Em duro discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (21), o deputado estadual Jeová Campos (PSB) se colocou contra o projeto de Reforma da Previdência encaminhado ontem pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. “Meu mandato será uma trincheira de luta contra essa reforma que não vem para acabar privilégios, nem acabar com as injustiças, mas prejudicar os servidores públicos, os trabalhadores, pois essa é uma reforma que beneficia banqueiros e capitaliza bancos, que traduz a ânsia e a ganância dos poderosos, que querem que as pessoas sejam miseráveis para morrer aos 70 anos, antes mesmo de terem acesso à aposentadoria”, afirmou o parlamentar, reiterando que seu mandato será “uma trincheira de luta contra essa reforma”.
“O presidente da república disse que a reforma da previdência era para acabar com as injustiças, mas, isso não condiz com a realidade”, disse o deputado. Para Jeová, quem escreveu o texto do projeto não tem dentro de si um sentimento de humanismo. “Que projeto para ajudar pobre é esse que para um idoso aos 70 anos receber um benefício de prestação continuada ele tem que ser miserável? Chamar um ser humano de miserável é afrontar o próximo. Eu entendo que as pessoas possam ser desprovidas de oportunidade ou de poder econômico, mas, daí ser taxada de miseráveis por isso foi demais”, destacou o deputado, sugerindo ao presidente Bolsonaro que demita quem redigiu esse texto.
Outro ponto questionado pelo deputado, diz respeito a forma de votação para aprovação da matéria. “Essa reforma está quebrando com o principal alicerce da Constituição de 1988 que é a questão do edifício da seguridade social, assistência à saúde e previdência. Isso que está neste texto significa um cheque em branco, porque para se propor alterações ao texto constitucional, é preciso 308 votos, a maioria de 3/5, ou seja, quórum qualificado. E eles querem votar com maioria absoluta, ou seja, 256 votos, e isso sinceramente é colocar a Constituição e seu poder constituinte numa crise profunda”, reiterou o parlamentar, que é advogado.
Jeová lembrou ainda que o que está na Constituição só pode ser modificado com um quórum qualificado e não com um quórum de maioria. “A reforma que se pretende fazer é usando um caminho completamente antijurídico, um caminho sem conteúdo jurídico normativo”, disse o parlamentar, que solicitou a deputada Cida Ramos, autora da proposta de criação da Frente da Seguridade Social na ALPB, para incluí-lo como vice-presidente da Frente. “Essa pauta será norteadora de meu mandato pela importância e relevância que essa matéria requer de quem tem compromisso com o povo, com os trabalhadores, com a sociedade brasileira e, sobretudo, com a Constituição Brasileira”, finalizou Jeová.