Author: News Comunicação
Sindicatos dos Motoristas e das empresas de ônibus da capital se reúnem para definir cláusulas do Acordo Coletivo 2016/2017
Sindicato reúne trabalhadores, logo mais, às 18h, em sua sede, para
apreciar e votar propostas que estão sendo definidas em reunião na SRMT
A primeira rodada de negociações entre o Sindicato dos Motoristas da Paraíba e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP), sob a mediação da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho (SRMT), está ocorrendo na tarde desta quarta-feira (29), no auditório da Superintendência. A reunião é conduzida pelo mediador, Hélio Veloso e conta com a participação da diretoria dos dois sindicatos e também é acompanhada de profissionais de várias empresas.
O resultado da mesa de negociação com os patrões será apreciado, logo mais, às 18 horas, pelos profissionais, durante Assembleia Geral, que acontece na sede do Sindicato dos Motoristas. O presidente do Sindicato, Antônio de Pádua não quis se adiantar e disse que o que ficar definido na reunião será levado para decisão da categoria. Em João Pessoa, os motoristas do transporte coletivo atualmente têm uma remuneração de R$ 1.815,00, entre salário e tíquete alimentação, este último equivale a 22% do valor do salário nominal. A data base da categoria é 1º de julho.
Parceria público/privada vai dotar a cidade de 200 novas paradas de ônibus
Além de poder usar os 40 novos veículos que foram incorporados a frota de ônibus de João Pessoa, na semana passada, quem usa o transporte coletivo na capital paraibana também já começa a notar melhorias nos pontos de parada dos veículos. Graças a uma parceria público/privada, entre a Prefeitura e os dois consórcios que operam o sistema, Unitrans e Navegantes, serão instalados 200 novos abrigos de ônibus nos principais corredores da cidade.
E os primeiros vinte abrigos já estão disponíveis para os passageiros que utilizam as linhas que trafegam pela Avenida Hilton Souto Maior e adjacências. As novas paradas substituem as já existentes deterioradas com o tempo e preenchem a lacuna das paradas que tinham apenas uma placa de identificação de ponto de ônibus. “Fizemos um levantamento na cidade e vamos priorizar os locais que ainda não tem parada de ônibus e também aqueles onde as atuais paradas estão mais velhas para instalação dos novos equipamentos”, afirma o titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Carlos Batinga.
Os novos abrigos, segundo projeto de execução, têm uma estrutura reforçada, cobertas por tela de alumínio, que proporcionam maior conforto térmico, possuem assentos e espaço para cadeirantes e o piso é feito de pavimento intertravado. A expectativa, segundo o diretor institucional do Sindicato das Empresas de Transportes Urbano (Sintur-JP), Mário Tourinho, que representa os consórcios Unitrans e Navegantes, é que até o final de setembro todas as 200 paradas estejam instaladas.
Durante a entrega dos novos ônibus, no último dia 22, o prefeito Luciano Cartaxo falou que a renovação da frota e a entrega de novas paradas faz parte de um pacote de melhorias que beneficiam a população. “Com ônibus e paradas novas o usuário do transporte coletivo de nossa cidade tem uma melhoria significativa em sua qualidade de vida e nós estamos trabalhando com essa perspectiva e foco”, disse o chefe do executivo municipal na ocasião.
Frota de ônibus de João Pessoa ganha 40 novos veículos com motorização eletrônica, equipados com GPS e plataforma
Primeiros vinte veículos já começam a circular nesta quinta-feira (23)
e os 20 restantes serão entregues no começo de julho
A frota de ônibus de João Pessoa ganhou nesta quarta-feira (23) o incremento de vinte novos veículos zero quilômetro e, no começo de julho, incorporará mais 20 novos ônibus. A apresentação dos ônibus aconteceu na manhã de hoje, na Avenida Hilton Souto Maior, em Mangabeira, e contou com a presença do prefeito Luciano Cartaxo, do dirigente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Carlos Batinga e dos empresários dos consórcios Unitrans e Navegantes responsáveis pela aquisição dos novos ônibus.
Segundo Carlos Batinga, os novos ônibus serão colocados, prioritariamente, nas linhas Circulares, 1500 e 5100e nas linhas troncais, cujos itinerários são mais longos, a exemplo da 2300, 3200, 1100 e 601. “Além de terem viagens mais longas, pelo percursos que tem que percorrer, essas linhas são as que têm maior fluxo de passageiros, por isso optamos em incluir esses novos ônibus nestes itinerários”, explica Batinga.
O prefeito Luciano Cartaxo, que fez questão de entrar nos ônibus e conferir o diferencial dos veículos, lembrou que a renovação da frota é importante para a cidade sob vários aspectos. “Com ônibus novos, os passageiros tem mais conforto, os operadores trabalham melhor e o transporte público de João Pessoa, que já diferencia pela qualidade, fica ainda mais eficiente”, disse Luciano que, na ocasião, também falou da parceria com as empresas de transporte da capital que vai possibilitar a instalação de 200 novos abrigos de ônibus na cidade. “Isso também é importante para os passageiros de ônibus, pois melhora a qualidade de vida da população”, disse o prefeito.
Os novos veículos contam uma motorização eletrônica, que polui menos o meio ambiente, e são dotados de itens que melhoram a acessibilidade do usuário, além de serem equipados com GPS. Todos eles tem plataforma elevatória para o acesso de cadeirantes, possuem uma cadeira especial – mais larga – destinada a gestantes e obesos, e também têm corrimãos especiais para deficientes visuais e sinal de parada com escrita em Braile. As portas dos novos ônibus abrem e fecham eletronicamente, dando mais segurança para usuário e mais facilidade para o operador, a bancada do motorista e cobrador tem design rodoviário, permitindo uma melhor ergonomia no dia a dia e a roleta teve seu desenho modificado para facilitar o manuseio do cobrador. Os ônibus ainda têm faróis de led e painel e tacográfo digitais.
Com 472 veículos circulantes, que atendem 88 linhas, e uma média de idade muito inferior a da maioria das cidades brasileiras, a frota de João Pessoa tem no consórcio Unitrans, formado pelas empresas Transnacional e Reunidas, um dos principais responsáveis por essa renovação, já que dos 20 veículos entregues hoje, 12 pertencem ao consórcio. Os outros oito veículos se distribuem entre as empresas Santa Maria, São Jorge, Marcos da Silva e Mandacaruense que integram o consórcio Navegantes.
Para o diretor da Unitrans, Alberto Pereira, o programa de renovação da frota é uma das prioridades. “Mesmo num ano atípico como esse, com o agravamento da crise que atinge todos os setores da economia, fizemos um esforço para adquirir esses novos ônibus para substituir os mais usados. Assim, conseguimos dar mais comodidade e conforto aos nossos passageiros e operadores, mantendo a excelência do sistema de transporte de João Pessoa”, disse Alberto Pereira.
O acordo de renovação da frota da capital firmado entre os dois consórcios operadores e a Prefeitura prevê que até o dia 30 deste mês, todos os veículos com 10 anos de uso (ano 2006) serão retirados de circulação e substituídos por esses novos veículos. “Isso assegura que a idade média de nossa frota seja uma das menores do país, o que eleva a qualidade do serviço prestado à população pessoense”, esclarece o diretor institucional do Sindicato das Empresas de Transportes Urbano (Sintur-JP), Mário Tourinho, que também participou da solenidade de apresentação dos novos ônibus da capital.
Determinação do CFM deve aumentar ainda mais o número de partos normais na Maternidade de Patos
O anúncio do Conselho Federal de Medicina (CFM), que normatiza que médicos da rede pública e privada só poderão realizar cesáreas eletivas somente a partir da 39ª semana de gravidez, a pedido da gestante, não deve mudar muito a rotina da Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos. A unidade, que integra a rede estadual de saúde, tem o selo de Hospital Amigo da Criança e prioriza partos humanizados, sempre teve como principal conduta o parto normal. As cesáreas só ocorrem na unidade quando existe uma indicação médica para tal procedimento. Com a Norma do CFM, a expectativa é que o número de partos normais aumente ainda mais.
“Nós defendemos a valorização do parto normal e entendemos que quaisquer estímulos para que ele aconteça, como as recentes medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, são bem-vindos e que todos os esforços necessários devem ser tomados para que as medidas resultem no efeito esperado. Na Maternidade, já fazemos nossa parte com a opção pelo parto normal e com um atendimento cada vez mais humanizado”, destaca o diretor geral da unidade e obstetra, Odir Borges Filho. Segundo ele, a expectativa daqui em diante é aumentar, o número de partos normais.
“Sabemos que o Brasil vive uma epidemia de partos cesárea, alcançando números alarmantes e que não são motivo de orgulho”, complementa Dr. Nasser Tannus, superintendente do Instituto Gerir que administra a Maternidade de Patos, desde junho de 2013. Ele lembra que neste período, a unidade contabiliza mais partos normais que cesáreas e também acredita que com a resolução do CFM esse número tende a ficar ainda maior.
Sobre norma do CFM
Segundo a nova norma do Conselho Federal de Medicina, os médicos da rede pública e privada só poderão fazer cesarianas, a pedido das pacientes, a partir da 39ª semana de gestação e desde que as pacientes assinem um termo de consentimento. Os profissionais também terão que informar sobre os benefícios do parto normal e os riscos de uma cesariana. De acordo com o CFM, entre a 37ª e a 39ª semana de gestação, os bebês passam por um processo importante de desenvolvimento do cérebro, do fígado e dos pulmões, daí a importância de respeitar esse limite.
Artur Filho reassume mandato na Assembleia Legislativa com licença do deputado Buba Germano
O suplente Artur Filho (PRTB) retorna a Assembleia Legislativa, a partir desta terça-feira (21), por causa da licença de 130 dias de Buba Germano. O parlamentar, que é segundo suplente da coligação ‘Força do Trabalho’ (o primeiro é Hervázio Bezerra, que já está na ALPB), é vereador por Cabedelo e na atual legislatura da ALPB já assumiu a titularidade do cargo por duas vezes. A primeira delas, em julho de 2015, com o afastamento para tratamento de saúde do deputado Jeová Campos, por 121 dias, e depois, por causa da licença de João Henrique, pelo mesmo motivo e período.
A oficialização da licença de Buba está publicada na edição de hoje, do Diário do Poder Legislativo e diz respeito ao Ato da Mesa Nº 053/2016, enquanto que o retorno de Artur à ALPB também consta na mesma edição do documento, sob Ato da Mesa Nº 054/2016. A posse acontece nesta quarta-feira (22), na Secretaria da Casa.Tão logo ficou confirmado sua volta a ALPB, o parlamentar protocolou pedido de licença na Câmara de Cabedelo.
Nas últimas eleições, Artur obteve 19.180 votos, mais que alguns deputados detentores de mandato, contudo esse quantitativo não foi suficiente para elegê-lo por causa do coeficiente eleitoral de sua coligação ‘Força do Trabalho’, composta pelos partidos PSB, DEM, PDT, PRP e o PRTB.
“A exemplo do que fiz das duas vezes anteriores que assumi o mandato de deputado, não chego a Casa de Epitácio Pessoa apenas para cumprir agenda e fazer figuração. Vou continuar apresentando emendas, projetos e requerimentos”, afirma Artur. E quem quiser conferir a produção parlamentar dos 240 dias dele na ALPB pode acessar o blog arturclfilho.blogspot.com e conferir os Projetos de Lei de sua autoria, seus requerimentos, além das matérias sobre sua atuação parlamentar nos dois períodos.
Dilma disse que vai prestigiar inauguração das obras do Eixo Norte da Transposição na PB
Durante sua passagem por João Pessoa, no último dia 15, para participar da Audiência Pública promovida pela ALPB, a presidente eleita Dilma Rousseff, recebeu do deputado e presidente da Frente Parlamentar da Água, Jeová Campos, o Ofício nº 278/2016, do poder legislativo estadual, convidando-a para participar da inauguração das obras do Eixo Norte, do projeto da Transposição do Rio São Francisco, nos municípios de São José de Piranhas e Cajazeiras. Ela assinou o documento e disse que será uma honra participar da solenidade. “Virei com o maior prazer, pois essa obra muito me orgulha porque sei da grande importância dela para o Nordeste”, disse ela a Jeová.
Segundo o parlamentar, as obras da transposição no referido trecho já estão concluídas e espera apenas a definição da Presidência da República para agendar uma data de inauguração. “Em razão da prioridade dada à obra na gestão de Dilma, que mesmo em momentos de contingenciamento de recursos não sacrificou a liberação de verbas para conclusão dos serviços, e em razão do reconhecimento público do povo paraibano pelo compromisso assumido por ela em defesa da transposição de águas do Rio São Francisco para os estados nordestinos, entendemos que a presença de Dilma na inauguração da obra é fundamental”, destaca Jeová.
Além de Jeová, na condição de presidente da Frente Parlamentar da Água, o ofício entregue à presidente durante ato no Espaço Cultural, na semana passada, foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino e também endossado por vários deputados presentes ao evento, como Frei Anastácio, Anísio Maia e Gervásio Maia.
Direção Defensiva e Legislação de Trânsito é tema da capacitação na Unitrans durante mais uma etapa do ‘Operador em Ação’
Os motoristas das empresas de ônibus Transnacional e Reunidas, que integram o consórcio Unitrans, retomaram nesta segunda-feira (20), os treinamentos do projeto ‘Operador em Ação’. Desta vez, o tema trabalhado é ‘Direção Defensiva e Legislação de Trânsito’. A capacitação técnica que acontece, nos turnos da manhã e tarde, até a próxima quinta-feira (23) e está sendo conduzida pelos instrutores de treinamento da Unitrans, Charles Jorge Queiroz e Claudio Martins. O auditório da empresa onde são realizados os treinamentos foi decorado com motivos juninos e o lanche servido após os trabalhos segue o cardápio típico desta época.
O gerente de tráfego, Adeilton Nascimento, junto com a gerente de RH, Izabella Maria e a psicóloga, Socorro Aragão, deu as boas vindas aos profissionais reforçando a importância do tema que seria trabalhado. “No dia a dia de vocês, a direção defensiva faz toda a diferença na condução do veículo, por isso prestem bastante atenção ao que será revisado neste treinamento, inclusive sobre a legislação de trânsito e suas penalidades”, disse Adeilton.
Na capacitação desta semana serão revistos os principais cuidados na condução dos ônibus, incluindo o dirigir em tempos chuvosos, que requer uma maior atenção e perícia do condutor, noções de distância com segurança, a questão das normas de circulação e conduta no trânsito, penalidades e infrações no trânsito, além de informes sobre o Código de Trânsito Brasileiro. “Como estamos no mês de junho e muitos moradores mantém a tradição de acender fogueiras nas ruas por onde passam os ônibus, também vamos abordar essa questão de como trafegar com segurança em ruas que tenham fogueiras”, afirma Charles Queiroz.
Calendário Programa 2016
As capacitações, que são ministradas pelo RH, pelos técnicos do Serviço Especial de Segurança em Medicina no Trabalho (Sesmt) e pelos profissionais do setor operacional da Unitrans, além de convidados, começaram em fevereiro, com a abertura do evento. Em março aconteceu um treinamento técnico sobre Mecânica Preventiva e Bilhetagem Eletrônica. No mês seguinte, os profissionais receberam orientações de instrutores da Fundação de Apoio às Pessoas com Deficiências – Funad, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, de representantes da SEMOB e de Recursos Humanos da empresa com foco na humanização dos atendimentos aos passageiros. Em maio foi visto uma temática operacional.
Em julho, o projeto segue com outro treinamento operacional com tema a ser definido Em agosto o tema será de Recursos Humanos, entre os dias 22 e 29. Em setembro, a programação será inserida na SIPAT, entre os dias 26 e 30 e 01/10. Em outubro, o programa será retomado de 24 a 31 pelo RH. Em novembro, haverá treinamento técnico/operacional e, em dezembro, acontece à solenidade de encerramento do programa deste ano
http://www.paraibaradioblog.com/#!Na-Paraíba-apenas-13-municípios-possuem-médicos-anestesistas-residentes/cjds/5762df7c0cf2d021c3ff645d
Projeto foi rejeitado na CCJ, mas teve recurso aprovado na sessão
desta quarta-feira (15) e segue agora tramitação normal na Casa
Inconformado com a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB, que rejeitou, sob a legação de inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 624/2015, de autoria do Deputado Artur Filho (PRTB), o deputado Jeová Campos (PSB) e outros parlamentares entraram com um recurso para que o plenário da Casa, rejeitasse o parecer da CCJ. E a iniciativa, que acaba com a indicação política para contratação de professores temporários nas escolas públicas estaduais da Paraíba, deixando prevalecer os critérios técnicos, foi bem sucedida, com a aprovação dos deputados na sessão desta quarta-feira (15). Com a decisão, o PL retoma a tramitação normal da Casa, onde deverá ser apreciado pelos deputados e, se aprovado, segue para sanção do governador.
A propositura, explica Jeová, objetiva instituir na rede de ensino do Estado da Paraíba o Processo Seletivo Público Simplificado para fins de contratação temporária de professores, apenas para fins de substituição dos titulares que forem afastados em decorrência de ordem legal. “ Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo Estadual para contratação de servidores, especialmente, professores, para substituir os titulares afastados temporariamente de suas funções. Neste aspecto, o PL facilita e moraliza a contratação de professor para substituir o titular que seja afastado de suas funções em decorrência de ordem legal, levando em consideração critérios técnicos e não mais políticos, acabando com a indicação política de apadrinhados”, enfatiza Jeová.
O Parecer da CCJR que decidiu pela inconstitucionalidade do PL foi emitido nos autos do Projeto de Lei nº 624/2015, e publicado no DPL do dia11 de maio deste ano, nas páginas 29/30, sob a alegação de que o PL adentra na competência constitucional do Chefe do Poder Executivo Estadual, ao querer legislar sobre assunto que trata da rede estadual de ensino do Estado da Paraíba, especificamente, do Processo Seletivo Simplificado para fins de contratação temporária de professores substitutos e dá outras providências. Segundo o parecer da CCJ, ‘a matéria apresenta erro formal de iniciativa e apresenta vicio de inconstitucionalidade por tratar de nova contratação de servidor público, além de implicar em geração de despesa de ordem financeira sem a devida repercussão orçamentária detalhada para o órgão executor, nem tão pouco prevista no orçamento vigente’. Jeová explica que inexiste no bojo do Projeto de Lei qualquer referência a nova contratação de servidor público. “Sabemos que, na hipótese de afastamento de ordem legal de qualquer professor, o poder público é obrigado a contratar outra pessoa para exercer temporariamente as funções e essa contratação, atualmente, não é promovida através de processo seletivo, mas de indicação política”, diz Jeová, justificando que a proposta apresentada pelo Deputado Artur Filho não invade a competência privativa do Governador do Estado da Paraíba.
Artur Filho, que na época estava na titularidade do mandato em função da licença médica do deputado Jeová Campos, reforça que o PL acaba com esse apadrinhamento político, ao estabelecer critérios técnicos para contratação de professores temporários. “O alunado terá ganhos significativos, pois, nesta forma de substituição, disporá de professores mais qualificados para o exercício do magistério”, destaca Artur Filho, que é vereador por Cabedelo e que, nos próximos dias, como suplente, deve retomar às atividades na ALPB por causa da licença de Ricardo Barbosa.
De acordo com o PL, a contratação de professores substitutos temporários será precedida de Processo Seletivo Público Simplificado, consistirá de provas didática e de títulos, com a prova didática de peso 7,00 e a de titulo peso 3,00, sendo a pontuação, prova de titulo, regulamentada pela Secretaria de Estado da Educação. Os candidatos ao cargo de professor substituto deverão ser graduados em licenciatura na respectiva área da contratação e cada Regional de Ensino do Estado da Paraíba constituirá Comissão Permanente, formada por professores efetivos de cada disciplina, para aplicação e avaliação das provas dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado. – O contrato de professores substitutos terá a duração enquanto vigorar o afastamento do titular do cargo, e não poderá ser superior a dois anos, ficando inadmitida a prorrogação contratual.
Prazo de cadastramento do CAR é prorrogado para todos os produtores
Antes de sair, presidenta Dilma já tinha autorizado prorrogação do CAR para agricultores familiares. Agora, Temer estende o prazo para todos os produtores
O presidente em exercício, Michel Temer, prorrogou o prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todos os produtores rurais brasileiros. A decisão também define que o CAR – obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, deve ser requerido até 31 de dezembro de 2017. Antes de ser afastada, a presidente Dilma Rousseff já tinha autorizado a ampliação do prazo para agricultores familiares.
O novo prazo foi prorrogável por mais um ano.
A publicação da medida está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15) e é resultante da Medida Provisória 707/2015, que foi aprovada, recentemente, pelo Congresso. O texto também determina que, após 31 de dezembro de 2017, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, elogiou a atenção do presidente com os produtores rurais e alerta para a necessidade do cumprimento deste novo prazo. “O governo entendeu que a não adequação às exigências do CAR se deu pelo prazo que não foi suficiente e acenou com a ampliação da data, nos dando novo prazo para realização do CAR, portanto, desde já, vou orientar nossos associados a não deixarem para última hora”, disse Murilo, acrescentando que o Departamento Técnico da Asplan vai continuar ajudando os produtores canavieiros da Paraíba a realizarem seu cadastramento.
Classe produtora nacional ganha fôlego e ânimo com MP que autoriza liquidação e repactuação de dívida rural com desconto
Medida Provisória foi sancionada pelo presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (15). Ela reabre prazos e estimula a liquidação ou renegociação de dívidas rurais
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A expectativa da classe produtora transformou-se em realidade nesta quarta-feira (15), com a publicação da Medida Provisória 733 que traz propostas de liquidação e repactuação da dívida com descontos, para as operações de crédito rural financiadas na região da Superintendência do Desenvolvimento da Nordeste (SUDENE). A MP 733, que acatou grande parte dos pleitos vetados da MP 707, contempla os contratos formalizados até 2011, independente do tamanho da dívida, financiados com recursos exclusivos e mistos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Já para os financiamentos com recursos de outras fontes, a lei garante descontos apenas para empréstimos até R$ 200 mil. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, comemorou a decisão e disse que ela traz ânimo e dá um fôlego importante para a classe produtora, especialmente, a do Nordeste, que amargou prejuízos com a seca. “Essa MP é uma grande conquista para os produtores e corrige uma lacuna, que perdurou por longos 20 anos, entre o governo federal e os produtores que não tinha acenos oficiais do governo para quitação ou renegociação de dívidas, já que desde 1996, não se abria viáveis possibilidades de quitação ou renegociação dos débitos que cresceram exorbitantemente, deixando muitos produtores sem a mínima condição de produzir, nem de pagar suas dívidas”, afirma Murilo. Ainda segundo o dirigente da Asplan, os poucos canais que se abriram nestas duas décadas para renegociação de débitos contemplaram apenas produtores da agricultura familiar e, assim mesmo, os muito pequenos, com dívidas até R$ 100 mil, deixando inadimplentes e sem acesso a créditos a grande maioria dos produtores do país. “Os últimos governos, especialmente, os do PT, nos últimos 13 anos, só abriu negociação para quem devia até R$ 100 mil, ou seja, os muito pequenos da agricultura familiar, deixando de fora a maior parte dos produtores do país.”, lembra Murilo. |
Conforme a MP 733, os produtores têm até o dia 29 de dezembro de 2017 para liquidar ou negociar a dívida e ganham garantias de que não haverá novas execuções até essa data. Os descontos previstos nas novas condições chegam até 95% do saldo devedor. Apesar de os benefícios contemplarem os contratos inadimplentes da região da SUDENE, as novas medidas incluíram os inscritos na Dívida Ativa da União de todo o país, até o dia 31 de dezembro de 2014, com descontos de até 95%.