No dia 26 de fevereiro, o deputado estadual Jeová Campos (PSB), fez um duro discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, alertando os paraibanos para o perigo de novo golpe contra a democracia. E nesta segunda-feira (20), ele voltou a se manifestar contra os riscos, ainda mais evidentes, que atentam contra o regime constitucional que alicerça a liberdade do povo brasileiro. No entendimento do parlamentar, o discurso do presidente Bolsonaro e as manifestações ocorridas neste domingo (19), em várias capitais do país que, acintosamente, bradava contra o Congresso Nacional, o STF e o Estado Democrático de Direito, evocando atos de exceção, numa exaltação clara à medidas como o a volta do AI-5, não podem ser aceitas pela população brasileira. “Nós conquistamos a duras penas, a liberdade de expressão, o Estado democrático de Direito e a consolidação das instituições que nos representam e não podemos retroceder, jamais”, reiterou Jeová.

O deputado lembra que se não bastasse os discursos de promoção e incentivo a instabilidade jurisdicional, a postura do presidente é de total desrespeito às recomendações da OMS de isolamento social. Agindo desta forma, se expondo e expondo as pessoas, em plena pandemia do coronavírus, o presidente desfere um golpe contra a saúde da população, abandonando-a à própria sorte, quando, de maneira ostensiva, convoca a volta de todos ao trabalho, rompendo às medidas de isolamento social e incentivando a quebra da ordem democrática”, afirmou Jeová.

Outro agravante, segundo o deputado, que também é advogado, é que agindo como o fez ontem (19), o presidente também se colocou numa posição de liderança de insubordinação à Constituição Federal, infringindo a Lei 1.079/1950, em seu artigo 7, que define os crimes de responsabilidade, dentre eles, ‘provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis’.

Jeová reitera que está na fila da resistência a essa postura. “Me coloco ombro a ombro com as mais diversas instituições, personalidades, a classe política e todos aqueles que repudiam essa ação do presidente Jair Bolsonaro, Na condição de Chefe de Estado, ele deveria estimular a defesa das instituições, o respeito aos poderes constituídos. Se um ou outro parlamentar não age republicamente, que o povo tenha a soberania de cassar seu mandato no voto, nunca através de um Ato Institucional”, reforça o parlamentar.

Jeová lembrou que embora Bolsonaro tenha sido eleito pelo povo, existem muitas democracias que lidam com a divergência de modo autoritário e acabam se transformando em uma ditadura. “Claramente, se prepara um novo golpe contra o povo. E nós não podemos permitir isso. O poder legitimo emana do povo e não contra ele. Resistir e, mais do que nunca, reagir é preciso”, destacou o parlamentar, lembrando que a tentativa de desmerecer a Imprensa e tratar mal os jornalistas faz parte deste jogo de interesses de desestabilizar as instituições que têm poderes para obstacular o desrespeito à Constituição e os desmandos que possam ser, eventualmente, sugeridos pelo presidente. Em conversas com jornalistas na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro desmentiu que sua atitude de ontem teve o objetivo de desmerecer o Congresso, o STF e as instituições democráticas. Segundo declarações do presidente, era apenas um ato em favor ao Dia do Exército. Mas, na mesma fala, ele disse que o povo estava nas ruas para pedir a volta ao trabalho e que 70% da população será infectada. Ele também criticou medidas adotadas em vários estados, a exemplo da Paraíba, cujo decreto de isolamento social foi prorrogado até o dia 05 de maio.

“Eu prefiro defender a vida. Bolsonaro está do lado do mercado. Empresas podem ser recuperadas, vidas que já se foram e ainda vão com essa pandemia, não”, finalizou o parlamentar, que está com a mãe internada na UTI do hospital de Cajazeiras, com diagnóstico de pneumonia e com suspeita de ter contraído a Covid-19. “O vírus bate na porta de qualquer um. Portanto, se a melhor maneira de se preservar a vida, na atual conjuntura, é com o isolamento, então vamos fazer a nossa parte. Se com todo esse cuidado, muita gente está se contaminando, imagina se formos às ruas, como foram ontem, muitas pessoas, voltarmos a normalidade. Que Deus tenha piedade de nós”, finalizou o parlamentar.

“Desde ontem, quando soube da demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fico me perguntando até onde vai e para onde vai nos levar a vaidade e a estupidez de Bolsonaro que ignora a ciência, o conhecimento, os estudiosos, os pesquisadores, a classe médica, e até as dramáticas experiências já vividas pelos outros países e em meio a essa pandemia toda decide tirar o titular da pasta de Saúde e desestruturar toda a equipe do Ministério que vinha agindo e atuando de forma correta, estimulando o isolamento social e buscando formas de ajudar estados e municípios nesta batalha contra o coronavírus”, disse o deputado estadual Jeová Campos.

O parlamentar lembra que Mandetta entrou em linha de choque com o presidente Jair Bolsonaro, justamente, por defender o isolamento social. “Todos nós sabemos que o isolamento social é fundamental para retardar o avanço da doença. E essa medida, que é a mais correta, é criticada pelo presidente, que deseja a ampla retomada da atividade econômica. Isso porque Bolsonaro ao invés de se preocupar com a saúde e a vida do povo brasileiro quer salvaguardar o capital, o mercado, a economia. Lamentável tudo isso”, reitera Jeová.

Outros políticos e autoridades também manifestaram perplexidade em relação a exoneração de Mandetta do Ministério, na atual conjuntura. O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT à presidência da República em 2018, Fernando Haddad, escreveu no Twitter: “Em sua despedida, Mandetta defende a vida, o SUS e a ciência. Três palavras incompatíveis com o atual governo”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também criticou a demissão. “A troca no comando da Pasta em meio à pandemia do novo coronavírus chegou em má hora…O ministro estava na linha de frente da batalha pela vida e o custo político da decisão se medirá pelo (número) de mortes”, escreveu o ex-presidente no Twitter. Artistas, a exemplo de Caetano Veloso, também fizeram protestos usando máscaras onde se lia: “Fora Bolsonaro”. Na hora do comunicado oficial pelo presidente também se ouviu panelaços em várias partes do Brasil.

Instituída com o propósito de criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Medida Provisória 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, no final do ano passado, tem dividido opiniões e recebido muitas críticas. Aprovada na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (15), a MP precisa passar pelo Senado antes de perder a vigência no próximo dia 20. Para o deputado estadual Jeová Campos (PSB), toda iniciativa que gere empregos e amplie as possibilidades no mercado de trabalho são bem-vindas, mas, é preciso avaliar a que custo e qual o verdadeiro propósito da iniciativa. “Tenho visto muitas críticas a essa MP em relação ao seu caráter predatório, uma vez que, entre outras questões, ela elimina os direitos trabalhistas e benefícios como o FGTS. Portanto, é preciso ficar atento para que o Congresso não aprove uma medida que, efetivamente, possa não somente não gerar novos empregos, como precarizar, ainda mais, as relações trabalhistas”, afirma o parlamentar paraibano.

Em nota, representantes de várias entidades e centrais sindicais, denunciam que se a MP 905 for efetivada, não haverá geração de empregos para jovens nem para ninguém. “Ao contrário, além do agravamento da precarização e da informalidade, a medida provocará uma nova descapitalização da Previdência podendo comprometer o pagamento das aposentadorias”, destaca o documento distribuído à Imprensa e assinado por diversas entidades, entre as quais a CUT e Força Sindical. A nota condena veementemente a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o que eles denominam a “Carteira da Vergonha” e faz um apelo aos senadores para a não aprovação da matéria.

“Essa discussão de criação de empregos, retirando direitos dos trabalhadores, é muito temerária e deixa ainda mais vulnerável a parte mais fraca que são os assalariados”, reitera Jeová, lembrando que é preciso atentar para o fato de que as empresas não estão contratando. “A economia já estava parada, em função dos erros da política econômica que vem sendo implementada nos últimos anos, no governo Temer e agora no de Bolsonaro, e agora, veio essa pandemia para estagnar brutalmente. Acho lamentável usar um momento de crise como o que estamos passando para retirar mais direitos dos trabalhadores, principalmente, usando o mesmo discurso de enganação de que é preciso criar condições para abrir postos de trabalho”, destaca Jeová, lembrando que a reforma trabalhista de 2017 já retirou muitos direitos dos trabalhadores e não criaram novos empregos como previam quem a defendia.

O texto aprovado pela Câmara estendeu as medidas orginalmente direcionadas a jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego, para trabalhadores acima de 55 anos sem ocupação há pelo menos 12 meses. Pela MP, que mexe com vários itens da CLT, contratos sob essa modalidade teriam a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida de 8% para 2%, mas esse ponto acabou suprimido, assim como o trabalho aos domingos. A multa em caso de demissão cairia pela metade, de 40% para 20%, mas foi a 30%. Empregadores estão isentos da contribuição previdenciária.

“Por mais ações e iniciativas que os Estados e Municípios adotem no sentido de proteger economicamente a população na atual conjuntura de pandemia do Covid-19, apenas o Governo Federal tem estrutura e as ferramentas para dar esse aporte a população brasileira”, disse hoje (09), o deputado estadual Jeová Campos. Para o parlamentar, apesar de o governo federal ter anunciado algumas medidas de combate à pandemia de coronavírus, faltam ações mais efetivas para ajudar a parcela da população mais prejudicada, incluindo os trabalhadores informais. “Até a liberação dos recursos emergenciais que serão destinados àqueles brasileiros que já fazem parte do cadastro dos programas como o Bolsa Família demoraram a ser liberados e só começaram a cair nas contas a partir de hoje”, destacou o deputado, lembrado que os R$ 600,00 que serão pagos, se dependesse da equipe econômica do governo seriam apenas R$ 200,00.

Jeová lembrou que o decreto de calamidade pública nacional, aprovado pelo Congresso, possibilitou que o Governo tivesse mais liberdade para direcionar recursos para à população mais afetada pela pandemia. “O momento pede pressa, ações rápidas e emergenciais e com foco na responsabilidade social e não na questão fiscal. O governo tem recursos e mecanismos e ainda o aval do Congresso para agir”, reitera o parlamentar, lembrando que das 185 mil famílias que foram excluídas do Programa Bolsa Família, em março, a maior parte, o equivalente a 60%, está no Nordeste. “Agora eu pergunto: e essas famílias como vão ter acesso a essa ajuda emergencial?”, indagou o parlamentar.

O deputado lembra ainda que o país tem cerca de 30 milhões de brasileiros na informalidade e que muitos deles não estão cadastrados em programas sociais e estão impossibilitados de trabalhar devido as medidas de isolamento social. “E para socorrer essas pessoas. O que o governo pretende fazer?”, finaliza Jeová.

“A eleição ano sim, ano não é muito ruim e não está fortalecendo a democracia. Na realidade, isso fragiliza o processo democrático porque só está sendo bom para quem tem uma estrutura econômica forte, que tem grupo econômico que financia essas eleições. Não é o caso dos partidos que tem uma feição mais de base e popular, que é o campo que gravita a nossa política. Por isso, sempre defendi a unificação das eleições, e realização de eleições gerais, simultâneas, para todos os cargos eletivos, só acho que esse momento não é o de se discutir isso. Todas as atenções agora precisam estar voltadas para o combate a pandemia do Covid-19. É tempo de salvar vidas e os empregos”, disse hoje (02), o deputado estadual Jeová Campos, referindo-se a muitas declarações sobre a possibilidade de adiamento das eleições de 2020 diante deste cenário de pandemia.

Conjunturalmente, explica o parlamentar, ele acha que esse ano não ter eleição, é uma situação atípica. “De fato, agora há um fator presente na conjuntura que não existia, que é essa pandemia do Covid-19, até onde isso vai, quais serão as implicações econômicas e sociais que ficarão deste episódio de saúde grave, que impactou a economia mundial e também a do Brasil. Acho precipitado, neste momento, tomar essa decisão, pois não consigo enxergar agora se isso permitirá ter a normalidade necessária para ter uma eleição. Na minha percepção, esse conjunto de valores não estão claros, ainda para se avaliar com tanta convicção”, disse Jeová.

O deputado lembrou que ele defende há tempos a unificação das eleições de vereador a presidente da República e uma reforma política profunda. “O Brasil tem que fazer a unificação das eleições e uma reforma política que institua mandatos de cinco anos, sem reeleição para os cargos majoritários, apenas uma reeleição para os cargos proporcionais de vereadores, deputados e senadores. É necessário fazer uma reforma política profunda, com financiamento público exclusivo de campanha. É preciso dar garantia de igualdade nos pleitos eleitorais, de fato e de direito, não apenas na formalidade, do ponto de vista das oportunidades de quem pleiteia um cargo público na política. É assim que eu sempre me posicionei e mantenho minha coerência nesse debate”, reiterou ele.

Se for para prorrogar mandato, na opinião de Jeová, é necessário fazer um plebiscito nacional. “Essa consulta pública não deve se restringir a questão da prorrogação de eleições, mas, incluir também a unificação de eleição e mais do que isso, incluir, a questão do financiamento de campanha. Mas, se tivermos eleições precisamos ter fundo eleitoral, para evitar que as eleições se tornem um comércio de quem dá mais. É necessário financiamento público de campanha sim, porque além de barrar esse ‘comércio’, o financiamento público iguala as oportunidades”, finaliza o parlamentar que já tornou público que não mais disputará eleições na condição de candidato.

A decisão de prorrogar a suspensão das atividades legislativas até o dia 10 de abril, por conta da pandemia do coronavírus, anunciada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, segundo opinião do deputado Jeová Campos, não poderia ser outra. “Enquanto o mundo se fecha em suas casas, obedecendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), às autoridades sanitárias e de saúde dizem que é preciso respeitar o isolamento social como principal arma para deter a disseminação do vírus, no momento em que os governadores dos estados fazem um chamamento à população para respeitarem a reclusão e anunciam medidas para contenção da pandemia decidir prorrogar a volta dos trabalhos presenciais na sede da ALPB é uma decisão prudente, acertada, correta, coerente e, sobretudo, responsável”, disse o parlamentar.

Em comunicado, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, reiterou que as Sessões Ordinárias da Casa, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes e Temporárias, e das Frentes Parlamentares, permanecerão em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online e ressaltou que é importante evitar aglomerações de pessoas neste momento em que o mundo enfrenta essa grave doença, lembrando que é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. Com a decisão, todos os prazos de processos administrativos estão suspensos, exceto as licitações. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Licitação da Casa continuam trabalhando em regime de plantão e teletrabalho.

O deputado Jeová Campos lembra que a iniciativa de continuar com a suspensão das atividades legislativas acontece em assembleias e casas legislativas de vários estados e reitera que isso não significa que os deputados não estejam à disposição para votação em sessões online. “É preciso entender que o momento pede essa reclusão e que matérias importantes não deixarão de ser apreciadas em função disso, já que podemos votar em sessões não presenciais como fizemos na semana passada”, explica o parlamentar, enaltecendo que a exceção à regra do isolamento social fica apenas para aqueles profissionais que exercem atividades que não podem ser paralisadas. “E, nesse aspecto, quero aqui prestar minha homenagem e respeito a todos que integram essas categorias, indistintamente, cada um com suas habilidades e funções, desde o gari, que continua recolhendo o lixo produzido em nossas casas, até o médico e enfermeiro que está na linha de frente deste combate nos hospitais Brasil afora”, afirma o deputado que tem seguido todas as orientações de isolamento social.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é um incansável defensor do trabalhador brasileiro e vem cobrando políticas públicas do governo federal para proteger o trabalhador informal e de baixa renda durante a pandemia do Covid-19, elogiou, nesta terça-feira (24), a iniciativa do Partido dos Trabalhadores (PT) que propôs um “seguro quarentena”. A ideia do PT é garantir um salário mínimo à metade da população brasileira. A proposta é que o Governo Federal estabeleça R$ 1.045 de renda a 100 milhões de brasileiros que precisam permanecer dentro de casa e parar suas atividades.

Para Jeová, esse é o momento de o Governo Federal se manifestar a respeito de que politica pública adotará para garantir o sustento das famílias enquanto essa emergência continuar. “Esse é uma situação que atinge a todos, só que de forma diferente. Quem tem seu trabalho informal ou é de baixa renda será atingido de maneira mais cruel. Frente a essa pandemia que ninguém sabe como ficarão as empresas. O governo precisa se manifestar em defesa das classes menos favorecidas e garantir a sobrevivência dessa gente. Isso é o que já se está fazendo em outros países”, defendeu Jeová.

Segundo a proposta do PT, o Seguro Quarentena atenderá aos beneficiários do Bolsa Família, as pessoas inscritas no Cadastro Único e a todos os trabalhadores informais e de baixa renda. Nos Estados Unidos, o governo vai garantir uma quantia a cada adulto e a cada criança. A Argentina também estuda um valor para os trabalhadores na informalidade e os autônomos. “Estamos vivendo tempos difíceis. É preciso que o governo perceba isso e conceda ajuda necessária à sobrevivência dos brasileiros menos favorecidos senão ao invés de morrer da doença do Covid-19, as pessoas morrerão de fome”, comentou Jeová Campos.

Sobre Seguro Quarentena

Ajuda financeira do governo federal para que a população enfrente a emergência sanitária do coronavírus. O documento aponta que:

1. Todas as famílias em risco social descritas abaixo passam a ter o direito de receber o valor de um salário mínimo – R$ 1.045 – por mês. Quem tem direito ao benefício: Famílias do Bolsa Família – beneficiários receberão complemento ao benefício para que nenhuma família receba menos que R$ 1.045; Pessoas inscritas no Cadastro Único; Famílias com trabalhadores informais não inscritos no Cadastro Único, mas que devido à crise tenham perfil de renda compatível.

2. Recursos deverão ser repassados imediatamente ao público do Bolsa Família.

3. Para viabilizar o repasse aos demais públicos, o governo implantará aplicativo ou usará cartão para viabilizar o acesso aos recursos: Famílias no Cadastro Único poderão informar conta bancária do chefe de família; Famílias não inscritas poderão fazer o cadastramento remoto para futura conferência; Governo implantará procedimento simplificado via aplicativo para que as famílias se cadastrem ou atualizem seus cadastros de forma a viabilizar os pagamentos imediatamente.

4. Os recursos serão repassados mensalmente pelo período que durar a emergência sanitária.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) participou, nesta segunda-feira (23) de um momento marcante do parlamento paraibano, tendo em vista que a Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB realizou sua primeira sessão remota. A transmissão foi 100% online e foi necessária por conta da pandemia do Coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março e que determina o isolamento social. A sessão foi transmitida pelo YouTube e Facebook da ALPB e foi necessária para que os deputados votassem com urgência o Decreto de Calamidade publicado no Diário Oficial deste último sábado (21). Embora prefira as sessões presenciais, Jeová aprovou a realização da sessão online. “É uma forma dos parlamentares continuarem suas atividades na ALPB sem ter que se expor nem colocar ninguém em risco de pegar o vírus”, disse Jeová.

Durante a transmissão, Jeová, que votou a favor do Decreto que reconhece a situação de calamidade pública na Paraíba e parabenizou o presidente Adriano Galdino pela agilidade de convocação da sessão online, aproveitou para pedir uma posição da Casa a respeito da medida provisória do governo federal que dá permissão aos empregadores de suspender os contratos de trabalho por até quatro meses. O deputado lembrou que sem trabalho, não há salário, e sem salário, não há consumidor, comércio, mercado, arrecadação de impostos ou Estado.

“Esse é um momento muito representativo na história dos parlamentos, não só do Brasil, mas de todo o mundo em função da necessidade de isolamento social. Mas, finalmente, quero, falar de um requerimento. Gostaria que a Casa se posicionasse para que enviasse ao Congresso Nacional algo a respeito da suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses.”, disse Jeová durante sua fala. “Essa suspensão vai permitir que não se pague os salários e aí eu pergunto: sem salario como é que o trabalhador vai viver? Essa é uma questão que deve incomodar a todos nós. Peço que o governo abra linhas de credito com juros negativos para micro e pequenas empresas para que consigam pagar o salario de seus empregados”, continuou o parlamentar, dando uma solução que não seja a suspensão dos contratos. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro retirou da MP o artigo que fazia referência a suspensão dos salários.

O decreto legislativo do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pela ALPB reconhecendo estado de calamidade pública na Paraíba em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no estado. A aprovação do texto permite que o governo tenha flexibilidade de gastos públicos para implantar politicas públicas de combate ao Covid-19.

A suspensão das atividades na ALPB até o próximo dia 2 de abril foi em atendimento à recomendação da OMS e do Ministério da Saúde. Ainda assim, a ALPB pode ser convocada a qualquer momento para deliberar sobre projetos de interesse público.

O governo federal publicou, em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo (22), uma Medida Provisória que permite ao empregador suspender os contratos de trabalho de seus empregados, por até quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pelo Covid-19. Para o deputado estadual Jeová Campos (PSB) essa medida é um “tiro no pé” e um golpe mortal nos trabalhadores que dependem, unicamente, de seus salários para sobreviver. O parlamentar afirmou que considera essa a iniciativa mais a mais ‘idiota’ deste governo, tendo em vista que o trabalhador é o consumidor, é a ponta, o destino final de toda a engrenagem econômica que agora ficará estagnada, além de ser uma medida maldosa. Jeová defende que os bancos ofereçam linhas de crédito especiais nesse momento, assim como fizeram outros países. “A suspenção dos salários dos trabalhadores nem deveria ser cogitada agora e nem em tempo algum”, defende o parlamentar.

A MP 927, de 22 de março de 2020, não depende de convenção coletiva de trabalhadores. Além disso, o texto ainda diz que acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP, desde que não sejam descumpridas a Constituição Federal. Jeová Campos questionou a solução do governo para ‘salvaguardar’ os empresários. “Significa dizer que o trabalhador vai ficar sem salário por quatro meses. Ora, como vai girar a economia se o mercado não vai ter consumidor? Como a indústria vai vender se o mercado não compra? Como o mercado vai comprar se não tem o consumidor para repassar? O consumidor é s trabalhador”, explicou Jeová.

“Com salário se alimenta o mercado. O mercado alimenta a indústria, a indústria os impostos, que permitem os Estados funcionarem fazendo os serviços de saúde educação, segurança, infraestrutura, pagamento de salário. Sem imposto o Estado não funciona. A suspensão dos salários é uma burrice, uma verdadeira idiotice desse governo”, continuou Jeová Campos, preocupado com o rumo que a crise provocada pelo coronavírus está tomando. “Há que se tomar medidas que tanto protejam os trabalhadores, como também os empresários que estão, de fato, impossibilitados de escoar suas mercadorias, de vender seus produtos, mas, penalizar a parte mais frágil, não é a saída mais prudente e sensata”, reitera Jeová.

Linhas de crédito especiais

Para o deputado, é preciso que o governo, ao invés de permitir que a corda arrebente para o lado mais fraco, edite medidas que obrigue os bancos, por exemplo, a oferecerem linhas de crédito especiais para o setor empregador. Isso sim, na opinião do parlamentar, pode resguardar a economia e evitar um grande colapso. “Abrir linhas de credito especial para micro, pequenos e médios empresários, e até para o grande, com juros negativos, com prazos de vencimento em 10 anos para fazer a economia continuar girando”, sugeriu o deputado.

“O caminho a ser percorrido não é lançar o trabalhador à própria sorte. O governo precisa mobilizar crédito dos bancos públicos para segurar a crise e evitar que o empresário quebre. Muitos países fizeram isso. A China foi um dos que fizeram. Por que no Brasil se faz diferente? Por que no Brasil se faz errado?”, lamentou o deputado.

Jeová também destacou que o governo não tem plano algum para os trabalhadores informais, aqueles que deixaram de ir às ruas vender seus produtos e serviços para cumprir a determinação de isolamento social. “Eles não tem renda e vivem do suor de seu rosto e não tem nenhuma proteção da previdência e nem da CLT e fica sem poder trabalhar com a reclusão imposta. Como é que essas pessoas vão viver se os trabalhadores da economia informal não vão ter receita alguma? Temos que protestar contra essa medida. Não podem, mais uma vez, colocar no colo dos trabalhadores a conta que o trabalhador não fez. Fizeram a reforma trabalhista. Diziam que ia gerar emprego e não gerou. Vem agora o corona e os trabalhadores vão deixar de receber salário? Além de quebrar o país, com isso as pessoas vão morrer de fome? É preciso que o Congresso se levante contra isso. É inaceitável”, protestou o socialista.

A medida é parte do conjunto de ações do governo federal de combate aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus e frisa que a suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador. Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser avalizado pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder a validade.