“Ninguém nasce odiando outra pessoa por sua cor da pele, sua origem ou sua religião. As pessoas podem aprender a odiar e, se podem aprender a odiar, pode- se ensiná-las a aprender a amar. O amor chega mais naturalmente ao coração humano que o contrário.” É com essa citação de Nelson Mandela que o desembargador Siro Darlan de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, abre a Representação Criminal junto a Delegacia  de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância solicitando a apuração dos fatos supostamente delituosos praticados pela Sra. Angela Rollemberg Santana Landim Machado, atual Diretora de Responsabilidade Social do Clube de Regatas do Flamengo. “Com essa iniciativa, o meu amigo e conterrâneo Dr. Siro Darlan, mostra que não há mais espaço para preconceito e intolerância. As pessoas precisam entender, de uma vez por todas, que ninguém é melhor que ninguém e que não há espaço para posturas e condutas desta natureza”, disse o deputado estadual paraibano Jeová Campos.

No último dia 31 de outubro, a Sra. Angela publicou em suas redes sociais ofensas aos nordestinos, expressando grau de rancor, ódio e descriminação, nos seguintes termos: “Ganhamos onde se produz, perdemos onde se passa férias, bora trabalhar, pq se o gado morrer o carrapato passa fome”. Na Representação Criminal, o desembargador se refere à prática de crime de racismo. “A conduta da Requerida não se consubstanciou em propagar publicações eletrônicas nas redes sociais de cunho depreciativo contra vítima determinada em razão de sua procedência nacional, mas com o intuito de ofender diretamente a honra subjetiva, em verdade, consistiu em conduta preconceituosa, visto que promoveu fato ofensivo contra o povo nordestino, comparando como um “carrapato que passará fome se o gado morrer”, destaca o texto.

Mais adiante, o texto relembra que ‘trata-se de delito de ódio, que fere a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III), e viola um dos objetivos fundamentais (CF, art. 3º, IV), que é o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’.

            O Desembargador que é paraibano de nascimento, natural de Cajazeiras, lembra ainda que o Brasil é signatário de Tratados Internacionais que visam combater todas as formas  de discriminação racial, como as Declarações das Nações Unidas de dezembro de 1960 e dezembro 1963, visando a eliminação de todas as formas de discriminação racial.

            A Representação Criminal que é assinada pelos advogados Albérico Montenegro e Mary Montenegro solicita que a representada seja intimada a prestar os esclarecimentos dos fatos, com a instauração do competente inquérito policial e, posteriormente, o seu respectivo indiciamento, pela violação do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, a remessa dos autos para o Ministério Público, para competente deflagração da ação penal, requer ainda que seja determinada a representação cautelar da quebra do sigilo eletrônico e telemático dos terminais telefônico utilizados pela Sra. Angela, buscando todas as informações eletrônicas, alvo dos fatos em apuração e, por fim, que seja aceito a produção de todos os meios de provas por todos os meios admitidos em direito.

 A estrada estadualizada através da Lei nº 12.334/2022, que inicia no entroncamento da BR-116 e termina na divisa com o Município de Aurora (CE), localizada no Sítio Bom Jardim, Município de Cachoeira dos Índios (PB), agora será denominada de ‘Rodovia Professor José de Jesus Moreira’. A Lei 12.435 está publicada na edição do último dia 1º do Diário Oficial do Estado. A iniciativa foi do deputado estadual Jeová Campos, através do Projeto de Lei nº 3975/2022.

A estrada tem uma extensão de, aproximadamente, cinco quilômetros e é uma importante via de escoamento e tráfego daquele município sertanejo. Jeová explica que propôs a homenagem depois que vários moradores daquela localidade externaram o desejo de homenagear um de seus ilustres e queridos filhos. “Procuraram nosso gabinete com essa ideia e achamos justo abraçá-la e hoje fiquei feliz de constatar que agora é Lei”, disse Jeová, lembrando que o professor era uma pessoa muito querida daquela região e, certamente, mereceu a homenagem.

Sobre o homenageado

Nascido no Sítio Bom Jardim,  o Professor José de Jesus Moreira,  nasceu no dia 17 de julho de 1943 e faleceu em 13 de setembro de 2018. Jesus Moreira iniciou seus estudos no Sítio Bom Jardim, depois foi estudar na cidade de Cajazeiras, frequentando os bancos escolares do Colégio Salesiano Padre Rolim (Seminário) e do Colégio Comercial, onde cursou o Técnico em Contabilidade. No ano de 1967, prestou vestibular para o curso de Licenciatura em Língua Portuguesa e Inglesa na Universidade Federal da Paraíba, na cidade de João Pessoa. No exame vestibular foi o único candidato que obteve nota 10 em Inglês entre todos os concorrentes. Concluiu o curso superior no ano de 1970, e logo foi selecionado para o Curso de Mestrado, no Rio de Janeiro, que concluiu em dois anos.

 Em seguida, estudou na Inglaterra onde aperfeiçoou sua graduação, e nesse período, aproveitou para conhecer alguns países europeus, a exemplo da França e Suíça. Após sua formação acadêmica, retornou à cidade de Cajazeiras onde
iniciou sua atividade docente no Colégio Estadual Professor Crispim Coelho, o tradicional Colégio Estadual de Cajazeiras, onde exerceu, ainda, as funções de Vice-diretor e Diretor daquele educandário. Jesus Moreira também ingressou no magistério superior na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, antiga FAFIC. Anos depois, migrou para a Universidade Federal da Paraíba – UFPB, lecionando no Centro de Formação de Professores, Campus V de Cajazeiras, onde se aposentou, em setembro de 1994.

Mesmo morando em Cajazeiras, o Professor José de Jesus Moreira, nos finais de semana, sempre retornava ao Sítio Bom Jardim para visitar seus pais e demais familiares. Quando destas idas e vindas raramente viajava sozinho, pois
sempre encontrava algum habitante do Sítio Bom Jardim à espera de transporte para a cidade ou vice- versa, e ele, sempre gentil, oferecia a sua carona, sem querer nada em troca. Viveu com resiliência as dificuldades enfrentadas ao longo da vida. Contribuiu para o sustento da família e para o desenvolvimento do Sítio Bom Jardim, berço dos seus ancestrais.

“Quem não pode aceitar a derrota, não deve participar das eleições. A Democracia pressupõe o respeito à vontade da maioria. As autoridades precisam agir de forma mais enérgica. Quem perde tem que respeitar o resultado. Lamento que ainda haja uma certa letargia das autoridades em fazer valer o resultado das urnas. Esse movimento é criminoso, não é contestatório. Estão querendo deslegitimar o processo democrático e isso não é aceitável. Não há nada que tire a licitude do processo eleitoral”, disse hoje (3), o deputado estadual paraibano, Jeová Campos. Segundo o parlamentar que também é advogado, essas pessoas que estão nas ruas estão cometendo um crime, previsto no Artigo 359, que trata de atuar com ação de deslegitimar o Estado Democrático de Direito.

Jeová lembra que o processo eleitoral foi concluído e os eleitos proclamados, sem nenhuma mácula, inclusive com o acompanhamento e fiscalização da OEA e de organismos internacionais. “Lula foi eleito e será diplomado e tomará posse no dia 1º de Janeiro de 2023. Então qual a razão para não se respeitar a vontade da maioria? As autoridades precisam cumprir a missão constitucional de assegurar a ordem, fazendo o que tem que ser feito, identificando os responsáveis para que eles sejam responsabilizados pela prática deste crime atentatório contra o Estado Democrático de Direito”, reitera o deputado.

Jeová lembra que quando Fernando Haddad perdeu as eleições em 2018, com uma diferença que não foi tão grande assim, de 46% a 54%, não houve qualquer resistência da esquerda sobre o resultado das eleições. “Então, qual a razão agora para se levantar contra o resultado da democracia, que elegeu Lula presidente, manifestado pelo voto popular?”,questiona ele, lembrando que o Artigo 359, incisos “L” e “M” trata exatamente disso. “O que essas pessoas estão fazendo, ocupando ruas, interditando vias, provocando baderna, é querer substituir a vontade da minoria em cima da expressão da maioria. Isso é tipificado no Código Penal, no Artigo 359”, diz ele.

Na opinião do parlamentar, as pessoas que estão fazendo isso precisam ser identificadas para responder legalmente pelos seus atos. “Isso porque esse movimento não trata de livre manifestação do pensamento, mas de um ato desproposital e que fere o Código Penal Brasileiro. Esse movimento é um ato autoritário e arrogante dos que perderam e não se conformam. Se isso fosse legítimo, não era preciso ter eleições. Se tem que prevalecer a vontade de um grupo e, neste caso, sendo minoria, para que eleições?”, indaga Jeová.

Ele lembra que ser patriota e democrático é respeitar o resultado das urnas. “O Código Penal Brasileiro está sendo violentado com esse ilícito e isso é também uma afronta às autoridades constituídas. O Supremo Tribunal Federal não pode permitir esses atos antidemocráticos que entram para o quarto dia de baderna Brasil afora. As autoridades constituídas e de segurança não podem permitir esse abuso, inclusive, com atos de violência contra quem não compactua com esse absurdo. Nesta quarta-feira, em João Pessoa, numa das principais avenidas da cidade, uma mulher foi violentamente agredida e teve seu carro depredado por esses manifestantes e outros atos de agressões também foram registrados em vários locais do país”, diz Jeová lamentando tudo isso.

Foto: tribunademinas.com.br

“Se Bolsonaro não tivesse sido derrotado nas urnas por Lula, ele certamente faria uma intervenção no Supremo Tribunal Federal. Ele sonhava em governar esse país, sob a batuta de suas ordens, mas, o que prevaleceu foi a eleição democrática e legítima de Lula e o respeito à soberania do povo brasileiro e sua derrota, mesmo a contragosto, ele teve que admitir com esse discurso tardio, medíocre e deplorável”, disse hoje (01), o deputado estadual Jeová Campos, referindo-se ao pronunciamento de Jair Bolsonaro na tarde desta terça-feira.

Segundo o parlamentar, Bolsonaro, mais uma vez, não surpreendeu ninguém. “Tudo o que ele pregou, ao lado de Roberto Jefferson, agora ficou materializado pelo  não reconhecimento que ele perdeu as eleições, que Lula foi eleito legitimamente, num processo eleitoral transparente”, afirma Jeová, lembrando que até aliados de primeira linha já reconheceram publicamente a eleição de Lula, a exemplo do vice-presidente, Mourão, que até já convidou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para conhecer o Palácio do Jaburu, a residência oficial que ele vai ocupar a partir de janeiro de 2023.

Ainda segundo Jeová, o pronunciamento do presidente além de envergonhar o país também não pôs fim, como deveria, a essas manifestações antidemocráticas que só prejudicam o Brasil. “A eleição acabou domingo e ele deveria reconhecer isso logo após o TSE anunciar que Lula estava eleito, mas, não. Trancou-se, calou-se, quis dar uma de vítima para estimular a rebeldia de seus seguidores, mas, isolado, sem apoio, nem dos mais próximos, sem o aval das Forças Armadas, tendo toda a comunidade internacional já reconhecido e aplaudido a vitória de Lula, Bolsonaro não tinha outra saída a não ser se manifestar, mesmo num discurso tão pobre de conteúdo e razão, aliás, que simboliza bem quem é esse cidadão e o que representa seu governo”, disse Jeová.

“O povo brasileiro foi às urnas neste domingo e disse não a uma política desastrosa, a perda de direitos trabalhistas, ao negacionismo, ao orçamento secreto, ao sigilo de 100 anos, as rachadinhas da família Bolsonaro, às investidas contra a Democracia e ao Estado Democrático de Direito. Os eleitores brasileiros disseram não ao cinismo, reprovaram o uso de Deus para angariar votos, protestaram  contra a falta de assistência aos mais vulneráveis, a derrubada de árvores, ao desmonte da saúde, educação e a volta do país ao mapa da fome, enfim, elegemos Lula para salvar o país da maldade, do atraso, da brutalidade e agora é arregaçar as mangas para ajudar o presidente eleito a conduzir a  reconstrução e pacificação deste país”,  disse hoje (31), o deputado estadual paraibano Jeová Campos (PT) ao avaliar o resultado das eleições neste segundo turno.

Na opinião do parlamentar, Lula terá pela frente desafios gigantes, mas, haverá de superar tudo com sua experiência, poder de mobilização, inteligência, capacidade de aglutinação e, sobretudo, pela imensa vontade de ajudar o país a sair da situação que o governo Bolsonaro o colocou. “A tarefa não será fácil. Teremos um Congresso Nacional muito adverso, Lula herdará problemas para serem administrados que não serão fáceis de resolver, mas, ele certamente se  cercará de uma equipe capaz para ajudá-lo neste processo de reconstrução nacional”, reitera Jeová.

O deputado lembra que a eleição de Lula não é a vitória de um partido, de um homem, de um projeto pessoal. “A vitória de Lula é de todos os brasileiros, pois ela simboliza a paz, o respeito a pluralidade, ela nos conduz para termos mais desenvolvimento, mais empregos, mais estabilidade, mais respeito às instituições, menos truculência, mais inteligência, mais diplomacia mais saúde, mais educação, mais alimentos. Viveremos muito melhor a partir de 2023 e a imensa maioria do povo  brasileiro sentirá isso em breve”, afirma ele.

Sobre o silêncio do presidente Bolsonaro, que passadas quase 24 horas depois de proclamado os resultados das urnas ainda não ter se pronunciado, inclusive, para dar início a transição, Jeová avalia como desespero. “O presidente tentou dar golpes em vários momentos da história recente. Tentou colocar o povo contra o STF, insuflou a população a pedir um golpe militar, desrespeita publicamente os ministros da suprema corte, não respeita a Constituição, colocou em suspeição o processo eleitoral, até tentou um último golpe usando a PRF numa fiscalização descabida e duvidosa no dia do pleito para impedir que muitos fossem votar, mas, nada disso adiantou, nem prosperou. O povo decidiu e Lula voltou. Não há como mudar essa realidade. Nem o Brasil, nem o mundo admitirá uma jogada fora dos quatro cantos do campo democrático”, finalizou Jeová.

   “A campanha eleitoral de Bolsonaro não tem mais o que inventar para tentar tumultuar o processo democrático que, certamente, pela força do voto popular, dará a vitória a Lula, no próximo dia 30. Primeiro foi aquele episódio de Roberto Jeferson que deu errado, depois veio as mentiras sobre as inserções nas rádios que, com a devida resposta do TSE, caiu por terra. A campanha de Bolsonaro está no mais subterrâneo esgoto da maldade e vergonha alheia”, disse hoje (27), o deputado estadual paraibano, Jeová Campos.

            Segundo o parlamentar, o pronunciamento desta quarta-feira do atual presidente da República, mais uma vez, questionando as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram não só o desrespeito do chefe do executivo nacional com as instituições, como seu desprezo pelo processo democrático. “Desesperado, Bolsonaro mente, inventa factóides, sustenta uma indústria de fake news, insufla a população contra os defensores da Constituição e tenta dar um golpe na democracia”, diz Jeová.

Em seu artigo, publicado no UOL Notícias, com o título ‘Chororô de Bolsonaro revela medo crescente de derrota nas urnas’, Chico Alves destaca que o presidente abriu seu discurso desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, dizendo que ‘sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição’, mas Chico Alves lembra que esse mesmo presidente foi o que quebrou ‘todas as regras eleitorais para conceder R$ 41 bilhões de benefícios em meio à campanha presidencial, que lança mão do orçamento do orçamento secreto para transformar parlamentares em cabos eleitorais,  movimenta há quatro anos uma das maiores máquinas de fake news do planeta e instrumentalizou os chefes de igrejas evangélicas para fazer dos fiéis destinatários das mais cabeludas lorotas políticas, entre outros absurdos’.

Jeová lembra ainda que o desespero bateu à porta de Bolsonaro quando a “denúncia” de que suas inserções de propaganda eleitoral não foram ao ar nas emissoras de rádio de todo o Brasil foi completamente desmoralizada e não aceitas pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. “E neste aspecto, quero aqui louvar a coragem, determinação, competência, agilidade, imparcialidade e a correição como está se comportando o ministro Alexandre de Morais”, reiterou o deputado paraibano.

Ele  destaca que além de não aceitar as falsas denúncias, o ministro Alexandre de Morais ainda oficiou o Procurador Geral Eleitoral para apurar um possível cometimento de crime eleitoral por parte da coordenação da campanha de Bolsonaro e tentativa de tumultuar o segundo turno das eleições e ainda oficiou a Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização de Fundo Partidário da coligação, além de extração integral de cópias e remessa para inquérito, no Supremo Tribunal Federal.

O deputado paraibano conclama a população a votar no próximo dia 30, lembra que no domingo na capital João Pessoa, os ônibus circularão sem cobrar tarifa e que os eleitores que votam no interior também podem requerer transporte gratuito bastando apresentar o título eleitoral. “Precisamos estimular as pessoas a exercerem a sua cidadania, a não deixarem de votar no próximo domingo. Essa iniciativa de assegurar transporte gratuitamente ajudará bastante àqueles eleitores que não tinham o dinheiro da passagem para poder ir votar”, disse Jeová, conclamando também os idosos que não são mais obrigados a votar e os jovens cujo voto é facultativo a irem celebrar a democracia elegendo o governador da Paraíba e o presidente do Brasil no próximo dia 30.