Deputado Jeová Campos chama atenção para matéria aprovada pela ALPB que extingue indiretamente Comarcas na Paraíba

Deputado Jeová Campos chama atenção para matéria aprovada pela ALPB que extingue indiretamente Comarcas na Paraíba

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) chamou atenção hoje (30), durante pronunciamento na ALPB, para uma questão que pode fragilizar o acesso de parte dos paraibanos à Justiça. Trata-se da votação de uma matéria, realizada no dia 27 de agosto, que extingue várias promotorias de primeira instância na Justiça da Paraíba. “A ALPB aprovou uma matéria sem fazer o necessário debate. Trata-se de um Projeto de Lei, do Ministério Público, que extingue várias promotorias de primeira instância e isso, na prática, significa a precarização da Justiça na Paraíba”, disse o parlamentar.

A matéria a que se referiu o deputado foi votada, em pleno período eleitoral, e extingue as promotorias das Comarcas das cidades de Coremas, Bonito de Santa Fé, Uiraúna, Barra de Santa Rosa, Belém, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Malta, Pilões, Pirpirituba, Prata, Remígio, Serra Branca e Serraria. “Como uma comarca vai funcionar sem promotoria?”, questionou Jeová, lembrado que, na prática, o que vai acontecer é a extinção de comarcas.

 “Nós votamos aqui, essa matéria sem debater o tema, e ninguém atentou para isso. Eu estou preocupado E aqui eu faço a minha mea culpa, porque nem eu, nem minha assessoria técnica atentou para a gravidade desta votação”, disse o parlamentar, que sugeriu a Mesa Diretora da ALPB que abra um diálogo com o Ministério Público para fazer uma audiência pública para debater esse tema. “Esse não é um assunto qualquer e precisa ser debatido, porque do contrário, esta Casa, está por via indireta e obliqua, extinguindo as comarcas desses municípios e prejudicando muitos paraibanos”, reiterou Jeová.