O deputado estadual Jeová Campos (PSB) tanto solicitou a Mesa Diretora da ALPB que conseguiu marcar a audiência pública onde a Energisa dará explicações sobre o cálculo de reajuste aplicado nas contas de energia dos paraibanos que, em alguns casos, chegou a um aumento de 100%. O debate acontecerá na próxima quinta-feira (14), a parir das 9h, no plenário Deputado José Mariz.

 “Queremos uma explicação sobre esse reajuste exagerado nas contas de energia. Vamos debater essa metodologia de cálculo que está penalizando o consumidor paraibano”, argumenta o parlamentar. Segundo o parlamentar, por onde ele tem andado ultimamente, tem encontrado pessoas reclamando do reajuste. “A grita é geral, do pequeno consumidor ao grande. Todos estão reclamando do reajuste e essa audiência tem o objetivo de esclarecer essa questão, queremos entender os cálculos para ver se eles têm razão de ser aplicados da forma como foram”, destaca Jeová.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (06), para cobrar a realização de uma audiência pública com a direção da Energisa para que os representantes da empresa possam explicar como chegaram aos cálculos de reajuste nas contas de energia dos paraibanos que, em alguns casos, como na região do sertão, contabilizara um aumento de 100%.

“Nós precisamos fazer essa audiência que já foi aprovada em plenário, porque não é possível ficar inerte diante do clamor dos paraibanos, que não entendeu esse aumento exagerado nas contas de energia. A ALPB já aprovou requerimento de minha autoria para realização deste debate, mas há uma inércia inexplicável sobre a marcação da data desta audiência que não se justifica, pois o assunto requer urgência”, destacou o parlamentar.

O deputado lembrou que ficou ainda mais preocupado com essa situação ao tomar conhecimento que um representante da Energisa fez uma entrevista na Rádio Tabajara e disse que era preciso recuperar os investimentos feitos na Paraíba. “Ora, como se recupera investimento em cima do cidadão, num momento de recessão econômica, principalmente na cobrança de um bem de consumo essencial”, reiterou Jeová. Ele lembrou que tem respeito pela direção da Energisa, mas não dá para aceitar esse aumento. “A Energisa é hoje a empresa mais importante da Paraíba e eu tenho respeito aos seus dirigentes, mas não dá, neste instante, para eu deixar de me solidarizar com os paraibanos mais humildes que receberam contas exorbitantes nos últimos dias”, afirmou Jeová.

“É necessário para que a ALPB feche o exercício de 2017 sem nenhuma pendência, que a gente chame a Energisa a essa Casa para debater esse tema do aumento nas contas de energia dos paraibanos. Já falei com o presidente desta Casa e expus a necessidade deste debate, inclusive, com a equipe técnica da ALPB, para que arrume tempo, seja em que plenário for, para a gente debater esse aumento”, finalizou o parlamentar.

“Os juízes têm o papel de interpretar a Lei, cabe aos vereadores, deputados e senadores, elaborar a Lei, esse juízo de elaborar a Lei é um juízo meramente político, que tem tudo a ver com a realidade econômica e social, juiz não pode fazer a Lei e o Tribunal não pode obrigar a Assembleia Legislativa da Paraíba a fazer a Lei que ele quer. Nós temos prerrogativas e competências próprias, para elaborar a Lei e o que o TJPB está propondo é inaceitável, ou seja, R$ 18 milhões, num estado pobre como a Paraíba, para criar um ‘auxílio saúde’, é inaceitável”, afirmou hoje (04), o deputado estadual Jeová Campos (PSB). Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada na última quarta-feira pela ALPB, Jeová acha uma intromissão de poder a posição do TJPB de buscar judicializar uma decisão que é de competência do legislativo e que obedeceu todos os trâmites legais.

De acordo com o deputado, ao invés de tentar impor a aprovação de um duodécimo que contém itens aviltantes, como esse do ‘auxílio saúde’, o TJPB deveria rever sua posição em relação a uma questão crucial e realmente importante para a vida dos paraibanos que é a continuidade do funcionamento das comarcas. “As comarcas precisam continuar funcionando e isso é agora é perfeitamente possível, graças a uma iniciativa minha que, na condição de relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), inclui um adicional de R$ 2 milhões da Receita Ordinária Líquida à proposta original do orçamento para o Tribunal de Justiça da Paraíba para ser usado, exclusivamente, na manutenção das comarcas. “Essa dotação é, exclusiva para manter o funcionamento das 15 comarcas que o Tribunal estuda fechar. Essa sim, é uma questão crucial e não a aprovação de um ‘auxílio saúde’”, finalizou o parlamentar.

O deputado Jeová Campos (PSB), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), que substituiu o deputado João Gonçalves na relatoria da matéria, inseriu no relatório lido e aprovado na manhã desta quarta-feira (29), um adicional de R$ 2 milhões da Receita Ordinária Líquida à proposta original do orçamento para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Esse repasse é para evitar o fechamento de comarcas no estado. “Essa dotação é, exclusiva para manter o funcionamento das 15 comarcas que o Tribunal estuda fechar”, reiterou o parlamentar.

Segundo Jeová, ele fará uma vigilância permanente junto ao governo do estado  para que se cumpra essa resolução do plenário que, na verdade não é lei, mas é uma recomendação ao chefe do poder executivo para que não deixe nenhuma comarca ser fechada. “Nós que somos do sertão, por exemplo, não podemos ver a comarca de Coremas e a de Bonito de Santa Fé fechadas e assim são 15 em todo o estado”, destacou Jeová. As comarcas objeto da recomendação são: Araçagi, Arara, Bonito de Sant Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões e Prata.

Na opinião do deputado, a decisão da ALPB em votar a LOA na sessão de hoje foi muito importante. “Isso cria segurança na gestão, na relação entre os poderes que é fundamental. Esse clima de instabilidade que existia não podia continuar, inclusive com a Casa sem poder legislar, mesmo com todos os prazos regimentais cumpridos, com a comissão de orçamento que cumpriu o seu papel, depois o plenário, com um debate feito pela oposição. O certo é que nós agora temos uma proposta de LOA aprovada, que vai agora para a sanção do governado Ricardo Coutinho”, destacou Jeová.

O texto foi aprovado primeiro na Comissão de Orçamento, com apenas um voto contrário, o do deputado Janduhy Carneiro (Podemos). O relatório aprovado manteve os mesmos parâmetros do projeto do Executivo tanto que os valores foram mantidos nos patamares anteriores.

“O Tribunal de Justiça da Paraíba está querendo R$ 18 milhões a mais em seu orçamento para 2018. Ai eu pergunto: para que esses valores a mais, para quais despesas? O tribunal quer aumento em seu orçamento, mas vai fechar várias comarcas, ao todo 15 comarcas. Se não é para contratar mais juízes, se não é para fortalecer a prestação do serviço jurisdicional, senão é para isso. Para o que é? Na realidade, essa afirmação de desinstalação de comarcas é conversa para ‘boi dormir’ porque, na realidade, o Tribunal vai é fechar essas comarcas”, afirmou hoje (28), pela manhã, o deputado estadual Jeová Campos (PSB), em discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa.

O parlamentar também questionou o andamento de um estudo que está sendo feito pelo TJPB, e que não foi divulgado para a sociedade, de extinção de comarcas. “Os paraibanos querem saber se é verdade que o desembargador Luiz Silvio Ramalho está com um estudo secreto de extinção destas comarcas. É bom que isso seja esclarecido porque não se trata de uma questão interna do Tribunal, porque extinguir comarcas significa prejudicar o acesso da população à Justiça e tornar a prestação de serviço jurisdicional para os mais pobres ainda mais lenta e inacessível. Se a Justiça já é lenta, imagina com 15 comarcas a menos na Paraíba”, destacou Jeová.

Para o deputado, o povo não pode pagar essa conta tão alta, que não se justifica. “Eu entendo que nenhuma crise econômica justifica a extinção de comarcas. O povo não pode pagar essa conta e aqui fica o meu protesto”, disse Jeová, que pediu a sua assessoria jurídica que providenciasse um ofício ao TJPB para que o Tribunal dê as explicações devidas sobre esse estudo, seus objetivos e finalidade.