Parlamentar se refere a edição da Medida Provisória que suspende até 31 de
dezembro inscrição de débito de produtores rurais do NE na dívida ativa
O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB, Jeová Campos (PSB), elogiou a iniciativa do Governo Federal, que através da Medida Provisória 707, permitirá ao produtor rural do Nordeste endividado trabalhar e se recuperar financeiramente sem ser inscrito na dívida ativa ao longo deste ano. A MP, publicada na última edição do Diário Oficial da União de 2015, suspende a inscrição dos devedores até o dia 31 de dezembro de 2016.
“O problema da seca no Nordeste atinge diretamente o produtor rural que sem água vê sua produção morrer e sua criação ser dizimada. Como pagar dívidas quando não existe ganho de produção? Essa iniciativa do governo traz um alívio para os produtores que enfrentam uma das piores secas da região e é muito bem-vinda. O ideal seria o perdão das dívidas, mas, essa determinação já é um bom alento”, afirma o parlamentar que conhece de perto a problemática da seca.
Dados do Ministério da Agricultura atestam que a produção agrícola no Nordeste caiu 32% e a área plantada, foi reduzida em 50% em relação ao período anterior à seca, nos anos de 2009 e 2010. Ainda segundo o ministério, o fenômeno meteorológico El Niño fez com que a seca persistisse no Nordeste em 2015, com grandes chances de ocorrer novamente em 2016. “As perspectivas de chuva para esse ano não são nada animadoras e o nordestino se apega a esperança de que as obras da transposição do Rio São Francisco fiquem concluídas no começo de 2017 e esse problema da falta de água seja solucionado em definitivo”, finaliza o parlamentar.