Propositura do deputado Artur Filho foi aprovada durante sessão desta quarta-feira (16)

O juiz federal Sérgio Fernando Moro, que coordena as investigações da operação Lava Jato, vai ser homenageado pela ALPB, com um Voto de Aplauso. O requerimento de Nº 4.243/2016, de  autoria do deputado Artur Filho (PRTB) foi aprovado durante votação da Ordem do Dia, da sessão desta quarta-feira (16). “Os brasileiros estão colocando sua esperança de mudança e de regeneração da vida política na cruzada moralizadora que está levando à prisão dezenas de políticos e empresários envolvidos no escândalo da Petrobras, considerado o maior escândalo de corrupção conhecido até agora e o juiz Sérgio Moro é quem está conduzindo essa cruzada de moralização. Em agradecimento a essa ação, propus além deste Voto de Aplauso, a entrega da Medalha Epitácio Pessoa”, afirma Artur Filho.

Artur Filho lembra que o Voto de Aplauso se baseia, especificamente, na deflagração da 24º fase da Operação Lava Jato, denominada de Aletheia, que conduziu coercitivamente na manhã do último dia 04 de março, para prestar esclarecimentos a Policia Federal, em São Paulo, o ex- presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. Ainda segundo o deputado, o Voto de Aplauso simboliza o reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados, ao povo Brasileiro, da Operação Lava Jato, que apura escândalos criminosos envolvendo a Petrobras. “Graças as ações de Moro, milhões de reais ja foram repatriados ao Brasil e devolvidos aos cofres saqueados da maior empresa Estatal do Páis. Sérgio Moro é uma autoridade querepresenta os brasleiros indignados, que conseguiu resgatar o espírito civico e renovar as esperanças de dias melhores para todos nós”, afirma o parlamentar.

Parlamentar usou a tribuna da ALPB nesta quarta-feira (09) para reafirmar sua intenção com a homenagem de conceder uma medalha e um Voto de Aplauso ao juiz Sérgio Moro

“Eu não penso com o meu sangue, penso com minha cabeça”, disse na manhã desta quarta-feira (09), o deputado estadual Artur Filho (PRTB) desmentindo insinuações de que o Projeto de Resolução solicitando a concessão da Medalha “Epitácio Pessoa” ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro e um requerimento de Voto de Aplauso, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao povo Brasileiro pelo magistrado, tivesse alguma ligação com o PSDB, partido de seu primo Cássio Cunha Lima.

Ainda segundo o parlamentar, as proposituras buscam unicamente reconhecer o trabalho anticorrupção capitaneado pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato, que apura escândalos criminosos envolvendo a Petrobras. “Como parlamentar tenho essa prerrogativa. Quem for contra, vote contra. Por isso vivemos num processo democrático. Eu estou fazendo o que manda a minha consciência”, disse Artur.

E o parlamentar foi adiante. “Minha propositura não é uma perseguição a ninguém do PT. Torço para que todos os processos que envolvam desvios de recursos públicos sejam investigados e os responsáveis punidos, sejam eles do PT, PSDB, PMDB ou qualquer outro partido”, afirmou Artur, lembrando, inclusive o caso Concorde, que tem como réu, justamente, seu primo Cássio Cunha Lima.

O deputado estadual Artur Filho (PRTB) anunciou durante a sessão desta terça-feira (08) na ALPB e já protocolou um Projeto de Resolução solicitando a  concessão da Medalha “Epitácio Pessoa” ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro e um requerimento de Voto de Aplauso em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados, ao povo Brasileiro, em função da firmeza, altivez, moralidade e decência da Operação Lava Jato, que apura escândalos criminosos envolvendo a Petrobrás. Sérgio Moro é Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal deCuritiba, ministra aulas de processo penal na UFPR e comanda a operação Lava Jato.

“Graças as ações de Moro, milhões de reais ja foram repatriados ao Brasil e devolvidos aos cofres saqueados da maior empresa Estatal do Páis, contribuindo para o saneamento de suas contas e, consequentemente, sua estabilização no mercado Brasileiro e Mundial.Sérgio Moro é uma autoridade que merece tal distinção”, destaca Artur Filho, justificando a concessão da mais alta comenda da ALPB.

Já o Voto de Aplauso proposto pelo parlamentar se baseia na deflagração da 24º fase da Operação Lava Jato, denominada de Aletheia, que conduziu coercitivamente na manhã da última sexta feira (04), para prestar esclarecimentos a Policia Federal, em São Paulo, o ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, apontado de acordo com as investigações como beneficiário do maior escândalo de corrupção do Pais.

“Não entendo tanta repercussão sobre o depoimento coercitivo de Lula, se antes dele mais de 100 pessoas também passaram pela mesma situação e ninguém se revoltou. Lula não está acima da Lei, nem é melhor que ninguém”, afirma Artur Filho, lembrando que é uma honra poder, na condição de representante do povo da Paraíba, propor a concessão da Medalha Epitácio Pessoa e o Voto de Aplauso, a tão importante personalidade do Judiciário Brasileiro, que vem contribuindo de forma impar para a moralização do Brasil.

“A filiação do deputado estadual Gervásio Maia Filho ao PSB não fortalece apenas o partido socialista, mas o projeto político adotado na Paraíba que tem recolocado o estado no caminho do desenvolvimento e do progresso, com obras e muitos avanços sociais e que tem como maior representante o governador Ricardo Coutinho”, afirma o deputado estadual Artur Filho, que é filiado ao PRTB, que faz parte da coligação a ‘Força do Trabalho’, composta ainda pelos partidos PSB, DEM, PDT e PRP.

Para Artur Filho, a história e trajetória política de Gervásio Filho, é outro diferencial que agrega valor a legenda socialista e, consequentemente, as legendas que foram coligação com o PSB. “Gervasinho é um político que sempre foi coerente com suas ideias, que pertenceu a uma única legenda durante toda a sua vida política, que tem uma história que orgulha a Paraíba, que é um democrata e ainda será presidente da ALPB, a partir de 2017, o PSB e os partidos coligados ganham com sua chegada”, destaca Artur Filho.

Em seu discurso, após assinar a ficha de filiação na sede da API, nesta quinta-feira (03), Gervasinho disse não guardar mágoas do PMDB, afirmou que chega no PSB como um soldado, para contribuir com projeto socialista que mudou e está mudando a Paraíba para muito melhor. Na ocasião, Gervasinho anunciou uma série de novas filiações, inclusive, citando nominalmente os políticos que deixam o PMDB e se integram ao partido comandado pelo governador.  “A minha desfiliação do PMDB foi pensada e ocorreu com muita tranquilidade, assim como meu ingresso no PSB, onde chego com muita alegria e vontade de ajudar na ampliação deste projeto político que tem mudado a realidade da Paraíba para muito melhor”, destacou Gervásio Maia Filho.

O governador Ricardo Coutinho, que chegou acompanhado de Gervasinho à sede da API, enalteceu a importância do ingresso de Gervásio Maia Filho à legenda socialista, lembrando dos tempos em que conviveu com o saudosos Gervásio Maia. “Tive o prazer de trabalhar com o pai de Gervasinho. Ele foi meu secretário na Prefeitura e seria meu candidato à vice não fosse as intercorrências da vida. Gervasinho tem lastro, tem uma boa forma de fazer política, herdou do pai a forma correta, austera e vibrante de se comportar e vai agregar muito valor ao PSB e a toda a Paraíba”, disse o governador encerrando a solenidade.

Se depender do empenho do deputado estadual Artur Filho (PRTB), os serviços de recapeamento asfáltico (tapa buracos), da Av. Oceano Atlântico, a via beira mar de Intermares, em Cabedelo, será realizada o quanto antes. No dia 18 de fevereiro, o parlamentar protocolou requerimento solicitando o envio de ofícios para o Governador Ricardo Coutinho e para o Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER Carlos Pereira, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata execução dos serviços naquela localidade, que foram prometidos desde janeiro de 2015. O requerimento de Nº 4.039/2016 havia sido incluído na Ordem do Dia para ser votado na sessão desta quinta-feira (25), mas por falta de quórum não pôde ser apreciado, o que deve ocorrer na próxima sessão legislativa, na terça-feira (01).

A Av. Oceano Atlântico, segundo justificativa do parlamentar, representa um importante trecho litorâneo/urbano da cidade de Cabedelo, por tratar-se de uma artéria de ligação entre os Municípios de João Pessoa e a cidade portuária, servindo como rota alternativa para os motoristas se deslocarem de um município ao outro, sem a necessidade de trafegar pela BR 230, possuindo inclusive intenso trafego de ônibus coletivos. “Essa via é muito importante e é salutar que ela esteja em plenas condições de tráfego”, argumenta Artur Filho, que é vereador licenciado de Cabedelo.

PL foi protocolado nesta terça-feira (23) e é de autoria do deputado Artur Filho

O Brasil tem 3,4 milhões de pessoas que estão em situação de insegurança alimentar, o que representa 1,7% da população. Segundo relatório da FAO de 2013, 805 milhões de pessoas, ou seja, 1 em cada 9 pessoas sofre de fome no mundo. E mesmo diante deste quadro estarrecedor, um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado a cada ano – junto com toda a energia, mão de obra, água e produtos envolvidos em sua produção e descarte. O Projeto de Lei Nº 697, protocolado na manhã desta terça-feira (23), de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), tem o objetivo de se contrapor a essa situação autorizando os estabelecimentos comerciais, de acordo com as normas da vigilância sanitária, a reutilizarem os alimentos preparados e não consumidos para fins de doação.

Segundo o autor da iniciativa, de acordo com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo. “Cerca de 35% de nossa produção agrícola vai para o lixo. Isso significa mais de dez milhões de toneladas de alimentos que poderiam estar na mesa dos milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha da pobreza e todo esse desperdício impacta significativamente na economia nacional, não sendo a Paraíba exceção a essa regra”, argumenta Artur.

Na justificativa do PL, o deputado destaca que a soma dos valores de todos os alimentos perdidos ao longo da cadeia de produção e consumo representa cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de acordo com estudo realizado pela Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo. “Nesse contexto, nossa propositura visa contribuir para minimizar esse problema, ao autorizar os estabelecimentos comerciais a efetuarem a doação de comida feita em excesso, isso claro, dentro de regras sanitárias claras a respeito da reutilização de alimentos preparados, inclusive de sua manipulação, embalagem e transporte, auxiliando dessa forma os empresários do ramo da alimentação a dar um destino socialmente mais adequado aos excedentes de sua produção, e dessa forma contribuir para amenizar a fome de quem vive abaixo da linha da pobreza em nosso Estado”, defende Artur Filho.

O PL vai tramitar na ALPB e depois de passar pelas comissões competentes, irá a plenário para votação. “Essa iniciativa não vai resolver o problema da fome, mas ameniza a situação de quem não tem nem o que comer, afinal, quem tem fome tem pressa”, afirma Artur, lembrando que, atualmente, os restaurantes são obrigados a jogar no lixo toda a comida produzida e não consumida e que mendigos se alimentam desta comida descartada, retirando-a do próprio lixo. Segundo  o PL, vai ser competência da Secretaria de Estado da Saúde, através de sua Vigilância Sanitária, estabelecer as normas para a reutilização, embalagem e transporte dessas doações.

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Associação de comerciantes pretendia derrubar liminar que proíbe venda.
Recurso foi negado no pleno do TJPB por maioria de votos

A proibição do comércio de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (17), tem o apoio do deputado estadual Artur Filho. Como vereador licenciado de Cabedelo, Artur acompanha de perto os problemas causados pelo comércio desordenado e defende o fim desta prática em função da necessidade de preservação do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. “A depredação causada por causa deste comércio sem fiscalização era danosa aquele local que é um patrimônio natural da Paraíba e precisa ser preservado”, argumenta o parlamentar.

Ainda segundo Artur, ele é contra o comércio desordenado, que coloca mesas, cadeiras e outros itens na areia, impedindo até o trânsito das pessoas, mas a venda flutuante de comidas em catamarãs, de forma ordenada, sem prejudicar o local, na opinião dele pode ser liberada. “Avalio que desta forma não haverá comprometimento com a preservação da localidade”, afirma o deputado que é frequentador de Areia Vermelha há muitos anos.

A proibição, estabelecida por um Termo de Ajustamento de Conduta, voltou a vigorar depois que o governo do Estado conseguiu a cassação de duas liminares que liberavam o comércio em Areia Vermelha. Nesta quarta-feira, o pleno do TJPB negou provimento ao recurso interposto pela Associação dos Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PENMAV). Com a decisão, continua mantida a proibição da atividade comercial em Areia Vermelha. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti, que votou pela manutenção da proibição.

O autor dos PL’s é o deputado Artur Filho (PRTB)]

Dois Projetos de Lei, os de Nº 403/2015 e o 444/2015, de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), foram aprovados por unanimidade durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17). O primeiro deles, beneficia diretamente às mulheres que utilizam ônibus intermunicipais, possibilitado que elas peçam parada, em locais fora dos pontos de ônibus, após às 22h. O segundo, institui a obrigatoriedade de contratação de profissionais de nível superior, com habilitação na área ambiental, pelas empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto, para a prestação de serviços técnicos de gestão, consultoria ou auditoria ambiental.

De acordo com Artur Filho, o PL obriga os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba, após o horário estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veículo de modo que possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino, quando a parada for solicitada. Essa parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.

“A ideia é garantir a segurança da mulher que a cada dia acumula mais funções e utiliza o transporte intermunicipal em horários mais avançados e que, geralmente, descem em locais escuros ou próximos de terrenos baldios, principalmente, os que trafegam em BR ou vias de pouco movimento à noite, o que aumenta o risco das mulheres se tornarem alvo fácil de bandidos. Com essa possibilidade de descerem do ônibus num local mais seguro, se minimiza o risco”, destaca o deputado, lembrando que a iniciativa não é inédita e que Lei similar existe no âmbito da capital paraibana, em linhas urbanas, desde 2003.

Já o PL 444 altera e aprimora a Lei nº 9.794/12, de 14 de junho de 2012, e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental, com formação de nível superior. Na Lei anterior, explica Artur Filho, não havia restrição na contratação de técnicos e por isso, em determinadas situações, faltava competência profissional para respaldar decisões que envolvessem a segurança e defesa do meio ambiente, frente às atividades destas empresas com potencial poluidor de médio e grande porte. “Com essa modificação, as médias e grandes empresas ficam obrigadas a contratar pessoal com nível superior, enquanto as empresas de pequeno porte e baixo poder poluidor, continuam a poder contratar os técnicos, ou seja, não sofrerão alteração”, explica o parlamentar.

“Com essa modificação na Lei em vigor, avalio que avançamos muito nesta questão da preservação e proteção do meio ambiente, inclusive, essa alteração me foi sugerida por engenheiros ambientais, que estavam preocupados com a atuação de técnicos de nível médio em situações que só caberia a competência de um profissional de nível superior, a exemplo de Biólogos, Engenheiro Ambiental ou Pós-graduado na área ambiental”, justifica Artur Filho, na esperança de que o governador Ricardo Coutinho sancione os referidos PL’s.

Na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), também entraria em votação outras duas iniciativas do deputado Artur Filho. O requerimento 3.748/2015,  que formula Votos de Aplauso ao atleta paraibano de MMA Handersson Ferreira e sua treinadora Erica Santos, por sua vitória ocorrida no dia 05 de dezembro de 2015 no Jungle Fight 84, na cidade de São Paulo/SP e o requerimento 116/2015 que propõe a realização de uma Sessão Especial com o objetivo de debater a Proibição da Circulação dos Táxis de Cabedelo e outros Municípios da Região Metropolitana em João Pessoa. Como a sessão foi encerrada, esses dois assuntos devem ser apreciados nesta quinta-feira (18).