A tarde desta última segunda-feira (16) foi novamente de debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que tratam da reforma previdenciária do estado. A sessão especial convocada por diversos deputados da Casa, contou com as presenças de entidades de classe de servidores públicos estaduais. Na ocasião, o deputado Jeová Campos (PSB) frisou eu há uma crise previdenciária no país e chamou a todos para o debate saudável e de conteúdo para que o problema seja realmente sanado em médio prazo. Ele destacou que situação existe porque os governos que passaram até hoje não instituíram contribuição social sobre as grandes fortunas e quem “está pagando a conta” agora é o trabalhador.
Jeová defendeu que a melhor saída seria a instituição da alíquota progressiva, mas como não resolve o problema, as saídas também não são fáceis, mas são as que existem diante do que não foi feito há anos atrás. “A discussão é necessária e amarga, é verdade. Mas, quais as questões de fundo? Primeiro ponto. Esse debate aqui não é político, é técnico. As unidades federadas não vão se furtar a fazer esse debate sobre a deflação de suas previdências. Onde nos perdemos nesse debate? Essa discussão tem uma ótica exageradamente liberal e colocou a conta só de um lado. Quem está pagando essa conta são os trabalhadores”, explicou o parlamentar referindo-se à alíquota de 14% fixa em cima de todos os vencimentos dos servidores ativos do governo do estado e não à alíquota progressiva que se inicia aos 7,5% incidindo sobre os menores vencimentos.
Criação de fontes de receita
Outro ponto da discussão elencado por Jeová é a restrição dos estados em criar fontes de receita para “salvar” suas previdências. “Esse estado federado não tem competência legislativa para criar contribuições novas em nível de estado como fonte nova de receita. As fontes de receita não foram encaradas hora nenhuma nesse debate. Por exemplo, o governo federal poderia ter instituído contribuição em cima de lucros e dividendos e não fez. Ele poderia incidir impostos sobre as grandes fortunas e não fez. Ele poderia ter aumentado a taxa de contribuição sobre aos lucros líquidos das empresas e não fez. Tudo o que fez foi para prejudicar o trabalhador”, comentou Jeová da tribuna.
Para finalizar, Jeová deixou uma questão para a reflexão no decorrer do debate. “Faço uma pergunta. Esse estado pode criar uma contribuição para a previdência sobre lucro liquido e dividendos? Ele pode criar uma contribuição social só para a PBPREV sobre as grandes fortunas? Não. Só temos então duas saídas e qualquer uma é muito difícil. Podemos, por exemplo, aumentar o ICMS. Mas, será que o estado da Paraíba aceitaria isso? Aumentar as contribuições é a outra saída. Nosso déficit é de 1,5 bilhão ao ano. Sabe o que isso significa? Que em 12 anos, um orçamento inteiro desse estado seria apenas para igualar nossa dívida com a previdência”, alertou o deputado.
Ao concluir sua fala na tribuna, Jeová reiterou que é simpático à alíquota progressiva “É possível instituir a alíquota progressiva sem taxar os inativos e pensionistas? Porque se isso for possível acho bom a gente avançar nesse debate”, disse o deputado. A pauta da PBPREV pode entrar na pauta de votação da ALPB a qualquer momento. A bancada de oposição, segundo o líder Raniery Paulino, trabalha para votar a matéria apenas depois do recesso.
