O deputado estadual Jeová Campos elogiou a realização da 14ª edição do Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro. O evento que, nesta edição, faz uma celebração especial ao centenário do cinema paraibano, prestando homenagens a alguns dos pioneiros da área no estado, acontece até essa quinta-feira (05). “O apoio a nossa produção cinematográfica precisa ser exaltado com a realização do Aruanda. E é preciso ressaltar a importância desta iniciativa que enaltece a sétima arte e, sobretudo, valoriza a produção cinematográfica paraibana que tem muita qualidade e talento”, disse o parlamentar, lamentando o fato do Festival ter notoriedade nacional, mas, não receber o devido reconhecimento local.

Em nome do coordenador e diretor executivo do Fest Aruanda, o professor Lúcio Vilar, Jeová parabenizou todos os profissionais envolvidos na realização do festival e disse ter ficado encantado com tudo o que viu na noite desta terça-feira. “Eu fiquei encantado com a experiência que vivi ontem à noite, ao ver o filme ‘A costureira’ que é muito bonito e conta a história de Giocondo Dias, um histórico militante dos direitos humanos e vítima da ditadura. Esse é um filme que dará bilheteria e que cabe muito bem na atual conjuntura nacional, onde mata-se muita gente nas periferias das cidades”, disse Jeová, lembrando que as produções cinematográficas da Paraíba estão de parabéns pela qualidade e conteúdo e que o Fest Aruanda ajuda a divulgar esses talentos.

A promulgação do Projeto de Lei 1.747/2018 que estadualiza a estrada vicinal, que inicia no entroncamento da BR-405, no Sitio Varzinha, e termina no Distrito de Bandarra, no município de São João do Rio do Peixe, foi feita durante a sessão da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (04). O PL, de autoria do deputado estadual Jeová Campos (PSB), já havia sido aprovado em sessão do dia 18 de setembro, foi vetado pelo governador João Azevedo, mas o veto foi derrubado pelos deputados, por unanimidade, em sessão do dia 19 de novembro último. Neste caso a sanção ao PL coube ao presidente da ALPB, Adriano Galdino, o que aconteceu hoje (04), com a excepcional presença em plenário do representante da Câmara de Vereadores de São João do Rio do Peixe, advogado, Hugo Moreira, e Beto Cartaxo, que representou as lideranças políticas do município.

O deputado Jeová Campos comemorou a sanção do PL, que era uma antiga bandeira de luta de seu mandato. “Desde meu primeiro mandato, em 2007, e até antes de assumir qualquer cargo público, eu já defendia essa ação, pois ela é um passo importante rumo a concretização de um antigo sonho das pessoas que moram no/ município de São João do Rio do Peixe ou nos sítios e distritos daquela região e utilizam essa estrada vicinal”, disse o parlamentar, lembrando que com a estadualização, a probabilidade que ela, em breve, seja pavimentada é muito grande.. Jeová disse ainda que essa estrada é uma via muito importante e quando ela for pavimentada vai beneficiar a população de muitas comunidades atingindo, aproximadamente, diretamente cerca de 10 mil pessoas.

A estrada em questão compreende o entroncamento da BR-405, no Sitio Varzinha, em São João do Rio do Peixe, passando pelos Sítios Varzinha, Mundo Novo, Cachoeira da Moça, cruzando a Rodovia Estadual PB-391, em seguida passando pelos Sítios Água Branca, Engenho Velho, Açudinho e terminando no Distrito de Bandarra, ainda em São João do Rio do Peixe

O PL, que estadualiza a estrada em toda a sua extensão, permite que o governo estadual possa intervir nesta rodovia que cruza um conjunto significativo de sítios, que liga Cajazeiras a Uiraúna até o distrito de Bandarra, que é o maior de São João do Rio do Peixe que é, por sua vez, um dos maiores municípios em área territorial do estado da Paraíba.

“O Brasil recebe hoje mais uma punhalada do governo Bolsonaro que, através de um Projeto de Lei, quer acabar com a política de cotas para deficientes. Essa política, que fez crescer a inclusão dessa parcela da população, está prestes a se tornar letra morta”, lamentou o deputado estadual Jeová Campos (PSB), durante discurso na sessão da ALPB desta terça-feira (03). O parlamentar afirmou que estava se manifestando em solidariedade a deputada Cida Ramos, que não pôde estar presente na sessão e também pelo dever de consciência política que, segundo ele, o obriga a dar esse testemunho público contra essa medida que ele acha um retrocesso.

O deputado se referia ao PL 6.195/2019 encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional que pretende modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. De acordo com a matéria, as empresas vão poder substituir a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais. Ou seja, na prática, elas serão desobrigadas de empregar pessoas com deficiência. Para as empresas que não cumprirem a cota, será feito um recolhimento mensal por parte da União que será direcionado a um programa de reabilitação física e profissional.

Jeová lembrou que a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu art. 93 trata das proporções que os portadores de deficiência podem preencher dentro de uma empresa, de acordo com a quantidade de funcionários. “As empresas que tem até 200 funcionários precisam ter em seus quadros 2% de trabalhadores deficientes, de 201 a 500 funcionários a cota sobe para 3%, de 501 a 1000 funcionários é preciso ter 4% de funcionários portadores de deficiência e quando há mais de 1001 funcionários na empresa a cota passa a ser de 5%”, lembrou o deputado.

Para Jeová, o governo já acabou com a política de seguridade social e agora quer acabar com a política de inclusão social. “O governo já dificultou a vida dos trabalhadores em relação a aposentadoria, reduziu o adicional de periculosidade de 30% para 5% e agora o governo quer acabar com as cotas. Essa questão, meus colegas, não se trata de partido, de direita ou esquerda, mas de defesa de direitos humanos, de direitos adquiridos, de avanços. Qual a razão para acabar com as cotas, com a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho? O que o país ganha com isso? Até onde vamos reduzir direitos?”, questionou o parlamentar.

O Projeto de Lei de n. 1.721/2018, de autoria do deputado estadual Jeová Campos (PSB), aprovado no dia 13 de novembro, ainda aguarda sanção do governador João Azevedo para virar Lei. A iniciativa assegura aos bebês nascidos em hospitais e maternidades da rede pública de saúde da Paraíba o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. Atualmente, o teste do pezinho diagnostica apenas nove doenças e com a ampliação ele poderá identificar até 30 patologias. “Nós defendemos que essa política pública de saúde seja adotada na rede estadual da Paraíba para diagnosticar precocemente várias doenças, proporcionando um tratamento eficiente e imediato, o que por si só, contribuirá para o progresso da Saúde Pública do nosso Estado, sem representar, no entanto, um acréscimo relevante nas despesas do setor”, justifica o deputado, que apela para a sensibilidade do governador na sanção da matéria.

De acordo com a proposta, o teste do pezinho ampliado vai tornar possível o diagnóstico precoce de, pelo menos, dez doenças. Segundo Jeová, ao contrário do que se pensa no que diz respeito a sua proposta gerar ônus ao Estado, o diagnóstico precoce resultará numa substancial racionalização dos gastos públicos com a assistência médico-hospitalar. “A maioria dos pacientes atingidos pelas doenças, terminam toda a sua vida sob os cuidados do SUS – Sistema Único de Saúde, um ônus financeiro nada desprezível”, justifica o parlamentar. Ele lembra que em outras unidades da Federação, já existem propostas semelhantes tramitando, aonde o assunto vem sendo debatido, visando o seu aprimoramento e implementação. Noutros locais, a exemplo de Brasília, já existe lei em vigor, que é a Lei n. 4.190/2006.

Doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença é considerada rara quando afeta 1,3 indivíduo em cada grupo de 2 mil. Geralmente, as doenças raras são crônicas, progressivas e incapacitantes, podendo ser degenerativas e também levar à morte, afetando a qualidade de vida das pessoas e de suas famílias. Mas, quando realizado um diagnóstico antes do quadro clínico, fica muito mais efetivo, com um custo-benefício muito maior. Cerca de 80% das doenças raras é de origem genética, enquanto as demais têm causas infecciosas, virais ou degenerativas.

Sobre doença rara e importância do teste ampliado

Dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), cerca de 75% dessas doenças se manifesta no início da vida e afeta, sobretudo, crianças de até 5 anos de idade. E muitos morrem antes de completar 18 anos de idade. A maioria das pessoas afetadas por doenças raras no Brasil vive no Nordeste e, segundo a Associação dos Portadores de Mucopolissacaridoses do Estado da Paraíba (ASPAMPS/PB) (2010) e a Rede MPS do Brasil (2015), o estado brasileiro que tem a maior quantidade de casos diagnosticados para MPS IV é a Paraíba. Enquanto no território nacional a frequência é de um caso para 450 mil habitantes, em solo paraibano é de um para 5 mil. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Genética Médica e Populacional (Inagemp), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A maior concentração de pessoas com MPS está na região do Cariri, com 52 confirmações e 1 em diagnóstico.

No estado da Paraíba, para uma criança que não realizou o Teste do Pezinho Ampliado receber um diagnóstico de Mucopolissacaridose, por exemplo, passa, por pelo menos, 10 especialidades médicas, pois essa doença rara não entra no rol atual do SUS para Triagem Neonatal. O Teste do Pezinho Ampliado é pouco acessível à população chegando a custar R$ 500.

No Distrito Federal, que hoje é referência em Teste do Pezinho Ampliado, são feitas, em média, 400 novas consultas de primeira vez no Centro de Referência de Doenças Raras da Secretaria de Saúde. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil abriga cerca de 13 milhões de pessoas com alguma enfermidade rara, ou seja, um a cada 16 indivíduos, sendo que 75% destas pessoas são crianças. Cada doença pode atingir um número reduzido de pessoas, mas a soma de todas elas afeta uma parcela expressiva da população.

Hoje, a Paraíba dispõe do Centro de Terapia de Reposição Enzimática, vinculado ao Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC-UFCG). O espaço é voltado para o tratamento e o acompanhamento de pacientes com doenças raras, genéticas e neurodegenerativas, como Mucopolissacaridose (MPS), Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e doença de Gaucher, onde se enxerga um grande passo do Estado nessa luta para oferecer o Teste do Pezinho Ampliado para todos os bebês nascidos no SUS.