O olhar da Paraíba para a Agricultura Familiar ainda é muito incipiente dada as restrições de orçamento destinadas ao setor, a falta de políticas públicas efetivas para estimular a produção agroecológica e apesar de iniciativas isoladas, ainda há muito o que se fazer para que os pequenos produtores tenham o respaldo, o apoio e políticas públicas efetivas do governo para o desenvolvimento de projetos desta natureza. Essas foram constatações de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), pela ALPB. A propositura conjunta dos deputados Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura familiar, Cida Ramos e Chió, contou com a participação do secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, do presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, do Cooperar, Flávio Luna, além de outros deputados, de lideranças e autoridades públicas, representantes de entidades e movimentos sociais e populares ligados à Agricultura Familiar.

Como encaminhamentos da audiência, destacam-se a solicitação de uma audiência com o governador João Azevêdo, que será feita pela ALPB em nome de todos os deputados da Casa, a deliberação de mudança no Projeto de Lei Orçamentária para destinar mais recursos para fomento de projetos da Agricultura Familiar, o encaminhamento de um ofício via ALPB ao Congresso Nacional solicitando o apoio e empenhos de deputados e senadores nos sentido de requerer dos bancos oficiais a oferta de mais linhas de crédito para os pequenos agricultores, bem como a possibilidade de renegociação de empréstimos devido as dificuldades da pandemia e mais empenho na elaboração de políticas de inclusão para os agricultores familiares, a fim de que eles possam ter o apoio necessário para viabilizar seus projetos.

Na opinião do deputado Jeová Campos, que presidiu os trabalhos da audiência pública, os debates, colocações, as reflexões e, sobretudo, os encaminhamentos da ação desta quinta-feira, com certeza, refletirão num futuro mais promissor para a agricultura familiar no estado. “Tivemos participações importantes, boas sugestões de enfrentamento deste momento, críticas construtivas no sentido de que precisamos ampliar o apoio aos agricultores familiares, encaminhamentos que apontam que estamos deixando o campo das ideias e caminhando para ações que, efetivamente, vão dar o aporte necessário para que a agricultura familiar na Paraíba ocupe um lugar de destaque”, disse o deputado que, na ocasião, cobrou do representante do Cooperar na audiência que fossem abertos os editais para apresentação de projetos e recebeu como resposta que, em breve, isso acontecerá. “Há uma sensação que estamos empancados em relação ao apoio à Agricultura Familiar na Paraíba e é preciso, de fato, que a gente mude essa realidade o quanto antes”, reiterou Jeová Campos.

“São muitas as dificuldades enfrentadas por nossos produtores, principalmente, agora diante do quadro restritivo imposto pelas medidas de isolamento social, neste período de pandemia do novo coronavírus, mas, o governo está atento e tem adotado ações e medidas emergenciais para dar um suporte aos produtores”, disse Luiz Couto, sugerindo a realização de um seminário pela ALPB para debater mais profundamente essa temática e lembrando que os deputados federais precisam destinar mais emendas de apoio ao segmento para que eles possam produzir mais e ter melhores condições de comercializar sua produção. O secretário admitiu que o orçamento da Pasta é insuficiente para a realização de ações mais efetivas e concordou com o representante da Empaer, Nivaldo Magalhães, em relação a deficiência da oferta de assistência Técnica. Neste aspecto, foi sugerido a criação de um Fundo de Assistência Técnica em Extensão Rural, o que será mais aprofundado, oportunamente.

Síntese dos encaminhamentos da audiência pública:

1. Solicitação conjunta de Audiência com o Governador;

2. Aprovar os Projetos de Lei que instituem a Política Estadual de Agroecologia e Agricultura Orgânica, Projeto de Lei que propõe acabar com o uso de agrotóxicos; Projeto de Lei que institui um Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar;

3. Incluir emendas ao Orçamento Estadual 2021 que garanta recursos para estas Políticas e Programas;

4. Incluir emendas que garantam recursos para o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

5. Readequação do PB Rural Sustentável que venha a fortalecer a agricultura familiar agroecologia com abertura de editais para que organizações da sociedade civil possam estar na gestão e execução de ações do Programa.

“Ao invés de privatizar essa parte da memória do Brasil, os poderes públicos, a começar pela Prefeitura de Cabedelo, deveriam cumprir seu papel constitucional e se juntarem à população na defesa deste monumento nacional, em uma gestão compartilhada e harmoniosa com a participação de todos – Governo, Sociedade e Iniciativa Privada.”. Essa argumentação, retirada de parte de uma Petição Pública que pede a suspensão de uma iniciativa que pretende privatizar a Fortaleza de Santa Catarina, localizada em Cabedelo, consubstancia um Requerimento protocolado pelo deputado estadual Jeová Campos, que pede que se promovam ações, urgentes, em defesa da não privatização deste importante monumento público. “O Forte é de fundamental importância para a história e cultura do povo brasileiro e, de modo especial, para a sobrevivência dos paraibanos, profissionais do artesanato e do turismo, que trabalham diariamente naquele espaço”, afirma o parlamentar.

Em sua solicitação, o deputado pede que a ALPB encaminhe ao Governador do Estado da Paraíba, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, à Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, aos Senadores e Deputados Federais Paraibanos, ao Prefeito e Vereadores da cidade de Cabedelo, a solicitação de realização de ações urgentes que impeçam essa privatização.

Desde 1991, a Fortaleza é administrada por grupos e instituições culturais da comunidade local, época que assumiram a manutenção da edificação que encontrava-se abandonada e desde então é mantida, unicamente, pela sociedade civil, sem contar com recursos financeiros de nenhuma esfera do Poder Público, sendo uma das maiores, mais bem conservadas e visitadas do Brasil. “A Fortaleza funciona como um Centro Cultural, como Ponto de Cultura, de uso intenso pela comunidade, com exposições, comercialização de artesanato, realização de eventos culturais, artísticos e turísticos diversos, cerimônias, além de abrigar as atividades de vários segmentos da cultura local gerando, consequentemente, renda, uso, ocupação e sua revitalização. Portanto, não há sentido em falar de privatização de um espaço já tão bem utilizado”, argumenta o parlamentar paraibano.

Ainda segundo Jeová, mesmo sendo bem utilizado, o Ministério do Turismo está desconsiderando essa situação e sem a audição das pessoas do lugar, recentemente, anunciou a intenção de conceder comercialmente a gestão do monumento à iniciativa privada para a instalação de empreendimentos hoteleiros seguindo o modelo do “Programa Revive”, há algum tempo em implementação em Portugal, onde prédios arruinados ou sem uso têm sido transferidos a empresários para a instalação de pousadas. “É importante destacar que, no caso da Fortaleza Santa Catarina, essa tentativa de privatizar parte de premissas equivocadas, que nem de longe justificam ou são aplicáveis, pois o espaço não é devoluto, nem está sem uso e, na verdade, é muito bem usado pela população”, argumenta Jeová.

Sobre a Fortaleza

O Forte de Santa Catarina, popularmente conhecido como Fortaleza de Santa Catarina, localiza-se no município de Cabedelo, no litoral Norte do Estado da Paraíba. Distante aproximadamente dezoito quilômetros de João Pessoa, a Fortaleza representa um testemunho vivo das lutas contra os invasores holandeses da Região Nordeste à época do Brasil Colônia. A sua primitiva estrutura remonta ao ano de 1586. Era guarnecido por 220 homens sob o comando do capitão João de Matos Cardoso, denominando o Forte do Cabedelo como Forte do Matos, dando-o como artilhado Dinastia Filipina com dezoito peças. O contexto de sua construção é o do domínio da Dinastia Filipina, em Portugal.

Em 1591 a primitiva estrutura foi arrasada durante o governo de André de Albuquerque por um ataque combinado de corsários francesas e indígenas, tendo sido reconstruído a partir do ano seguinte, em alvenaria de pedra e cal. Foi concluída em 1597 sob a invocação de Santa Catarina de Alexandria, padroeira da Capela do Forte, e em homenagem a Dona Catarina de Portugal, Duquesa de Bragança. Nesse mesmo ano, uma esquadra de treze navios franceses desembarcou uma força de 350 homens, que atacaram o forte por terra. Durante a resistência ao assalto registrou-se a morte do comandante do forte, reassumindo o comando o Capitão João de Matos Cardoso.

Ao longo de sua história, a Fortaleza de Santa Catarina sofreu várias intervenções em sua estrutura física. A partir de 1991, o imóvel passou a ser mantido pela Associação Artístico-Cultural de Cabedelo, sendo criada, a partir de 22 de dezembro de 1992 a Fundação Fortaleza de Santa Catarina, que atualmente o administra. Tombada pelo IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1938, a Fortaleza Santa Catarina é o mais significativo monumento histórico-militar do Estado da Paraíba.