No Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, o deputado estadual Jeová Campos (PSB), fez questão de protestar contra o ato do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) que arrancou e destruiu, nesta terça-feira (19), um quadro que estava exposto na Câmara dos Deputado. A obra fazia parte de uma mostra que denunciava o genocídio da população negra no Brasil. “É necessária a punição contra esse episódio. O parlamentar podia até se sentir ofendido, já que é militar e a obra fazia uma menção crítica ao papel da polícia, mas, jamais teria o direito de destruí-la. A arte é universal e cada um extrai dela suas impressões. Destruir um quadro porque não concorda com o que está sendo mostrado é interferir na expressão do artista, é censurar, é cercear a liberdade de expressão e vivemos numa democracia, onde não cabe esse tipo de atitude”, argumentou o parlamentar paraibano.

A mostra tem vários quadros e dados que trazem informações sobre a taxa de homicídio de jovens negros pardos no Brasil, que chegou a 185 para cada 100 mil habitantes em 2017 (3x maior que a dos brancos), segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea). A obra em questão era uma charge de Carlos Latuff que trazia um policial com uma arma na mão se afastando de um corpo de um homem caído no chão e algemado, envolto na bandeira do Brasil. Para Jeová Campos, a atitude racista do Coronel Tadeu precisa ser repudiada por todos os brasileiros e pela Câmara dos Deputados, através de seu Conselho de Ética.

“Neste Dia da Consciência Negra, eu saúdo todas as matrizes africanas que são responsáveis pela riqueza desse país e pela construção desse país, notadamente o Nordeste do Brasil. Sem os mesmos, os brancos não seriam tão ricos. Mas, é importante nesse dia protestar contra o deputado que praticou um ato de racismo violando uma obra artística É necessária a punição contra aquele deputado porque isso deseduca a população, planta o ódio nas crianças. Chega de impor o sofrimento aos negros e negros dessa nação!”, repudiou Jeová.

“Eu considero esse projeto de uma importância singular, pois abre um novo horizonte para pessoas que cumpriram pena, possibilita que ex-apenados se reencontrem na sociedade. E isso pode mudar a realidade de muita gente, pois hoje, o preso sai do presídio e muitas vezes retorna porque não foi acolhido pela sociedade”, disse hoje (11), o deputado estadual Jeová Campos (PSB), após participar de uma

solenidade no Palácio da Redenção. Na ocasião, o governador João Azevêdo assinou, um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça da Paraíba para implementação do Escritório Social, uma das ações do Programa Justiça Presente de fomento à Política de Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Estado da Paraíba.

Para o parlamentar que, inclusive, é autor de um Projeto de Lei que institui a ‘Semana Estadual de Assistência aos Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade’, essa iniciativa abriga, acolhe e dá apoio às pessoas que já prestaram contas à sociedade e precisam ser acolhidos por ela. “Quem comete um ilícito e cumpre sua pena, merece uma nova chance e pode continuar servindo ao seu país e à sociedade trabalhando, construindo sua cidadania, porque errar é humano. Desunano é permanecer no erro”, destaca Jeová, lembrando que, infelizmente, o estado nacional não tem cuidado dos presos que cumprem pena e por falta de oportunidade voltam para o crime, para o tráfico, para a violência.

“Quero aqui parabenizar o nosso governador João Azevêdo, o Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça da Paraíba por essa iniciativa que, através do Escritório Social, dará acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde aos ex-apenados, devolvendo-lhes assim a plena cidadania”, destacou Jeová.

Sobre PL

O Projeto de Lei que institui e inclui no calendário de eventos do Estado da Paraíba, a “Semana Estadual de Assistência aos Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade no Estado da Paraíba”, segundo Jeová, já é uma iniciativa que busca ressocializar cidadãos que cometeram delitos. A proposta é promover, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, uma semana de atividades com o objetivo de valorizar a manutenção dos vínculos familiares e sua importância no processo de ressocialização dos apenados, com a realização de ações destinadas aos familiares das pessoas que se encontram recolhidas em estabelecimentos prisionais da Paraíba. O PL ainda será apreciado em plenário.

Um dia a Justiça é feita, independentemente do tempo que leve porque a verdade sempre aparece. Foi com esse sentimento que o deputado estadual Jeová Campos (PSB) encarou a saída do ex-presidente Lula da carceragem, em Curitiba, n última sexta-feira (08), em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. Jeová agradeceu ao povo brasileiro pela resistência, especialmente, àqueles cidadãos que ficaram no acampamento próximo a carceragem e afirmou que a resiliência e força de Lula foram fundamentais, mas que a luta não acabou com a saída da prisão. “É preciso agora que se anulem os processos contra o ex-presidente para que a Justiça seja plena”, destaca Jeová.

“Nesse instante, eu quero compartilhar minha felicidade, o meu prazer de ver as portas daquela maldita carceragem da Polícia Federal serem abertas ao maior líder do povo da América Latina e, hoje, do mundo, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele saiu de cabeça erguida. Não por clemencia de ninguém, mas por Justiça e pela capacidade de luta, de resistência, de resignação. Mas, também tudo isso está sendo possível graças a cada um dos brasileiros, ao seu modo, ao seu jeito, aos bravos companheiros que ficaram em Curitiba, esses são os guerreiros dessa batalha. Essa foi uma luta de pessoas simples que abraçaram a causa por uma Justiça justa”, destaca o deputado.

Apesar da alegria, Jeová alerta que a luta não está ganha e que é preciso que as pessoas continuem unidas para anular os processos que existem contra Lula, tendo em vista a sua inocência e perseguição política que ele vem sofrendo há anos “É preciso anular todos os processos contra Lula, porque eles são viciados pelo manto da perseguição, resultado de um conluio de procuradores da República de Curitiba, com Dallagnol e Moro liderando e que, de forma desavergonhada, sujaram o campo do justo ao fazer um processo com uma estratégica de perseguição política, para evitar que Lula fosse candidato”, comentou Jeová.

O parlamentar lembra que não adiantou cercear a liberdade de um líder. “Eles tentaram calar Lula com a carceragem. Impediram-no de votar. Impediram-no de apoiar seu candidato, de dar entrevista. Cercearam a liberdade do Lula de forma arbitrariamente escancarada, mas eles não impediram a capacidade dele de resistir. Assim como a resistência do povo brasileiro. Parabéns a todos. Mas, a batalha continua, porque todos esses processos precisam ser anulados, porque Lula é inocente”, finalizou Jeová, conclamando a resistência a continuar lutando por um país mais justo, igualitário e democrático.

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, nesta quinta-feira (07), por 6 votos a 5, que a prisão de pessoas condenadas pela Justiça só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis, ou seja, derrubou o entendimento de que a prisão poderia ser efetivada com condenação em segunda instância. O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é advogado e professor licenciado o curso de Direito da Universidade Federal, do Campus de Sousa, e entidades diversas e profissionais do Direito, como o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que fez a sustentação da matéria no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil, pronunciaram-se a respeito do que todos chamaram de “vitória da sociedade, do estado democrático de direito e da cidadania”. A decisão beneficia o ex-presidente Lula e outras pessoas que estão presas por causa de condenações em segunda instância.

Para Jeová, esse é um momento importante porque, enfim, os ministros do Supremo decidiram pelo que está óbvio na letra da Constituição. “A regra do Código de Processo Penal prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, que chamamos de trânsito em julgado, para o início do cumprimento da pena. Então, essa é uma grande vitória para todos os cidadãos brasileiros. A decisão do STF consolida o entendimento da Constituição e derruba o encarceramento em decisão de segunda instancia, sendo ela agora definida conforme o artigo 283 do Código Penal”, comentou o parlamentar.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, autor da medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão em segunda instância, disse em entrevista logo após a decisão dos ministros que a decisão respeita o que está na Carta Magma. “A maioria decidiu pelo princípio de presunção de inocência, ou seja, a prisão só pode acontecer depois de sentença condenatória. Então, está preservada a presunção de inocência como cláusula pétrea. Claro, fora aquelas hipóteses de flagrante, preventiva, temporária, que são prisões processuais. Essa foi uma vitória. Vitória da cidadania, da sociedade, do Brasil. Estamos todos de parabéns”, ressaltou o advogado.

José Eduardo Martins Cardozo, que é um jurista, advogado e foi ex-ministro da Justiça e advogado-geral da União do Brasil, também fez sua sustentação no STF pela derrubada da condenação em segunda instância. Ao final do anúncio da decisão, Cardozo disse que essa é uma vitória não de advogados em todo o Brasil, mas, sobretudo da cidadania. “Venceu o estado democrático de direito e essa decisão deve ser comorada por todos”, disse.

O deputado Jeová Campos que desde a prisão de Lula vinha defendendo sua liberdade, acredita que com a ação acolhida pelo STF, os ministros cumpriram com seu papel constitucional de defesa da Constituição Brasileira. “Até então, havia uma espécie de congelamento da compreensão do julgamento em segunda instancia para a definição da culpa, quando a lei dizia que deveriam se encerrar todas as possibilidades. Hoje vemos a Constituição ser cumprida e não relativizada ou afrontada, como já dizia Ulisses Guimarães”, afirmou o deputado, lembrando a celebre frase: “Quanto a ela, discordar sim, divergir, sim, descumprir, jamais, afrontá-la nunca”.

Lula Livre Imediatamente

Quem deve se beneficiar com essa decisão do STF é o ex-presidente Lula. Com esse posicionamento do Supremo, e a publicação oficial do acórdão, os advogados de Lula já entraram com um pedido de soltura na 12ª Vara Federal em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (08). Caberá ao juiz a autorização da soltura, já que na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que os juízes de execução penal vão ter que analisar caso a caso. Lula está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense, desde abril de 2018.

O deputado Jeová Campos convocou à todos para uma campanha pela libertação de Lula nas redes sociais. “Vamos ocupar todas as redes sociais, tudo o que for possível para Lula livre imediatamente. Vamos chamar isso de uma forma gigantesca, Chegou a hora daqueles que se beneficiaram com Educação no governo Lula, a vida, a soberania deste país, bem como a dignidade humana, já que com ele quarenta milhões de brasileiros foram para a classe média e viram suas vidas mudar, de ir às ruas e pedir por sua soltura”, defendeu Jeová, que já confirmou presença no ato Pró Lula Livre, de logo mais, no Busto de Tamandaré, em João Pessoa.