Jeová Campos

Deputado Jeová Campos protocola Requerimento que pede a suspensão da ação de privatização da Fortaleza de Santa Catarina

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“Ao invés de privatizar essa parte da memória do Brasil, os poderes públicos, a começar pela Prefeitura de Cabedelo, deveriam cumprir seu papel constitucional e se juntarem à população na defesa deste monumento nacional, em uma gestão compartilhada e harmoniosa com a participação de todos – Governo, Sociedade e Iniciativa Privada.”. Essa argumentação, retirada de parte de uma Petição Pública que pede a suspensão de uma iniciativa que pretende privatizar a Fortaleza de Santa Catarina, localizada em Cabedelo, consubstancia um Requerimento protocolado pelo deputado estadual Jeová Campos, que pede que se promovam ações, urgentes, em defesa da não privatização deste importante monumento público. “O Forte é de fundamental importância para a história e cultura do povo brasileiro e, de modo especial, para a sobrevivência dos paraibanos, profissionais do artesanato e do turismo, que trabalham diariamente naquele espaço”, afirma o parlamentar.

Em sua solicitação, o deputado pede que a ALPB encaminhe ao Governador do Estado da Paraíba, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, à Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, aos Senadores e Deputados Federais Paraibanos, ao Prefeito e Vereadores da cidade de Cabedelo, a solicitação de realização de ações urgentes que impeçam essa privatização.

Desde 1991, a Fortaleza é administrada por grupos e instituições culturais da comunidade local, época que assumiram a manutenção da edificação que encontrava-se abandonada e desde então é mantida, unicamente, pela sociedade civil, sem contar com recursos financeiros de nenhuma esfera do Poder Público, sendo uma das maiores, mais bem conservadas e visitadas do Brasil. “A Fortaleza funciona como um Centro Cultural, como Ponto de Cultura, de uso intenso pela comunidade, com exposições, comercialização de artesanato, realização de eventos culturais, artísticos e turísticos diversos, cerimônias, além de abrigar as atividades de vários segmentos da cultura local gerando, consequentemente, renda, uso, ocupação e sua revitalização. Portanto, não há sentido em falar de privatização de um espaço já tão bem utilizado”, argumenta o parlamentar paraibano.

Ainda segundo Jeová, mesmo sendo bem utilizado, o Ministério do Turismo está desconsiderando essa situação e sem a audição das pessoas do lugar, recentemente, anunciou a intenção de conceder comercialmente a gestão do monumento à iniciativa privada para a instalação de empreendimentos hoteleiros seguindo o modelo do “Programa Revive”, há algum tempo em implementação em Portugal, onde prédios arruinados ou sem uso têm sido transferidos a empresários para a instalação de pousadas. “É importante destacar que, no caso da Fortaleza Santa Catarina, essa tentativa de privatizar parte de premissas equivocadas, que nem de longe justificam ou são aplicáveis, pois o espaço não é devoluto, nem está sem uso e, na verdade, é muito bem usado pela população”, argumenta Jeová.

Sobre a Fortaleza

O Forte de Santa Catarina, popularmente conhecido como Fortaleza de Santa Catarina, localiza-se no município de Cabedelo, no litoral Norte do Estado da Paraíba. Distante aproximadamente dezoito quilômetros de João Pessoa, a Fortaleza representa um testemunho vivo das lutas contra os invasores holandeses da Região Nordeste à época do Brasil Colônia. A sua primitiva estrutura remonta ao ano de 1586. Era guarnecido por 220 homens sob o comando do capitão João de Matos Cardoso, denominando o Forte do Cabedelo como Forte do Matos, dando-o como artilhado Dinastia Filipina com dezoito peças. O contexto de sua construção é o do domínio da Dinastia Filipina, em Portugal.

Em 1591 a primitiva estrutura foi arrasada durante o governo de André de Albuquerque por um ataque combinado de corsários francesas e indígenas, tendo sido reconstruído a partir do ano seguinte, em alvenaria de pedra e cal. Foi concluída em 1597 sob a invocação de Santa Catarina de Alexandria, padroeira da Capela do Forte, e em homenagem a Dona Catarina de Portugal, Duquesa de Bragança. Nesse mesmo ano, uma esquadra de treze navios franceses desembarcou uma força de 350 homens, que atacaram o forte por terra. Durante a resistência ao assalto registrou-se a morte do comandante do forte, reassumindo o comando o Capitão João de Matos Cardoso.

Ao longo de sua história, a Fortaleza de Santa Catarina sofreu várias intervenções em sua estrutura física. A partir de 1991, o imóvel passou a ser mantido pela Associação Artístico-Cultural de Cabedelo, sendo criada, a partir de 22 de dezembro de 1992 a Fundação Fortaleza de Santa Catarina, que atualmente o administra. Tombada pelo IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1938, a Fortaleza Santa Catarina é o mais significativo monumento histórico-militar do Estado da Paraíba.

ALPB realiza audiência pública para debater a implantação de políticas públicas de segurança alimentar para a agricultura familiar

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Numa propositura conjunta dos deputados Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura familiar, Cida Ramos e Chió, a Assembleia Legislativa realizará, na próxima quinta-feira (16), a partir das 10h, uma Audiência Pública virtual. O objetivo da iniciativa é debater a implantação, urgente, de políticas públicas de segurança alimentar eficientes para a agricultura familiar paraibana. A audiência, que ocorrerá de forma não presencial, poderá ser acompanhada através da TV Assembleia, em sinal aberto digital, por meio do canal 40.2, ou ainda pelos canais pela NET TV (canal 11), VIVO TV (340.2), bem como pelo canal da ALPB no YouTube.

“Essa é uma pauta importante para os produtores rurais paraibanos e que precisamos retomar o mais urgentemente possível, pois são muitas as dificuldades enfrentadas por esses produtores diante do quadro restritivo imposto pelas medidas de isolamento social, neste período de pandemia do novo coronavírus”, destaca o deputado Jeová Campos, reforçando que a iniciativa é uma ação conjunta de seu mandato com os colegas parlamentares Cida Ramos e Chió.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, além de lideranças e autoridades públicas, representantes de entidades e movimentos sociais e populares ligados à Agricultura Familiar já confirmaram que vão participar da audiência pública para ampliar o debate e contribuir com sugestões.

Mesa Diretora da ALPB assume autoria de requerimento que pede cancelamento da desinstalação da comarca de Uiraúna ao TJPB

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  O Requerimento nº 9.721/2020, inicialmente de autoria do deputado estadual Jeová Campos, passou a ser um pleito da ALPB, após o autor da matéria sugerir ao presidente da Casa, Adriano Galdino que, em nome de todos os deputados paraibanos, encaminhasse ao Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, uma manifestação contrária a desinstalação da comarca de Uiraúna. Como vários deputados pediram para serem coautores da iniciativa e outros pedira para subscrever o pedido, o parlamentar cajazeirense abriu mão da autoria para que a Casa encabeçasse a solicitação.

            “Agora não é apenas um deputado, mas todos os parlamentares paraibanos que irão solicitar ao TJPB que promova o imediato sobrestamento do processo administrativo Nº 2020073926, que dispõe sobre o projeto de resolução -desinstalação da comarca de Uiraúna e agregação à comarca de Sousa -, tendo em vista a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19)”, destaca Jeová Campos. O requerimento também propõe a realização de um debate, através de uma Audiência Pública, a fim de possibilitar um amplo debate presencial sobre o tema com todos os interessados no assunto, de modo especial com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, demais membros da sociedade civil organizada e seus representantes.

            Jeová lembra ainda que o Tribunal de Justiça alega relevante motivo de ordem pública para a desinstalação de comarcas, mas, que essa questão precisa ser revista porque prejudica o acesso da Justiça às pessoas mais necessitadas. “Quando se deveria fazer exatamente o contrário, ou seja, facilitar o acesso do povo a Justiça, o Tribunal faz exatamente o contrário porque desinstalar uma comarca, na realidade, significa extinguir esse espaço tão importante de acesso a própria Justiça”, reitera o parlamentar.

            O deputado Raniery Paulino (MDB) levantou uma questão importante sobre essa problemática da extinção de comarcas, lembrando que para instalação destes espaços o TJPB precisa pedir o aval da ALPB e deveria também solicitar tal permissão no momento em que decide desinstalar. “Se para instalar é necessário a autorização da ALPB, o mesmo deveria ocorrer no momento em que o Tribunal decide extinguir. Isso porque todo mundo sabe que o termo desinstalação nada mais é que extinguir”, argumentou o parlamentar. Durante a votação, outros deputados lembraram que não foi somente a comarca de Uiraúna que passa por esse processo, mas, o presidente da ALPB disse que a discussão do requerimento se restringia apenas a comarca de Uiraúna e não abriu espaço para mais debates.

 Mesa diretora da ALPB acatou sugestão de Jeová e vai requerer ao TJPB que reveja desinstalação de comarca

Sessão remota da ALPB tem várias iniciativas importantes do deputado Jeová Campos aprovadas

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A sessão remota da ALPB, realizada na manhã desta quarta-feira (08), foi uma das mais produtivas dos últimos tempos. Mesmo com uma pauta extensa e uma Ordem do Dia com várias matérias, os parlamentares paraibanos, sob a condução do presidente da Casa, Adriano Galdino, aprovaram diversas matérias. Um dos deputados que teve todas as suas iniciativas aprovadas foi Jeová Campos. “Tivemos uma sessão produtiva e bastante interativa e aprovamos diversas matérias que são importantes para os paraibanos”, destacou Jeová.

            Uma das iniciativas que inclusive extrapolam os limites geográficos da Paraíba, diz respeito ao requerimento 9.654/2020 que trata do encaminhamento de um ofício ao Presidente da República, Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado, Deputados Federais e Senadores Paraibanos, reiterando o pleito que solicita a prorrogação do pagamento do benefício assistencial, no mesmo valor atualmente pago (R$ 600,00), aos trabalhadores autônomos, desempregados e sem renda, até o final da vigência dos efeitos do decreto de calamidade pública que é 31.12.2020. “Isso é de suma importância porque minimiza os efeitos financeiros provocados pela crise da pandemia do novo Coronavírus, especialmente da população mais pobre e vulnerável do Brasil”, argumenta Jeová, lembrando que foi dele a iniciativa pioneira, em nível nacional, de começar esse debate.

            Outra matéria aprovada na sessão desta quarta-feira, foi o Requerimento 10.089/2020 que solicita a realização de uma Audiência Pública, provavelmente a ser realizada, de forma remota, no próximo dia 16, às 10h, no âmbito da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar. O objetivo dessa iniciativa, segundo o deputado, é debater sobre a implantação, urgente, de políticas públicas de segurança alimentar eficientes para a agricultura familiar paraibana. “Essa é uma pauta importante para os produtores rurais paraibanos e que precisamos retomar o mais urgente possível”, disse Jeová.

            Uma outra iniciativa do deputado cajazeirense, o Requerimento nº 9.722/2020 pede que seja encaminhado expediente, ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, no sentido de avaliar a possibilidade de conceder anistia de débitos de Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores –IPVA, aos proprietários de motocicletas que se encontrem em atraso até o exercício de 2019. Essa solicitação se destina, exclusivamente, aos proprietários de veículos que são utilizados por agricultores familiares, moto-taxistas, moto-frentistas, autônomo ou cooperativado. A matéria propõe ainda que o licenciamento em atraso seja parcelado em 10 (dez) pagamentos mensais.

            Também é de autoria de Jeová o requerimento Nº 9.818/2020, que solicita ao governador e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba, a adoção de medidas administrativas no sentido de promoverem intervenções na parede do Açude Epitácio Pessoa, situado na cidade de Cajazeiras. Conhecido como Açude Grande de Cajazeiras, o local presenta infiltrações na estrutura da parede, provocando alagamento em parte de algumas ruas próximas ao mesmo. “Essa situação tem causando transtornos e também medo aos moradores da cidade, uma vez que o manancial está com quase toda sua capacidade de recarga de água. É preciso que o Governo tome providências urgentes para resolver esse problema”, diz Jeová.

            O deputado propôs ainda, através do requerimento Nº 9.973/2020, que fosse consignada na ata dos trabalhos da ALPB, uma Moção de Pesar pelo falecimento do jornalista paraibano, Adelson Barbosa dos Santos Filho, ocorrido no último dia 27 de junho de 2020, em João Pessoa. Ícone de uma geração de jornalistas que tinham faro, ética e compromisso com a verdade dos fatos, Adelson Barbosa faleceu vítima de um câncer, aos 58 anos.

            Foi também do deputado, a autoria de uma Moção de Aplauso pelo aniversário de fundação da Rádio Alto Piranhas, sediada na cidade de Cajazeiras, que completou 54 anos de sua fundação no dia 01 de julho, assim como a solicitação da construção de  um ginásio poliesportivo na escola estadual de ensino fundamental, situada no distrito de Gravatá, no município de São João do Rio do Peixe. O parlamentar sugere que na construção do ginásio seja utilizado os recursos orçamentários da Emenda de Apropriação nº 130, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), aprovada pela ALPB, referente ao orçamento de 2020.

            Foi aprovado também na sessão desta quarta-feira, o requerimento de Nº 10.107/2020 de Jeová que solicita a perfuração de poços tubulares nas comunidades rurais e territórios que praticam a agricultura familiar no Estado da Paraíba. Para tanto, ele sugere a utilização de recursos orçamentários da Emenda de Apropriação nº 131, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), aprovada pela ALPB, referente ao orçamento de 2020. “Termino a participação na sessão de hoje muito alegre, pois além de vários pleitos meus, foram aprovadas outras matérias de interesse do povo paraibano. Isso mostra que o trabalho que vem sendo feito pelos deputados paraibanos, mesmo de forma remota, não ficou prejudicado com a pandemia”, finaliza Jeová.

Deputado Jeová campos teve várias proposituras aprovadas na sessão remota da ALPB desta quarta-feira

Deputado Jeová participou de diálogo virtual que debateu Políticas Públicas de Segurança Alimentar na Paraíba

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Foi a partir do tema: “Diálogo com Parlamentares: Políticas Públicas de Segurança Alimentar na Paraíba”, que aconteceu uma reunião virtual, na manhã desta sexta-feira (03), com a participação de representantes de ONGs, movimentos sociais e parlamentares paraibanos, entre os quais, o deputado estadual Jeová Campos que preside a Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB. A reunião coordenada pelo vice-presidente do Consea-PB, Waldir Cordeiro, e que contou ainda com a participação da deputada Cida Ramos, do deputado Chió e da campesina Roselita Vitor, teve o objetivo de firmar compromissos para construção de políticas públicas de Segurança Alimentar que fortaleçam a Agricultura Familiar do Estado da Paraíba.

“Essa pauta precisa ser retomada o quanto antes. A saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) foi uma conquista da sociedade brasileira, consequência direta dos esforços dos governos Lula e Dilma e da sociedade civil, ancorada na decisão política de priorizar a soberania e a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada na agenda pública. Assim, o Brasil inovou com políticas públicas universais direcionadas prioritariamente às famílias de baixa renda, contribuindo, assim, para a ampliação do acesso a alimentos e a direitos sociais, conforme comprova a evolução dos indicadores sociais do país nos governos do PT. Contudo, o cenário político e econômico atual já apresenta ameaças e retrocessos sociais concretos, que têm repercussão direta na soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil. Por isso, essa discussão sobre políticas públicas de segurança alimentar é tão urgente, importante e necessária”, reitera Jeová.

O próximo passo agora será solicitar uma audiência com o governador, João Azevedo, o mais breve possível. O deputado Jeová também pediu a sua assessoria parlamentar para agendar, em data oportuna, uma audiência pública, na ALPB, para que se possa ampliar o debate sobre essa temática com os demais deputados. De acordo com o que foi debatido na reunião, o grupo pretende levar ao governador algumas pautas urgentes do setor, tais como, fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a retomada imediata do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a questão do Programa Emergencial de compra de alimentos da agricultura familiar e ainda o Projeto Cooperar/PB rural sustentável.

Hospitais privados poderão atender usuários que estejam com suspeita ou com diagnóstico de Covid-19 mesmo no tempo de carência dos planos

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Graças a uma iniciativa do deputado estadual Jeová Campos os usuários de planos de saúde na Paraíba não mais precisarão se preocupar com o período de cumprimento de carência de seus contratos em relação a atendimentos quando houver suspeita ou comprovação de contágio do Covid-19. Aprovado pelos deputados no último dia 03 de junho, durante sessão remota da ALPB, o Projeto de Lei 1.658/2020 que proíbe a recusa de atendimento ou prestação de serviços, por parte das operadoras de planos de saúde, durante a vigência de carência contratual, aos usuários que estejam com suspeita ou com diagnóstico positivo de contaminação por COVID-19, foi promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino e agora é a Lei 11.716-2020. A publicação está na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (01).

“Estou muito feliz de poder dar minha contribuição no sentido de facilitar a vida das pessoas neste momento tão delicado e conturbado que estamos passando. E o objetivo deste PL foi justamente esse”, destacou o parlamentar tão logo tomou conhecimento da promulgação da matéria. Jeová explica que embora seja matéria da competência legislativa concorrente da União e dos Estados, diante da excepcionalíssima situação de pandemia, a recusa das operadoras de planos de saúde em atender seus consumidores/usuários contaminados ou com suspeita de COVID-19, dentro dos limites dos serviços contratados, mesmo no período de carência, é mais que oportuna e necessária.

O deputado que é também advogado salienta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu pela constitucionalidade de lei estadual que determinava obrigações às operadoras de saúde, afastando assim a ideia de que seja uma relação contratual que deva ser regulada, exclusivamente, pela União. Jeová lembra ainda que a proposta diz respeito apenas aos serviços relacionados com o quadro de saúde apresentado em razão da contaminação pelo coronavírus. “Neste momento de calamidade pública, a rapidez no atendimento será fundamental para salvarmos vidas e considerando que estamos em uma situação extraordinária, é razoável que as cláusulas contratuais dos planos de saúde sejam flexibilizadas com o objetivo de garantir o atendimento para esses pacientes”, justifica ele lembrando, no entanto, que a referida Lei se reporta apenas a casos suspeitos ou confirmados de Covid-19.

Para Jeová, é mais que necessário que tais empresas, dada a situação que o país está enfrentando, não deixem de atender pessoas contaminadas pelo vírus e aquelas que possuem condições clínicas, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, que as tornam consideradas como casos suspeitos ou prováveis de contágio pelo COVID. O Plano que descumprir a Lei pagará multa de 100 (cem) UFR-PB. A Lei também determina que o valor da multa deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Saúde.

Água é um bem da população não uma mercadoria afirma Jeová Campos criticando possível privatização do setor no Brasil

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O novo marco legal do saneamento básico no Brasil abre espaço para privatização dos serviços de tratamento de água e esgoto no país o que, na opinião do deputado estadual paraibano e presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB, Jeová Campos, vai dificultar o acesso universal da população aos serviços de tratamento de água e esgoto. “Água não é uma mercadoria, embora a população pague para utilizá-la. Ela é um bem essencial, um direito da população. Privatizar as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil não vai resolver o problema do saneamento básico no país. Vai tornar a água e o serviço mais caros, além de disponibilizar um bem imensurável ao capital especulativo”, disse o parlamentar.

Jeová se pronunciou após tomar conhecimento da aprovação no Senado do Projeto de Lei 4162/2019 que trata sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. O PL foi aprovado por 65 votos contra 13. O PL 4162 veio da Câmara dos Deputados e recebeu, no Senado, mais de 80 emendas, mas nenhuma delas foi acatada por seu relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Apenas o Partido dos Trabalhadores orientou o voto contrário ao projeto. As demais legendas liberaram suas bancadas. “Uma matéria como essa tão importante para a sociedade brasileira, especialmente, os mais humildes, inclusive para a soberania nacional precisaria ser melhor debatida”, reitera o parlamentar paraibano.

O senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, apresentou questão de ordem logo após a leitura do relatório e defendeu que matéria tão importante para a saúde da população deveria ser melhor debatida, inclusive à luz do Brasil que surgirá após a pandemia da Covid-19. A votação registrou 61 votos contra a questão de ordem. “Sou a favor de um marco regulatório do saneamento e não me oponho ao investimento privado na área que é, inclusive, já utilizado. Mas, a nossa avaliação é de que este debate deveria ocorrer mais à frente, no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que teremos a universalização do saneamento básico”, alertou o senador.

Com informações da assessoria do PT

É preciso ampliar o prazo de pagamento do auxílio emergencial e manter o valor de R$ 600 afirma Jeová Campos

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“Justamente quando o povo mais precisa, no momento em que a pandemia se alastra pelo país, que contabilizamos mais de 50 mil mortos e mais de 1 milhão de infectados, no momento em que sair às ruas atrás de renda pode significar ficar doente, Bolsonaro diz que não vai manter o pagamento do auxílio emergencial e nem vai assegurar os R$ 600, isso é desumano. Há recursos e o Governo Federal não vai quebrar por isso”, disse hoje (23), o deputado estadual Jeová Campos. Para o parlamentar, muito mais importante que destinar R$ 1,3 trilhão aos bancos, seria ajudar os brasileiros que se encontram em situação difícil nessa pandemia.

Defensor da manutenção do pagamento do auxílio emergencial até dezembro, nos mesmo valores das três primeiras parcelas, Jeová apela para que os Congressistas não cedam a pressão do presidente que já anunciou que não manterá o pagamento no mesmo valor. “Bolsonaro já disse que quer negociar com o Congresso um novo valor para a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Ele diz que a manutenção da ajuda no valor atual de R$ 600 não será possível, mas, há condições do governo manter esse valor e ampliar o prazo de pagamento. O que falta é prioridade e eu espero que os congressistas não cedam às pressões do presidente”, reitera o parlamentar paraibano.

Jeová lembra que há necessidade de ampliar o prazo de pagamento do auxílio por que haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade. “As coisas não voltarão ao normal de uma hora para outra. O mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise e desta vez não será diferente”, argumenta Jeová.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou o Projeto de Lei 2283/20 que aumenta para um ano o período de concessão do auxílio e prevê que, após esse prazo, a concessão do benefício poderá ser prorrogada novamente por ato do Poder Executivo.​ Os deputados do PT alegam que o período de três meses previsto para o pagamento do auxílio não é suficiente.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com ironia à declaração de Bolsonaro sobre o Governo Federal não ter condições de pagar o auxílio no mesmo valor, lembrando que o governo não viu problema em abrir os cofres públicos para agradar o sistema financeiro e dar dinheiro aos bancos. “O mesmo governo que não viu nenhum problema no Banco Central distribuir R$ 1,2 trilhão para resolver o problema da liquidez do sistema financeiro, agora diz que não tem como pagar duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial, que custa apenas R$ 50 bilhões por mês”, disse Lula.

Deputados que integram a Frente Parlamentar Interestadual sobre Transposição pedirão audiência ao ministro do Desenvolvimento Regional

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Em live realizada na noite desta segunda-feira (22), deputados de quatro estados do Nordeste, que integram a Frente Parlamentar Interestadual sobre a Transposição, decidiram que vão pedir uma audiência ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A sugestão da audiência foi do deputado estadual paraibano, Jeová Campos, que junto com seus colegas do Ceará, Guilherme Landim (PDT/CE). Do Rio Grande do Norte, Francisco do PT (PT/RN) e de Pernambuco, Antonio Fernando (PSC/PE), debateram por mais de uma hora a importância da conclusão das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco e a manutenção das obras já conclusas, mas, que necessitam de manutenção e recursos para, efetivamente, cumprir seu papel de levar recursos hídricos, desenvolvimento e progresso para as comunidades nordestinas.

“Além de cobrarmos a conclusão das obras do Eixo Norte, precisamos pressionar o Governo Federal no sentido dele assumir a manutenção das obras e o custo dessa água pós-transposição. A União Federal tem que custear o preço dessa água que é muito alto. Só assim teremos a garantia de que as Vilas Produtivas cumprirão seu papel social e econômico”, disse Jeová em uma de suas participações na live. O parlamentar destacou que projetos que utilizem os recursos solar e eólico também podem ser agregados para viabilizar o custo com o bombeamento da água da Transposição. “É preciso garantir essa água para a produção e essa conta não pode recair em cima dos Estados, nem muito menos dos produtores. A União precisa garantir essa água”, argumentou Jeová.

A audiência, segundo o parlamentar paraibano, será solicitada, mas precisará esperar o momento oportuno devido a pandemia. “Nós sabemos que o momento não permite esse tipo de encontro, mas assim que houver segurança para debatermos presencialmente com o ministro essa questão, estaremos em Brasília”, disse Jeová, que recebeu o apoio dos demais deputados que integram a Frente Parlamentar Interestadual sobre a Transposição. Antes disso, porém, os deputados combinaram de manterem contatos remotos para atualizar informações dos quatro estados e debaterem pautas ligadas a essa temática que sirvam de subsídio para essa audiência em Brasília e para os próximos encontros na Paraíba ou no Rio Grande do Norte, já que já aconteceram momentos no Ceará e em Pernambuco.

Ainda segundo Jeová, a Paraíba, atualmente, se encontra numa posição privilegiada em relação aos demais estados beneficiados com a obra da Transposição, já que as águas já chegaram ao Estado e os recursos hídricos disponíveis para o próximo período são satisfatórios, mas, ainda há questões que precisam ser resolvidas e concluídas. “Inclusive, neste aspecto, quero anunciar aqui que o Canal Caiçara- Engenheiro Ávidos já está sendo construído e que, brevemente, essa canal vai levar água para Açú, no Rio Grande do Norte”, anunciou Jeová. Pouco tempo antes, no início da live, o deputado Francisco do PT tinha dito que o RN, infelizmente, não teve ainda o prazer de receber as águas da Transposição.

Na avaliação do deputado Jeová Campos, que foi presidente da Frente Parlamentar da Água na ALPB e um dos articuladores para formação da Frente Interestadual, o debate virtual foi extremamente positivo. “Apesar de ter entrado na live atrasado, por problemas técnicos, eu estava acompanhando o debate desde o início e a avaliação que eu faço, além do conteúdo discutido, é que a retomada dessa pauta é importante, ainda mais por estarmos unidos e fortalecidos nesta luta que não é só da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará ou do Rio Grande do Norte. Essa é uma causa coletiva, do povo nordestino, um clamor social da região que tem nas águas da Transposição a redenção do Nordeste. A união das assembleias legislativas fortalece essa cobrança pela conclusão de uma obra fundamental para resolutividade do problema da escassez hídrica no Nordeste brasileiro”, finalizou Jeová.

PL de Jeová homenageia profissionais responsáveis pela preparação da merenda escolar

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As merendeiras escolares são profissionais que fazem a diferença no dia a dia de instituições públicas de ensino e desempenham importante papel porque são responsáveis por garantir uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes. Mas, apesar de terem uma função relevante no âmbito das unidades educacionais públicas, essa categoria não tinha destaque até agora. Graças a uma iniciativa do deputado estadual Jeová Campos, as merendeiras poderão ser inseridas no calendário de eventos do Estado da Paraíba com o Dia Estadual da Merendeira Escolar. Projeto de Lei com esse propósito foi apreciado e aprovado nesta segunda-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB.

De acordo com o PL, que ainda não tem data para ser apreciado em plenário, já que as matérias que tratam sobre ações de combate a pandemia e outras mais urgentes estão tendo prioridade de votação, a celebração do Dia Estadual da Merendeira Escolar será no dia 30 de Outubro.

“A escola é uma engrenagem da qual todos fazem parte, inclusive as merendeiras, que têm um trabalho digno e importantíssimo para os estudantes. Se o aluno não está bem alimentado, não consegue desenvolver corretamente as atividades escolares. As profissionais que preparam a alimentação escolar, merecem o reconhecimento deste Poder Legislativo Estadual”, argumenta o parlamentar autor da proposta na justificativa do PL.