ALPB realizará Sessão Especial para debater proposta de Reforma Tributária que se encontra em tramitação no Congresso Nacional

ALPB realizará Sessão Especial para debater proposta de Reforma Tributária que se encontra em tramitação no Congresso Nacional

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Congresso discute a necessidade de reformar o sistema tributário nacional. Foram apresentadas diversas propostas de reforma tributária e, neste momento, as atenções se concentram na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, na Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, em tramitação no Senado Federal, e no Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, apresentado em julho deste ano pelo Poder Executivo. E para melhor entender essas propostas e como elas afetarão à vida dos brasileiros, a Assembleia Legislativa fará uma Sessão Especial, com data ainda a ser definida. A aprovação do Requerimento 292/2021, de autoria do deputado Jeová Campos, que propôs a realização deste evento, foi feita hoje, durante sessão remota da ALPB.

A sessão poderá acontecer através do sistema remoto de vídeo conferência da Assembleia Legislativa ou de forma presencial, explica o parlamentar autor da iniciativa. “Nosso objetivo é debater a proposta de Reforma Tributária que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, com a participação de representantes de entidades e profissionais das áreas de fiscalização, arrecadação e gestão tributária, além de sindicatos e pesquisadores para que tenhamos um debate aprofundado e qualificado sobre essa temática”, explica Jeová.

Dentre os convidados a participarem da sessão, haverá representantes do SINDIFISCO-PB; da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores[1]Fiscais da Receita Federal do Brasil; da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; o Dr. EDUARDO FAGNANI, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit-IE-Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social; o Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba; os Deputados Federais e Senadores integrantes da Banca Federal paraibana; o Presidente da FAMUP – Federação dos Municípios da Paraíba; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba; vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa; representantes dos Núcleos de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Federal de Campina Grande; da Central Única dos Trabalhadores – CUT-PB; e demais autoridades relacionadas com o tema proposto.

O parlamentar paraibano, que é também advogado com vasta experiência na área tributária, explica que as Propostas de Emenda à Constituição nº 45 e nº 110, ambas de 2019, preceituam uma mudança profunda na tributação do consumo, em todos os níveis da federação, com a unificação das diversas incidências em uma só, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já o Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, segundo ele, propõe que esse processo de reforma da estrutura tributária brasileira se inicie na esfera federal, com a substituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“Esse é um tema que mexe com todos nós, por isso precisamos estar atentos e ter conhecimento e essa sessão na ALPB tem justamente o propósito de esclarecer as questões que estão sendo propostas na reforma Tributária”, destaca o parlamentar, lembrando que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido tema recorrente na esfera federal, mas pouco discutida no âmbito estadual. “Considerando que qualquer mudança no sistema tributário afetará diretamente a gestão orçamentária dos estados e municípios, assim como terá reflexos sobre a renda das famílias e a gestão das empresas situadas no estado da Paraíba, fica clara a necessidade de debatermos qual modelo de reforma precisamos”, reiterou Jeová, destacando que é preciso discutir um projeto de reforma tributária que reduza desigualdades sociais, regionais e intrarregionais.

Com informações do site da Câmara