Abrir um debate franco sobre a PB Saúde, sobre a responsabilidade política e a responsabilidade com a gestão e também com a Paraíba e com os filhos da Paraíba que precisam da saúde pública. Foi com esse propósito que o deputado estadual Jeová Campos (PSB) fez um discurso na tribuna da ALPB, na manhã desta quarta-feira (12), em defesa da criação da Fundação PB Saúde. No entendimento do parlamentar, a oposição precisa fugir do discurso político ideológico e encarar essa questão com mais prudência. “Estamos tratando de uma questão crucial que é a saúde pública. Nosso Estado tem uma rede pública de 32 hospitais e a PB se vê num debate sobre um modelo de gestão. Então, agora eu pergunto aos senhores deputados e deputadas da oposição qual a alternativa política/administrativa que vocês apresentam ao governo? Eu penso que ai a responsabilidade se desloca de lado e deixa de ser do governo para ir para a oposição. Porque do contrário a oposição quer que se instale o caos na saúde da Paraíba e saúde é uma coisa muito séria”, destacou Jeová.

Segundo o parlamentar, é preciso dar a oposição a razão da crítica quando, por exemplo, se fala em codificados. “Esse é um modelo de governança que existe em nosso estado há mais de 20 anos e que remonta aos idos tempos do PMDB, PSDB, etc. E isso precisa ser solucionado. E a proposta da PB Saúde no que diz respeito aos codificados, por exemplo, que hoje não recebem 13º, que não recebem FGTS, que não contam tempo de serviço, passa pela oportunidade deles serem legalizados dentro da Fundação PB Saúde. Outra questão relevante é ter uma fundação pública, mas regrada por normas do direito privado, cujos contratos não ficarão subordinados as regras expressas na Lei 8866, que a lei das licitações e que permitirá dar velocidade aos atos de gestão da saúde que não pode esperar porque lidamos com vidas. Então qual a crítica a esse modelo?”, questionou Jeová.

O deputado disse que esse diálogo precisa ser construído na ALPB sem qualquer enfrentamento de conteúdo ideológico. “É preciso se construir uma alternativa. O papel da ALPB não é o de construir o desgoverno, o papel do parlamento estadual não é o de atrapalhar o governo, o papel da ALPB é estabelecer diretrizes que também dê luzes ao governo”, reiterou Jeová que conclamou a oposição para um debate de conteúdo. “O que quer a oposição que criticou o modelo das OS’s o tempo inteiro? O que querem vocês que não levam em conta que no tempo das OS’s a Paraíba ampliou sua rede de atendimento, ganhou novos hospitais, a exemplo do Hospital Metropolitano de Santa Rita e do único hospital de oncologia do interior de um estado do Nordeste, o Hospital do Bem, de Patos, que zerou a fila das cirurgias cardíacas, que voltou a fazer transplantes, que melhorou a dinâmica e assistência no Hospital de Trauma de João Pessoa e Campina Grande, isso só para citar alguns avanços. O que vocês propõem como alternativa ao Estado da Paraíba para substituir as OS’s?”, indagou o parlamentar.

Jeová lembrou que o governo apresentou a solução através do caminho com a Fundação PB Saúde. Mas, que ontem, a CCJ da ALPB rejeitou a proposta do governo de criar a Fundação PB Saúde. “Então, eu volto a perguntar aos senhores deputados e deputadas da oposição qual a alternativa política/administrativa que vocês apresentam ao governo?”, finalizou o parlamentar.

A recuperação da barragem de Engenheiro Ávidos, localizada no município de Cajazeiras, foi pauta de uma reunião que o deputado estadual Jeová Campos (PSB) teve nesta segunda-feira (10) com o coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS na Paraíba, Alberto Gomes Batista. Jeová destacou que a reunião foi para pedir celeridade na sua recuperação e que esta é uma demanda de todos os ribeirinhos e dos sertanejos em geral, tendo em vista que a obra que “barra” o Rio Piranhas – a mais importante bacia hidrográfica da região – precisa de intervenções para que o referido rio seja perenizado com a chegada das águas da Transposição do São Francisco.

Jeová explicou que a barragem de Engenheiro Ávidos receberá as águas da transposição através de um canal – Caiçara-Engenheiro Ávidos e que os órgãos responsáveis devem ter atenção especial a esta última porção construída no ano de 1932. “Está sendo feito um canal Caiçara-Engenheiro Ávidos e na parte de Engenheiro Ávidos é preciso fazer uma reforma na barragem, na antiga barragem que é de 1932. E a minha ida ao DNOCS foi justamente para pedir celeridade para a recuperação da barragem, uma reclamação que é feita por todos os ribeirinhos e, em especial, os moradores da cidade de Sousa.”, disse Jeová, frisando que o coordenador do DNOCS foi bastante compreensivo na questão.

“Dr. Alberto demonstrou muita sensibilidade na questão e vamos pedir, através da Frente Parlamentar Interestadual da Água, uma audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional para tratar dessa importante questão que é a recuperação da barragem de Engenheiro Ávidos”, salientou. A barragem de Engenheiro Ávidos, segundo dados do DNOCS, cobre uma área de 1.124 km2 e tem como principais finalidades a irrigação de 5.000 ha de terras a jusante (da nascente para a foz) da barragem, o controle das cheias do rio Piranhas e a piscicultura. A obra do canal Caiçara-Engenheiro Ávidos já foi iniciada.

Depois de muita luta…

Em seu pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB, desta terça-feira (11), o parlamentar citou a obra do canal Caiçara-Engenheiro Ávidos e agradeceu o apoio da ALPB, na pessoa do presidente da ALPB, o deputado Adriano Galdino. “Quero dizer que esta Casa foi um palco importantíssimo de uma luta que foi apoiada por Vossa Excelência muitas vezes, ou quase sempre, que foi a construção do Canal Caiçara-Engenheiro Ávidos. Depois de tantas idas a Brasília, tanta audiência pública, até procissão a luz de velas liderada pelo bispo Dom Francisco Sales, essa a obra tão importante para a população sertaneja foi iniciada”, destacou o deputado.

“Essa Casa só tem competência para afastar e cassar um governador se for a ele imputado um crime de responsabilidade e crime de responsabilidade não é indício. Não é prudente apresentar um pedido de impeachment com indícios. Tem que ser com fato concreto, tem que ser um fato determinado, porque do contrário é golpe. Essas eleições foram resolvidas no primeiro turno e agora querem um segundo turno no tapetão. Isso não é democrático, nem respeita o princípio da soberania do voto popular”, disse hoje (11), o deputado estadual Jeová Campos (PSB).

Dirigindo-se ao deputado Bosco Carneiro, que afirmou em discurso na Tribuna ser favorável ao pedido de impeachment contra João Azevêdo e Ligia Feliciano, protocolado na última quinta-feira (06), o parlamentar disse que é, no mínimo, precitado essa atitude. “Quem passou quatro anos no governo, apoiando o governo, e agora de forma apressada só abre os ouvidos para a oposição. E preciso abrir o espaço para a defesa, porque a defesa ainda não falou”, disse Jeová.

Anda segundo o deputado, esse assunto, diz respeito a uma investigação que foi feita ao longo do ano passado, sob sigilo. “Veja como é muito estranho tudo isso. Justamente, às vésperas do recesso forense, para dificultar a defesa, aconteceram várias prisões e depois começou a se repassar informações para a Imprensa com vazamentos, onde só se escutou até agora apenas um lado. O outro lado sequer pôde falar”, afirmou Jeová, adiantando que refuta todos os pré-julgamentos. “É preciso um pouquinho mais de parcimônia, de prudência. É muito fácil falar bonito, mas é necessário falar o que nossa responsabilidade nos impõe e a responsabilidade nos impõe cautela naquilo que estamos aqui a proclamar”, reiterou Jeová.

De acordo com ele, essa posição de defesa em nome da democracia e do Estado Democrático de Direito, ele assume de público. “Estou preparado para fazer um bom debate mas, reitero que é importante que a oposição dê ouvidos a quem está sendo acusado e lhe dê a oportunidade de se defender. A oposição está muito apressada. A eleição é em 2022. A eleição não é agora. Em 2022, vocês venham para o enfrentamento e faça o debate e vençam as eleições, mas querer antecipar as eleições é um golpe na democracia e contra o povo da Paraíba e isso não terá a minha na anuência”, finalizou Jeová.

O parlamentar, que é também advogado, teve o cuidado de analisar o conteúdo do pedido de impeachment protocolado pela oposição contra o governador João Azevêdo. Segundo ele, a peça acusatória é de frágil conteúdo, “Há ausência da descrição individualizada da conduta e especificação de todos os elementos do suposto crime. Da narração dos fatos não decorre logicamente uma conclusão. Não mostra crime algum de responsabilidade, portanto, querer o impeachment do governador e da vice-governadora com essa peça não tem outra conotação que não um golpe” concluiu Jeova Campos.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) protocolou, no último dia 05, um requerimento de realização de audiência pública, em data e local a serem definidos, com o objetivo de debater sobre a construção do Hospital Universitário do Sertão da Paraíba, a ser edificado na cidade de Cajazeiras, pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Em sua justificativa, Jeová alega que a sociedade civil organizada luta intensamente desde 2014 pelo equipamento, tendo sido, inclusive, anunciada a sua entrega em 2018, algo que não foi feito e o governo federal continua sem respostas para a liberação dos recursos para edificação do equipamento.

Em seu requerimento, o parlamentar afirma que “a sociedade sertaneja foi tomada de surpresa com a informação de que, apesar da verba de R$ 25 milhões estar disponível em caixa, a construção do Hospital Universitário do Sertão poderá não acontecer, e desconhecemos os reais motivos que levaram o governo federal a tomar esta absurda decisão”. Ele também destaca que a obra é de extrema importância para o alto sertão paraibano, principalmente, no tratamento de alta complexidade, que atualmente só é possível nos grandes centros.

Jeová também ressaltou a importância sociocultural e econômica de Cajazeiras. Ele citou os diversos órgãos que existem na cidade, bem como agências bancárias; concessionárias de veículos; shopping center com lojas de franquias na áreas de consumo e alimentos; aeroporto de porte regional, construído recentemente, que em breve irá operar voos comerciais; rede hoteleira, área de comunicação, dentre outros, inclusive as escolas de nível superior de Medicina, cujos alunos precisam de outro espaços para estágios.

“Cajazeiras possui um elevado potencial econômico e social, com vários projetos e empreendimentos de elevado porte instalados que são os maiores contribuintes de ICMS da Paraíba, a exemplo do Armazém Paraíba, Gonzaga Indústria, Comércio e Representação, Lojão Rio do Peixe, Distribuidora de Bebidas Rio do Peixe, Fiação Patamuté, e o contribuinte Francisco de Sousa Pires Armazém, no município de São João do Rio do Peixe, representante do segmento de comércio atacadista de cereais e legumes”, disse ele.

No contexto da educação, Jeová Campos mostrou a pujança da UFCG na cidade. “Cajazeiras, conhecida como “a cidade que ensinou a Paraíba a ler”, possui um Campus da UFCG e um Campus do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia – IFPB, várias faculdades privadas, que ministram cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia, serviço social, engenharia civil, arquitetura, ciências da computação, entre outras importantes graduações”, salientou.

“Em Cajazeiras existem 05 (cinco) Varas da Justiça Comum Estadual e um Juizado Especial Misto, sede de 05 (cinco) Promotorias de Justiça, Agência Regional do Ministério do Trabalho, Agência da Receita Federal, Coletoria”, disse o deputado. Além disso, Jeová também trouxe a informação de que Cajazeiras será a sede da Zona Franca do Semiárido nordestino, conforme texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 019/2011, que tramita no Congresso Nacional.

Com tudo isso, o deputado requer a audiência pública para discutir os motivos que levaram o governo federal a decidir pela não construção do hospital. “Sabemos do desenvolvimento de uma região com a implantação de uma zona franca. Milhares de postos de trabalho serão gerados. Portanto, entendemos que é necessário a Assembleia Legislativa da Paraíba promover uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a decisão do governo federal em não construir o Hospital Universitário do Sertão, bem como evitar que a verba já assegurada de R$ 25.000.000,00 não seja retornada aos cofres da União Federal”, conclui Jeová.

Vale frisar que parte da edificação do hospital foi assegurada pelo governo federal, por meio de emendas parlamentares, no ano de 2019, de R$ 25 milhões de reais. De acordo com o projeto, o Hospital Universitário será construído ao lado do Campus da UFCG em Cajazeiras, com capacidade de 200 leitos (145 gerais, 20 de UTI adulta, 15 de UTI pediátrica, 10 de UTI neonatal e 10 de UCI), além de centro de imagens avançado; unidades de Patologia e Citopatologia; centro de hemodiálise com 20 leitos; centro de média e alta complexidade em nefrologia; serviço cardiovascular, entre outros.