A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, realizada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17), por 267 votos favoráveis e 116 contra, foi celebrada por setores ligados ao agronegócio, entre os quais o segmento canavieiro. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, foi um dos dirigentes que avalia como positiva a aprovação. “O país não deixa de ter regras rígidas e penas até maiores para quem desobedecer à legislação ambiental. Na realidade essa flexibilização permitirá destravar projetos e obras importantes que promoverão o desenvolvimento do país, sem comprometer o meio ambiente, gerando mais empregos e renda”, disse ele.

O dirigente canavieiro lembra que atual marco regulatório tem regras sobrepostas e algumas bem conservadoras e ultrapassadas, o que trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis. “Toda vez que se tenta melhorar e modernizar a legislação ambiental, algumas pessoas se colocam contra e muitas delas até desconhecendo o conteúdo das propostas acusam equivocadamente o agronegócio ou alguém que queria empreender no setor primário no Brasil que não esteja nem ai para o meio ambiente. É preciso acabar, de uma vez por todas, com essa falsa ideia até porque quem planta só sobrevive se conviver em sintonia com a natureza”, afirmou.

 José Inácio reitera que o PL em questão, na realidade, uniformiza e simplifica os procedimentos apenas para os empreendimentos de menor impacto no meio ambiente. O projeto prevê a criação de novos tipos de licenças, diminui prazos de análises e simplifica adesões. Aprovado anteriormente no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o texto voltou para a Câmara porque foi alterado pelos senadores com a inclusão de 29 emendas. Agora segue para sanção presidencial.