O deputado estadual Jeová Campos (PSB) enalteceu, durante discurso na ALPB, a iniciativa do governador Ricardo Coutinho que, através do Projeto de Lei Ordinária 782/2016, propõe a concessão de direito real de uso sobre terras públicas ao Incra, referente ao perímetro irrigado V0árzeas de Sousa (pivas), para posterior doação dessas terras a 241 famílias de pequenos agricultores. O PLO foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados durante a sessão desta terça-feira (12). Para o deputado, a atitude do governador merece destaque, visto que ela possibilitará o resgate da proposta inicial do projeto que é estimular a agricultura familiar, além de reparar uma injustiça de mais de 15 anos.
“Desde 2007, que eu denuncio irregularidades cometidas no projeto e quero aqui fazer um reconhecimento público da atitude do governador do estado que fará o repatriamento das terras daquela região, levando em consideração o interesse público ao entregar os lotes para produção de alimentos, beneficiando essas famílias que esperaram tanto tempo para poder produzir. Essa atitude do governador é merecedora de elogios, pois vai desenvolver a região e possibilitar que a população local, que hoje compra suas hortaliças em outras localidades, possam muito bem plantá-las e colhe-las lá mesmo”, disse o deputado na tribuna.
O parlamentar criticou ainda a atuação da empresa Santana, que se instalou nas Várzeas de Sousa e que permanece até hoje, utilizando a irrigação de São Gonçalo, apenas para plantar capim e sorgo. “É preciso dar um basta nesta situação. Não podemos mais permitir que a Santana continue irrigando capim, em detrimento dos pequenos agricultores locais”, disse o deputado, lembrando que serão doados ao agricultores 838 hectares de terra, de uma área total do projeto de 6.635 hectares. “Há muita terra e é preciso ocupá-las com produção de alimentos que possa abastecer os mercados de Sousa e região. Essa iniciativa do governador Ricardo Coutinho já é uma avanço neste sentido”, disse Jeová. Outros deputados, a exemplo de Frei Anastácio, também elogiaram o PL 782.