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Deputado André Amaral se reúne com produtores da Paraíba e se compromete a defender pleitos da classe produtiva em Brasília

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O deputado federal André Amaral (PMDB) se reuniu, nesta segunda-feira (04), com produtores de cana-de-açúcar paraibanos. A reunião aconteceu na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, e contou com a participação do presidente da entidade, Murilo Paraíso, além de diretores da Associação e produtores associados.

Do encontro, que se transformou numa grande mesa redonda sobre questões de interesse da categoria, o parlamentar levantou dados e subsídios para defender pleitos do setor, a exemplo da questão do pagamento da subvenção que, mesmo aprovada pelo governo federal, ainda pela ex-presidente Dilma, e que deveria ser paga em julho de 2015, até agora não foi concretizada.

A questão da revisão da política de desarmamento, no que diz respeito ao porte legal de arma, especialmente, para aumentar a defesa do produtor rural, haja vista a elevada incidência de roubos e crimes no campo nos últimos anos e ainda as perspectivas para as eleições do próximo ano foram também assuntos abordados durante a reunião.

O deputado se mostrou solicito aos pleitos apresentados, se dispôs a dar os encaminhamentos necessários, através de seu gabinete, e já agendou para a próxima semana uma reunião de trabalho, em Brasília, com o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima. “Os pleitos são justos e pertinentes e o meu mandato está à disposição para ajudar no que for preciso”, reiterou o parlamentar, lembrando da importância da cultura canavieira para o desenvolvimento da Paraíba. “A cana-de-açúcar é um dos principais componentes da economia paraibana, é a cultura que mais se destaca na região e a que mais gera emprego”, salientou André Amaral.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, agradeceu a atenção e disponibilidade do deputado e lembrou da importância dos parlamentares da Paraíba e do Nordeste defenderem a classe produtiva. “Nós temos um papel fundamental na economia e desenvolvimento do Nordeste, mas, mesmo assim, ainda temos que lutar para ter os apoios políticos necessários para defesa de nossos pleitos, de forma que agradecemos muito o interesse do nobre parlamentar em nos ajudar em causas tão importantes para todos nós”, disse Murilo.

Governo do Estado vai atender pleitos de produtores, empresários e moradores de Santa Rita e melhorar estradas e pontes do município

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Os serviços de terraplanagem das estradas vicinais de Santa Rita, situadas no entorno da Bacia do Gramame, por onde escoa boa parte da produção agrícola do município, serão realizados de imediato, já a partir da próxima semana. Além disso, o Governo do Estado vai elaborar o estudo e projeto de construção de quatro pontes e do asfaltamento da PB 016, que liga a BR 101 até o distrito de Odilândia, passando por Cicerolândia. Essas ações foram acordadas durante reunião realizada nesta quinta-feira (31), na sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), entre o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo e representantes do DER, com produtores, empresários e políticos de Santa Rita, a exemplo do deputado José Paulo.

O vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato, que é produtor de cana-de-açúcar em Santa Rita, também participou da reunião e disse que ficou satisfeito com as respostas e encaminhamentos do secretário. “Ele se comprometeu a solucionar os problemas que levantamos no menos tempo possível e reiterou a importância dos pleitos que levamos”, destaca Nonato.                      Ainda segundo o dirigente da Asplan, a melhoria da infraestrutura das estradas de Santa Rita é de fundamental importância, já que as vias são utilizadas para o escoamento da produção agrícola, no deslocamento dos habitantes das localidades e dos trabalhadores que lá atuam, no transporte de água mineral, já que a região tem grandes fontes, além da areia que é utilizada pela construção civil e indústrias cerâmicas.

Atualmente, as estradas vicinais estão em péssimas condições de tráfego, com muitos buracos e pontes precárias, que vêm sendo recuperadas, de forma amadora e voluntária, pela comunidade local. Durante a reunião foi debatida a necessidade de construção de pontes no Rio Gramame, mais conhecido como Rio da Geladeira, outra na Mumbaba, mais uma na Mumbaba Pinicho e ainda outra ponte sobre o Rio Mamuaba. Santa Rita é o maior produtor de cana-de-açúcar da Paraíba, além de produzir inhame, abacaxi, macaxeira, milho e batata.

Criação de alíquota sobre importação do Etanol anunciada pela Camex semana passada beneficia toda a cadeia produtiva

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A escalada de importação do Etanol, de forma especulativa, começou a ter um enorme crescimento em outubro do ano passado. Isso fez com que o fornecedor de cana-de-açúcar recebesse menos pela cana. O preço da matéria-prima caiu a partir de outubro cerca de 20% e isso fez com que o Nordeste, em plena safra, mesmo tendo uma safra menor, que na Paraíba foi de 4,9 milhões de toneladas, se visse obrigado a ficar com Etanol no tanque das usinas sem conseguir vender para as distribuidoras, que viam comprando o produto dos importadores. Diante desta situação, em dezembro, a Paraíba começou a elaborar um pedido para a Câmara do Comércio Exterior (Camex) para criar uma alíquota sobre a importação do produto como defesa comercial. Essa solicitação, depois encampada por outras entidades em nível regional e nacional, foi acatada na semana passada, com a criação da cota de importação de 600 milhões de litros de etanol ao ano livre de tarifa. A importação acima desse volume passará a ser tarifada em 20%. A medida terá duração de 24 meses e, após esse prazo, será novamente avaliada pela Camex. A medida beneficia toda a cadeia produtiva.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produção do Álcool da Paraíba (Sindalcool), Edmundo Barbosa, confirma que a criação da cota de importação só foi acatada pela Camex depois de muitas articulações e com o apoio dos fornecedores, de parlamentares, da Unida, da Feplana, de todos os sindicatos e associações, inclusive da Única. “De fato, a proposta da Paraíba, apreciada na Camex acabou sendo aprovada no último dia 23 com uma restrição, ou seja, com uma cota livre de importação de 600 mil metros cúbicos”, explica Edmundo. Ele ressalta que somente este ano, a importação de Etanol já alcançou 1,4 bilhão de litros, com aumento de 320% em relação a 2016, quando foram importados 832 milhões de litros, prejudicando não só os produtores do Nordeste, mas de todo o Brasil. “A definição dessa alíquota é extremamente benéfica e nós estávamos lutando para que isso acontecesse”, destaca Edmundo.

De acordo com o presidente do Sindálcool, a medida beneficia toda a cadeia produtiva, inclusive os produtores de cana. “A criação dessa alíquota não beneficia somente o setor industrial. Ela também é positiva para os produtores. “Os fornecedores de cana se beneficiam na medida em que, como o Brasil é o maior exportador de açúcar e o açúcar está com os preços muito abaixo do custo de produção, já que ele não está remunerando nem o custo de produção, isso em função da pouca atenção do governo, já que o Brasil é o maior produtor mundial de açúcar e o segundo de etanol. Portanto, o fornecedor de cana se beneficia, a partir de agora, com uma provável elevação no preço do açúcar e também por uma provável elevação do preço do etanol em função do programa RenovaBio”, reitera ele.

O presidente do Sindalcool, no entanto, faz uma ressalva em relação à outra frente de trabalho que é na regulamentação da Resolução Nº 11, do Conselho Nacional de Política Energética. “Nós não estamos conseguindo avançar na defesa comercial no tocante a Resolução Nº 11, que estabelece que em qualquer importação, o importador deve guardar, ou seja, deve ter tancagem para armazenar pelo menos uma parcela da importação. Isso depende da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e nós estamos vendo um enorme favorecimento das distribuidoras nesta área e isso seria um ponto muito importante que precisa ser resolvido também a partir de uma decisão de governo”, argumenta Edmundo Barbosa.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, reitera que essa criação da cota e do limite de importação, com alíquota zero, reequilibra o mercado interno e traz alívio para toda a cadeia produtiva. “Essa decisão da Camex que, oportunamente, começou a ser solicitada pela Paraíba não apenas reequilibra o setor sucroenergético nacional, como é uma demonstração de sensibilidade do atual governo que reconheceu que era hora de estancar os prejuízos, que essa desastrada medida estava causando”, destaca Murilo.

O dirigente da Asplan lembra que essa redução para zero da tarifa da importação foi uma decisão intempestiva do governo da presidente Dilma. “Na época, o Nordeste foi contra, mas, mesmo assim, houve essa medida. Havia uma hipótese, no Centro Sul, de que os EUA também reduziria a zero a sua tarifa, o que nunca aconteceu, já que até hoje a tarifa dos Estados Unidos é 2,5%”, explica Murilo.

O presidente do Sindalcool lamenta que embora a medida tenha sido aprovada pela Camex, na semana passada, ainda é possível obter licenças de importação de Etanol Anidro. “Isto mostra que a Secretaria de Comércio Exterior está aceitando ainda pedidos de importadores. Há empresas com grandes volumes de produto já importado e ainda fazendo pedidos para os próximos meses. A influência dos Importadores e o interesse das distribuidoras em se auto abastecerem tem prejudicado a todos os produtores no Brasil”, afirma Edmundo, lembrando que é preciso requerer maior urgência do Governo e dos Parlamentares para a defesa da região Nordeste. “Há leniência na sistemática de internação / nacionalização do etanol importado, principalmente no porto de Itaqui, no Maranhão. Vai ser difícil controlar a tal cota de importação se eles ainda continuam permitindo requerer licenças”. Finaliza Edmundo.

Asplan comemora aprovação de PRS que coloca fim ao Funrural e diz que essa decisão corrige distorção que bitributava o setor produtivo

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O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) foi aprovado, nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto suspende, em definitivo, a cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), um imposto já considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto suspende a execução da lei 8.540/1992, que estabelecia uma alíquota de 2,1% sobre a receita da comercialização da produção agrícola. O PRS, que segue para promulgação, caso não haja recurso, foi aprovado com os votos dos senadores paraibanos Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB). Como o PRS é terminativo, não precisa passar por análise do Senado, nem da Câmara.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), cujos associados vinham depositando o imposto em juízo, comemorou a decisão. “Ela repara uma injustiça com o setor produtivo e corrige uma distorção jurídica”, disse o presidente da Asplan, Murilo Paraíso. Ainda segundo Murilo, a aprovação do PRS 13 na CCJ, representa um alívio para o produtor rural brasileiro.  “Nós tínhamos uma bitributação, já que também recolhemos a Previdência sobre a folha de pagamento, o que não ocorre com o empregador urbano”, explica o dirigente canavieiro.

O advogado Jeferson Rocha, que representa a Asplan nesta questão do Funrural, lembra que essa decisão do Senado cumpre a Constituição ao retirar o Funrural do ordenamento jurídico. “O Senado Federal recebeu dois ofícios do STF, em 2013 e 2014, onde o Supremo orientava a retirada do Funrural do ordenamento jurídico, porque o tributo é inconstitucional. Contudo, essa orientação dada ao Senado pelo STF não foi obedecida. Esses ofícios  foram arquivados e, recentemente, depois do julgamento que contrariou decisões anteriores da própria Corte, que considerou constitucional a cobrança do Funrural, por uma votação de 6×5, a bancada ruralista reativou essa ideia dentro do Senado, a partir do PRS da senadora Kátia Abreu, que recebeu parecer favorável do relator, Jader Barbalho e hoje foi aprovado na CCJ em caráter terminativo”, esclareceu o advogado.

Ainda segundo Jeferson Rocha, a aprovação do Projeto de Resolução do Senado deverá resolver a questão do Funrural, tanto para o futuro quanto para o passado, pois seus efeitos terão alcance prospectivo e também retroativo.

Situação das estradas vicinais de Santa Rita compromete escoamento de produção e coloca população da zona rural e usuários das vias em risco

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Pontes com comprometimento na estrutura ou feitas de improviso pela população, crateras nas estradas e em suas encostas, além de estradas estreitas que comprometem a segurança de quem dirige veículos de grande porte, lama e imensas poças d´água no inverno e muita poeira durante o verão. Essa realidade das estradas vicinais do município de Santa Rita foi debatida na manhã desta quarta-feira (23), durante uma sessão especial realizada na Câmara Municipal da cidade sob o tema ‘Infraestrutura do Escoamento da Produção Agrícola da região da Bacia do Gramame/Mamuaba’. Vereadores, produtores rurais, trabalhadores e representantes de órgãos estaduais e entidades de classe se revezaram na tribuna da Casa para debater o problema e buscar soluções que resolvam a questão das estradas do município que, atualmente, se encontram em precárias condições de uso.

No início da sessão, a produtora Ana Claudia Tavares, fez uma apresentação com slides mostrando a realidade das estradas do município que é grande produtor de cana-de-açúcar, abacaxi, inhame, batata-doce e macaxeira. As fotografias mostraram as péssimas condições de tráfego das vias vicinais do município, especialmente, a PB 016, compreendida entre o trecho que liga a Vila Pousada do Conde até Odilândia, passando por Cicerolândia.  “Esse é um problema que é da competência do poder público e que, a cada safra, tem sido absolvido pela população com medidas paliativas”, reclamou o vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato, um dos oradores da sessão especial.

Segundo ele, que tem uma propriedade na região, recentemente, um médico que foi fazer os exames admissionais de seus 100 empregados teve que abandonar o carro e fazer um trecho do percurso a pé, simplesmente, porque a estrada não ofereceu condições seguras de tráfego e acesso à propriedade. Alunos deixaram de estudar durante uma semana pelo mesmo motivo. “Isso é inadmissível e acontece com frequência prejudicando moradores, produtores e a população em geral”, reiterou Nonato, sugerindo que a resolutividade do problema pode estar na estadualização de algumas vias. O diretor da Asplan, Oscar Gouvêa, além de Neto Siqueira, José Américo Filho e Marcos Tavares, que são produtores da região e associados da Asplan, também participaram da sessão.

O gerente de Transporte do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB),  Fleming Cabral, concordou que essa pode ser uma alternativa ao problema, mas reiterou que a estadualização de vias deve preencher alguns critérios. “De fato, com essa mudança, o Governo do Estado passaria a ser responsável, ao invés do município pela manutenção das vias, mas isso requer estudos, um Projeto de Lei, etc e não acontece de imediato. O ideal é buscar parcerias entre os governos municipal, estadual e federal que viabilizem essa recuperação ou construção de novas estradas”, disse o representante do DER que, na ocasião, falou dos investimentos do atual governo na melhoria da malha viária da Paraíba. Segundo Fleming,  o atual governo, através do DER, investiu mais de R$ 1 bilhão em obras de infraestrutura viária, dos quais R$ 23 milhões diretamente em Santa Rita.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais da Paraíba (Fetag), Liberalino Ferreira, além do viés econômico, com prejuízos para o escoamento da produção, a precariedade das estradas vicinais de Santa Rita compromete, sobretudo, a vida e qualidade de vida das pessoas. “Como falar em progresso e desenvolvimento se os estudantes têm seu direito de ir à escola comprometida por causa de estradas intransitáveis? E como fica a segurança dos caminhoneiros que trafegam em estradas estreitas, que mal cabem um caminhão, cheias de lama, buracos e pontes precárias? Até quando a vida das pessoas será colocada em risco? Esse é um assunto urgente que já foi adiado e não pode ser mais”, destacou Liberalino, cujo discurso foi reforçado pelo produtor rural, Severino Ernesto de Miranda (Biu Ernesto). “Só temos renda se tivermos estrada. Só temos segurança com boas estradas e só teremos a solução deste problema com a união de todos”, reiterou ele.

O deputado Trocolli Júnior, que representou a Assembleia Legislativa na sessão especial, lembrou que o atual governo estadual foi o que mais atenção teve com as estradas da Paraíba e reiterou seu compromisso de se juntar aos vereadores de Santa Rita, aos produtores rurais e os trabalhadores do campo para buscar soluções para resolver essa questão da precariedade das vias vicinais e ainda buscar recursos para construção do acesso metropolitano.

No final da sessão, foi facultada a palavra para os populares que reforçaram a importância da recuperação das estradas e, em seguida, os vereadores se revezaram na Tribuna para reiterar o compromisso deles com essa pauta. O vereador Carlos Júnior lembrou que essa não é uma luta de ‘senhores de engenho’, mas, um clamor da sociedade de Santa Rita, especialmente, das famílias que produzem e moram na zona rural que, somente em Cicerolândia e Odilândia, somam 11 mil pessoas.

O presidente da Câmara e autor da propositura da realização da sessão especial, Gustavo Santos (Podemos), encerrou o evento que teve como encaminhamentos a formação de uma comissão especial que vai representar a Casa nas ações que busquem soluções para melhoria das estradas, além da realização de uma audiência pública na ALPB. “Essa sessão não vai se esgotar nas falas aqui expostas. Ela vai se desdobrar em ações efetivas que vão dar as devidas soluções para esse problema e as resposta que a população merece e espera que aconteçam”, finalizou o parlamentar.

Sessão especial da Câmara de Santa Rita vai debater infraestrutura das estradas do município

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Grande produtor de cana-de-açúcar, abacaxi, inhame, batata-doce e macaxeira, o município de Santa Rita enfrenta graves problemas quanto à questão da infraestrutura das estradas para escoamento desta produção. As vias vicinais, especialmente, a PB 0-16, compreendida entre o trecho que liga a Vila Pousada do Conde até Odilândia, passando por Cicerolândia, estão em péssimas condições de tráfego. E é justamente para debater essa questão e buscar soluções para melhorar a infraestrutura das estradas por onde a produção escoa, que a Câmara Municipal, numa propositura do vereador Gustavo Santos (Podemos), realiza nesta quarta-feira (23), às 10h, uma sessão especial.

A iniciativa, que vai discutir a ‘Infraestrutura do Escoamento da Produção Agrícola da região da Bacia do Gramame/Mamuaba’, é resultado de um pleito de produtores da região e entidades ligadas à agricultura, a exemplo da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que não suportam mais, a cada safra, ter que fazer cotas para executar serviços de recuperação de vias e pontes. “Todo ano, a gente tem que se cotizar para realizar obras paliativas nas estradas, recuperar pontes e passagens molhadas quando, na realidade, o poder público é que tem essa obrigação de garantir essa trafegabilidade, com estradas e pontes estruturadas”, desabafa o vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que também tem propriedades de cultivo de cana-de-açúcar na região. Ele alerta que, atualmente, as pontes são verdadeiras ‘gambiarras’ e as estradas vicinais estão praticamente intransitáveis.

Ainda segundo Nonato, a construção e recuperação de estradas e pontes da região deveria ser uma das prioridades dos governos municipal e estadual, dada a importância da atividade econômica que é desenvolvida na região de Santa Rita. “O município tem uma vasta produção agrícola, muitas empresas de pequeno, médio e grande porte, além de um grande fluxo de veículos que precisam de vias mais seguras e estruturadas para o escoamento da produção e o trânsito das pessoas. Essas atividades econômicas geram emprego, renda e movimentam a economia da região e precisam de um olhar mais atencioso do governo”, destaca Nonato, elogiando a iniciativa dos vereadores de Santa Rita que antes de proporem essa sessão especial constataram in loco as precárias condições das vias e também se reuniram com os produtores locais e empresários para identificar os principais trechos e suas demandas.

Nonato lembra que Santa Rita é uma região de água abundante, portanto bem propícia para o plantio. “Essa vocação se reverte em recolhimento de impostos, geração de emprego e renda, mas, apesar dos recursos oriundos das diversas culturas e das empresas instaladas no município, o cuidado com a conservação das estradas que servem para o escoamento da produção deixa muito a desejar, já que a maioria das estradas não possui malha asfáltica ou qualquer tipo de pavimentação, e quando o têm estão em péssimas condições fazendo com que os produtores convivam com vias esburacadas, muitas vezes sem condição de tráfego e que pioram muito em períodos de chuva”, reitera o vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que vai acompanhar a sessão desta quarta-feira junto com Oscar Gouvêa, Neto Siqueira, José Américo Filho e Marcos Tavares que são também produtores da região e associados da Asplan.

Associados da Asplan se reúnem com representantes da Giasa para esclarecer dúvidas sobre atual safra

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Manter o melhor diálogo possível entre fornecedor e usina e ainda esclarecer dúvidas sobre o fornecimento de cana-de-açúcar na atual safra. Esses foram os principais pontos da pauta da reunião que aconteceu, na última quarta-feira (17), na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) entre produtores canavieiros associados  e representantes da Giasa. O Vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que é fornecedor da indústria, coordenou o encontro considerado por ele como muito salutar e proveitoso.

Nonato fez algumas colocações a respeito da importância do encontro e da Giasa para os produtores de cana da Paraíba. “Havia rumores extraoficiais de que a Giasa, esse ano, não ia receber toda a cana oriunda dos fornecedores, o que causou apreensão já que, tradicionalmente, 70% da cana moída na Giasa são oriundas do produtor associado, mas, felizmente, a informação não procede e saímos da reunião aliviados, já que a empresa reiterou o compromisso de receber a totalidade da cana dos fornecedores”, esclareceu o vice-presidente da Asplan.

O diretor Nacional da empresa, Dante Lanza dos Santos, foi quem deu a garantia de recebimento da cana dos fornecedores paraibanos destinada à Giasa, cuja matéria-prima corresponde a cerca de 800 mil toneladas por safra. O gerente regional do Polo Nordeste da Giasa, Reginaldo Henrique, também participou da reunião e endossou a afirmativa de Dante.

Outro assunto abordado durante o encontro foi o das precárias condições das estradas por onde é escoada a produção canavieira e quais medidas poderão ser adotadas para a resolutividade deste problema. “Vamos acionar o governo estadual, através das secretarias de Agricultura e Planejamento, além do DER, para cobrar a recuperação destas vias e o mais rápido possível, já que estamos em plena safra”, afirma o diretor tesoureiro da Asplan, Oscar Gouvêa que também fornece cana para a Giasa. A empresa começou a moer sua safra 2017/2018, no último dia 1º de agosto.

Liberação de importação do etanol de milho americano com isenção de imposto prejudica produção nacional

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A decisão do Governo Federal, através da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que autorizou a importação do álcool à base de milho dos Estados Unidos, mantendo em zero a alíquota do imposto referente a “álcool etílico” (etanol), que também foi adotada pelo Governo da Paraíba, é extremamente desleal com o setor produtivo brasileiro que é tributado em mais de 50%. Essa medida e suas repercussões, que foi considerada danosa à produção do biocombustível nacional, atingido, em especial, a região Nordeste, foi tema de pauta da reunião da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), realizada nesta terça-feira (15), em Brasília.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que participou da reunião da CNA, argumenta que essa disparidade entre a taxação interna e a isenção externa, prejudica de maneira grave o setor produtivo do Brasil. “O etanol de milho dos EUA, produzido com gordos subsídios em toda cadeia produtiva americana, entra no Brasil, através de alguns estados que aderiram, inclusive, a nossa Paraíba, com 0% de tributação, provocando uma concorrência desleal”, afirma o dirigente da Asplan, que entende que isso caracteriza um descaso em relação ao etanol produzido no país.

Murilo lembra que o setor sucroenergético nacional amargou 13 anos de preços administrados dos combustíveis, como política imposta pelo governo federal para mascarar a inflação e esconder o roubo na Petrobras. “Esses 13 anos coincide com a gestão petista e foi, justamente, nesse período que quase 100 usinas fecharam e milhares de produtores de cana independentes não se mantiveram na atividade rural, em todo o país”, lembra o presidente da Asplan que, cumpriu agenda em Brasília junto com o diretor secretário da Associação, Pedro Jorge Coutinho Guerra. Além da reunião da CNA, eles participaram de um encontro com o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, quando debateram a atual conjuntura social, econômica e jurídica no país, especificamente, em relação ao setor sucroenergético. O advogado da Asplan, Markyllwer Goes também participou da reunião.

Produtores de cana-de-açúcar do Nordeste podem receber recursos da subvenção em créditos tributários

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Desde 2015 que os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste esperam receber recursos do Governo Federal, a título de subvenção, garantidos pela Lei 12.999/14. Mas, como o Governo não acena com a perspectiva do pagamento, que corresponderia a R$12,00 por tonelada de cana fornecida pelos produtores da região às usinas no auge da seca, a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) achou uma saída que assegurará o restabelecimento do crédito da subvenção da cana, através de crédito tributário, ou seja, o produtor não receberia o valor em dinheiro, como em anos anteriores, mas, créditos do governo para quitar ou atenuar dívidas junto à União.

Na última quinta-feira (03), o presidente da Unida, Alexandre Lima, se reuniu, em Brasília, com o deputado federal João Henrique Caldas – JHC (PSB-AL). Na pauta do encontro, a entidade defendeu a necessidade da introdução de uma emenda do parlamentar, em uma medida provisória correlata, voltada para restauração dos direitos dos produtores receberem a subvenção. “O nosso pleito, aceito por João Henrique Caldas – JHC, foi que a subvenção de R$ 12,00 definida pela referida lei, seja reinserida em outra lei, a fim de evitar a perda desse direito até então descumprido”, afirmou Alexandre. A medida beneficia 11 mil canavieiros em Pernambuco e quase dois mil na Paraíba, além de produtores de todo o NE e do Rio de Janeiro que também são beneficiados pela Lei.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembra que o deputado alagoano já é autor de uma emenda, em tramitação na Câmara, que defende o pagamento da subvenção, por isso ele foi acionado pela Unida. “É preciso salientar que a proposta da Unida não garante o pagamento da subvenção, mas a transforma em crédito tributário. Digo isso para que não se crie uma expectativa em relação ao recebimento de recursos como aconteceu com outros pagamentos da subvenção”, afirma Murilo, lembrando que é melhor receber o crédito tributário que não receber nada.

Reunião que debateu infraestrutura das estradas de Santa Rita que servem para escoamento da produção teve participação da Asplan

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A Paraíba é o terceiro maior produtor de cana-de-açúcar no Nordeste e com o início da safra 2017/2018, a preocupação com a infraestrutura de estradas por onde a produção escoa é sempre recorrente. E isso se aplica, principalmente, aos municípios que mais produzem a matéria-prima, a exemplo de Santa Rita. Por isso, no último dia 03, produtores de outras culturas, além de plantadores de cana e o vice-presidente e o diretor da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato e Oscar Gouvêa, respectivamente, se reuniram com vereadores do município para debater o problema das estradas da localidade e ver as alternativas para resolvê-los.

A reunião aconteceu na sede da Câmara Municipal de Santa Rita e contou ainda com a participação dos vereadores Bruno Nóbrega (PR), Carlos Pereira Jr (PSB) e Gustavo Santos (Podemos). A constatação da precariedade das estradas e a necessidade de intervenções urgentes para melhorar o escoamento da produção de cana-de-açúcar, milho, macaxeira, batata e o abacaxi, as principais culturas da localidade, foi o foco dos debates. A safra de cana na Paraíba já foi iniciada e deve se estender até janeiro ou fevereiro do próximo ano.

Região de água abundante, o município de Santa Rita é propício para a agricultura, o que se reverte em recolhimento de impostos, geração de emprego e renda. Contudo, apesar dos recursos oriundos das diversas culturas, o cuidado com a conservação das estradas que servem para o escoamento da produção deixa a desejar. “A maioria das estradas não possuem malha asfáltica ou qualquer tipo de pavimentação, e quando o têm estão em péssimas condições fazendo com que os produtores convivam com vias esburacadas, muitas vezes sem condição de tráfego que pioram muito em períodos de chuva”, destaca o vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que tem propriedade na região.

Por causa da inexistência de previsão de investimentos na localidade, em curto prazo, para que se mude a realidade das estradas locais, os vereadores que participaram da reunião se comprometeram a elaborar projetos com foco nas melhorias pleiteadas pelos produtores. “Como representantes das comunidades, temos a consciência de que precisamos buscar meios de resolver esse problema, através de requerimentos e projetos de lei e com as cobranças que faremos ao Executivo para que se resolva esse problema para um setor vital para o desenvolvimento do nosso município”, se comprometeu o presidente da Câmara, vereador Gustavo Santos