A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) está orientando seus associados sobre as mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nas regras ambientais aplicadas à concessão de crédito rural. A nova regulamentação, oficializada por meio da Resolução CMN nº 5.303, publicada nesta terça-feira (12),  suspende temporariamente exigências que vinham dificultando o acesso de produtores rurais ao financiamento bancário, especialmente por conta de análises socioambientais realizadas com base em imagens de satélite.

A decisão altera dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR), relacionados à verificação de supressão de vegetação nativa em imóveis rurais. Na prática, os bancos deixam de realizar, neste momento, consultas automáticas baseadas nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/INPE), mecanismo que vinha gerando notificações e bloqueios em processos de financiamento rural.

Segundo o Engenheiro de Segurança do Trabalho da Asplan, Alfredo Nogueira, muitos associados estavam enfrentando dificuldades para aprovação de crédito devido a inconsistências nas análises ambientais realizadas por imagens de satélite, sobretudo após a ampliação do uso do sistema Prodes, implantado recentemente no processo de avaliação socioambiental das instituições financeiras. “Essa decisão traz mais equilíbrio e razoabilidade ao processo de concessão de crédito rural. O sistema vinha apresentando muitos apontamentos equivocados, gerando insegurança e travando financiamentos de produtores que, muitas vezes, estavam totalmente regulares”, destacou Alfredo, explicando que a suspensão da exigência representa um avanço importante para o setor produtivo.

“Foi uma decisão extremamente positiva porque evita prejuízos imediatos aos produtores e dá mais tempo para adequação dos procedimentos técnicos e ambientais. Isso beneficia diretamente os nossos associados e todo o setor produtivo paraibano”, destaca o presidente da Asplan, José Inácio de Morais Andrade, que também exaltou a importância da decisão do CMN principalmente no sentido institucional que garante mais segurança jurídica ao produtor rural. “Essa medida corrige uma distorção que estava penalizando produtores sérios e comprometidos com a legislação ambiental. Muitos associados estavam encontrando enormes dificuldades para acessar crédito por conta de análises automatizadas que nem sempre refletiam a realidade das propriedades”, argumenta.

Ainda segundo o dirigente canavieiro, o crédito rural é essencial para manter a produção, gerar emprego e fortalecer a economia do campo e essa nova resolução traz mais previsibilidade e tranquilidade para os produtores, principalmente, num momento em que todos estão precisando recorrer aos créditos bancários para continuar na atividade depois de uma safra com muitos desafios e preços defasados. Com a nova resolução, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu um cronograma escalonado para aplicação das exigências ambientais. As verificações passam a valer apenas a partir de janeiro de 2027 para imóveis rurais acima de 15 módulos fiscais; julho de 2027 para imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais e janeiro de 2028 para imóveis de até 4 módulos fiscais. A norma também amplia os documentos aceitos para comprovação de regularidade ambiental, incluindo Termo de Compromisso Ambiental e outros atos equivalentes à autorização de supressão vegetal.