O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é um incansável defensor do trabalhador brasileiro e vem cobrando políticas públicas do governo federal para proteger o trabalhador informal e de baixa renda durante a pandemia do Covid-19, elogiou, nesta terça-feira (24), a iniciativa do Partido dos Trabalhadores (PT) que propôs um “seguro quarentena”. A ideia do PT é garantir um salário mínimo à metade da população brasileira. A proposta é que o Governo Federal estabeleça R$ 1.045 de renda a 100 milhões de brasileiros que precisam permanecer dentro de casa e parar suas atividades.

Para Jeová, esse é o momento de o Governo Federal se manifestar a respeito de que politica pública adotará para garantir o sustento das famílias enquanto essa emergência continuar. “Esse é uma situação que atinge a todos, só que de forma diferente. Quem tem seu trabalho informal ou é de baixa renda será atingido de maneira mais cruel. Frente a essa pandemia que ninguém sabe como ficarão as empresas. O governo precisa se manifestar em defesa das classes menos favorecidas e garantir a sobrevivência dessa gente. Isso é o que já se está fazendo em outros países”, defendeu Jeová.

Segundo a proposta do PT, o Seguro Quarentena atenderá aos beneficiários do Bolsa Família, as pessoas inscritas no Cadastro Único e a todos os trabalhadores informais e de baixa renda. Nos Estados Unidos, o governo vai garantir uma quantia a cada adulto e a cada criança. A Argentina também estuda um valor para os trabalhadores na informalidade e os autônomos. “Estamos vivendo tempos difíceis. É preciso que o governo perceba isso e conceda ajuda necessária à sobrevivência dos brasileiros menos favorecidos senão ao invés de morrer da doença do Covid-19, as pessoas morrerão de fome”, comentou Jeová Campos.

Sobre Seguro Quarentena

Ajuda financeira do governo federal para que a população enfrente a emergência sanitária do coronavírus. O documento aponta que:

1. Todas as famílias em risco social descritas abaixo passam a ter o direito de receber o valor de um salário mínimo – R$ 1.045 – por mês. Quem tem direito ao benefício: Famílias do Bolsa Família – beneficiários receberão complemento ao benefício para que nenhuma família receba menos que R$ 1.045; Pessoas inscritas no Cadastro Único; Famílias com trabalhadores informais não inscritos no Cadastro Único, mas que devido à crise tenham perfil de renda compatível.

2. Recursos deverão ser repassados imediatamente ao público do Bolsa Família.

3. Para viabilizar o repasse aos demais públicos, o governo implantará aplicativo ou usará cartão para viabilizar o acesso aos recursos: Famílias no Cadastro Único poderão informar conta bancária do chefe de família; Famílias não inscritas poderão fazer o cadastramento remoto para futura conferência; Governo implantará procedimento simplificado via aplicativo para que as famílias se cadastrem ou atualizem seus cadastros de forma a viabilizar os pagamentos imediatamente.

4. Os recursos serão repassados mensalmente pelo período que durar a emergência sanitária.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) participou, nesta segunda-feira (23) de um momento marcante do parlamento paraibano, tendo em vista que a Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB realizou sua primeira sessão remota. A transmissão foi 100% online e foi necessária por conta da pandemia do Coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março e que determina o isolamento social. A sessão foi transmitida pelo YouTube e Facebook da ALPB e foi necessária para que os deputados votassem com urgência o Decreto de Calamidade publicado no Diário Oficial deste último sábado (21). Embora prefira as sessões presenciais, Jeová aprovou a realização da sessão online. “É uma forma dos parlamentares continuarem suas atividades na ALPB sem ter que se expor nem colocar ninguém em risco de pegar o vírus”, disse Jeová.

Durante a transmissão, Jeová, que votou a favor do Decreto que reconhece a situação de calamidade pública na Paraíba e parabenizou o presidente Adriano Galdino pela agilidade de convocação da sessão online, aproveitou para pedir uma posição da Casa a respeito da medida provisória do governo federal que dá permissão aos empregadores de suspender os contratos de trabalho por até quatro meses. O deputado lembrou que sem trabalho, não há salário, e sem salário, não há consumidor, comércio, mercado, arrecadação de impostos ou Estado.

“Esse é um momento muito representativo na história dos parlamentos, não só do Brasil, mas de todo o mundo em função da necessidade de isolamento social. Mas, finalmente, quero, falar de um requerimento. Gostaria que a Casa se posicionasse para que enviasse ao Congresso Nacional algo a respeito da suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses.”, disse Jeová durante sua fala. “Essa suspensão vai permitir que não se pague os salários e aí eu pergunto: sem salario como é que o trabalhador vai viver? Essa é uma questão que deve incomodar a todos nós. Peço que o governo abra linhas de credito com juros negativos para micro e pequenas empresas para que consigam pagar o salario de seus empregados”, continuou o parlamentar, dando uma solução que não seja a suspensão dos contratos. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro retirou da MP o artigo que fazia referência a suspensão dos salários.

O decreto legislativo do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pela ALPB reconhecendo estado de calamidade pública na Paraíba em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no estado. A aprovação do texto permite que o governo tenha flexibilidade de gastos públicos para implantar politicas públicas de combate ao Covid-19.

A suspensão das atividades na ALPB até o próximo dia 2 de abril foi em atendimento à recomendação da OMS e do Ministério da Saúde. Ainda assim, a ALPB pode ser convocada a qualquer momento para deliberar sobre projetos de interesse público.

O governo federal publicou, em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo (22), uma Medida Provisória que permite ao empregador suspender os contratos de trabalho de seus empregados, por até quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pelo Covid-19. Para o deputado estadual Jeová Campos (PSB) essa medida é um “tiro no pé” e um golpe mortal nos trabalhadores que dependem, unicamente, de seus salários para sobreviver. O parlamentar afirmou que considera essa a iniciativa mais a mais ‘idiota’ deste governo, tendo em vista que o trabalhador é o consumidor, é a ponta, o destino final de toda a engrenagem econômica que agora ficará estagnada, além de ser uma medida maldosa. Jeová defende que os bancos ofereçam linhas de crédito especiais nesse momento, assim como fizeram outros países. “A suspenção dos salários dos trabalhadores nem deveria ser cogitada agora e nem em tempo algum”, defende o parlamentar.

A MP 927, de 22 de março de 2020, não depende de convenção coletiva de trabalhadores. Além disso, o texto ainda diz que acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP, desde que não sejam descumpridas a Constituição Federal. Jeová Campos questionou a solução do governo para ‘salvaguardar’ os empresários. “Significa dizer que o trabalhador vai ficar sem salário por quatro meses. Ora, como vai girar a economia se o mercado não vai ter consumidor? Como a indústria vai vender se o mercado não compra? Como o mercado vai comprar se não tem o consumidor para repassar? O consumidor é s trabalhador”, explicou Jeová.

“Com salário se alimenta o mercado. O mercado alimenta a indústria, a indústria os impostos, que permitem os Estados funcionarem fazendo os serviços de saúde educação, segurança, infraestrutura, pagamento de salário. Sem imposto o Estado não funciona. A suspensão dos salários é uma burrice, uma verdadeira idiotice desse governo”, continuou Jeová Campos, preocupado com o rumo que a crise provocada pelo coronavírus está tomando. “Há que se tomar medidas que tanto protejam os trabalhadores, como também os empresários que estão, de fato, impossibilitados de escoar suas mercadorias, de vender seus produtos, mas, penalizar a parte mais frágil, não é a saída mais prudente e sensata”, reitera Jeová.

Linhas de crédito especiais

Para o deputado, é preciso que o governo, ao invés de permitir que a corda arrebente para o lado mais fraco, edite medidas que obrigue os bancos, por exemplo, a oferecerem linhas de crédito especiais para o setor empregador. Isso sim, na opinião do parlamentar, pode resguardar a economia e evitar um grande colapso. “Abrir linhas de credito especial para micro, pequenos e médios empresários, e até para o grande, com juros negativos, com prazos de vencimento em 10 anos para fazer a economia continuar girando”, sugeriu o deputado.

“O caminho a ser percorrido não é lançar o trabalhador à própria sorte. O governo precisa mobilizar crédito dos bancos públicos para segurar a crise e evitar que o empresário quebre. Muitos países fizeram isso. A China foi um dos que fizeram. Por que no Brasil se faz diferente? Por que no Brasil se faz errado?”, lamentou o deputado.

Jeová também destacou que o governo não tem plano algum para os trabalhadores informais, aqueles que deixaram de ir às ruas vender seus produtos e serviços para cumprir a determinação de isolamento social. “Eles não tem renda e vivem do suor de seu rosto e não tem nenhuma proteção da previdência e nem da CLT e fica sem poder trabalhar com a reclusão imposta. Como é que essas pessoas vão viver se os trabalhadores da economia informal não vão ter receita alguma? Temos que protestar contra essa medida. Não podem, mais uma vez, colocar no colo dos trabalhadores a conta que o trabalhador não fez. Fizeram a reforma trabalhista. Diziam que ia gerar emprego e não gerou. Vem agora o corona e os trabalhadores vão deixar de receber salário? Além de quebrar o país, com isso as pessoas vão morrer de fome? É preciso que o Congresso se levante contra isso. É inaceitável”, protestou o socialista.

A medida é parte do conjunto de ações do governo federal de combate aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus e frisa que a suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador. Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser avalizado pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder a validade.

Um canal ou adutora que leve água do reservatório Tambor, situado em um dos pontos de entrega do Trecho IV – Ramal do Apodi (parte do projeto de integração das bacias do Rio São Francisco) até o Açude Lagoa do Arroz, no município de Cajazeiras, foi tema de um requerimento do deputado estadual Jeová Campos (PSB). O parlamentar pede que sejam enviados os documentos ao governador João Azevedo, ao presidente da Agência Estadual de Águas – AESA, e ao Secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, para viabilizar o pleito que tem o objetivo de melhor utilizar as águas da transposição que chegarão.

A solicitação surgiu de uma demanda da Associação Comunitária de Angicos/Abreu durante audiência pública da ALPB na cidade de Sousa. A entidade pedia que fosse construído um canal para levar água da barragem Caiçara até o Açude Lagoa do Arroz. A obra beneficiaria as populações das cidades de Cajazeiras, Triunfo, Santa Helena, Sousa e São João do Rio do Peixe. Com o encaminhamento do pleito ao Ministro do Desenvolvimento Regional, o gabinete de Jeová Campos recebeu a informação de que o referido Ministério e a operadora federal da obra só têm responsabilidade sob as águas até os pontos de entrega, sendo o estado responsável pelos volumes necessários e destino da água a partir daí.

A sugestão de levar água do reservatório de Tambor, localizado no município de Cachoeira dos Índios, até a Lagoa do Arroz, em Cajazeiras, foi feita pelo próprio Ministério, em documento enviado ao gabinete do parlamentar. “Em resposta ao nosso requerimento, o Ministério nos enviou ofício dizendo que o trecho solicitado já se encontra em sua fase final e que não havia ´previsão de derivação para levar água até o Açude Lagoa do Arroz. Mas, também foi dito que a possibilidade pode ter sucesso no Trecho IV – Ramal do Apodi, sendo essa uma demanda que cabe ao planejamento do estado receptor das águas”, disse Jeová, explicando porque está encaminhando o requerimento agora ao Governo Estadual.