenda de sustentabilidade. “Essa injustiça cometida contra os produtores de cana, tirando-os da participação neste mercado de Crédito de Carbono, precisa ser revista e o primeiro passo é essa certificação”, reforçou ela, lembrando que, posteriormente, vai se criar um mercado de crédito de carbono voluntário, que agregará ainda mais valor a cana rastreada. Priscilla também fez a demonstração de como utilizar a plataforma do selo PROAR e reforçou que a proposta de inclusão dos produtores no acesso ao CBios não “entra em rota de colisão com os usineiros, mas, em rota de coalizão”.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, lembrou que é preciso rever essa injustiça com os produtores o quanto antes e disse que se a inserção dos produtores no mercado de CBios não acontecer, ele pretende judicializar essa questão. “O Renovabio é um programa audacioso, mas, por enquanto só beneficia as indústrias, deixando de fora a gente que planta. Isso não é correto e precisa ser revisto o quanto antes. Já perdemos essa safra sem receber nada e não pretendemos perder a próxima”, disse José Inácio, adiantando que tem esperanças que o PL do deputado Efraim consiga reverter essa situação porque, segundo ele, caso contrário, ele vai judicializar. José Inácio disse ainda que é importante ver como dar celeridade a apreciação do PL no Congresso. “A pandemia atrapalhou também, mas é preciso que a gente faça pressão em Brasília para que as coisas andem de forma mais rápida”, disse ele.
Na opinião de Miguel Lacerda, o setor produtivo merece ser inserido nesse processo e ter direito a participar do mercado de CBios, mas ele acha que muito mais eficaz que votar o PL do deputado Efraim, seria mudar a regulação da ANP. “Penso que uma regulação e uma revisão no RenovaCalc iria ajustar a inserção dos produtores no mercado de CBios, sem necessariamente precisar de um PL para regulamentar essa questão”, disse ele.
Já o deputado Efraim Filho, que participou do finalzinho do Webinar em função de estar em uma reunião no mesmo horário, reforçou que o papel dele neste processo foi o de capitanear essa ação de transformação e mudança que beneficia também o produtor através da proposição de um PL que corrigisse essa distorção, mas que são os produtores que vivem o dia a dia no campo, que têm o conhecimento do que é importante para o setor que irão consolidar essa ação e dar embasamentos para que o mercado se readeque para reverter essa injustiça com a classe produtiva. “O PL ainda passará por comissões da Casa antes de ser apreciado em plenário e nesse processo a participação e acompanhamento dos líderes do setor serão fundamentais para que a gente consiga corrigir esse vazio que foi deixar de fora do CBios quem planta”, destacou o parlamentar.
O presidente da Feplana, Alexandre Lima, disse que embora boa parte dos industriais não queiram pagar o CBios aos fornecedores de cana, essa é uma luta legítima e que será encampada com muita energia e disposição. “Não é justo que na hora de somar nós sejamos parceiros, mas na hora de dividir essa parceria não exista. Nós sabemos que é um direito nosso participar deste mercado e vamos conseguir porque fazemos parte desta cadeia produtiva, inclusive, sendo os responsáveis pela maior parte de captura de carbono, já que é no processo produtivo que isso acontece em maior escala. Portanto, não vamos desistir de ter o que é nosso por direito”, disse ele, agradecendo a participação dos palestrantes e das pessoas que acompanharam a primeira webinar da Feplana.
