Se o Projeto de Lei nº 1757/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, for aprovado em plenário e sancionado pelo governador João Azevêdo, as pessoas ostomizadas passarão a ter atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba. A proposta também assegura às mesmas o direito ao uso de vagas de estacionamentos reservadas às pessoas com necessidades especiais.

De acordo com o texto da proposta, consideram-se estabelecimentos as agências bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais, clinicas, postos de saúde, farmácias, padarias, supermercados, hipermercados, atacadistas, postos de combustível, bem como todo e qualquer estabelecimento que ofereça atendimento ao público. Esses locais ficarão obrigados a incluírem o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nas placas ou avisos indicativos de atendimento prioritário.

E para fazer jus ao atendimento prioritário, a pessoa ostomizada deverá estar munida da Carteira de Identificação de Ostomizado ou de qualquer outro documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. De acordo com o Instituto Oncoguia, “pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma. “Muitos procedimentos cirúrgicos necessários para tratamento do câncer acabam gerando estomas”, argumenta o parlamentar, lembrando que a pessoa ostomizada é considerada deficiente físico, apesar da deficiência, em regra, não ser visível.

“Com essa iniciativa, quero assegurar ao cidadão ostomizado o atendimento prioritário perante os estabelecimentos especificados, como forma de minimizar o tempo de espera do seu atendimento”, destaca Jeová, lembrando que na maioria dos casos, a pessoa ostomizada, além de ter que se adaptar com o dispositivo e aceitar as mudanças no corpo, tem que enfrentar o preconceito, pois considerável parte da população não conhece o problema ou não entende, e olha de forma preconceituosa, causando constrangimentos, quando, na verdade, essa pessoa é considerada vitoriosa. O PL ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois vai a plenário e se aprovada segue para sanção ou veto do governador.

“O auxílio de R$ 200,00 é uma esmola. O povo brasileiro, que está desempregado, sem ter condições de trabalhar, precisa de dignidade e não de esmola”, disse hoje (20), o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar fez duras críticas a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, que admitiu a possibilidade de estender a concessão do auxílio emergencial para trabalhadores informais, por mais um ou dois meses. Guedes, no entanto, defendeu que o valor de R$ 600 seja reduzido para R$ 200.

Jeová, que ficou indignado com a sugestão do ministro, foi o autor de um Projeto de Lei, pioneiro em nível nacional, que propôs a ampliação do prazo de pagamento do auxílio para 31 de dezembro. “O que o governo federal tem que fazer agora é prorrogar o auxílio emergencial até dezembro, no valor originário, de R$ 600, porque o desemprego vai aumentar, os autônomos vão ter muita dificuldade de voltar a trabalhar e esse período de pandemia quem tem que bancar a conta é o Estado Nacional”, esclarece Jeová. O PL idealizado por ele, foi abraçado pela Mesa Diretora da ALPB que decidiu capitanear esforços para que a proposta se concretize. A medida já está em avaliação no Congresso Nacional.

Jeová lembra que o auxílio foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho, mas, que com as indefinições e agravamento da situação decorrentes da pandemia é justo que ele seja prorrogado. “Essa prorrogação tem que acontecer e mantendo os valores atuais. Não dá para desamparar essa expressiva parcela da população brasileira que se encontra vulnerável. O que Guedes propõe é uma crueldade”, reforça o parlamentar.

Ele lembra que não há justifica na redução do montante concedido e afirma que essa é mais uma maldade do ministro da Economia que tinha proposto esse valor de R$ 200, no começo da pandemia. “Desde o início que Guedes queria os R$ 200, mas, o governo aceitou elevar o montante para R$ 600, após pressões da sociedade e do Congresso Nacional. Agora, é hora de mais uma vez nos mobilizarmos para que o auxílio seja ampliado, sem alteração no valor pago”, finalizou o deputado.

O setor cultural paraibano, dentre inúmeros setores da economia do Estado, está sofrendo com os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Desde que se começou as medidas de isolamento, há mais de 60 dias, que as atividades artísticas foram suspensas e os espaços fechados ao público. Sensível a esse momento, também para com essa categoria, o deputado estadual Jeová Campos apresentou um Projeto de Lei (1756/2020) que institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19. O PL já foi protocolado e se seguir o rito normal da ALPB deverá passar pela CCJ para depois ir a plenário. Contudo, explica Jeová, se houver pedido de urgência, ele pode ir direto para aprovação em plenário na sessão remota desta quinta-feira(21).

O parlamentar justifica sua iniciativa lembrando que as medidas de restrição de contato social afetaram sobremaneira o meio cultural e deixou tanto os profissionais, quanto os espaços à mercê da própria sorte. “É preciso ter m olhar atento para essa classe artística que ficou, literalmente, sem palco e espaço para trabalhar e também além dos trabalhadores da cultura, é urgente e vital salvaguardar os espaços culturais que integram uma das bases da cadeia produtiva das Artes e da Cultura e estão sendo gravemente prejudicados em virtude da paralisação das atividades”, argumenta Jeová.

Neste sentido, o Programa de Auxílio Emergencial proposto pelo PL durará enquanto perdurar o fechamento dos espaços culturais durante o período de estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado da Paraíba. A proposta beneficia o trabalhador do setor cultural com um recebimento do Auxílio Emergencial no valor equivalente a um salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.045,00 ou da complementação até este valor, caso o beneficiário receba auxílio de renda básica no âmbito do Governo Federal. Já os estabelecimentos receberiam um subsídio mensal no valor de R$ 3.500 para a manutenção desses Espaços Culturais. “O setor cultural foi afetado violentamente por essa pandemia, uma vez que este foi um dos primeiros setores a fechar suas portas e, provavelmente, será um dos últimos a reabri-las”, reitera o parlamentar.

Para efeito de fazer jus ao benefício, o PL reconhece como trabalhador do setor cultural toda e qualquer pessoa inserida na cadeia produtiva da cultura, que adquire sua renda através de trabalhos desempenhados no setor, sejam eles de produção, promoção, técnica e atuação em qualquer área cultural ou linguagem artística, e todo aquele que fomenta, produz e pertence à cultura popular brasileira, afro-brasileira e indígena, que comprove efetiva realização de atividades ou prestação de serviços no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.

Em relação aos estabelecimentos, o Projeto de Lei inclui os Espaços Culturais como sendo Pontos de Cultura, Teatros independentes, Sedes que abrigam grupos ou coletivos culturais, Escolas de Música, Escolas de Dança, Escolas de Artes, Cineclubes, Centros Culturais Independentes em comunidades e pequenos municípios, com atividades para saraus, hip hop, cultura popular, capoeira, escolas de samba, casas de cultura popular, bibliotecas comunitárias e todo o fazer artístico.

Os recursos necessários para as despesas previstas na proposta correrão à conta de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura acrescidos, se necessário, de créditos extraordinários.

A notícia do falecimento na noite deste domingo (17), no Hospital Regional de Cajazeiras, do empresário José Ferreira Linhares, mais conhecido como Zezinho da Solinhares, deixou não somente familiares do empresário cajazeirense tristes com o episódio. Amigos de infância dele, a exemplo do deputado estadual Jeová Campos, se solidarizaram à família pela dor da perda. Zezinho tinha 62 anos estava internado no HRC, com suspeita de Covid-19, desde da última quinta-feira (14). “Meu amigo pessoal, desde a minha adolescência, siga em paz, na certeza de que deixas aqui entre nós um exemplo que orgulha a todos que tiveram o privilégio de conviver com você”, disse o parlamentar assim que soube da morte do amigo.

Para Jeová, com mais esse registro de morte pelo Covid e com os casos crescendo vertiginosamente em todo o país, inclusive, na Paraíba, é preciso chamar atenção para a gravidade desta pandemia. “Mesmo com todas as medidas de restrição e isolamento, o que a gente vê é que os casos não param de crescer, inclusive de mortes. O isolamento social e indispensável e é a única forma de combater esse vírus, e a única ‘vacina’, que salva na atual conjuntura. Então vamos nos proteger e proteger a quem a gente ama”, reiterou o deputado.

Ainda segundo Jeová, a perda do amigo lhe tocou profundamente. “Essa perda, em particular, é sem dimensão, algo que bateu muito fortemente no meu peito e das pessoas de Cajazeiras que conheciam Zezinho. Mas, os justos, os de bom coração, terão uma passagem de luz e com certeza devem colher na outra dimensão os frutos do plantio desta vida. Será assim com Zezinho”, finalizou Jeová.

O deputado estadual Jeová Campos parabenizou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pela atitude de se solidarizar com todos os deputados estaduais que têm sido vítimas de vazamentos e ataques pessoais nos últimos dias, numa clara tentativa de diminuir o trabalho que tem sido feito por todos os parlamentares e pela Casa Epitácio Pessoa, neste tempo de pandemia. A Mesa Diretora da ALPB já determinou que todos os episódios sejam apurados e vai disponibilizar toda estrutura para evitar que essa prática não se repita. “Estamos trabalhando, aprovando projetos importantes, inclusive, boa parte deles voltados a assegurar que os paraibanos tenham condições de passar por essa pandemia de forma menos traumática e alguns tentam desmerecer o nosso esforço e atuação, mas os fatos, as ações, as leis e iniciativas estão ai para desmentir quem quer nos desacreditar”, afirmou o parlamentar.

O trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Paraíba desde a decretação, no dia 11 de março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde, da pandemia do coronavírus e com a adoção das medidas de isolamento social, tem se destacado dentro do Estado e até nacionalmente. “Um bom exemplo disso, foi a nossa iniciativa de propor um PL que ampliasse o pagamento do auxílio emergencial as pessoas em situação de vulnerabilidade, até 31 de dezembro. Essa proposta, depois capitaneada pela Mesa Diretora, partiu da Paraíba e foi pioneira em nível nacional”, destaca Jeová, que também foi autor da proposta que obriga hospitais privados a atender pacientes de Covid sem que haja cumprimento da carência dos planos de saúde.

Ele lembra que centenas de matérias legislativas foram aprovadas em sessões remotas e seis leis já foram sancionadas pelo governador do Estado, entre elas a de autoria da deputada Cida Ramos que estabelece que hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado da Paraíba, ficam obrigados a manter contato virtual com familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias nestas unidades.

Essa semana, outras duas iniciativas que também têm o objetivo de proteger a população em tempos de pandemia, também foram aprovadas e seguiram para apreciação do governador. Uma de Wallber Virgolino, que suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 90 dias e também outro PL de Wilson Filho, que disciplina a entrada e concentração de clientes em agências bancárias no estado, a fim de proteger clientes e funcionários das agências de contágio do Covid-19

O deputado cajazeirense lembra ainda que é graças ao trabalho dos deputados paraibanos que as famílias carentes que não conseguirem pagar suas contas de água e energia, não terão o fornecimento suspenso durante a calamidade pública (Lei 11.676); os estudantes da rede estadual de ensino terão alimentação garantida enquanto as escolas estiverem fechadas (Lei 1.577), que os hospitais públicos e privados estão proibidos de recusar pacientes acometidos por coronavírus e quem espalhar fake news (notícias falsas) sobre a pandemia pode ser punido (Lei 11.676).

A ALPB também fez a doção de mais 100 mil máscaras para hospitais e entidades em todo estado e destinou R$ 2 milhões para ações de combate aos efeitos do coronavírus na Paraíba. “O trabalho do Poder Legislativo Estadual está sendo realizado, sintonizado com a realidade deste novo tempo, sem sessões e reuniões presenciais, e todo esse esforço e esse trabalho não podem e não vão ser desmerecidos por ondas de fake news, vazamentos e ataques descabidos aos parlamentares. Estamos à postos e trabalhando em prol dos paraibanos”, finaliza Jeová.

Se o que propõe o Projeto de Lei 1.658/2020, de autoria do deputado estadual Jeová Campos, for aprovado em plenário e for sancionado pelo governador, usuários de planos de saúde na Paraíba não mais precisarão se preocupar com o período de cumprimento de carência de seus contratos. O PL, que foi aprovado na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça da ALPB, e que deve ir a votação na próxima sessão remota da Casa, marcada para o dia 20, proíbe a recusa de atendimento ou prestação de serviços, por parte das operadoras de planos de saúde, durante a vigência de carência contratual, aos usuários que estejam com suspeita ou com diagnóstico positivo de contaminação por COVID-19.

Embora seja matéria da competência legislativa concorrente da União e dos Estados, o deputado explica que diante da excepcionalíssima situação de pandemia, não se mostra plausível a recusa das operadoras de planos de saúde em atender seus consumidores/usuários contaminados ou com suspeita de COVID-19, dentro dos limites dos serviços contratados. “Cabe aqui salientar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu pela constitucionalidade de lei estadual que determinava obrigações às operadoras de saúde, afastando assim a ideia de que seja uma relação contratual que deva ser regulada, exclusivamente, pela União”, explica o parlamentar, que é também advogado.

Jeová lembra que a proposta diz respeito apenas aos serviços relacionados com o quadro de saúde apresentado em razão da contaminação pelo coronavírus. “Neste momento de calamidade pública, a rapidez no atendimento será fundamental para salvarmos vidas, e considerando que estamos em uma situação extraordinária, é razoável que as cláusulas contratuais dos planos de saúde sejam flexibilizadas com o objetivo de garantir o atendimento para esses pacientes. É necessário que tais empresas, dada a situação que o mundo está enfrentando, não deixem de atender pessoas contaminadas pelo vírus e aquelas que possuem condições clínicas, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, que as tornam consideradas como casos suspeitos ou prováveis de contágio pelo COVID”, justifica Jeová na defesa de sua proposta.

O Projeto ainda impõe multa de 100 (cem) UFR-PB, em caso de descumprimento da lei, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.