A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) orienta seus associados sobre as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que passam a vigorar a partir do próximo dia 26 de maio e tornam obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. A medida vale para todas as empresas que possuem trabalhadores contratados pelo regime CLT e deverá ser observada durante as fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o Médico do Trabalho da Asplan, Tarcísio Campos, as mudanças exigem que os empregadores passem a avaliar fatores relacionados à saúde mental e ao ambiente organizacional dos trabalhadores, incluindo situações de estresse excessivo, sobrecarga de trabalho, pressão por metas, assédio moral e outras condições que possam provocar adoecimento psicológico. Segundo ele, o Ministério do Trabalho iniciará as fiscalizações para verificar se as empresas já adequaram seus programas de gerenciamento de risco às novas determinações da norma.

Caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser notificadas e terão prazo para adequação. Persistindo o descumprimento das exigências, poderão ser aplicadas multas. “A Asplan está disponibilizando suporte técnico aos associados por meio do Serviço de Segurança do Trabalho (SST), além de dispor de um formulário-modelo que pode ser utilizado pelas empresas na aplicação e levantamento das informações junto aos trabalhadores”, explica a gerente Administrativa, Kiony Vieira.

A entidade orienta que os fornecedores procurem o setor de SST da associação para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre a implementação das novas exigências legais. A atualização da NR1 ocorre em meio ao crescimento dos casos de adoecimento mental entre trabalhadores brasileiros. Dados apresentados pelo INSS apontam aumento significativo nos afastamentos relacionados a transtornos psicológicos e emocionais, incluindo síndrome de burnout, ansiedade, crises de pânico e outras doenças classificadas nos chamados CID F.

Especialistas apontam que o estresse ocupacional tem sido um dos principais fatores relacionados ao aumento desses afastamentos. Com as mudanças, as empresas precisarão incluir os riscos psicossociais no inventário de riscos ocupacionais, promovendo avaliações organizacionais para identificar possíveis fatores que estejam afetando a saúde mental dos trabalhadores. “O objetivo da nova exigência é prevenir adoecimentos relacionados ao ambiente de trabalho e reduzir afastamentos, garantindo melhores condições laborais e mais segurança emocional aos profissionais”, conclui Dr. Tarcísio Campos.