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Ministro afirma a representantes do setor sucronergético que regras de estocagem válidas para a indústria nacional serão exigidas de quem importar álcool dos EUA

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As indústrias que produzem álcool no Brasil são obrigadas a manter um estoque mínimo em até 25% de sua capacidade de armazenamento. Essa é uma das regras que se aplica, atualmente, à indústria nacional, mas, que em breve, será exigida também das empresas importadoras do produto. Pelo menos foi isso que afirmou o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, durante audiência com representantes do setor sucroenergético nacional, na última terça-feira (20), em Brasília.

Para o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que participou da audiência, junto com, representantes do Nordeste e outros estados da Federação, o aceno do ministro significa um grande passo rumo ao reequilíbrio do setor no país. “Mesmo com a taxação de 20% sobre o álcool importado ainda há um desequilíbrio entre quem importa e quem produz etanol no Brasil por conta de uma série de exigências que hoje são exigidas, unicamente, à indústria nacional. Com as regras valendo de forma igualitária para todos, a indústria nacional terá mais condições de competitividade”, afirma o dirigente canavieiro.

A proposta do ministro das Minas e Energia, que exigirá das empresas importadoras estocar de 8% a 25% do álcool anidro, já foi encaminhada a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A resolução deve sair em breve. Segundo José Inácio, essa iniciativa do ministro demonstra o compromisso dele com o reequilíbrio de um setor que é vital para a economia do país. “Quero deixar registrado o nosso agradecimento ao empenho do ministro, não apenas nesta questão, mas, também pelo apoio ao Renovabio”, destacou José |Inácio, lembrando que no dia 20 de março, o ministro Fernando Bezerra Filho será homenageado pelo setor sucroenergético nacional, durante um evento, em Brasília.

Especialista em climatologia fará palestra na Asplan no dia 07 de março

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O diagnóstico e tendência do clima nos próximos 10 anos será tema de uma palestra que será realizada pelo professor e doutor em Climatolopgia e Meteorologia, Luiz Carlos Baldicero Molion, no dia 07 de março, a partir das 9h. O evento, que faz parte do calendário de atividades técnicas da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), acontece no auditório da entidade, na Rua Rodriguies de Aquino, 267, Centro, em João Pessoa. O evento, que é realizxado em parceria com a Crop Agrícola e a Yara, é direcionado, preferencialmente, aos produtores canavieiros asssociados, mas aberto ao público interessado.

O professor Molion, como é mais conhecido, segundo o diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, é uma assumidade quando o assunto é climatologia. “Assistir uma palestra de Molion é sempre enriquecedor e esclarecedor, pois além de ter profiundo conhecimento técnico, sobre o assunto, ele tem a capacidade de repassar as informaçõies de forma bem didática e esclarecedora, de forma que estamos muito alegres de poder abrir o ciclo de eventos técnicos de 2018 com um palestrante do nível de Molion”, destaca Neto.

Secretário de Agricultura da Paraíba vai assumir presidência do CONSEAGRI e posse será na sede da Asplan no dia 05 de março

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Pela primeira vez na história do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura- CONSEAGRI, a Paraíba vai ocupar a presidência da entidade, com a posse do secretário Rômulo Montenegro. Marcada para o dia 05 de março, às 10h30, no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa. O evento deve reunir secretários de vários estados do país, além de autoridades e convidados ligados ao agronegócio. O governador Ricardo Coutinho deve prestigiar a solenidade, que além da posse tem como pauta a aprovação do estatuto do CONSEAGRI entre outros temas.

Segundo o secretário Rômulo Montenegro, que já responde pela vice-presidência da entidade e foi eleito para assumir a presidência em outubro passado, esse cargo é mais um conquista para a Paraíba que terá interlocução direta com órgãos e entidades ligadas ao agronegócio, além dos candidatos à presidência da república. “Nós estamos concluindo um Plano Nacional para o setor agrícola que será apresentado ao governo, aos órgãos e entidades de classe, além de ser entregue aos candidatos à presidência, pois um deles será eleito e vai gerir às questões ligadas ao agronegócio, portanto, ocupar esse cargo representará para a Paraíba ter interlocução direta com quem decide as questões ligadas ao setor”, afirma Rômulo.

Na manhã desta sexta-feira (16), o secretário se reuniu com o presidente da Asplan, José Inácio de Morais para formalizar o convite da solenidade. “É com alegria que recebemos essa notícia de que nosso secretário estadual de Agricultura vai também acumular o cargo de presidente do CONSEAGRI, pois isso significa uma ampliação de oportunidades para a Paraíba e também a certeza de que estaremos bem representados, pois Rômulo entende de agricultura, é produtor canavieiro, nosso associado e um secretário muito atuante”, destacou José Inácio.

Participação do BB no financiamento do setor canavieiro paraibano aumentou de 51% para 60% graças ao apoio da Asplan

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Dados do Banco do Brasil atestam que o apoio da Associação dos Plantadores de Cana (Asplan) foi fundamental para que a parte do Banco no crédito disponibilizado ao produtor de cana paraibano fosse ampliada, chegando ao percentual de 60%, no final do ano passado. Essa informação, inclusive, foi divulgada durante um encontro para capacitação de empresas de assistência técnica rural conveniadas ao banco, realizado nesta quarta-feira (07), no mini auditório da Asplan. O evento contou com a participação de produtores associados, além de gerentes do BB, incluindo o gerente do setor de Agronegócio, que responde pelas praças da PB, PE, AL, SE e RN, Sérgio Murilo.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, abriu o evento destacando a importância do Banco do Brasil para o setor e a satisfação de ver que a instituição além de estar se modernizado, está mais próxima da realidade do produtor. “O Banco do Brasil sempre foi um grande parceiro do agronegócio, esteve um tempo sem fomentar a atividade canavieira, mas, retomou as negociações com o setor e tem sido um parceiro importante para alavancar a cultura canavieira, de forma que estamos muito felizes de poder contar com o apoio do banco e com as linhas de crédito disponibilizadas por ele”, destacou José Inácio.

Segundo Sérgio Murilo, a proposta do evento, que está sendo desenvolvida em nível nacional, é apresentar as empresas e entidades o novo modelo de gestão de assistência técnica rural do Banco. “Esse ciclo de apresentação, que tem quatro etapas, tem o objetivo de estreitar o vínculo com os clientes, na busca de consolidar os negócios já existentes e facilitar mais negócios”, destaca ele. Entre as apresentações, destaca-se o portal ATNI, lançado em janeiro último. O portal é uma ferramenta que tem a finalidade de melhorar o acesso da assistência técnica à elaboração de propostas. Atualmente disponível para custeio agrícola, o portal agiliza o processo e facilita o cadastro do produtor rural, que tem seus dados transmitidos online para o Banco. Para ter acesso ao portal, explica Sérgio, é necessário renovar o convênio (no caso de empresas e instituições parceiras) e fazer o registro  para poder ativar o cadastro.


Ministro da Agricultura afirma que não há previsão de mudança na taxação sobre importação de álcool dos EUA

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“Não há previsão de reversão da taxa sobre importação do álcool importado dos Estados Unidos para estes dois anos”, disse ontem (31), o ministro da Agricultura Blairo Maggi, durante audiência com o secretário de Agropecuária e da Pesca do Governo da Paraíba, Rômulo Montenegro, e com o deputado federal, Efraim Filho. A afirmação do ministro foi comemorada pelo setor sucroenergético que viveu momentos de tensão nos últimos tempos devido a uma fala anterior do ministro sobre uma possível mudança na alíquota de 20%, atualmente, cobrada sobre o etano importado dos EUA.

Para o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, a afirmação do ministro traz um alívio imediato para o mercado interno. “Mesmo com a taxação de 20% ainda há um desequilíbrio entre quem importa e quem produz etanol no Brasil por conta de uma série de exigências que recaem unicamente na indústria nacional, imagina se essa alíquota fosse reduzida ou mesmo retirada, seria uma deslealdade com quem produz no Brasil, de forma que essa notícia trouxe alivio para todo o setor”, destaca o dirigente canavieiro que, essa semana, reuniu a bancada federal paraibana para debater o assunto, na Asplan, em João Pessoa.

“Saímos da reunião aliviados”, disse o secretário de Agropecuária e da Pesca do Governo da Paraíba, Rômulo Montenegro. Para o deputado federal Efraim Filho, que também participou dos debates na Asplan, a manutenção da taxação do etanol importado, demonstra o compromisso do governo federal com o setor produtivo e industrial do país. “O ministro não apenas nos garantiu que não vai mexer na alíquota, como disse que vai requerer que a empresa importadora mantenha o estoque mínimo em 25% de sua capacidade de armazenamento, como já é obrigada a fazer a indústria nacional”, destacou Efraim.

José Inácio lembra que a retirada da alíquota e o tratamento desigual com o produtor nacional de etanol em relação a exigência de estoque mínimo é o mesmo que submeter o setor a falência iminente. “É necessário não apenas manter a alíquota, mas também exigir dos importadores que obedeçam as mesma regras impostas às indústrias nacionais para que haja um equilíbrio tão salutar em uma economia de mercado”, finalizou o presidente da Unida e da Asplan.

Bancada federal da PB atende convite da Asplan, participa de debate sobre questões ligadas ao setor sucroenergético e assume defesa do segmento

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O senador Cassio Cunha Lima e os deputados federais Efraim Filho, André Amaral, Pedro Cunha Lima e Rômulo Gouvêa participaram, na manhã desta segunda-feira (29), no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), de um encontro com produtores e industriais, além de dirigentes de entidades do setor sucroenergético do Nordeste, reiteraram apoio às causas do segmento e se mostraram contrários à questão da retirada pelo Governo Federal da taxação de 20% sobre o bicombustível importado dos Estados Unidos. Todos afirmaram que vão lutar para que a taxação continue, inclusive conscientizado outros políticos sobre a importância da manutenção da cobrança, que é fundamental para o equilíbrio da indústria sucroalcooleira nacional.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, abriu o evento agradecendo a presença da bancada federal e enaltecendo a importância do setor para a economia nacional. Ele fez ainda uma breve retrospectiva do setor nos últimos governos federais, passando pela questão do endividamento rural, do subsídio da cana, do recém criado Renovabio, dando ênfase a importância da atividade produtiva e da cultura canavieira para o desenvolvimento do país. “O setor gera emprego, renda, tem um papel social e econômico importante onde quer que atue e precisa ser priorizado como tal e não é possível que o governo, na ânsia de resolver outros problemas, sacrifique o setor sucroenergético nacional com essa retirada da taxa”, destacou José Inácio.

O discurso do presidente da Asplan foi reforçado pelo diretor do Sindalcool, Edmundo Barbosa, que destacou o desequilíbrio provocado no mercado interno com a importação do álcool dos Estados Unidos. “Em 2017 tivemos um aumento de 128% na importação do etanol que entra pelo porto do Maranhão com redução de impostos, em qualquer época, prejudicando enormemente a indústria nacional que além da concorrência desleal ainda tem que cumprir uma série de normas legais que não atingem o mercado externo, a exemplo dos estoques reguladores”, disse Edmundo, apelando à bancada federal para que ela se posicione contra essa retirada.

O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima, também presente ao evento, reiterou a importância da manutenção da taxação para o equilíbrio do mercado interno. “Ora, não é possível manter essa disparidade de tratamento, porque enquanto a indústria nacional tem que cumprir uma série de regras, o álcool importando chega ao país com desconto de impostos, sem regulação e imagina sem taxação. A indústria nacional não aguenta essa concorrência que fragiliza o parque industrial do país. Ai eu pergunto: por que o açúcar do Brasil não chega aos EUA sem taxação, já que 50% de nossa produção é exportada para lá? É óbvio que os americanos jamais fortaleceriam qualquer país em detrimento de seu próprio mercado”, destacou Alexandre, lembrando a responsabilidade das bancadas federais, especialmente, do Nordeste, em se mobilizarem contra essa retirada da taxa.

O secretário da Agricultura da Paraíba, Rômulo Montenegro, que representou o Governo do Estado no encontro, disse que a postulação da Paraíba, que será encaminhada para a reunião da Conseagro, desta semana, será justamente ser contrária a retirada desta taxa. O senador Cassio Cunha Lima reiterou seu compromisso com o segmento, destacando a importância do agronegócio, especialmente, o setor canavieiro e prometeu se posicionar contra a retirada da taxa e defender outras pautas, inclusive a de criar uma proteção à indústria nacional. “Defendo que é preciso contratar a produção local primeiro e depois comprar de fora e que as regras que são obedecidas pela indústria nacional sejam as mesmas, a exemplo de estoques, etc. Isso é estratégico para um setor vital como esse. Contem comigo”, disse o senador.

Os deputados estaduais Ricardo Barbosa e Lindolfo Pires, também presentes ao evento, enalteceram a importância da pauta e reiteraram que embora não possam atuar diretamente na questão, se colocam à disposição para encaminhamentos locais sobre o setor. O presidente da FAEPA, Mário Borba foi o último a discursar e lembrou a injustiça que se comete contra o produtor rural. “Somos uma classe que produz, gera emprego e renda, promove o desenvolvimento e ainda assim não temos o devido reconhecimento”, disse ele.

O presidente da Asplan José Inácio, encerrou o evento destacando que ele cumpriu seu propósito.  “Trazer quatro deputados federais atuantes e mais um senador para uma reunião de trabalho bem produtiva como essa, que debateu uma questão que não é só importante para o Nordeste, mas para todo o país, e sairmos daqui com o compromisso de todos de lutar para defender a indústria nacional e um segmento que é fundamental para o desenvolvimento e economia do país, nos deixa muito alegres e certos de que ao convocar essa reunião estamos no caminho certo”, disse José Inácio.

Ameaça de retirada da taxação sobre importação de álcool provoca realização de reunião de produtores e industriais do NE na Asplan

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Na próxima segunda-feira (26), na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, produtores e industriais, além de dirigentes de entidades do setor e políticos irão debater os desdobramentos e efeitos no mercado interno sobre uma possível retirada pelo Governo Federal da taxação de 20% sobre o bicombustível importado dos Estados Unidos. A reunião começa às 9h30. À tarde, haverá eleição para definir o novo presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana – UNIDA, quando o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, deve ser eleito por aclamação.

José Inácio explica que a convocação da reunião se deu após declarações do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reforçando essa intenção de retirada da taxação. “Se isso se concretizar, será péssimo para o setor, por isso precisamos reagir e mobilizar as bancadas federais nos estados para se contrapor a essa ideia que vai impactar negativamente toda a cadeia produtiva e industrial do pais”, destaca José Inácio.

O dirigente canavieiro lembra que a taxação de 20% sobre o bicombustível importado dos Estados Unidos foi um exemplo de medida para atender o setor sucroalcooleiro nacional em um momento crítico para os produtores brasileiros e precisa permanecer, pois as perdas ainda não foram superadas. A cobrança da taxa está em vigor desde agosto do ano passado e deveria permanecer por, pelo menos, mais um ano.

Senador José Maranhão faz visita de cortesia a Asplan e reitera o desejo de ser candidato ao Governo da Paraíba

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            O senador José Maranhão visitou na manhã desta quarta-feira (24), a sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, e se reuniu com a diretoria da entidade, além de produtores para reiterar seu desejo e disposição de disputar as eleições deste ano na condição de candidato ao governo estadual. O senador foi recebido pelo presidente da Asplan, José Inácio de Morais e em seguida se reuniu com produtores associados e ouviu deles várias reivindicações que são importantes para o segmento, a exemplo do fortalecimento da política nacional de biocombustíveis, o Renovabio, a questão do pagamento da Subvenção canavieira e ainda a permanência da taxação sobre importação do álcool dos EUA.

            Ante de reiterar sua disposição de concorrer nas próximas eleições como cabeça de chapa da majoritária estadual, Maranhão disse aos produtores que num eventual terceiro mandado como governador, ele terá uma atenção especial com o segmento canavieiro que, na opinião dele, é um setor vital para a economia paraibana. “Antes, a Paraíba tinha como destaques três culturas, o algodão, o sisal e a cana-de-açúcar e hoje só restou a cana, que precisa ser mais valorizada e dentro desta ótica de reestabelecer a economia estadual, tenho pelo setor um olhar especial porque sei a exata noção da importância e fortaleza deste segmento produtivo”, disse Maranhão, colocando o mandato à disposição do setor para defendê-lo em Brasília.

            O diretor secretário da Asplan, Raimundo Nonato, lembrou da trajetória retilínea do ex-governador José Maranhão, que nunca teve suas contas rejeitadas e agradeceu o apoio do senador na defesa das causas do setor em Brasília. “Sempre tivemos as portas de seu gabinete abertas para nós e sua disposição de nos ajudar”, destacou Nonato. O dirigente do Sindálcool, Edmundo Barbosa, que representou às industrias da Paraíba no encontro, agradeceu o apoio do senador na aprovação do Renovabio, reiterou a importância do parlamentar ajudar para pressionar o governo a manterá a taxação de 20% sobre o álcool importado dos EUA e entregou ao senador uma lista de reivindicações do setor.

             O presidente da Asplan aproveitou a visita e convidou o senador para participar de uma reunião, na próxima segunda-feira (29), na sede da entidade, onde será debatido a questão do anúncio da retirada da taxação sobre o álcool importado dos Estados Unidos. “Se isso acontecer, causará um grande transtorno para as indústrias nacionais que não têm condições de competir de forma igualitária frente as vantagens dadas aos importadores”, destacou José Inácio, reiterando que o setor precisa do apoio da bancada federal paraibana, que também foi convidada para a reunião, para barrar essa mudança.

Reunião vai debater desdobramentos da retirada da taxação ao Etanol Importando

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A notícia de que o Governo Federal estuda a possibilidade de retirar a Taxação ao Etanol Importado deixou em polvorosa o setor sucroalcooleiro do Brasil. Inclusive, a declaração do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reforçando essa intenção, mexeu com os preços futuros do açúcar na Bolsa de Nova York. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, foi um dos que se manifestou contra essa decisão. “Essa notícia é péssima para o setor”, destaca o dirigente canavieiro paraibano, que já convocou toda a bancada federal paraibana para debater o assunto e definir estratégias de fortalecimento do setor, durante uma reunião, no próximo dia 29, às 10h, na sede da Asplan, em João Pessoa.

            “A taxação de 20% sobre o bicombustível importado dos Estados Unidos foi um exemplo de medida para atender o setor sucroalcooleiro nacional em um momento crítico para os produtores brasileiros e precisa permanecer, pois as perdas ainda não foram superadas”, explica José Inácio.

            O dirigente da Asplan se adianta e agradece o apoio dos deputados federais da Paraíba,  Efraim Filho e André Amaral que já se manifestaram contra a medida que é tão negativa para o setor. “Esses parlamentares conhecem a realidade do segmento e sabem da importância da manutenção desta taxação para o equilíbrio do mercado interno”, finaliza José Inácio.

            Em declaração à Imprensa, o ministro Maggi disse que pode propor à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o fim da sobretaxa de 20% cobrada sobre o etanol importado, mas, ele condicionou a mudança na regra caso os estudos do ministério apontem que não há mais necessidade da cobrança. A cobrança da taxa está em vigor desde agosto do ano passado.

Lei que autoriza renegociação de dívidas rurais beneficia produtores de várias regiões do país

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O presidente Michel Temer sancionou, na última terça-feira (09), com vetos, a lei 13.606 que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas rurais, beneficiando produtores cujas propriedades encontram-se nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. A Lei sancionada institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que comtempla dívidas contraídas com instituições bancárias públicas, a exemplo do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e  BNCC. Essa Lei altera, na realidade, em seu artigo 18, a Lei 13.340.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, em relação ao passivo de contribuição previdenciária, a sanção da Lei pouco vai impactar na vida dos produtores de cana da Paraíba, uma vez que não há passivo dos produtores paraibanos, já que o desconto sempre foi efetuado na fonte, ou seja, pelas indústrias. Mas, o dirigente canavieiro destaca como avanço a extinção do teto limite de dívidas contraídas com instituições bancárias que, antes da sanção da Lei, era de R$ 100 mil. “Agora, independentemente do valor do débito, o produtor poderá fazer a negociação ou quitação da dívida com as vantagens que a Lei disponibiliza”, destaca José Inácio.

A legislação sancionada nesta terça prevê que produtores rurais com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017 e inscritas em Dívida Ativa da União até 31 de julho de 2018 sejam beneficiados, com a incorporação de dívidas vencidas e ainda não inscritas em DAU, assim como liquidar os passivos com os bônus oferecidos pela nova legislação que chegam, a 95% de desconto. A lei estende ainda até 27 de dezembro deste ano o prazo para que os produtores rurais possam fazer a opção pela liquidação ou pela renegociação de suas dívidas. Segundo o Art. 4º da referida Lei fica autorizada a concessão de descontos para liquidação, até essa data, de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de julho de 2018. Para repactuação das dívidas tributárias, o prazo é 28 de fevereiro

Ainda de acordo com a Lei quem tem dívidas de até 15 mil terá um desconto de 95% sobre o valor consolidado a ser liquidado. De 15 mil a 35 mil esse percentual será de 90%. De R$ 35 mil até R$ 100 mil, o desconto será de 85%, enquanto que de R$ 100 mil a 200 mil o percentual de desconto ficou em 80%. De R$ 200 mil até 500 mil ficou 75% e de R$ 500 mil até R$ 1 milhão será 70%. Acima de R$ 1 milhão o percentual fixado foi de 60%. Infelizmente, um dos vetos do presidente, deixou de contemplar as renegociações para operações de crédito rural contratadas na área de abrangência da Sudene, entre 2012 e 2016, período mais crítico da seca no Nordeste.