No último dia de votação em plenário na Assembleia Legislativa da Paraíba, na terça-feira (11), os deputados aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei que altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.746, de 08 de junho de 2012, que denominava como ‘Professora Nicéa Claudino Fernandes’, a Unidade de Ensino da Escola Técnica Estadual de Cajazeiras. O PL Nº 1005/2016, de autoria do deputado Jeová Campos, corrige um equívoco no sobrenome da homenageada, que constava como “Fernandes”, quando na verdade deveria constar como “Pinheiro”. A Escola Técnica de Cajazeiras será inaugurada nos próximos dias.

“Não temos dúvidas da justa homenagem prestada à Professora Cajazeirense Nicéa Claudino Pinheiro, quando da denominação da Unidade da Escola Técnica Estadual, campus de Cajazeiras, através da Lei nº 9.746/2012. A homenagem com a correção de seu sobrenome, agora se dará de forma completa”, destacou o parlamentar que na justificativa do PL enaltece os diferenciais da homenageada que teve no afinco e dedicação aos estudos, tanto como aluna e depois como mestre, seu principal diferencial em vida.

“A professora Nicéa sempre se dedicou de corpo e alma a sua missão de ensinar, nunca deixou de enfrentar os desafios, era tida como uma profissional de muita capacidade de persuasão e era requisitada para funções desafiantes. A bem da verdade, é necessário evidenciar que ela sempre estava fazendo todos os cursos da sua área de atuação, que eram ministrados em Cajazeiras, na ânsia permanente de se atualizar para melhor transmitir os seus conhecimentos aos seus alunos e nada  mais justo que ela empreste seu nome a uma instituição que vai formar cidadãos e prepará-los para ingressar no mercado de trabalho”, argumenta Jeová.

Breve histórico

Nicéa Claudino se formou professora, no dia 17 novembro de 1942, no salão nobre do Colégio Padre Rolim. Pouco tempo depois de formada, ela já estava ensinando alfabetização e curso primário, na Escola Particular Mãe Aninha. Depois, nomeada pelo governador, passou a ensinar na Escola das Palmas  na zona rural do entorno de Cajazeiras, numa comunidade rural onde hoje está instalado o Campus V, da Universidade Federal de Campina Grande, em Cajazeiras. Tempos depois estava a Professora Nicéa Claudino ensinando no Colégio Estadual de Cajazeiras e lá ela foi requisitada para coordenar a biblioteca do educandário. No ano de 1953 se matriculou no curso de Contabilidade da Escola Técnica de Contabilidade “Monsenhor Constantino Vieira”, tendo concluído o curso no ano de 1955. Nesta escola, depois de formada, ela passou a lecionar na disciplina de contabilidade. No ano de 1971, com a instalação da Universidade Federal da Paraíba, em Cajazeiras, teve a oportunidade de realizar um curso universitário. Em dezembro de 1973 conclui o curso de Licenciatura Plena de Geografia pela Universidade Federal da Paraíba, Campus V, de Cajazeiras.

A homenageada era filha de João Claudino Sobrinho, conhecido por Joca Claudino, e Francisca Fernandes Claudino, ambos in memoriam. Era casada com o empresário Gonçalo Pinheiro Torres, in memória,  e tiveram os s filhos: Liane, Leone, Luciano, Leinaldo, Liziane e Cecília. A professora Nicéia Claudino também era empresária e foi fundadora da Rede de Lojas Armazém Paraíba, atualmente, com várias filiais espalhadas pelo Nordeste.

“A aprovação da PEC 241 foi um açodamento e um descaramento muito grande  desse governo que sou divergente, que enfrento claramente. Com 366 votos, eles decidiram limitar, durante 20 anos, o direcionamento de recursos e gastos públicos em nosso país, sacrificando os mais humildes, comprometendo diretamente os setores de saúde e educação, como se a população brasileira não aumentasse. Isso vai custar caro aos mais humildes e atingir mais de 80% da população”, desabafou o deputado estadual Jeová Campos (PSB), na sessão desta terça-feira (11).

“Parece até que os serviços dessas áreas no país não são importantes e são excelentes que não precisam mais de novos investimentos e recursos. Que democracia é essa, onde uns poucos, que não têm compromisso com a imensa maioria da população brasileira, decide numa votação apressada e de forma irresponsável algo tão importante e crucial”, afirmou ainda Jeová.

Da tribuna da ALPB, o parlamentar também questionou por que o governo Temer não revê os juros cobrados pelo setor financeiro. “E ai eu pergunto, por que não mexem nos juros dos banqueiros, por que  não tem nenhum Projeto de Lei para impedir as cobranças extorsivas dos juros que os banqueiros impõem a população brasileira, por que  não tem um PL para limitar os juros nos contratos públicos com os bancos entre a União Federal, os estados membros e os municípios. São contratos com juros enormes que faz com que a concentração de renda no Brasil só aumente e lamentavelmente se socialize e pobreza e a miséria para o povo”, disse Jeová.

No entendimento do deputado, os maiores assaltantes do país são os banqueiros. “Eles cobram 17% ao mês de juros no cheque especial, isso é uma vergonha, tudo legalizado, e os tribunais concordando com isso. E o governo não diz nada, por que não se limitar esses juros ao invés de reduzir investimentos em áreas essenciais com saúde e educação. Fica aqui o meu protesto contra essas disparidades e a minha indignação com tudo isso”, finalizou Jeová.

“Se, irresponsavelmente, os nossos deputados federais e senadores aprovarem a PEC 241, serão responsabilizados, junto com esse (des)governo Temer, pelo fechamento de leitos hospitalares, pelo encerramento de serviços de saúde, pelas demissões de profissionais da área, pela redução do acesso ao SUS, pelo aumento da demora no atendimento, enfim, pelo desmantelamento de um sistema que atende, atualmente, todos os brasileiros que não tem plano de saúde privado, nem empresarial, que representam 80% da população deste país e que morrerão à míngua sem atendimento. Se essa PEC for aprovada, ela significará a sentença de morte para milhares de brasileiros que terão seu atendimento prejudicado, ainda mais, por mais uma medida irresponsável desse governo golpista”, afirma o deputado estadual Jeová Campos.

O parlamentar lembra que enquanto as doenças infectocontagiosas estão perdendo espaço, as doenças crônicas, que representam um custo mais alto, não apenas no diagnóstico, mas em virtude do tratamento prolongado, que se estende por toda a vida, aumentam cada vez mais e com o sucateamento gradativo do SUS, caso a PEC 241 passe no Congresso, essa situação virará um caos. “A PEC, que vigorará por 20 anos, levará a um profundo desfinanciamento da saúde, que a partir do terceiro ou quarto ano terá uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumentará. É um raciocínio simples. Se há mais demanda, deve haver mais investimento e a PEC, na área de Saúde, propõe exatamente o contrário”, destaca Jeová.

“Essa PEC 241 é um crime contra a saúde pública e os deputados e senadores que estão protegidos por seus planos e seguros-saúde, inclusive subsidiados pelos contribuintes, precisam se lembrar que a imensa maioria dos brasileiros, ou seja, 80% da população deste país, não tem condições de pagar um plano privado, nem têm essa oportunidade via seus empregadores. Ai eu pergunto, o que farão esses brasileiros que já sofrem para serem atendidos hoje, com todo o investimento do governo no sistema público de Saúde, imagina quando esse investimento for diminuindo e a demanda aumentando. Como ficará o SUS?”, questiona Jeová. O deputado lembra ainda que a PEC 241 ameaça uma cláusula da Constituição de 1988, que é o direito à saúde. “O que acontecer daqui em diante será uma responsabilidade intransferível deste mau governo e dos congressistas que aprovarem este absurdo”, finaliza Jeová.

Perdas se a PEC for aprovada

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fez uma projeção, antes dessa última mexida no texto da PEC 241, que demonstra um impacto brutal, de centenas de bilhões de reais (em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, a perda acumulada em 20 anos seria de 654 bilhões de reais, segundo uma nota técnica divulgada pelo IPEA no fim de setembro. De acordo com uma projeção feita por uma Consultoria da Câmara, somente no ano de 2025, a perda seria de 63 bilhões de reais – no acumulado de dez anos, chega a 331 bilhões).

Apenas 48% das despesas totais com saúde no Brasil são públicas, o restante, 52%, são gastos privados, das famílias e das empresas. Os mais pobres também investem recursos próprios, toda vez que precisam comprar um medicamento ou ter acesso a algum serviço que não encontram na rede pública. No Brasil, o governo gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias.

Fonte Dados: Carta Capital

Empresário Chico Mendes foi eleito, pelo PSB, prefeito de São José de Piranhas

O empresário Francisco Mendes, mais conhecido como Chico Mendes, saiu vitorioso da disputa eleitoral e conquistou o mandato de prefeito de São José de Piranhas. Disputando pelo PSB, com apoio do PT, PMDB e PCdoB, entre outros partidos, Chico Mendes foi eleito com 5.717 votos, equivalente a 48% dos votos válidos.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB), um dos principais entusiastas da candidatura de Chico Mendes para sucessão do prefeito Domingos Neto (PMDB), comemorou a vitória de seu candidato. “Chico Mendes pensa grande, tem habilidade e visão a longo prazo. Não tenho dúvidas que ele será um bom gestor e que São José de Piranhas irá avançar ainda mais em sua administração”, afirma Jeová.

Para o parlamentar, a eleição de Chico Mendes possibilitará que São José de Piranhas descortine novos horizontes. “Chico tem visão de futuro e é preparado, reúne habilidades de um grande conciliador, tem competência administrativa e, sobretudo, compromisso com os cidadãos de São José de Piranhas. Não tenho dúvida que os próximos quatro anos serão de muito trabalho, progresso, desenvolvimento e novas oportunidades para o município”, disse Jeová.

Chico Mendes já foi vereador de São José de Piranhas, por mais de um mandato, foi presidente da Câmara da cidade, teve sempre suas contas aprovadas,  e é um empresário bem sucedido. “Saberei honrar cada voto recebido e conduzirei a administração desta cidade com o mesmo zelo com que fiz quando fui vereador e com os meus negócios”,  disse Chico Mendes logo após ser confirmado eleito pelo TRE.

Adutora vai assegurar água para a cidade de São José de Piranhas

que hoje vive um colapso hídrico sem precedentes em sua história

Um grupo de deputados estaduais participou, no último dia 20, de uma reunião em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Em pauta, propostas para solucionar a grave crise hídrica vivida por grande parte dos municípios paraibanos. Na opinião do deputado Jeová Campos (PSB), um dos integrantes da comitiva, a maior conquista da audiência foi ter convencido o ministro a liberar recursos para o Governo do Estado fazer a adutora da barragem de Boa Vista para a cidade de São José de Piranhas. “Foi uma conversa franca, onde colocamos as necessidades e o ministro disse o que seria possível fazer”, afirma Jeová.

Segundo o parlamentar, na ocasião, foi apresentado ao ministro um plano de Trabalho da construção da barragem e, já na próxima semana, será apresentado o projeto técnico. A adutora de Pereiros para Monte Horebe também faz parte do conjunto de obras que deverão ser executadas com o objetivo de solucionar a escassez de água na Paraíba. “Eu acredito que a grande vitória da audiência foi mostrar ao ministro e fazer ele entender que não adianta, não tem sentido ter água da transposição armazenada na barragem de Boa Vista, sem que ela possa chegar ao açude de Engenheiro Ávidos. Hoje, sem essa adutora, a água da chuva, e mais tarde as águas da transposição, ficaria barrada na barragem de Boa Vista e a cidade de São José de Piranhas, vizinha a apenas 13 km de distância, continuaria sem água”, explica Jeová.

“Acredito que convencemos o ministro a liberar recursos para o Governo do Estado fazer essa adutora tão importante para o povo de minha terra Natal que é São José de Piranhas, por isso, voltei de Brasília muito feliz em poder dar essa notícia aos meus conterrâneos”, finalizou Jeová. Além dele, participaram da audiência os deputados Renato Gadelha, que agora preside a Frente Parlamentar da Água da ALPB em substituição a Jeová, que pediu seu desligamento da presidência recentemente, Janduhy Carneiro e Guilherme Almeida, além do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha.

Deputado Jeová Campos diz que o ideal não era um processo licitatório,

 mas a contratação em caráter emergencial de outra empresa

O anúncio do Ministério da Integração Nacional de que o governo vai fazer nova licitação, para contratar uma empresa para substituir a construtora Mendes Júnior Trading S.A, a fim de dar encaminhamento às obras do Eixo Norte da Transposição, segundo o deputado estadual Jeová Campos e ex-presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB, vai atrasar a conclusão da obra, em pelo menos, seis meses. Segundo Jeová, o ideal, para a não paralisação deste trecho da obra, seria que o governo contratasse em caráter emergencial outra empreiteira e de preferência alguma empresa que já esteja na área com equipamentos, maquinário e equipe.

“Apenas a contratação em caráter emergencial de uma das empresas que já estão trabalhando na obra, no Eixo Norte, garantiria a continuidade dos serviços sem comprometer o último cronograma divulgado, que estabelecia a entrega da obra para o início de 2017”, argumenta o deputado. Ainda de acordo com o parlamentar paraibano, a única saída possível para que as obras não sofram uma interrupção de, pelo menos, uns seis meses, seria a realização de um aditivo ao contrato. “Isso possibilitaria a contratação, em caráter emergencial, de uma das duas empresas que já estão mobilizadas no Eixo Norte, que são a Queiroz Galvão e a Serveng Engenharia. Caso isso não ocorra,  a obra sofrerá um atraso significativo e muitas cidades, inclusive, da Paraíba que precisam da água da transposição, a partir de abril de 2017, entrarão em colapso total”, destacou o deputado.

O parlamentar lembra que tanto a Queiroz Galvão, como a Serveng já estão mobilizadas no local, com equipamentos e material humano, são habilitadas no Ministério, vêm cumprindo rigorosamente os contratos e podem assumir os serviços imediatamente, sem comprometimento do cronograma. “Os burocratas que estão em Brasília, nos gabinetes alcatifados, não sabem o que é sede, o que é andar com uma lata de água na cabeça, não sabem o que é beber uma água barrenta, eles vivem em outro mundo, ai eu pergunto se esse abandono pela Mendes Júnior acontecesse numa obra no Sudeste, o governo não acharia um jeito de contratar um substituto de imediato?”, provoca Jeová.

    O deputado estadual Jeová Campos (PSB) denunciou hoje (13), da Tribuna da ALPB, que pela primeira vez na história de São José de Piranhas, o município, com 20 mil habitantes, a partir da próxima semana, terá sua estrutura de bombeamento hídrica desligada e ficará sem abastecimento de água. “Isso nos preocupa bastante e nos deixa aflitos, pois a cidade ficará sem água, a vida de seus habitantes virará um caos, eles viverão uma situação trise e vexatória”, disse Jeová que anunciou que iria para uma audiência com a presidência da Cagepa e o secretário de Recursos Hídricos.

Na Cagepa e na secretaria de Recursos Hídricos, o parlamentar foi buscar uma saída emergencial, além de soluções a curto prazo para minimizar a situação do abastecimento do município. “Fui reivindicar uma adutora de engate rápido, ligando o açude de Boa Vista a São José de Piranhas. Essa é a alternativa que nós temos. Vai ser avaliada a nossa sugestão”, disse Jeová.

O deputado pediu ainda ao novo presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB, Renato Gadelha, que fizesse um requerimento endereçado ao Ministério da Integração, solicitando a liberação dos recursos para construção de adutoras de engate rápido e para outras ações emergenciais contra a seca na Paraíba.

Ainda segundo Jeová, o secretário executivo de Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, se mostrou sensível a questão colocada e adiantou que medidas urgentes já estão sendo tomadas, a exemplo da instalação de poços já perfurados, não apenas em São José de Piranhas, mas em outros municípios que vivem essa triste realidade da falta de água. “Aproveito o momento para destacar o empenho do governo em resolver essa questão, especialmente, a dedicação de Deusdete na busca de soluções que minimizem o sofrimento de quem sofre com a falta de água em nosso estado”, finalizou Jeová.

“A cassação de Eduardo Cunha no meu entendimento não significa ter feito Justiça, porque para que isso ocorresse de fato, além dele, teria que ter seus mandatos cassados os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros e todos os integrantes da tribo da conspiração, principalmente, o golpista Michel Temer”, afirmou na manhã desta terça-feira (13), o deputado estadual Jeová Campos (PSB).

Na opinião de Jeová, na verdade, os deputados escolheram sacrificar o que hoje se apresentava como o mais frágil dos agentes do golpe. “Cunha, outrora o todo poderoso e que serviu muito bem no processo de cassação da presidente Dilma, não servia mais, incomodava e era preciso tirar-lhe o que restava de poder que era o mandato. Isso tudo para dizer que estamos passando o Brasil a limpo. Ora, para que isso, ocorresse era preciso fazer uma ampla reforma política e tirar das casas legislativas do país os políticos fichas sujas”, afirma o deputado.

Ele lembra que uma limpeza nacional passa, necessariamente, pela unificação das eleições, entre outras mudanças. “É preciso unificar as eleições de vereador a presidente, com mandato de cinco anos, sem reeleição além da eleição unificada, porque do jeito que está é um terreno propicio para a corrução política”, argumenta Jeová.

Segundo o parlamentar, mal terminou-se a eleição de 2014 e já se começava a falar da eleição de 2018. “Isso não tem sentido. O Brasil precisa entender que essa questão é estrutural. Ou muda a estrutura da base política ou não temos para onde ir. Desta forma, os ‘Cunhas’ continuarão governando o país porque quem manda, na atual conjuntura, é o poder do dinheiro”, finalizou Jeová.

“O povo brasileiro mostrou neste 7 de Setembro que não reconhece, nem quer, nem aprova o presidente Temer como chefe da Nação. Apesar da grande mídia tentar camuflar as manifestações por todo o país fica impossível não reconhecer que o governo golpista não tem o apoio da ampla maioria da sociedade brasileira que clama por novas eleições”, avalia o deputado estadual Jeová Campos (PSB). Ele se refere as manifestações ocorridas em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal nesta quarta-feira (07), Dia da Independência.

Em João Pessoa, como em outros locais, os protestos foram realizados durante o Grito dos Excluídos, ato tradicionalmente realizado por movimentos sociais no 7 de Setembro. Na capital paraibana,  o Grito encerrou o desfile oficial da Independência. “Eu não participei dos protestos em João Pessoa porque estava no sertão, mas pude ver as imagens do ato não apenas daqui mas em outras localidades e fiquei orgulhoso de nossa gente, que foi para a rua brigar por um direito legítimo que é o de escolher seu presidente, de lutar pela democracia e de dizer não a esse golpe sórdido que feriu profundamente nossa Nação”, destaca Jeová.

Além da Paraíba, houve registro de manifestações no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará,  Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, além do DF. “Na abertura dos jogos paraolímpicos, o povo brasileiro também gritou, em alto e bom som, que não vai aceitar esse governo ilegítimo. Aquela sonora e prolongada vaia para Temer representa o sentimento da imensa maioria dos brasileiros. Pena as TVs não terem mostrado o episódio”, finaliza Jeová.

Apenas dois dias após impeachment da presidente Dilma,

 governo Temer sancionou lei que institucionaliza as pedaladas

O Governo Federal sancionou e publicou, na última esta sexta-feira (02), no Diário Oficial da União, a Lei 13.332/2016 que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem a necessidade de autorização do Congresso. O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que por reiteradas vezes denunciou o golpe que foi dado pelo atual governo, com apoio dos partidos aliados e sob o comando de Michel Temer e Eduardo Cunha, lembra que a lei que flexibiliza o remanejamento do Orçamento representa justamente o que motivou o processo de golpe que culminou com a perda do mandato da presidente Dilma Rousseff. “A cassação por esse motivo já foi uma afronta sem precedentes a democracia brasileira e apenas dois dias depois do episódio o governo sancionar essa lei é, no mínimo,  um desdém com a inteligência e paciência do povo brasileiro, é o mesmo que rir da nossa cara e nos chamar de palhaços”, desabafa o parlamentar.

A Lei em questão tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16 e foi aprovada no dia 23 de agosto. O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa. Até então, o remanejamento era restrito a 10% do valor da despesa cancelada. O artigo 4º da Lei estabelece que “Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, excluídas as alterações decorrentes de créditos adicionais abertos ou reabertos, deste que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016”.

Essa mudança na lei orçamentária, segundo Jeová, também possibilita que o governo cancele recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional e direcione os recursos para outras áreas de seu interesse, com exceção das emendas de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Ou seja, ainda tira poderes do Congresso e concentra no executivo. Ora, se os argumentos legais utilizados para o impeachment de Dilma foi exatamente por ela ter usado os créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Com essa Lei, Temer institucionalizou as pedaladas, comprovando que o julgamento da presidente foi político e que se tratou de um golpe covarde contra a democracia e o Estado Democrático de Direito”, finaliza Jeová.