Deputados aprovam Projeto que disponibiliza ferramenta digital no site do Detran para comunicar venda de veículos

Deputados aprovam Projeto que disponibiliza ferramenta digital no site do Detran para comunicar venda de veículos

Durante sessão remota desta terça-feira (10), os deputados paraibanos aprovaram o Projeto de Indicação 809/2020, de autoria de Jeová Campos, que indica ao governador João Azevedo que seja enviado à ALPB Projeto de Lei versando “sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site do DETRAN-PB, de funcionalidade (ferramenta digital) destinada à comunicação online de venda de veículos”.

“Sabemos que não é raro o proprietário de veículo vender o bem e não realiza a transferência imediata da propriedade. O comprador, por sua vez, poderá cometer infrações de trânsito e as consequências das infrações permanecem em nome da pessoa que vendeu o veículo, causando sérios prejuízos, a exemplo de pontuação em sua CNH, entre outros”, explica Jeová. Na maioria dos casos, segundo o deputado, o vendedor do veículo reside distante de uma unidade do DETRAN-PB, muitas vezes fora do Estado da Paraíba, e necessita fazer a comunicação da venda do bem. “Com a implantação da ferramenta digital online, objeto de minha propositura, facilitará esta comunicação, trazendo agilidade e praticidade ao usuário”, reitera Jeová.

Para o deputado, que está de licença médica, a propositura é de elevado alcance social. “Ela beneficiará milhares de pessoas que comercializam veículos no Estado da Paraíba atendendo, assim, ao interesse público e possibilitando mais agilidade nessa comunicação de troca de propriedade entre quem vende e quem compra o veículo”, destaca o parlamentar.