Criado em 1988 e regulamentado em 1989, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é um instrumento de política pública federal operado pelo Banco do Nordeste (BNB), que objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Apesar dessa destinação institucional, a maior parte destes recursos não chega aos produtores do Nordeste, que pleiteiam um melhor acesso ao crédito para investimentos, especialmente, em projetos de irrigação e de segurança hídrica. “Os recursos existem, mas, infelizmente, não chegam ao produtor pelas normativas que são fora da realidade”, lamenta o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
Ainda segundo o dirigente canavieiro, as inúmeras exigências das normas, algumas inclusive, descabidas, impedem o acesso ao crédito e prejudica o produtor nordestino que já compete em condições de desigualdade com os do Sudeste do país por causa do clima e topografia. “O Nordeste sofre com a escassez hídrica que compromete a produtividade e por isso precisamos de recursos para investimento em tecnologia de irrigação porque já se comprovou que não é a falta de chuvas que compromete a lavoura, mas, a falta de tecnologia que permita ter uma segurança hídrica mesmo em tempos de pouca precipitação”, argumenta José Inácio. Ele lembra que, este ano, a ministra da Agricultura Tereza Cristina, visitou a usina Japungu, na Paraíba, e pôde constatar que com investimentos em tecnologia de irrigação essa questão da insegurança hídrica é perfeitamente superada.
Ainda de acordo com ele, em média, a produtividade da cana-de-açúcar na Paraíba, terceiro maior produtor do Nordeste, fica em torno de 55 toneladas por hectare, enquanto que numa propriedade irrigada, no mesmo estado, esse quantitativo sobe para cerca de 110 toneladas por hectare. “É preciso desburocratizar o acesso ao crédito dos recursos do FNE, através da revisão de normas que não atentam para a realidade do produtor para, enfim, podermos ter acesso a recursos com juros e taxas menores”, reitera José Inácio. Ele lembra que, atualmente, gasta-se em média cerca de R$ 10 mil por hectare num projeto de irrigação por gotejamento e que pela dificuldade de acesso ao crédito pouquíssimos projetos de irrigação e segurança hídrica são viabilizados na região.
Na Paraíba, segundo José Inácio, só há dois projetos de irrigação por gotejamento feito por produtores, um deles na Fazenda Maracanã, em Santa Rita e outro, na Fazenda Angicos, em Pedras de Fogo. “O investimento é alto, os juros bancários não são atrativos e o prazo não é muito longo. O Governo Federal precisa rever essa normativa dos recursos do FNE urgentemente, pois da forma como elas são o acesso ao crédito fica muito difícil, mesmo com o aceno do Governo e a boa vontade dos funcionários do Banco”, reforça José Inácio.
Sobre o FNE
O FNE financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também são contemplados com financiamentos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura. Os recursos do Fundo representam ingressos adicionais para o Nordeste e por definição legal, não se sujeita a injunções de políticas conjunturais de contingenciamento de crédito. Atualmente, o FNE atende a 1.990 municípios situados nos nove estados que compõem a região Nordeste e no Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
