“Espero que a Assembleia Legislativa debata com profundidade essa questão do marco regulatório do saneamento básico que envolve água, esgoto e coleta de resíduos sólidos, porque esse é um assunto de extrema importância e que vai impactar diretamente na vida de todos os paraibanos e não pode ser decidido a toque de caixa, nem numa canetada”, disse hoje (16), o deputado estadual Jeová Campos, durante sessão remota da ALPB. Em sua fala, o parlamentar também lamentou a ausência dos representantes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da AESA e da Cagepa no debate, que abordou o novo marco e suas implicações na vida dos paraibanos, promovido ontem pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB. “Todos foram convidados em tempo hábil para participar dos debates sobre o novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, e ninguém compareceu”, disse Jeová, lamentando as ausências num evento tão importante para a Paraíba.

E o parlamentar foi adiante, questionando a razão pela qual os representantes de órgãos que lidam diretamente com essa questão terem faltado a tão importante debate. “Nenhum dos órgãos que citei acima mandarem, nem um representante para fazer o debate, mas fizemos uma reunião de trabalho de alto nível, com discussões aprofundadas e embasadas, que nos deram um norte ainda mais claro do que pode acontecer caso a Paraíba não tenha um olhar especial voltado para essa questão e adote modelos pré-projetados de São Paulo sem respeitar as particularidades de nosso estado”, disse Jeová.

O parlamentar reiterou que o modelo que está sendo proposto pela Paraíba pode não ser o melhor e mais condizente com a realidade paraibana. “Essa divisão que está sendo proposta pela Paraíba em quatro microrregionais: Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas vai atingir a universalização dos serviços de água e coleta de esgoto? Como ficará o equilíbrio financeiro das microrregiões, especialmente daquelas do entorno de Patos e do Alto Piranhas? Como fica a política de saneamento básico? Como ficarão as tarifas das microrregiões e como se dará seu funcionamento? Como fica a Cagepa, já que sua estrutura será dividida em quatro e qual será o papel da Cagepa neste novo modelo de gestão?”, questionou Jeová, lembrando que qualquer projeto que tente transformar a água em mercadoria não terá sua anuência e voto. “Água é um bem universal e não pode ser encarado como mercadoria, pois sem água, não há vida”, disse Jeová.

Governador diz que não vai privatizar a Cagepa

Em material distribuído com a Imprensa, nesta terça-feira (16), o governador João Azevêdo desmentiu, notícias disseminadas nas redes sociais em relação à gestão da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e assegurou que a empresa não será, sob-hipótese alguma, privatizada em seu governo. O chefe do Executivo estadual aproveitou para anunciar que enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que cria Microrregiões de Água e Esgotos, garantindo a manutenção da Cagepa como empresa pública. “O que nós estamos fazendo, neste caso específico, é justamente o contrário do que estão tentando propagar. A medida, que envio hoje ao Legislativo, estabelece a criação de quatro Microrregiões de Água e Esgotos e abre a possibilidade da continuidade de atuação da nossa empresa estadual, sem descuidar, é claro, do compromisso de atuação da Cagepa no atingimento de metas e indicadores de desempenho, bem como mecanismos que comprovem os seus resultados e a melhoria da prestação de serviços”, explicou o governador.

“Esse novo marco regulatório das águas proposto pelo Governo Federal é uma covardia com os brasileiros, especialmente, os mais humildes, ele é também uma sacanagem com estados e municípios. É preciso rever, de fato, esse novo marco regulatório, pois ele é nocivo à sociedade e beneficia apenas o mercado financeiro. Água é um direito fundamental a pessoa humana e esse tema tem que merecer da Paraíba um grande debate”, disse hoje (08), durante sessão remota da ALPB, o deputado Jeová Campos. Na ocasião, o parlamentar sugeriu que se faça uma audiência pública com todos os agentes envolvidos com essa temática para aprofundar essa discussão, cuja decisão vai impactar diretamente na vida das pessoas.

Essa política do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não tem compromisso com o povo e só pensa no mercado financeiro, segundo Jeová, quer transformar a água em mercadoria. “É preciso derrotar essa política que quer transformar um direito mínimo e fundamental da pessoa humana, que é ter acesso a água, transformando esse bem universal em mercadoria. É necessário e urgente derrotar esses financistas que só pensam no lucro em detrimento da população brasileira”, reforça Jeová.

Ele lembra que o PL que cria as chamadas Regionais de Águas e Esgoto da Paraíba quebra os princípios dos contratos de programa sociais, onde o estado atua como indutor de desenvolvimento. “A Lei Federal que definiu novo marco regulatório sobre esse tema quebra questões fundamentais dos princípios constitucionais e a Assembleia da Paraíba precisa se dedicar mais profundamente a esse tema”, reiterou o parlamentar, lembrando que pesquisadores paraibanos fizeram um estudo sobre essa temática que merece uma leitura aprofundada.

“Um dos fatos mais graves deste novo marco regulatório e não mais tratar a água como direito humano garantido e apenas como serviço regulado, a exemplo de outros serviços, como a energia, que é outro desastre que permite que as empresas concessionárias façam o que bem entenderem em detrimento dos interesses da população”, reforçou Jeová, destacando que “é preciso rever, de fato, esse marco regulatório, pois ele é nocivo à sociedade e beneficia apenas o mercado financeiro”.

“Esse novo marco regulatório das águas proposto pelo Governo Federal é uma covardia com os brasileiros, especialmente, os mais humildes, ele é também uma sacanagem com estados e municípios. É preciso rever, de fato, esse novo marco regulatório, pois ele é nocivo à sociedade e beneficia apenas o mercado financeiro. Água é um direito fundamental a pessoa humana e esse tema tem que merecer da Paraíba um grande debate”, disse hoje (08), durante sessão remota da ALPB, o deputado Jeová Campos. Na ocasião, o parlamentar sugeriu que se faça uma audiência pública com todos os agentes envolvidos com essa temática para aprofundar essa discussão, cuja decisão vai impactar diretamente na vida das pessoas.

Essa política do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não tem compromisso com o povo e só pensa no mercado financeiro, segundo Jeová, quer transformar a água em mercadoria. “É preciso derrotar essa política que quer transformar um direito mínimo e fundamental da pessoa humana, que é ter acesso a água, transformando esse bem universal em mercadoria. É necessário e urgente derrotar esses financistas que só pensam no lucro em detrimento da população brasileira”, reforça Jeová.

Ele lembra que o PL que cria as chamadas Regionais de Águas e Esgoto da Paraíba quebra os princípios dos contratos de programa sociais, onde o estado atua como indutor de desenvolvimento. “A Lei Federal que definiu novo marco regulatório sobre esse tema quebra questões fundamentais dos princípios constitucionais e a Assembleia da Paraíba precisa se dedicar mais profundamente a esse tema”, reiterou o parlamentar, lembrando que pesquisadores paraibanos fizeram um estudo sobre essa temática que merece uma leitura aprofundada.

“Um dos fatos mais graves deste novo marco regulatório e não mais tratar a água como direito humano garantido e apenas como serviço regulado, a exemplo de outros serviços, como a energia, que é outro desastre que permite que as empresas concessionárias façam o que bem entenderem em detrimento dos interesses da população”, reforçou Jeová, destacando que “é preciso rever, de fato, esse marco regulatório, pois ele é nocivo à sociedade e beneficia apenas o mercado financeiro”.

“Há 15 dias, projeto de nossa autoria, que propunha um debate interdisciplinar sobre a legislação do trânsito nas escolas paraibanas foi vetado e a ALPB manteve o veto. Hoje, estamos apreciando veto a outro projeto de Educação, que também não cria despesas, e que sugere uma atividade pedagógica sobre um tema que hoje domina o mundo, que é a questão do mercado financeiro. E isso tem se tornado recorrente aqui. É fato que o parlamento paraibano está tendo um problema com a assessoria técnica do Governo em relação aos Projetos de Lei de iniciativa dos deputados”, disse hoje (08), o deputado Jeová Campos. Para ele é preciso debater esse assunto junto ao governo para se encontrar uma nova sistematização e tratamento para os PLs de autoria dos deputados. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, sugeriu então a formação de uma comissão para debater o assunto e Jeová já adiantou que fará parte dela.

O parlamentar avalia que está havendo uma má vontade na avaliação das propostas dos deputados e até uma intromissão do Governo na atuação do legislativo. “Ai eu fico me perguntando. Nós estamos sendo deputados para quê? Se for apenas para chancelar matérias do governo a gente aprova e pronto, mas não vamos mais chamar essa Casa de parlamento que tem por iniciativa e prerrogativa, exclusiva, a criação de leis. A criação da lei não é do executivo, o executivo executa, o parlamento é quem cria e vota as leis. A iniciativa primordial do parlamentar não está sendo respeitada na Paraíba”, reiterou Jeová.

Sobre o PL cujo veto estava sendo apreciado na sessão de hoje, de autoria do deputado Chió, Jeová destacou que era um tema importante e relevante. “Você não permitir que não se possa dialogar sobre essa temática do mercado financeiro nas escolas paraibanas, preparando melhor os jovens para o futuro, é uma decisão, no mínimo, inconsequente. Que escolas são essas que se negam a ofertar noções de finanças no âmbito escolar e educação no trânsito para seus alunos? Eu não estou compreendendo”, disse ele.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, já autorizou a formação da Comissão, abrindo espaço para os parlamentares que desejassem participar da mesma pudesse fazer suas inscrições e adiantou que esse debate é antigo e que há, inclusive, uma matéria tramitando no Congresso, para mudar a Constituição, que possibilita aumentar as prerrogativas dos deputados estaduais, mas, segundo ele, a proposta está ‘adormecida’.

“Estamos sofrendo muito com a situação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCs em relação à recuperação da barragem de Engenheiro Ávidos que não saiu do canto até agora, porque há um desencontro muito grande no DNOCs. Imagina como se dará as obras do Ramal do Vale do Piancó. É estratégico que ela seja executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e não pelo DNOCs”, disse o deputado estadual Jeová Campos, durante sessão remota da ALPB, na manhã desta terça-feira (01). O parlamentar pautou esse tema na sessão quando fez uma retrospectiva da visita técnica às obras da Transposição no sertão paraibano, ocorrida na última sexta-feira com técnicos do Ministério e da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

Na ocasião, disse Jeová, foi reivindicado aos técnicos do Ministério que as obras do Ramal do Vale do Piancó sejam executadas pelo Ministério e não pelo DNOCs. “Se essa obra continuar na mão do DNOCs ela não sai. A barragem de Engenheiro Ávidos era para ter sido recuperada há mais de seis anos, o dinheiro para fazer está dentro da estrutura do DNOCs, mas a obra nem teve início ainda. Imagina a construção do Ramal”, reforçou o parlamentar que, agradeceu a logística da ALPB para que o evento fosse positivo e a presença de várias autoridades. O deputado reiterou que durante a visita todas as medidas sanitárias em relação à pandemia foram rigorosamente cumpridas.

“A lamentar só o fato de mais pessoas não terem participado da visita em função da atual conjuntura. Constatar a alegria das pessoas, a integração do grupo que esteve lá e a sinergia de pensamento, em torno desta longa caminhada que é a conclusão das obras do Eixo Norte da Transposição, muito nos alegrou e encheu de esperança que, em breve, a realidade será muito melhor”, disse Jeová.

Com 30 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, os deputados estaduais paraibanos derrubaram, na sessão remota desta terça-feira (01), o veto do governo ao Projeto de Lei 1920/20, que trata da formação, pesquisa e apoio para que paraibanos com doenças crônicas e graves possam fazer uso do potencial terapêutico da cannabis medicinal. O deputado Jeová Campos foi um dos que se pronunciou durante a sessão como favorável ao uso terapêutico da cannabis e votou pela derrubada do veto, mesmo integrando a base do governo na ALPB. O PL é de autoria da deputada Estela Bezerra.

No início de sua fala, Jeová reiterou que não podia tratar essa questão com qualquer sentimento de preconceito e que mesmo sendo da base do governo votaria pela derrubada do veto, por entender que o argumento de inconstitucionalidade não se aplica a essa questão e também por defender pessoalmente o uso terapêutico da cannabis. “Eu tenho uma pessoa minha, de nome Francisco Lins, com um problema gravíssimo decorrente de Alzheimer, que não ficava em casa, só vivia perambulando pelas ruas e era preciso até contratar uma pessoa para ter que acompanhá-lo. E a partir do momento que ele começou a fazer o tratamento, ele ganhou qualidade de vida e hoje tem uma vida tranquila em casa e uma convivência de harmonia com sua família”, argumentou o parlamentar.

Jeová continuou seu relato destacando que, infelizmente, Francisco Lins não reconhece mais ninguém, mas que a partir do momento em que começou a fazer tratamento com THS, ele ganhou qualidade de vida. “Ele é uma pessoa que amo muito e ele me ama também, mas, infelizmente, ele não sabe mais quem eu sou. Mas, efetivamente, o tratamento com TSH possibilitou que ele viva em paz consigo mesmo. Ele hoje vive bem, se alimenta bem e vive numa paz espiritual surpreendente. E é ilustrando com esse exemplo e tantos outros que a gente conhece, que eu peço aos colegas que votem pela derrubada do veto como eu farei”, disse Jeová, lembrando que o debate que realmente importava era assegurar e facilitar as pessoas o acesso ao tratamento com a cannabis.