“O Brasil recebe hoje mais uma punhalada do governo Bolsonaro que, através de um Projeto de Lei, quer acabar com a política de cotas para deficientes. Essa política, que fez crescer a inclusão dessa parcela da população, está prestes a se tornar letra morta”, lamentou o deputado estadual Jeová Campos (PSB), durante discurso na sessão da ALPB desta terça-feira (03). O parlamentar afirmou que estava se manifestando em solidariedade a deputada Cida Ramos, que não pôde estar presente na sessão e também pelo dever de consciência política que, segundo ele, o obriga a dar esse testemunho público contra essa medida que ele acha um retrocesso.
O deputado se referia ao PL 6.195/2019 encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional que pretende modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. De acordo com a matéria, as empresas vão poder substituir a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais. Ou seja, na prática, elas serão desobrigadas de empregar pessoas com deficiência. Para as empresas que não cumprirem a cota, será feito um recolhimento mensal por parte da União que será direcionado a um programa de reabilitação física e profissional.
Jeová lembrou que a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu art. 93 trata das proporções que os portadores de deficiência podem preencher dentro de uma empresa, de acordo com a quantidade de funcionários. “As empresas que tem até 200 funcionários precisam ter em seus quadros 2% de trabalhadores deficientes, de 201 a 500 funcionários a cota sobe para 3%, de 501 a 1000 funcionários é preciso ter 4% de funcionários portadores de deficiência e quando há mais de 1001 funcionários na empresa a cota passa a ser de 5%”, lembrou o deputado.
Para Jeová, o governo já acabou com a política de seguridade social e agora quer acabar com a política de inclusão social. “O governo já dificultou a vida dos trabalhadores em relação a aposentadoria, reduziu o adicional de periculosidade de 30% para 5% e agora o governo quer acabar com as cotas. Essa questão, meus colegas, não se trata de partido, de direita ou esquerda, mas de defesa de direitos humanos, de direitos adquiridos, de avanços. Qual a razão para acabar com as cotas, com a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho? O que o país ganha com isso? Até onde vamos reduzir direitos?”, questionou o parlamentar.
