A Dataprev é uma empresa pública, que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro e está presente na vida do cidadão brasileiro, provendo a tecnologia necessária para os programas estratégicos e sociais do governo. Entre outros serviços, processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego e em 2018, teve um faturamento de R$ 1,2 bilhão. Já o Serpro é a maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo e há 50 anos, moderniza o Estado brasileiro com soluções estratégicas para o país.
“Mas, apesar de tudo isso, o Governo Federal anuncia que quer privatizar essas empresas, ai eu pergunto: Como uma empresa, criada desde 1974, que detém e processa todos os dados da Previdência Social, que presta serviço a Secretaria da Fazenda Nacional, que cuida dos bancos de dados de todos os segurados do Governo Federal e tem função estratégica, vai ser privatizada. Qual o interesse de privatizar uma empresa nacional que detém tecnologia de informação como o Serpro?”, indagou o deputado Jeová Campos (PSB) em discurso na tribuna da ALPB, na manhã desta quarta-feira (28).
O parlamentar lembrou que a privatização da Dataprev e do Serpro significa entregar os bancos de dados públicos ao capital estrangeiro. Não estamos falando de uma empresa que dá prejuízo, ao contrário, no caso da Dataprev ela teve um faturamento, somente em 2018, de um bilhão e meio de reais. Um único ano de faturamento”, disse Jeová. Para ele, entregar todo esse banco de dados público ao setor privado, aos banqueiros, aos interesses que não são do povo brasileiro, é um crime. “Nós não podemos aceitar isso”, reiterou Jeová, prestando solidariedade a todos os servidores da Dataprev e do Serpro.
“É preciso que essa Casa, brevemente, possa fazer um grande debate aqui contra a privatização da Dataprev, do Serpro, do Sistema Eletrobrás, porque já imaginou pegar o Rio São Francisco e entregar ao capital privado?”, indagou ele, enfatizado que privatizar essas empresas é um crime contra o Brasil e contra a Nação. “Privatizar essas empresas é uma tremenda covardia contra o povo brasileiro é expor o banco de dados das políticas públicas brasileiras. Isso é inaceitável e precisamos reagir”, reiterou o parlamentar.
Vale salientar, lembrou Jeová, que a Dataprev é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Economia, possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, portanto, frisou o deputado, ela não depende e nem recebe recursos da União. “Ai, volto a perguntar: a quem interessa a privatização de uma empresa com esse perfil, superavitária e que não dá prejuízo ao país?”, disse Jeová. Ele próprio respondeu em seguida: “Somente a um governo entreguista que não mede as consequências de afundar esse país!”
