A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) lembra aos seus associados que o prazo para o produtor rural emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024 acaba no próximo dia 18 de julho. O documento está disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para emissão até quinta-feira. O CCIR tem periodicidade anual e sem o certificado, os proprietários de imóveis rurais não conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus imóveis. O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre em caso de alterações como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica do imóvel.
O CCIR, que é emitido de forma gratuita, possibilita transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, além de facilitar o acesso aos financiamentos bancários para investimento na propriedade.
O CCIR, explica o presidente da Asplan, José Inácio, é fundamental para qualquer transação envolvendo imóvel rural, além de facilitar a vida do produtor rural no momento de buscar crédito, pois comprova que o imóvel está em situação regular. “Por isso, é importante que todos os proprietários de imóveis rurais providenciem o CCIR “, orienta ele.
O CCIR 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais referente a exercícios anteriores. Para emitir, basta acessar o site do Incra e selecionar a opção “Emissão do CCIR”, ou acessar diretamente pelo link: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao.
Importante destacar que caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o CCIR não estará disponível para emissão. Neste caso, o titular deverá entrar em contato ou se dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento – UMC, vinculadas às Prefeituras Municipais, às Unidades Avançadas do INCRA ou às Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do INCRA, a fim de receber orientações para resolução da pendência existente.
Fonte: Faesc/Senar