O secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado e pré-candidato ao governo nas próximas eleições, João Azevedo (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB) e o deputado estadual Jeová Campos (PSB) vão se reunir, logo mais, a partir das 19h, na sede da AABB de Cajazeiras. O evento, que deve reunir além dos militantes do PSB, as lideranças políticas de partidos aliados, segundo o deputado Jeová campos vai debater o presente e futuro da Paraíba.

“Esse debate terá um alto nível e uma qualidade indiscutível, haja vista a presença de uma grande turma que vem se irmanar e debater temas que interessam a Paraíba e sua gente. Esse será, sem dúvida, um grande encontro”, afirma Jeová. O parlamentar e também pré-candidato a renovação do mandato na ALPB lembra que o evento terá também como propósito estreitar a relação dos prefeitos, vereadores, suplentes e lideranças políticas e comunitárias da região com os pré-candidatos João Azevedo (governo estadual) e Gervásio Maia (Câmara Federal).

A força da água das chuvas destruiu, recentemente, uma barragem em Carrapateiras, mas, ao invés de esperar que o Poder Público fosse resolver a situação, o que demandaria mais tempo em função da burocracia que envolve obras no setor público, um grupo de moradores da localidade se uniu e resolveu realizar o conserto da barragem em forma de mutirão. No último sábado (24), o deputado estadual Jeová Campos, acompanhado de Marcos, do PT, foi ver a ação coletiva que vai beneficiar toda a comunidade.

“Essa barragem foi destruída em função das fortes chuvas que caíram na região  e a população se uniu, de forma solidária, cada um ao seu modo e competência, para comprar o cimento, a areia, enfim fazer a reconstrução da barragem, numa demonstração e iniciativa que merece todo o meu apreço e admiração. Parabéns a essa gente brava, valente, corajosa e decente de Carrapateiras, cuja iniciativa merece ser destacada”, afirmou Jeová, que fez questão de ir ver in loco a execução do conserto.

Repressão ou liberdade? O que é melhor? Liberar ou proibir o uso de drogas no Brasil? Essas e outras questões foram abordadas e debatidas nesta sexta-feira (23), durante uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba, em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa. Coube ao desembargador Siro Darlan, um paraibano radicado no Rio de Janeiro, discorrer sobre o tema “A segurança pública no Brasil e políticas sobre drogas: o que fazer?”. Para o magistrado, a legalização seria a melhor forma de acabar com os problemas provocados pelo tráfico. “As drogas são ruins, mas a guerra às drogas é muito pior e mata muito mais”, disse ele, que aproveitou o início da audiência e fez uma homenagem a vereadora carioca, Marielle Franco, assassinada  no dia 14 de março, com a apresentação de uma foto da parlamentar durante uma entrevista.

O desembargador lembrou que é infinitamente maior o número de pessoas que morrem por causa dessa nociva e sanguinária guerra do que pelo consumo das próprias drogas. “No Brasil, a taxa de homicídios é de, aproximadamente, 26 homicídios por cada 100 mil habitantes. Grande parte desses homicídios está relacionada aos conflitos estabelecidos nas disputas pelo mercado ilegal e na sanguinária política baseada na guerra contra as drogas”, disse Darlan. Ele afirmou que passados 100 anos da proibição das drogas, com seus mais de 40 anos de guerra, os resultados são mortes, prisões superlotadas, doenças contagiosas se espalhando, milhares de vidas destruídas e nenhuma redução na circulação das substâncias proibidas. “Sob qualquer ângulo a proibição é uma política falida”, reiterou o desembargador.

No entendimento de Darlan não são as drogas que causam violência. “O que causa violência é a proibição. A produção e comércio de drogas não são atividades violentas em si mesmas. Não há pessoas fortemente armadas, trocando tiros nas ruas, junto a fábricas de cerveja ou junto a postos de venda dessas e outras bebidas, mas isso já aconteceu, nos EUA, entre 1920 e 1933, quando o álcool foi proibido naquele país. Só existem armas e violência na produção e no comércio de maconha, cocaína e das demais drogas tornadas ilícitas porque o mercado é ilegal. É a ilegalidade que cria e coloca no mercado empresas criminalizadas que se valem de armas não apenas para enfrentar a repressão”, argumentou o magistrado, lembrando que a política proibicionista naturalmente impulsiona a expansão de facções, gangues, carteis, máfias e outros grupos clandestinos.

Legalizar, para Siro Darlan, não significa permissividade ou liberação geral. “Ao contrário, a legalização significaria o fim do mercado clandestino e, assim o começo de regulação de todas as drogas. Legalizar significa exatamente regular e controlar. Não é verdade que se legalizar haverá um aumento incontrolável do consumo, como muitos temem. Não há qualquer indicação concreta de que isto poderá acontecer. Legalizar não significa aprovação de qualquer droga, mas apenas a decisão racional de pôr fim aos maiores riscos, danos, sofrimentos causados quando tais substâncias são objeto de proibição”, defendeu ele.

Abordando as estatísticas de criminalidade e violência ligadas à guerra contra às drogas, o desembargador argumentou que, no ano passado, 110 policiais militares e civis foram assassinadas e este ano 30 policiais já morreram no Rio de Janeiro e, no caso específico da capital fluminense, ele lembrou que os habitantes das comunidades são pobres, pretos e muitos são nordestinos e que estereotipar, etiquetar as pessoas que moram nestas comunidades como criminosos é o verdadeiro crime que se deve combater. “Nós estamos vivendo uma guerra, antes não oficialmente declarada e agora declarada com a presença das forças armadas no Rio de Janeiro e eu me questiono será que são as drogas que estamos combatendo?”, disse Siro Darlan.

Para o desembargador, é preciso acabar com a hipocrisia que é a marca registrada do processo educacional brasileiro. “Quem é que diz que maconha, cocaína e outras drogas causam mal. É um departamento que estabelece e enumera quais são as drogas ilícitas e isso é absolutamente antidemocrático. Quero trazer uma reflexão em cima deste tema. São 40 anos de guerra perdida como é perdida sem nenhum medo de errar essa nova intervenção militar no Rio de janeiro. As forças armadas, instituição da maior respeitabilidade, que deve ser resguardada para proteger o patrimônio, o território e os bens de nossas pátria não pode ser diminuída com uma atuação de poder de polícia, que atribuição dos policiais civis e militares de cada unidade da Federação”, destacou Siro Darlan.

Para ele, esse combate as drogas no Brasil é equivocado. “Ele faz com que nós tenhamos 700 mil brasileiros e brasileiras privados da liberdade, quando 70% deles poderiam estar em liberdade sem nenhum risco para segurança pública e a utilização deste orçamento perdido no sistema penitenciário poderia estar sendo direcionado para educar a população, para construir escolas e mostrar a sociedade os malefícios das drogas”, destacou o magistrado. Outro equívoco, segundo Darlan, é dizer que a maconha é a porta de entrada para outras drogas. “Quem disse isso, quem comprovou isso? Não há nenhum estudo sério que aposte nesta teoria e nós repetimos isso. Ela é apenas a droga mais fácil de ser conseguida e portanto a mais consumida, por isso, é natural e previsível que a maioria dos usuários de drogas ilícitas comece por ela, mas isso não significa de que a maconha seja a porta de entrada, mas apenas uma decorrência do lugar comum”, afirmou.

Siro Darlan, no entanto, enfatizou que a sua forma de pensar em nenhum momento pode ser entendida como apologia ao uso de drogas. “As drogas fazem mal, aliás, todo tipo de droga faz mal, mas sem nem perceber nós fazemos uso de droga diuturnamente, porque tomamos vinho, cerveja, mas temos a liberdade de escolher qual é a dose que faz bem e qual a que faz mal, qual é o nível de droga que nos dá prazer, que nos causa bem estar e qual é o excesso que vai se transformar em mal. O mesmo raciocínio se aplica as drogas ilícitas. Cheirar uma carreirinha de cocaína, de vez em quando, pode dar prazer a muita gente e não necessariamente causar atos de violência. da mesma forma que tomar uma dose de bebida, socialmente e com responsabilidade, nenhum mal nos causará. O mais importante é que nós sejamos livres, como diz a Carta dos Direito Humanos, livres para escolher a forma prazerosa de vida ou de morte”, finalizou Siro Darlan.

O advogado e deputado estadual, autor da iniciativa de realização da audiência pública, Jeová Campos, também concorda que o modelo atual de combate às drogas no país se mostrou ineficiente e deve ser mudado. “Estamos há mais de 40 anos numa guerra insana. O fato é que a política repressiva contra as drogas não está produzindo resultados. E há uma inquietação que preocupa toda a sociedade, que é cada vez mais o aumento da estrutura e poder organizacional do crime. É a influência econômica do crime. É o poder de mando do crime nas comunidades, nos presídios, na sociedade”, destacou Jeová, lembrando o jurista Miguel Reali, in memoriam. “Entre fato e versão, como dizia Reali, o direito nasce do fato e ao fato se destina, em função dos valores e quais são os valores que nós estamos aqui debatendo, é que a vida está sendo, literalmente, ceifada, a liberdade das pessoas comprometida, a sociedade está amedrontada e precisamos encontrar saídas”, disse o deputado.

Para Jeová, a audiência cumpriu o seu papel que foi o de debater uma questão que preocupa toda a sociedade. “Nós não saímos daqui com soluções mágicas, mas fizemos um esforço coletivo para dentro de uma crise profunda, tentar encontrar a saída para a própria crise”, destacou Jeová. Segundo ele, a sociedade não fez o debate sobre drogas no campo certo. “A questão não é proibir. A criança precisa ser preparada para não ser consumidora de drogas. Em pleno século 21, nós estamos aqui, neste debate, criminalizando a doença que é a dependência química. Nós precisamos meditar sobre isso. Se nós mudarmos essa mentalidade e acabarmos com o proibicionismo vamos enfraquecer o tráfico e acabar com essa guerra que mata muita gente”, reiterou Jeová.

Além do deputado Jeová Campos e do desembargador, Siro Darlan, falaram durante a audiência os vereadores Marcos Henriques e Carlão, o juiz Marcial Ferraz, Márcio Gondim, que representou o Ministério Público, José Godoy, representante do Ministério Público Federal, Luiz Pereira, do Conselho Municipal de Políticas contra as Drogas, a Promotora Pública, Aline Mota, a professora da UFPB, Ludmila Correia, o coronel Lucena, da Polícia Militar, além do representante do Corpo de Bombeiros e da OAB-PB, sendo que alguns se manifestaram contra a legalização e outros defenderam a mesma posição do palestrante. A unanimidade de opiniões convergiu quanto à necessidade de se combater o tráfico e os problemas a ele relacionados.

A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente em conjunto com a Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa e em parceria com a Câmara Municipal de João Pessoa promoverá, nesta sexta-feira (23), uma Audiência Pública. Em pauta, o debate sobre “A segurança pública no Brasil e políticas sobre drogas: o que fazer?”. A audiência, que contará com a participação do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan de Oliveira, como palestrante, acontecerá no Plenário da CMJP, a partir das 9h.

A violência, destaca o deputado estadual e presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, Jeová Campos, acontece desde o início dos tempos, porém suas formas foram evoluindo, se aprimorando e se diversificando. “As causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego. Mas, nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas”, afirma o parlamentar, lembrando que esse é um assunto que precisa ser aprofundado. “Eu entendo que é necessário que a ALPB enfrente a discussão deste tema porque ele interessa a toda a sociedade”, afirma Jeová, que reitera a participação do magistrado Siro Darlan como um diferencial do evento.

De acordo com o parlamentar, o desembargador Siro Darlan trará relevantes informações sobre o tema que será debatido, haja vista o diferencial de atuação e os relevantes serviços prestados por ele, na condição de desembargador, ao Poder Judiciário Brasileiro. “Siro é um paraibano que nunca esqueceu suas origens,  tem assento efetivo na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde 22 de novembro de 2004 e é Membro da Associação Juízes para a Democracia, e suas decisões, pela sua coragem e correição,  tem feito história na magistratura brasileira. Ele é um profundo conhecedor desta temática e com certeza nos trará considerações importantes sobre ela”, afirma Jeová.

            Sobre Siro Darlan

Siro Darlan é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, desde 1975, Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem  Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, é pós-graduado em Direito da Comunicação, pela Universidade de Coimbra, Portugal, e  iniciou sua carreira na magistratura, como Juiz de 1ª instância, na Comarca de Silva Jardim, no Rio de Janeiro, em junho de 1982 onde permaneceu até o mês de julho de 1984. Durante a sua carreira de magistrado, exerceu vários cargos e participou de inúmeras atividades, além de lecionar em renomadas instituições de ensino superior.

A união faz a força. Esse ditado popular foi muito bem empregado por políticos paraibanos nesta terça-feira (20), em Brasília. É que aproveitando a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, no debate sobre o cronograma das obras da Transposição, no Senado Federal, o senador Raimundo Lira, o deputado estadual Jeová Campos e o prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes, entregaram a solicitação da pavimentação asfáltica da rodovia estadual PB 394, no trecho que liga a BR 230 ao Distrito de Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras.

            “O ministro ficou de analisar o pedido que é importante para o desenvolvimento daquela localidade, que tem elevado potencial turístico. Essa é uma antiga e justa reivindicação da comunidade local, que é formada por mais de 10 mil pessoas”, argumenta Jeová, que a anos vem fazendo reiteradas defesas para consolidação desta solicitação e aproveitou o final do debate da CDR para justificar a importância do asfaltamento da estrada de Boqueirão.

            O trecho a ser asfaltado tem uma extensão de, aproximadamente, 15 quilômetros e passa pelo açude de Engenheiro Ávidos (Boqueirão), que vai receber águas da Transposição. ”Levarei esse pleito dos paraibanos para o Ministério para vermos de que forma poderemos viabilizá-lo”, disse o ministro Helder Barbalho, logo após receber a documentação das mãos do senador Raimundo Lira que, na ocasião, externou seu desejo de ver a estrada pavimentada. “Esse pleito toca muito meu coração porque é o asfaltamento da BR 230 até a barragem de Engenheiro Ávidos, portanto um acesso a uma das caixas de água da transposição, que com esse asfalto passa a ser inclusive uma área turística que poderá gerar empregos e renda, além de estar situada em minha terra natal”, destacou Lira.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho refutou hoje (20), durante debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, as informações que as obras do Eixo Norte estão paradas, reconheceu que o Consórcio Emsa – Siton, habilitado para concluir os trabalhos restantes das obras do Eixo Norte da Transposição, não tem cumprido com os prazos acordados, mas reiterou que o Ministério está atento a isso, cobrando sistematicamente celeridade e preferindo manter o contrato atual estudando, inclusive, se faz uma agregação ou fusão para permitir um reforço a fim de viabilizar que a obra tenha sua plena funcionalidade  mais breve possível.

“Estamos trabalhando para não mais ter uma ruptura de contrato o que necessitaria de uma nova licitação, desmobilização de canteiro, verificação de remanescentes de contrato, nova mobilização e isso comprometeria o cronograma de forma muito mais grave. Eu aposto na tese que nós temos que fazer a gestão presencial do Ministério, avançar nas cobranças, assegurar que não haja qualquer dificuldade de liquidação das faturas e exigir mais celeridade da empresa para que a obra seja concluída”, destacou o ministro. Segundo ele, dois mil homens estão atuando nas obras do Eixo Norte. Ainda de acordo com o ministro, a estação de bombeamento número 3 estará concluída e em plena funcionalidade até o final de abril, as águas chegarão ao reservatório de Jati, no Ceará, até o final de junho deste ano, e a partir daí ao Caminho das Águas, inicialmente, ao estado da Paraíba e, posteriormente, em Pernambuco.

Um dos participantes do debate, o deputado estadual Jeová Campos, avaliou como muito positivo e esclarecedor o evento realizado nesta terça-feira. “Primeiro precisamos reconhecer o empenho, competência e sinceridade do ministro que em nenhum momento deixou de reconhecer as dificuldades do consórcio em cumprir os prazos, o cronograma da obra está realmente muito atrasado, uma vez que as águas só chegarão a Jati no final de junho e assim seguir a captação do cinturão das águas em direção a Fortaleza e também a liberação das aguas para várias barragens que serão cheias, mas a avaliação que eu faço é que foi um importante encontro, o ministro tem demonstrado dedicação ao tema das águas, conhece o projeto a fundo e com riqueza de detalhes, mas lamentavelmente existiu mais essa pedra no meio do caminho que foi esse consórcio que está demonstrado incapacidade econômica para realizar a obra”, destacou Jeová.

Ainda segundo o parlamentar paraibano, o mais importante do debate foi constatar que os obstáculos estão sendo superados. “Provavelmente, pelas informações aqui colhidas, lá pelo mês de outubro teremos a chegada das águas da transposição na barragem de Morros/Boa Vista, ou seja, mais uns cinco meses para frente do que estava, inicialmente, previsto, mas, o importante é que as águas chegarão à Paraíba e ao Rio Grande do Norte”, disse Jeová, agradecendo o convite da senadora Fátima Bezerra, presidente da CDR, para participar do debate. “Essa temática tem uma sintonia muito grande com o nosso mandato, que tem na luta para que as águas da Transposição cheguem e, efetivamente, melhorem a qualidade devida dos nordestinos uma de suas principais defesas”, finalizou Jeová.

Depois de quase um ano de paralisação, por causa do abandono da construtora Mendes Júnior, e após uma retomada lenta e morosa, a conclusão das obras do Eixo Norte da Transposição preocupam, já que as águas do projeto só chegam ao sertão de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte após a conclusão deste trecho. Para debater essa questão, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal fará, nesta terça-feira (20), no Plenário 09, um debate sobre o andamento das obras da transposição do Rio São Francisco. O evento, que contará com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e dos deputados estaduais, Renato Gadelha e Jeová Campos, está marcado para começar as 14h30.

O presidente da Frente Parlamentar da Água da Assembleia Legislativa, de- putado Renato Gadelha, e o presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB e ex-presidente da Frente, deputado Jeová Campos, já confirmaram participação no debate. “O Consórcio Emsa – Siton, habilitado para concluir os trabalhos restantes das obras do Eixo Norte da Transposição está trabalhando em marcha lenta e já poderia ter feito muito mais, eu diria até que já deveriam ter concluído a obra que restava, em janeiro último, menos de 10%. E isso é motivo de muita preocupação porque significa um atraso muito grande nas obras do Eixo Norte, cuja conclusão significará a chegada das águas nestas regiões do sertão nordestino”, argumenta Jeová.

O parlamentar lembra que enquanto as obras do Eixo Leste estão praticamente prontas, inclusive com as águas já chegando ao Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, o sertão pernambucano, paraibano e do Rio Grande do Norte não tiveram a mesma sorte por causa da não conclusão das obras do Eixo Norte. “É preciso mais celeridade na conclusão deste trecho”, reitera Jeová. Ele lembra que o Eixo Norte constitui-se em um percurso de, aproximadamente, 400 km, com ponto de captação de águas próximo à cidade de Cabrobó (PE). De acordo com o projeto, essas águas serão transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, no sertão paraibano, além de Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com o deputado, neste debate de amanhã, ele vai tentar incluir pautas correlatas, a exemplo da execução das obras do canal de, aproximadamente, seis quilômetros que interligará as barragens de Caiçara/Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, que ficou de fora do projeto inicial, mas que é imprescindível, porque sem esse canal as águas da transposição não chegam em Cajazeiras. “O Ministério já tem conhecimento da necessidade de fazer esse trecho, o próprio ministro já disse que irá dar encaminhamento a essa questão, mas até agora nada de concreto foi feito neste sentido e vamos também cobrar do ministro uma posição sobre essa demanda”, destaca Jeová.

Sobre a transposição

É um projeto de deslocamento de parte das águas do rio São Francisco nomeado pelo governo brasileiro como “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”. O projeto é um empreendimento do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional. A obra inclui a construção de mais de 700 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos (Norte e Leste) passando pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água. Com previsão de beneficiar 12 milhões de pessoas, o projeto prevê a captação de apenas 1,4% da vazão de 1 850 m³/s do São Francisco, dividida nos dois eixos de transposição.