Jeová Campos

Atentado contra sede do STF precisa ser apurado de forma rigorosa e seus autores devem responder pelo ato de vandalismo afirma Jeová

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“Quero deixar registrado o meu repúdio a esse ato contra a sede do Supremo Tribunal Federal. Isso é inadmissível, é preciso que haja uma apuração rigorosa desse ato e uma punição severa aos autores desse atentado contra a mais alta corte da Justiça Brasileira que representa um dos pilares da democracia em nosso país. O ataque ao STF, com rojões e morteiros, por ativistas políticos nazifacistas, mostra o risco que nossa democracia está enfrentando. Quero conclamar as forças comprometidas com o Estado Democrático de Direito a também repudiarem esse atentatório à nossa democracia”, disse hoje (15), o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar se referia aos ataques com rojões e morteiros contra a sede do STF, em Brasília, no último sábado (13).

Segundo o parlamentar paraibano, é preciso reagir duramente contra esses atos para que haja respeito às instituições. “A democracia é um caminho difícil, mas é o único em que o povo tem liberdade e as instituições são respeitadas em suas competências. Por isso, atos desta natureza não podem ser tolerados”, reiterou Jeová. Ainda de acordo com o parlamentar, o país espera que o Presidente da República também se manifeste contrário a atos desta natureza contra uma instituição tão importante como o STF. “O ataque de sábado não atingiu apenas a sede do STF, pois ela respinga em todas as instituições democraticamente constituídas”, afirma Jeová.

O deputado paraibano lembra que na semana passada, a ALPB aprovou um Voto de Aplauso, de sua autoria, parabenizando o STF, por causa da iniciativa da Corte em investigar as Fake News, determinado a instauração de inquérito objetivando a apuração de fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas, conhecidas como Fake News.

O povo brasileiro não está mendigando esmola do Governo Federal ele precisa de apoio efetivo neste momento de pandemia diz Jeová

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“Reduzir o valor do Auxílio Emergencial de R$ 600 para R$ 300 e estender o pagamento do benefício por apenas mais dois meses é uma covardia com o povo brasileiro que não precisa de esmola, mas, necessita de uma ajuda efetiva para superar as dificuldades neste momento de pandemia”, disse hoje (15), o deputado estadual Jeová Campos. O posicionamento do parlamentar se deu logo após ele tomar conhecimento de que o Governo Federal irá pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial, além das três que já estavam garantidas desde a criação da renda emergencial, mas com redução de valores. A informação publicada em alguns veículos de comunicação destaca que as parcelas da prorrogação terão o valor reduzido pela metade, ou seja, os beneficiários receberão R$ 300.

Autor de uma proposta que foi aprovada por todos os deputados da ALPB que sugeria que o benefício fosse estendido até 31 de dezembro, com os mesmos valores, Jeová foi o primeiro parlamentar no país a levantar essa questão tanto que, depois da apresentação da matéria, a Mesa Diretora da ALPB resolveu encampar a solicitação e abraçou a causa de forma colegiada, com o aval dos demais deputados paraibanos, levando ao Congresso Nacional e as demais casas legislativas do país essa proposta pioneira, em nível nacional, de prorrogar o auxílio até dezembro, nos mesmos valores. “Os trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa sofreram um impacto violento por causa da crise do coronavírus que os impossibilitou de trabalhar e, consequentemente, de terem renda para sobreviver. Essa ajuda foi criada para dar amparo a essa população que precisa ficar em casa, mas, não tem como se não tiver ajuda do governo”, reitera Jeová.

O deputado paraibano lembra que desde o princípio, a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes defendia um valor de R$ 200 e que o valor final, de R$ 600 para as três primeiras parcelas, foi proposto pelo Congresso. Para estender o auxílio por mais dois meses, será preciso alterar esta lei, ou seja, precisará passar pelo Congresso. “O Governo tenta baixar o valor, mas isso terá que também passar pelo Congresso e acredito que nenhum parlamentar seja tão insensível a esse ponto de votar pela redução do valor do benefício, haja vista a necessidade de dar suporte a essa parcela da população nestes tempos de pandemia”, afirma Jeová, lembrando ainda que o ideal seria estender o pagamento desde benefício até dezembro e não apenas por mais dois meses.

ALPB aprova Voto de Aplauso ao STF pela investigação das Fake News

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota na manhã desta quarta-feira (10), um Voto de Aplauso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A propositura do deputado Jeová Campos (Moção de Aplauso nº 9.475/2020) diz respeito a iniciativa da Corte em investigar as Fake News, determinado a instauração de inquérito objetivando a apuração de fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas, conhecidas como Fake News e ameaças veiculadas na Internet contra os integrantes do Supremo. Após a aprovação da Moção, que se deu em votação em bloco, Jeová solicitou a Mesa Diretora da Casa que encaminhasse, ainda hoje, um comunicado ao STF sobre essa deliberação da ALPB.

“O Supremo está desempenhando um papel importantíssimo ao investigar essa questão das Fake News, para o bem da boa Imprensa, da verdadeira informação. Essa questão de notícias falsas, viralizadas na Internet, é muito grave e precisa ser coibida veementemente. Não podemos permitir que isso continue assim. Quem produz ou veicula Fake News precisa responder por esse ato covarde e cruel”, destacou Jeová Campos.

Após aprovação do Voto de Aplauso, o presidente da ALPB, Adriano Galdino também se pronunciou, reforçando a importância do combate aos Fake News. “Nós temos hoje, em minha opinião, duas grandes mazelas sociais. “A primeira, e acho que a pior delas, são as drogas e a outra são os Fake News, que divulgam mentiras, denigrem a reputação das pessoas, empresas e instituições, de forma que a preocupação com a verdade precisa ser reestabelecida, para que possamos divulgar o que é verdadeiro. A gente pode até discordar do que for veiculado, mas, é preciso que a informação seja verdadeira. Fake News só traz prejuízo a sociedade”, destacou Adriano Galdino.

PL de Jeová que assegura vaga em hospital privado para pacientes do SUS com Covid é aprovado pela ALPB

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A internação de pacientes infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), na rede hospitalar privada, na hipótese de inexistência de vagas nos hospitais públicos do Estado da Paraíba, quando requisitado por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, pode se tornar uma realidade na Paraíba caso o governador João Azevêdo sancione o Projeto de Lei nº 1698/2020. O PL, de autoria do deputado Jeová Campos, foi aprovado em sessão remota da ALPB, na manhã desta terça-feira (09), por 20 votos favoráveis. Os deputados Tião Gomes e Ricardo Barbosa se abstiveram de votar e quatro parlamentares votaram contra (Walber Virgulino, Cabo Gilberto, Moacir Rodrigues e Tovar Correia Lima).

Antes da votação, houve muitos debates entre os parlamentares que questionaram a intromissão do poder público em gestão hospitalar privada, já que o PL assegura o atendimento aos usuários do SUS, com coronavírus, em hospitais privados da Paraíba. Outro ponto de debate, foi a existência de uma iniciativa similar, do deputado Wilson Filho. Mas, o deputado Jeová Campos, em pronunciamento na defesa da aprovação da matéria, explicou que há diferença nos Projetos e que as vagas cedidas pelos hospitais privados aos pacientes do SUS serão custeadas com recursos públicos, não onerando as empresas de saúde privada e que as vagas só serão solicitadas em caso de colapso nas unidades públicas. Esse argumento fez com que vários parlamentares que antes tinham se manifestado contrários à proposta, mudassem de opinião e votassem favoráveis a iniciativa, a exemplo da deputada Camila Toscano.

O PL assegura a internação de pacientes infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), em hospital privado na hipótese de inexistência comprovada de vagas na rede pública de saúde do Estado da Paraíba, desde que essa vaga seja requisitada e prescrita por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde – SUS, que informará em laudo médico a situação de gravidade do paciente e a inexistência de vagas nas unidades públicas de saúde da Paraíba. O PL também estabelece que o Poder Executivo disciplinará o pagamento das despesas decorrentes das internações nos hospitais privados a serem apuradas com base nas tabelas de valores do SUS.

“Esse é um projeto que busca salvar vidas, porque a gente sabe que diante da situação de calamidade pública instalada no Brasil, de modo especial na Paraíba, é fundamental que possamos contar com a internação em leito hospitalar privado na hipótese de inexistência comprovada de vagas na rede pública de saúde do Estado da Paraíba”, justifica o parlamentar, lembrando que, atualmente, a rede pública de atendimento aos pacientes com Covid no Estado já atingiu, segundo mais recente boletim da Secretaria Estadual de Saúde, 81% de ocupação das UTIs.

Ainda segundo Jeová, mesmo tendo conhecimento e louvando o esforço que o governo estadual está fazendo em prol do enfrentamento e combate o novo coronavírus, com instalação de hospitais de campanha e reforço das unidades de referência, ainda não se tem como avaliar se os leitos dos hospitais públicos serão suficientes para atender a provável demanda de pacientes que, eventualmente, sejam infectados. “Essa iniciativa é de elevado alcance social, uma vez que poderá salvar a vida de inúmeras pessoas que poderão necessitar de atendimento médico/hospitalar. É uma providência de urgência que assegura uma vaga num hospital privado quando essa não existir em hospital público. É, por fim, uma iniciativa que defende os mais humildes que só podem ter acesso ao tratamento através do setor público, mas que, ao chegar lá, se não houver leito disponível, terá a garantia que será atendido e bem tratado”, finaliza Jeová.

CCJ da ALPB aprova por unanimidade Projeto de Lei que cria auxílio emergencial para classe artística paraibana

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Depois de dois pedidos de vista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB, que se reuniu nesta segunda-feira (08), aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (1756/2020), de autoria do deputado Jeová Campos, que institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19. O PL segue agora para apreciação em plenário.

A apreciação da matéria já havia sido adiada por duas vezes. A primeira por causa de um pedido de vista do deputado Ricardo Barbosa e depois, pelo mesmo motivo, por solicitação do deputado Dr. Taciano Diniz. O deputado Jeová Campos comemorou a aprovação da matéria na CCJ, lembrando que essa é uma questão urgente, importante e necessária. “Quem vive da Arte e Cultura não só na Paraíba vem enfrentando de forma muito cruel essa pandemia e o pior, sem nenhuma expectativa de voltar as suas atividades, já que é um setor que não tem chance de voltar à normalidade antes do fim desta pandemia”, disse Jeová.

O PL beneficia o trabalhador do setor cultural com um recebimento do Auxílio Emergencial no valor equivalente a um salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.045,00 ou da complementação até este valor, caso o beneficiário receba auxílio de renda básica no âmbito do Governo Federal. Já os estabelecimentos receberiam um subsídio mensal no valor de R$ 3.500 para a manutenção desses Espaços Culturais.

Outros projetos de Jeová

Na mesma sessão da CCJ, outros dois projetos do parlamentar também foram apreciados. O PL 1657/2020, que trata sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de fornecimento de equipamentos de proteção individual para os funcionários das empresas concessionárias de energia elétrica, que atuam no ambiente externo foi aprovado, por unanimidade pelos integrantes da Comissão. Já o PL 1656/2020, que destinava recursos arrecadados e não utilizados provenientes de depósitos referentes a penas alternativas na Justiça e fianças de ocorrências sob a administração do poder judicial estadual, para compra de EPIs para profissionais da área de saúde pública na vigência do estado de calamidade pública, foi rejeitado pela CCJ, que o entendeu inconstitucional.

PL que obriga operadoras de saúde a autorizar atendimento aos usuários que estejam com suspeita ou diagnóstico de Covid no tempo de carência é aprovado

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Em sessão de votação remota realizada na manhã desta quarta-feira (03), os deputados paraibanos aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.658/2020, de autoria do deputado estadual Jeová Campos, que obriga as operadoras de saúde a atender os segurados de planos de saúde, que estejam com suspeita ou com diagnóstico positivo de contaminação por COVID-19, mesmo que eles não tenham cumprido o período de carência dos contratos. Na prática, o PL proíbe a recusa de atendimento ou prestação de serviços, por parte das operadoras de planos de saúde, durante a vigência de carência contratual, aos usuários. A matéria agora segue para apreciação do governador João Azevêdo.

Embora seja matéria de competência legislativa concorrente da União e dos Estados, segundo o autor da propositura, diante da excepcionalíssima situação de pandemia, essa competência não prevalece. “Cabe aqui salientar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu pela constitucionalidade de lei estadual que determinava obrigações às operadoras de saúde, afastando assim a ideia de que seja uma relação contratual que deva ser regulada, exclusivamente, pela União”, explica Jeová, que é também advogado.

O parlamentar lembra que a proposta diz respeito apenas aos serviços relacionados com o quadro de saúde apresentado em razão da contaminação pelo coronavírus. “Neste momento de calamidade pública, a rapidez no atendimento será fundamental para salvarmos vidas e considerando que estamos em uma situação extraordinária, é razoável que as cláusulas contratuais dos planos de saúde sejam também flexibilizadas com o objetivo de garantir o atendimento para esses pacientes. É necessário que tais empresas, dada a situação que estamos enfrentando, não deixem de atender pessoas contaminadas pelo vírus e aquelas que possuem condições clínicas, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, que as tornam consideradas como casos suspeitos ou prováveis de contágio pelo COVID”, reforça Jeová. O Projeto ainda impõe multa de 100 (cem) UFR-PB, em caso de descumprimento da lei, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.

Governo admite prorrogar pagamento do auxílio emergencial mas deputado Jeová Campos reitera importância de manter valor

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O ministro da Economia Paulo Guedes já admitiu publicamente a possibilidade de estender a concessão do auxílio emergencial de R$ 600,00, voltado principalmente a trabalhadores informais, por mais um ou dois meses. Ontem (02), o presidente Bolsonaro também se manifestou favorável a ampliação do benefício que, incialmente, foi concedido para os meses de abril, maio e junho. Em sessão remota da ALPB na manhã desta quarta-feira (03), o presidente da Assembleia, Adriano Galdino comentou a notícia e lembrou que a sugestão de ampliação do auxílio partiu de uma iniciativa do deputado Jeová Campos, posteriormente, abraçada pela mesa da ALPB e que, a partir daí e de forma pioneira em nível nacional, ecoou para o restante do país, chegando ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.

Contudo, ao tomar conhecimento das declarações de Bolsonaro sobre a possibilidade de prorrogar o pagamento, o deputado Jeová Campos manifestou preocupação com duas questões: a primeira é sobre a manutenção do valor pago e a outra pelo prazo de vigência do pagamento. “Ao que me consta, o ministro Paulo Guedes quer reduzir o valor para R$ 200,00, aliás, esse montante era defendido por ele desde o princípio, e só foi aumentado por pressão do Congresso e da sociedade civil. Minha outra preocupação é sobre o prazo, pois, entendemos que mais dois meses não serão suficientes para reequilibrar a situação dos trabalhadores informais”, reforçou o parlamentar, lembrando que a proposta levada pela ALPB é de que o auxílio seja mantido até 31 de dezembro deste ano.

O deputado Adriano Galdino disse em seu pronunciamento que vai emitir uma nota em nome dos deputados paraibanos parabenizando o ministro Paulo Guedes e o Presidente da República, Jair Bolsonaro. No entanto, mesmo entendendo que o gesto de acatar a solicitação de ampliação do pagamento, o deputado Jeová Campos pediu para retirar seu nome da nota, justificando que não vai parabenizar um governo que massacra trabalhadores, suprime direitos, que incita a violência, que discrimina pessoas, que promove a discórdia e o preconceito, etc. “Presidente, retire meu nome desta nota. Não vou assiná-la”, reforçou Jeová, finalizando que essa prorrogação não é nenhum favor do governo Bolsonaro, nem muito menos do ministro Guedes. “Essa atitude é inevitável diante das atuais circunstâncias, os valores não devem ser alterados e esse pagamento, sem redução, deve perdurar até 31 de dezembro e não apena mais dois meses”, finaliza Jeová.

O auxílio emergencial é direcionado a trabalhadores informais e outros segmentos durante a pandemia para compensar a perda de renda causada pelas medidas de contenção do coronavírus.

A prorrogação do pagamento do auxílio emergencial precisa ser feita e não podemos permitir que os valores sejam alterados diz Jeová

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Depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse no plenário, na semana passada, que acha “muito difícil” o auxílio emergencial pago a trabalhadores durante a pandemia não ser prorrogado, a dúvida recai agora sobre se os valores serão mantidos nesta prorrogação. Para o deputado estadual paraibano, Jeová Campos, que foi autor de um Projeto que, pioneiramente, levantou essa questão em nível nacional, a prorrogação é inevitável diante das circunstâncias e os valores não devem ser alterados. “Defendemos o pagamento sem redução e até 31 de dezembro”, afirma Jeová.

“A prorrogação já é consenso, inclusive, do próprio governo federal que não pode ignorar os efeitos da pandemia, principalmente, em relação aos trabalhadores que ficaram impossibilitados de exercerem suas atividades e ficaram sem nenhuma renda. O auxílio deve ser pago até 31 de dezembro, com os mesmos valores pagos nestes primeiros 90 dias”, destaca o parlamentar, lembrando que a manutenção dos R$ 600,00 além de ajudar os beneficiados com o auxílio, contribui para ativar e aquecer a economia através do consumo, neste momento de crise.

O auxílio emergencial é direcionado a trabalhadores informais e outros segmentos durante a pandemia para compensar a perda de renda causada pelas medidas de contenção do coronavírus. A política foi planejada para durar três meses, o custo deve ficar por volta de R$ 151,5 bilhões. O governo fala em estender o benefício, mas com o valor do Bolsa Família, que é de R$ 191,86, em média. “Esse valor não vai ajudar o trabalhador informal a se manter, não promoverá o reaquecimento da economia, enfim, não podemos admitir que essa importante ajuda neste momento em que vivemos, vire apenas uma esmola”, destacou Jeová.

Gratificação de produtividade para servidores de saúde afastados é bem merecida afirma deputado Jeová Campos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão remota da última quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 1.746/2020, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que garante aos profissionais de saúde da rede pública estadual e que atuam no enfrentamento direto ao coronavírus (Covid-19) o repasse da gratificação de produtividade quando afastados de suas atividades em decorrência da contaminação pela doença. O deputado Jeová Campos disse, na ocasião, que essa iniciativa era um excelente reconhecimento aos profissionais que estão na linha de frente de combate nesta pandemia.

“Nesse momento tão delicado, esses profissionais que são as principais forças de trabalho no combate a essa pandemia, provocada pelo coronavírus, se arriscam pelo bem estar de toda a população e é muito oportuna essa gratificação, afinal, eles estão lidando diretamente com os pacientes com suspeitas e confirmados colocando em risco de contaminação a própria vida e de suas famílias”, afirmou o parlamentar.

Para o parlamentar, esses servidores são as pessoas que mais precisam nesse momento, pois eles adoeceram justamente enquanto tentam salvar vidas. “Foi uma merecida conquista de todos os profissionais de Saúde, verdadeiros heróis que lidam diretamente com pessoas que estão com suspeitas da doença e com pacientes já confirmados com a Covid-19. Nada mais justo que sejam beneficiados, destacadamente, inclusive porque muitos que já foram contaminados pela covid-19 por causa justamente do exercício profissional”, ressaltou Jeová.

Jeová lamenta que CCJ não tenha apreciado ainda o PL que cria Auxílio Emergencial para o segmento cultural

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“Eu quero externar minha lamentação pelo fato da Comissão de Constituição e Justiça da ALPB não ter apreciado e aprovado o projeto de auxílio a classe artística nesta terça-feira (26)”, destacou o deputado Jeová Campos, autor do Projeto de Lei (1756/2020) que institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19. A apreciação da matéria foi adiada para a próxima sessão da CCJ, por causa de um pedido do relator, deputado Ricardo Barbosa.

Segundo lembrou o deputado, esse PL tem urgência em ser apreciado. “As pessoas do mundo cultural e artístico, que em sua imensa maioria são simples trabalhadores do povo, estão sem trabalhar e, portanto, sem renda alguma, há muito tempo, pois foram os primeiros a terem suas atividades interrompidas por causa do coronavírus e, neste contexto, qualquer medida que retarde ou postergue a apreciação desse Projeto que atenuaria essa triste condição que se encontra a classe artística”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, se faz necessário que a ALPB tenha celeridade em apreciar e dar andamento a essa iniciativa. “De fato, as pessoas estão muito necessitadas e é importante que a Assembleia dê uma resposta o mais rápido possível. O setor está muito ansioso e necessitado de ter uma resposta do poder público”, reiterou Jeová.

Pela proposta que cria o Programa de Auxílio Emergencial válido apenas enquanto perdurar o fechamento dos espaços culturais durante a pandemia, o trabalhador do setor cultural receberia um Auxílio Emergencial no valor equivalente a um salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.045,00 ou da complementação até este valor, caso o beneficiário receba auxílio de renda básica no âmbito do Governo Federal. Já os estabelecimentos receberiam um subsídio mensal no valor de R$ 3.500 para a manutenção desses Espaços Culturais. “O setor cultural foi afetado violentamente por essa pandemia, uma vez que este foi um dos primeiros setores a fechar suas portas e, provavelmente, será um dos últimos a reabri-las e o poder público tem obrigação de amparar essas pessoas na atual conjuntura”, finaliza Jeová.