ALPB vai encaminhar documento à PGR e ao STF pedindo celeridade na apreciação do recurso que suspende formalização de contrato para retomada das obras do Eixo Norte

Autoria do requerimento foi do deputado estadual Jeová Campos (PSB).

Documento foi aprovado, em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (14)

Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram, na sessão desta quarta-feira (14), o requerimento Nº 7.628/2017, de autoria do deputado Jeová Campos (PSB) e que será encaminhado pela ALPB à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo celeridade na deliberação do recurso que suspende a formalização do contrato com o consórcio vencedor da licitação, para retomada das obras do Eixo Norte da Transposição. As obras estão paradas desde julho do ano passado e sem a conclusão deste trecho as águas do Rio São Francisco não chegam ao sertão da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará.

“O envio do recurso para a PGR, definido pela ministra Carmen Lúcia, já é um avanço, mas, é preciso que a PGR tenha celeridade para dar o parecer o mais rápido possível para que o STF possa deliberar também de forma célere, porque é preciso suspender essa liminar, porque se isso não acontecer, precisamos ter uma alternativa que é um contrato de emergência, porque o que não pode acontecer é a gente esperar pelo colapso na Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte de braços cruzados”, argumenta Jeová.

De acordo com o deputado, o problema começou logo após o término da licitação para retomada das obras do Eixo Norte. As empresas perdedoras entraram em litígio, com uma ação judicial para suspender a assinatura do contrato. Com a suspensão da assinatura do contrato, não pode existir obra, já que a obra só pode ser iniciada com a formalização do contrato. “O que nós estamos pedindo é a suspensão da liminar para que o Ministério da Integração Nacional possa fazer o contrato e a obra se inicie. Estamos, na realidade, pedindo que o STF ajude o governo a iniciar a obra, seja pela validação da licitação ou pela formalização de um contrato emergencial, plenamente previsto em situações de calamidade, como é o caso da falta de água”, finalizou Jeová.