Jeová Campos

ALPB outorga Medalha Augusto dos Anjos ao escritor José Mota Victor por iniciativa do deputado Jeová Campos

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O escritor patoense, teatrólogo, poeta, político e engenheiro, José Mota Victor, recebeu, na tarde desta quarta-feira (20), a Medalha Augusto dos Anjos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A propositura, que reuniu personalidades do meio político e cultural do estado, bem como amigos e familiares do homenageado no Plenário José Mariz, foi do deputado Jeová Campos (PSB). O parlamentar argumentou que conheceu José Mota Victor quando este era Diretor de Operação e Manutenção da Cagepa em João Pessoa, conhecendo sua obra, posteriormente, inclusive seu último livro, “Ducks City – Uma cidade encantada não muito longe daqui”, lançado este ano.

Mota tem onze livros publicados. Foi premiado, em 1978, com a peça A Cruz da Menina, no IV Concurso Nacional Universitário de Peças Teatrais, promovido pelo Serviço Nacional de Teatro no Rio de Janeiro. Em 1985, foi premiado no Concurso Nacional Literário do IV Centenário da Paraíba, com a peça teatral Confeitaria Glória. Na vida pública, foi Conselheiro Estadual de Cultura durante dois anos (2009/2010) e foi eleito, em 2011, para assumir a cadeira número 15 do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Também atuou na Gagepa, foi Conselheiro Estadual de Cultura durante dois anos (2009/2010) e também foi vereador de Patos. É também sócio do Instituto Histórico e Geográfico de Patos e Campina Grande.

Com um largo currículo de atividades prestadas à população paraibana, Jeová Campos, entretanto, desejou homenagear o escritor, poeta e teatrólogo. Na mesa, estiveram o Secretário de Cultura da Paraíba, Damião Ramos Cavalcanti; o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Patos (IHGPatos), Renato César Carneiro; o ex-deputado Ramalho Leite; o deputado estadual Dr. Érico Djan; o homenageado José Mota; Márcia leite, esposa do homenageado, e o jornalista Abelardo Oliveira, da ALPB.

Da tribuna, Jeová explicou como conheceu Mota. “Só se conhece alguém convivendo. Conheci Mota levando minhas queixas sobre a falta d´água quando ele era da Cagepa. Mas, hoje, não quis homenagear quem ouvia meus clamores, e sim o escritor. Nada representa mais a pujança de um povo que sua expressão cultural. Um engenheiro que resolve construir uma escrita para todos nós. E uma maravilhosa escrita. Então, essa é uma homenagem singular, forte e representativa”, disse Jeová, frisando que o último livro do escritor, Ducks City, está esgotado e que deveria se reeditar para alcançar um público ainda maior, dada à genialidade da ficção contada por Mota.

Seguido a Jeová, o Secretário de Cultura do estado, Damião Ramos, teceu algumas palavras. Ele destacou que na vida o homem precisa ter ação para deixar sua marca por onde passa. “A pessoa é aquela que realiza, que tem ações e se diferencia dos outros. Hoje, Dia da Consciência Negra, estamos aqui para homenagear o escritor, a riqueza da nossa cultura, que tem fortíssima influencia afrodescendente, inclusive”, comentou Damião Ramos. “Medalha é algo que não se compra no mercado. Assim como o atleta, só se ganha quem teve e tem alguma ação”, finalizou.

O deputado Érico e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Patos (IHGPatos), Renato César Carneiro, ambos da cidade de Patos, elogiaram a propositura de Jeová e falaram da satisfação em participar do momento. “Quero expressar meu contentamento de estar aqui hoje. Essa é a representação sincera de uma homenagem. Você, Mota, é demais merecedor de tudo isso. Hoje a cidade de Patos está muito feliz”, disse Renato César.

O homenageado José Mota Victor, por sua vez, em seu discurso de agradecimento, teceu uma verdadeira aula sobre o poeta Augusto dos Anjos, que empresta seu nome à Medalha Cultural outorgada pela ALPB. Falou das injustiças cometidas, de sua vida e do quanto o poeta é lido até os dias de hoje. “Hoje a sombra de Augusto dos Anjos paira sobre a humanidade. Fizeram uma pesquisa para saber que poeta, se Camões, Fernando Pessoa, Castro Alves ou Augusto dos Anjos, era o mais lido na internet. Pois Augusto está em primeiro em numero de visitas, depois Fernando Pessoa, Camões e Castro Alves”, salientou.

Homenagem a Jeová

Mais à frente, emocionado, José Mota Victor, fez uma breve homenagem ao sertanejo e deputado Jeová Campos, resgatando trechos do romance regionalista do escritor Mário Palmério, Vila dos Confins. “Jeová é um homem singular. Ele caminha na Vila dos Confins. Onde, segundo Mário Palmério: ‘O solo conhece, a areia é sua velha amiga, a caatinga também. Não há mina-d’água que não o chame pelo nome, com arrulhos de namorada. Não há porteira de curral que não se ria para ele, com risadinha asmática de velha regateira. E nenhum cachorro de fazenda lhe nega lambidas de intimidade, quando ele chega. Lá vem ele? Ganjento, pilantra: roupinha de brim amarelo, vincada a ferro,’ chapéu tombado de banda, lenço e caneta no bolsinho do jaquetão abotoado; relógio de pulso, pegador de monograma na gravata chumbadinho de vermelho. Fazenda nenhuma lhe cobra pouso; e merece comer na cozinha com a dona da casa e as moças solteiras. É que em todo o Sertão dos Confins – e olhem que é um mundão largado de não acabar mais – não há mesmo quem lhe queira muitíssimo bem. Passinho miúdo, apressado, botinha chienta na areia que ringe também. Lá vem ele?’”, disse, agradecendo a honra.

Jeová Campos repudia ato de racismo de deputado federal e defende punição do parlamentar

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No Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, o deputado estadual Jeová Campos (PSB), fez questão de protestar contra o ato do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) que arrancou e destruiu, nesta terça-feira (19), um quadro que estava exposto na Câmara dos Deputado. A obra fazia parte de uma mostra que denunciava o genocídio da população negra no Brasil. “É necessária a punição contra esse episódio. O parlamentar podia até se sentir ofendido, já que é militar e a obra fazia uma menção crítica ao papel da polícia, mas, jamais teria o direito de destruí-la. A arte é universal e cada um extrai dela suas impressões. Destruir um quadro porque não concorda com o que está sendo mostrado é interferir na expressão do artista, é censurar, é cercear a liberdade de expressão e vivemos numa democracia, onde não cabe esse tipo de atitude”, argumentou o parlamentar paraibano.

A mostra tem vários quadros e dados que trazem informações sobre a taxa de homicídio de jovens negros pardos no Brasil, que chegou a 185 para cada 100 mil habitantes em 2017 (3x maior que a dos brancos), segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea). A obra em questão era uma charge de Carlos Latuff que trazia um policial com uma arma na mão se afastando de um corpo de um homem caído no chão e algemado, envolto na bandeira do Brasil. Para Jeová Campos, a atitude racista do Coronel Tadeu precisa ser repudiada por todos os brasileiros e pela Câmara dos Deputados, através de seu Conselho de Ética.

“Neste Dia da Consciência Negra, eu saúdo todas as matrizes africanas que são responsáveis pela riqueza desse país e pela construção desse país, notadamente o Nordeste do Brasil. Sem os mesmos, os brancos não seriam tão ricos. Mas, é importante nesse dia protestar contra o deputado que praticou um ato de racismo violando uma obra artística É necessária a punição contra aquele deputado porque isso deseduca a população, planta o ódio nas crianças. Chega de impor o sofrimento aos negros e negros dessa nação!”, repudiou Jeová.

Jeová elogia assinatura de convênio que possibilita ressocialização de cidadãos que já cumpriram pena por crimes

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“Eu considero esse projeto de uma importância singular, pois abre um novo horizonte para pessoas que cumpriram pena, possibilita que ex-apenados se reencontrem na sociedade. E isso pode mudar a realidade de muita gente, pois hoje, o preso sai do presídio e muitas vezes retorna porque não foi acolhido pela sociedade”, disse hoje (11), o deputado estadual Jeová Campos (PSB), após participar de uma

solenidade no Palácio da Redenção. Na ocasião, o governador João Azevêdo assinou, um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça da Paraíba para implementação do Escritório Social, uma das ações do Programa Justiça Presente de fomento à Política de Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Estado da Paraíba.

Para o parlamentar que, inclusive, é autor de um Projeto de Lei que institui a ‘Semana Estadual de Assistência aos Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade’, essa iniciativa abriga, acolhe e dá apoio às pessoas que já prestaram contas à sociedade e precisam ser acolhidos por ela. “Quem comete um ilícito e cumpre sua pena, merece uma nova chance e pode continuar servindo ao seu país e à sociedade trabalhando, construindo sua cidadania, porque errar é humano. Desunano é permanecer no erro”, destaca Jeová, lembrando que, infelizmente, o estado nacional não tem cuidado dos presos que cumprem pena e por falta de oportunidade voltam para o crime, para o tráfico, para a violência.

“Quero aqui parabenizar o nosso governador João Azevêdo, o Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça da Paraíba por essa iniciativa que, através do Escritório Social, dará acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde aos ex-apenados, devolvendo-lhes assim a plena cidadania”, destacou Jeová.

Sobre PL

O Projeto de Lei que institui e inclui no calendário de eventos do Estado da Paraíba, a “Semana Estadual de Assistência aos Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade no Estado da Paraíba”, segundo Jeová, já é uma iniciativa que busca ressocializar cidadãos que cometeram delitos. A proposta é promover, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, uma semana de atividades com o objetivo de valorizar a manutenção dos vínculos familiares e sua importância no processo de ressocialização dos apenados, com a realização de ações destinadas aos familiares das pessoas que se encontram recolhidas em estabelecimentos prisionais da Paraíba. O PL ainda será apreciado em plenário.

Deputado Jeová parabeniza brasileiros pela resistência e alerta que a luta não acabou porque ainda falta anular as ações contra Lula

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Um dia a Justiça é feita, independentemente do tempo que leve porque a verdade sempre aparece. Foi com esse sentimento que o deputado estadual Jeová Campos (PSB) encarou a saída do ex-presidente Lula da carceragem, em Curitiba, n última sexta-feira (08), em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. Jeová agradeceu ao povo brasileiro pela resistência, especialmente, àqueles cidadãos que ficaram no acampamento próximo a carceragem e afirmou que a resiliência e força de Lula foram fundamentais, mas que a luta não acabou com a saída da prisão. “É preciso agora que se anulem os processos contra o ex-presidente para que a Justiça seja plena”, destaca Jeová.

“Nesse instante, eu quero compartilhar minha felicidade, o meu prazer de ver as portas daquela maldita carceragem da Polícia Federal serem abertas ao maior líder do povo da América Latina e, hoje, do mundo, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele saiu de cabeça erguida. Não por clemencia de ninguém, mas por Justiça e pela capacidade de luta, de resistência, de resignação. Mas, também tudo isso está sendo possível graças a cada um dos brasileiros, ao seu modo, ao seu jeito, aos bravos companheiros que ficaram em Curitiba, esses são os guerreiros dessa batalha. Essa foi uma luta de pessoas simples que abraçaram a causa por uma Justiça justa”, destaca o deputado.

Apesar da alegria, Jeová alerta que a luta não está ganha e que é preciso que as pessoas continuem unidas para anular os processos que existem contra Lula, tendo em vista a sua inocência e perseguição política que ele vem sofrendo há anos “É preciso anular todos os processos contra Lula, porque eles são viciados pelo manto da perseguição, resultado de um conluio de procuradores da República de Curitiba, com Dallagnol e Moro liderando e que, de forma desavergonhada, sujaram o campo do justo ao fazer um processo com uma estratégica de perseguição política, para evitar que Lula fosse candidato”, comentou Jeová.

O parlamentar lembra que não adiantou cercear a liberdade de um líder. “Eles tentaram calar Lula com a carceragem. Impediram-no de votar. Impediram-no de apoiar seu candidato, de dar entrevista. Cercearam a liberdade do Lula de forma arbitrariamente escancarada, mas eles não impediram a capacidade dele de resistir. Assim como a resistência do povo brasileiro. Parabéns a todos. Mas, a batalha continua, porque todos esses processos precisam ser anulados, porque Lula é inocente”, finalizou Jeová, conclamando a resistência a continuar lutando por um país mais justo, igualitário e democrático.

Deputado Jeová diz que decisão do STF consolida a Constituição, a presunção de inocência e, com isso, Lula deve ser solto

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O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, nesta quinta-feira (07), por 6 votos a 5, que a prisão de pessoas condenadas pela Justiça só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis, ou seja, derrubou o entendimento de que a prisão poderia ser efetivada com condenação em segunda instância. O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é advogado e professor licenciado o curso de Direito da Universidade Federal, do Campus de Sousa, e entidades diversas e profissionais do Direito, como o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que fez a sustentação da matéria no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil, pronunciaram-se a respeito do que todos chamaram de “vitória da sociedade, do estado democrático de direito e da cidadania”. A decisão beneficia o ex-presidente Lula e outras pessoas que estão presas por causa de condenações em segunda instância.

Para Jeová, esse é um momento importante porque, enfim, os ministros do Supremo decidiram pelo que está óbvio na letra da Constituição. “A regra do Código de Processo Penal prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, que chamamos de trânsito em julgado, para o início do cumprimento da pena. Então, essa é uma grande vitória para todos os cidadãos brasileiros. A decisão do STF consolida o entendimento da Constituição e derruba o encarceramento em decisão de segunda instancia, sendo ela agora definida conforme o artigo 283 do Código Penal”, comentou o parlamentar.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, autor da medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão em segunda instância, disse em entrevista logo após a decisão dos ministros que a decisão respeita o que está na Carta Magma. “A maioria decidiu pelo princípio de presunção de inocência, ou seja, a prisão só pode acontecer depois de sentença condenatória. Então, está preservada a presunção de inocência como cláusula pétrea. Claro, fora aquelas hipóteses de flagrante, preventiva, temporária, que são prisões processuais. Essa foi uma vitória. Vitória da cidadania, da sociedade, do Brasil. Estamos todos de parabéns”, ressaltou o advogado.

José Eduardo Martins Cardozo, que é um jurista, advogado e foi ex-ministro da Justiça e advogado-geral da União do Brasil, também fez sua sustentação no STF pela derrubada da condenação em segunda instância. Ao final do anúncio da decisão, Cardozo disse que essa é uma vitória não de advogados em todo o Brasil, mas, sobretudo da cidadania. “Venceu o estado democrático de direito e essa decisão deve ser comorada por todos”, disse.

O deputado Jeová Campos que desde a prisão de Lula vinha defendendo sua liberdade, acredita que com a ação acolhida pelo STF, os ministros cumpriram com seu papel constitucional de defesa da Constituição Brasileira. “Até então, havia uma espécie de congelamento da compreensão do julgamento em segunda instancia para a definição da culpa, quando a lei dizia que deveriam se encerrar todas as possibilidades. Hoje vemos a Constituição ser cumprida e não relativizada ou afrontada, como já dizia Ulisses Guimarães”, afirmou o deputado, lembrando a celebre frase: “Quanto a ela, discordar sim, divergir, sim, descumprir, jamais, afrontá-la nunca”.

Lula Livre Imediatamente

Quem deve se beneficiar com essa decisão do STF é o ex-presidente Lula. Com esse posicionamento do Supremo, e a publicação oficial do acórdão, os advogados de Lula já entraram com um pedido de soltura na 12ª Vara Federal em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (08). Caberá ao juiz a autorização da soltura, já que na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que os juízes de execução penal vão ter que analisar caso a caso. Lula está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense, desde abril de 2018.

O deputado Jeová Campos convocou à todos para uma campanha pela libertação de Lula nas redes sociais. “Vamos ocupar todas as redes sociais, tudo o que for possível para Lula livre imediatamente. Vamos chamar isso de uma forma gigantesca, Chegou a hora daqueles que se beneficiaram com Educação no governo Lula, a vida, a soberania deste país, bem como a dignidade humana, já que com ele quarenta milhões de brasileiros foram para a classe média e viram suas vidas mudar, de ir às ruas e pedir por sua soltura”, defendeu Jeová, que já confirmou presença no ato Pró Lula Livre, de logo mais, no Busto de Tamandaré, em João Pessoa.

Durante sabatina de conselheiro do TCE Jeová destaca papel do Tribunal e sugere que análise de contas leve em conta a limitação dos municípios

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“Eu gostaria aqui de fazer uma reflexão sobre o papel do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ao mesmo tempo em que destaco a importância de se observar que os municípios têm muitas limitações e que, por muitas ocasiões, os erros acontecem não por má fé, mas pela falta de orientação e conhecimento formal da administração pública”, destacou o deputado Jeová Campos (PSB). Essa observação do parlamentar foi feita na manhã desta terça-feira (05), durante sabatina ao novo indicado para o cargo de conselheiro do TCE, Antônio Gomes Vieira Filho.

Jeová lembrou que as pequenas prefeituras do interior têm muita dificuldade de encontrar quadros profissionais capacitados. “O trabalho de prevenção que o TCE vem fazendo, a partir de uma inflexão, tendo a prevenção como destaque, é digna de elogios, pois há muita limitação das pequenas prefeituras para que elas atuem respeitando todas as normas e resoluções”, reiterou o parlamentar, enfatizando que essa orientação do TCE é de suma importância.

O deputado lembrou que muitos prefeitos erram em procedimentos e se tornam inelegíveis por absoluta falta de orientação. “Em muitos casos, os gestores fazem errado porque não dominam a forma correta e não tem quem os oriente de forma eficiente”, disse Jeová, lembrando que é muito fácil ter bons quadros técnicos e qualificados em cidades como João Pessoa, Campina Grande e outros locais, mas quando se distancia dos grandes centros, há uma dificuldade enorme em conseguir profissionais que dominem a legislação”, disse Jeová, destacando que a função de conselheiro deve ser, sobretudo, a de aconselhar e que o TCE, felizmente, tem buscado evidenciar essa prática.

Deputado conclama população a protestar contra politica de privatização e entreguismo do Brasil por Bolsonaro

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O deputado estadual Jeová Campos (PSB) disse, nesta segunda-feira (04), que o Brasil estava diante de um estelionato eleitoral com as medidas que vem sendo defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele alertou que Bolsonaro, quando candidato à Presidência do Brasil, era contra a privatização do setor energético que, segundo ele próprio, colocaria a soberania nacional em cheque. No entanto, agora presidente, Bolsonaro quer privatizar a Chesf, entregando 52% de toda a água armazenada. Para o parlamentar paraibano, é o momento de protestar, de ir às ruas, tendo em vista o aumento do custo da produção de alimentos no país com a medida.

“Estamos diante de um estelionato eleitoral. O povo brasileiro votou e escolheu Bolsonaro presidente. Mas que Bolsonaro eles escolheram? O Bolsonaro antes ou depois de ser presidente? Porque antes de ser presidente, como deputado federal, ele era contra a privatização do setor elétrico, e tem vídeos com seu discurso. Ele dizia que não ia entregar o setor elétrico para empresas estatais de outros países, sinalizando que isso quebraria a soberania nacional, mas é o que ele está fazendo. Não só quer vender todas as empresas concessionárias de energia como Chesf, por exemplo, o que significa vender 52% de toda água armazenada no Brasil nas 47 barragens do sistema elétrico das hidrelétricas”, explicou Jeová, indicando que a população vá atrás do que Bolsonaro defendia e faça essa análise.

Jeová afirmou que o presidente está entregando o país à iniciativa privada e está subjugando a democracia e o interesse público. “A água do país será privatizada para atender ao interesse de quem? Esse é o interesse do povo brasileiro? Porque na hora que privatizar, o alimento vai ficar mais caro porque a tarifa de energia será mais cara. Vai precisar de muito mais recurso para ter água. Privatizar a água é um absurdo”, alertou Jeová, conclamando a população a se pronunciar a respeito de uma medida que, segundo Jeová, gerará a queda da democracia e da soberania do país. “É preciso que a gente construa um movimento forte de rua”, disse.

Além disso, o parlamentar também mencionou que o Governo Federal tem o intuito de vender a tecnologia do pré-sal para empresas internacionais, mais um motivo para a população protestar, afinal de contas isso significa abrir mão de investimentos para Educação e Saúde. “Dia 06 eles vão passar dois terços do petróleo e a exploração do pré-sal, tecnologia do pré-sal, tecnologia nacional, financiada pelo estado brasileiro. O Brasil é um dos poucos países que dominam essa tecnologia de extrair o óleo de águas profundas, estão entregando dois terços para outros países. Essa privatização é feita sem qualquer valoração do interesse público, que está sendo subjulgado ao interesse especulativo de Paulo Guedes. É preciso que o Brasil reaja”, disparou Jeová, acrescentando que não compreende uma nação tão passiva diante de tudo isso.

“Não estou entendendo como é que está acontecendo tanta violência nação, não só quanto às pessoas, que estão desempregadas, mas também contra a nação. Não é só a Amazônia, o litoral nordestino. Com o repasse de parte da Petrobras e o pré-sal, perdemos investimento em saúde e educação. O Brasil perde essa estratégia. É ou não um estelionato eleitoral? Ele tinha uma proposta e agora ele faz o que Paulo Guedes quer, o os banqueiros querem,. Vender não, entregar o quinhão brasileiro. Precisamos reagir, meu povo!”, conclamou Jeová.

Requerimento de Jeová Campos solicita audiência pública para tratar da taxação sob a energia solar pretendida pela ANEEL

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O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é presidente Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), está preocupado com a possível taxação de concessionárias sob a energia solar. Para o deputado, essa é uma proposta absurda da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que vai contra toda a ideia de sustentabilidade, de estimulo ao uso da energia limpa, além de inviabilizar inúmeros investimentos que já vem acontecendo no sertão paraibano, bem como deve provocar uma avalanche de demissões em todo o país. Pensando nisso, um requerimento do parlamentar vai entrar em pauta nos próximos dias na ALPB pedindo a realização de audiências públicas na Paraíba para discutir o tema.

Hoje, o consumidor residencial tem 100% da sua mini geração de energia que envia à rede pública devolvida e compensada como crédito para sua conta de luz. Ou seja, se o consumidor produz 100 kW de energia solar e consumiu 100 kW de energia convencional da concessionária, ele terá um abatimento integral e não pagará nada em sua conta de energia elétrica. Se ele consumiu da concessionária mais do que produziu, ele paga apenas a diferença. No entanto, ocorre que, com as alterações, essa compensação em créditos será parcialmente, o que equivale a criar uma taxa de até 60% em cima dessa produção.

Jeová acredita que o impacto será desastroso, principalmente em cima daqueles pequenos agricultores que aproveitaram os incentivos de instituições financeiras para investimentos em produção de energia solar para a irrigação. “Isso é um retrocesso no setor e vai reduzir em mais de 60% a economia, principalmente de pequenos investidores que ainda estão até a pagar financiamentos que fizeram para instalação de placas solares”, comentou o deputado, lembrando também que no sertão existem já outros investimentos que serão diretamente atingidos, causando desemprego.

“O sertão paraibano já é conhecido como a melhor região de incidência solar no Brasil e a segunda do mundo. Então, estamos falando de energia limpa, sustentável e que temos campo para isso. Malta é uma cidade que já tem seu parque de energia solar. Coremas também. Esse é um processo que não se pode ter volta”, frisou Jeová que agora quer esclarecimentos quanto à questão.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica defende que o uso da estrutura dos postes para a energia solar não ameaça os lucros das concessionárias como defende a ANEEL. Segundo a associação, existem menos e 0,2% de unidades produtoras se comparadas ao número de unidades consumidoras de energia de concessionárias: em torno de 130 mil com uso solar perante um número de 84,5 milhões de unidades consumidoras.

A Resolução Normativa nº 482/2012, que cria novas regras de compensação aplicáveis à micro e mini geração distribuída de energia solar encontra-se em fase de consulta pública até 30 de novembro deste ano. A consulta foi aberta no dia 15 de agosto deste ano. A proposta de Jeová é estimular o debate a audiência pública sobre a questão para o sertão paraibano. Dentre as entidades a serem convidadas estarão representes da ANEEL, da Energisa, produtores rurais, representes de Associações e Sindicatos ligados ao setor e empresários.

Um Presidente da República não pode ter uma postura dessa e nem governar para amedrontar e ameaçar pessoas ou empresas diz Jeová

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“Um presidente da República não pode se portar assim. É preciso, sobretudo, respeitar a liturgia do cargo, ele não pode fazer uma gravação dessa, com tom tão agressivo, violento, chamando as pessoas de burras, ameaçando a Imprensa, as pessoas. Isso é inadmissível. Isso é típico de ditador, que administra impondo medo e ameaças. E a gente não pode ficar calado diante disso”, disse hoje (30), o deputado estadual, Jeová Campos. O parlamentar se referiu a uma gravação feita pelo presidente Jair Bolsonaro e postada em sua rede social em resposta a uma reportagem que abordava uma citação de seu nome na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Segundo Jeová, que também é advogado, a forma como o presidente se dirige aos órgãos de Imprensa, especialmente, a Rede Globo, é típico de quem não mais compreende que governar é, sobretudo, respeitar as leis. “As leis existem para todos, pois ele afirma na gravação que não vai renovar a concessão da Globo. Ora, ai eu pergunto: a lei é dele? Se a empresa tiver uma linha editorial que não é a que ele gostaria, isso dá o direito a ele de se colocar acima da Lei? Ao se colocar acima da lei, Bolsonaro rompe o Estado Democrático de Direito, com o princípio da legalidade, da imparcialidade, da moralidade. Sinceramente, isso é demais, pois há regras para renovação da concessão e elas não estão atreladas a boa vontade do presidente”, reiterou o deputado paraibano.

O parlamentar disse ainda que não tem motivo nenhum para defender a Rede Globo, mas, que diante desta postura do presidente, não pôde ficar calado. “Eu não tenho procuração de nenhum órgão da Imprensa, nem de ninguém que foi citado por Bolsonaro neste vídeo que ele postou, mas, não posso ficar calado diante de tamanho desatino, desrespeito, descontrole e ameaças. Não é possível ouvir um presidente chamar as pessoas de burras, ameaçar empresas e mostrar tanto descontrole emocional e ficar calado diante de tudo isso”, finalizou o parlamentar.

Jeová volta a defender comarcas ameaçadas de extinção com relatório de desembargador que afirma ser competência da ALPB tal matéria

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A desinstalação das 15 comarcas no interior do Estado da Paraíba voltou a ser tema na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã dessa quarta-feira (16). O deputado Jeová Campos (PSB), que é um árduo defensor da manutenção das representações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no interior do estado, apresentou, no pequeno expediente da sessão ordinária da Casa, um documento com a relatoria do desembargador do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, onde destaca que a competência para julgar tal matéria é da ALPB. No documento, o desembargador relata a extinção da comarca de Bonito de Santa Fé afirmando que a matéria deve ser formalizada em lei. O parlamentar cobrou uma posição da Casa, visto que o tema está sendo apreciado pelo colegiado do TJPB na tarde desta quarta-feira (16) e a ALPB está vendo uma prerrogativa sua sendo passada à frente.

Na tribuna, Jeová leu o documento quase que em sua íntegra e chamou a atenção dos colegas em plenário para a autoridade do próprio TJ. Em sua relatoria, o desembargador Silvio Ramalho Júnior afirmou que, além de esta ser matéria de competência legislativa, há que se considerar que para a extinção de uma comarca, alguns aspectos que prejudiquem seu funcionamento. “Quero aqui chamar a atenção dos colegas para um documento, na verdade uma decisão do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que relatou a proposta de desinstalação da comarca de Bonito de Santa Fé. As justificativas, isto é, as razões fáticas e jurídicas são, em última análise, função essa que constitucionalmente é reservada à Assembleia Legislativa. Vejam, quem está falando não sou eu, o deputado Jeová Campos, mas o desembargador”, iniciou o parlamentar.

Mais à frente, Jeová continua citando o documento que também aponta outros pontos que devem ser levados em consideração para a extinção de uma comarca, como a ausência de prédio adequado, funcionários ou presídio na cidade. “Função esta reservada à ALPB, através de lei formal e não a este tribunal, continua sua Excelência em sua relatoria. A instalação de comarca depende não somente de um uso de instrumento normativo adequado, que seria uma lei desta Casa, que de fato existiu outrora, ou seja, a resolução deste Tribunal, artigo 315 da LOJE, mas depende também da existência de edifício destinado ao Fórum; estabelecimento prisional adequado, Bonito de Santa Fé tem presidio; da prévia existência de cargos respectivos notarial e dos registros previstos em lei. Só desinstalar quando ausentes os referidos requisitos”, alertou o deputado.

Representação da ALPB

Para Jeová, a justificativa do presidente do TJPB, o desembargador Mário Murilo, é compreensível, mas o que não se pode fazer é agregar uma comarca à outra sem que haja uma justificativa ao menos prevista em lei. Jeová, pediu a sensibilização dos demais parlamentares para a matéria, visto que, além de ser uma decisão autoritária, sem nenhum embasamento jurídico que dê aporte á extinção de comarcas que atendem aos requisitos previstos, também está retirando uma prerrogativa da Assembleia.

“Vejam, esta matéria estará sendo apreciada pelo colegiado pleno do TJ hoje. Seria importante que esta Casa fizesse ser representada por todos os deputados desta para que fazer soar ali o sentimento que alberga todo cidadão de qualquer uma das 15 comarcas a serem desinstaladas. Eu entendo que os argumentos apresentados pelo presidente Márcio Murilo. Inclusive tem muita razão de ser na resolução, operabilidade e efetividade da Justiça, mas, suprimida a esta Casa a sua competência legiferante para criar ou instituir uma comarca, você está suprimindo uma prerrogativa legal e não podemos deixar que isso aconteça”, lembrou Jeová.

A decisão de desinstalar 15 comarcas na Paraíba prejudica a população mais pobre, que tem dificuldade de se deslocar dos seus lugares. A justificativa do TJ é a de que é preciso dar mais eficiência aos processos e economizar recursos com comarcas que não funcionam em sua plenitude. Um estudo do órgão sugere a desinstalação das comarcas de Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria. Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.

O deputado Jeová  Campos leu na tribuna o relatório  do desembargador Luiz Silvio  Ramalho Júnior
O deputado Jeová Campos leu na tribuna o relatório do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior