Estruturada para oferecer o melhor atendimento e as melhores soluções em produtos e tecnologia aos cooperados, a Cooperativa dos Associados da Asplan – Coasplan está disponibilizando, desde agosto, um tratamento para nutrição em socaria que tem dado bons resultados para os produtores paraibanos. Isso porque,a Agrivalle em parceria com a COASPLAN, garantem o uso de um cortador de soqueira com aproveitamento do produto sem custo adicional quando o produto do tratamento for comprado na Cooperativa.

O 1º Vice-Presidente da Asplan, Pedro Neto, que acaba de usufruir da parceria, explicou que o tratamento se dá após o corte da cana. “A gente aplica na socaria um tratamento oferecido pela Coasplan, que é uma bactéria fixadora de nitrogênio, o ácido húmico, ácido fúlvico, macro e micro nutrientes e também o fungicida”, disse Pedro Neto, destacando que a máquina aplicadora do tratamento é da Agrivalle e o trator utilizado por ele é próprio. “Meu trator e o aplicador da Agrivalle estão à disposição do cooperado que adquirir o tratamento. Todo cooperado que comprar esse tratamento na Coasplan leva a máquina e usa de graça. Não paga nada pelo seu uso”, deixou claro o dirigente.

A falta dos nutrientes pode resultar em prejuízo ao produtor porque além da planta não crescer, ela também não vai gerar o açúcar em um nível necessário para uma boa rentabilidade. Pedro Neto usou o tratamento da Coasplan em sua propriedade e garante: o resultado é muito bom. “Uma sanidade excelente, livre de fungo e totalmente nutrida, porque também é aplicado os micro e macro nutrientes na cana. Como resultado eu terei aumento de produtividade”, assegurou o produtor.

Tanto industriais, quanto fornecedores da matéria-prima concordam que é necessário que haja uma inclusão dos produtores na política de recebimento de CBIOs, do Renovabio, a questão agora é definir como se dará essa inclusão e em que percentuais. Essa foi a principal conclusão de uma audiência pública, que reuniu diversas entidades ligadas ao setor produtivo e industrial sucroenergético do país, na tarde desta quinta-feira (14). A iniciativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal foi intermediada pelo deputado federal, José Mário Schreiner, relator da Comissão que analisará o Projeto de Lei 3149/20, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que regulamenta a inclusão dos produtores no recebimento de CBIOs.

A audiência realizada de forma remota e que contou com a participação de representantes do setor industrial e produtivo foi um passo importante na consolidação do relatório final que irá ser apreciado nas comissões da Câmara e, posteriormente, irá a plenário para votação, segundo José Mário Schreiner, até novembro próximo. Em suas considerações, o relator lembrou que o passo mais importante foi instituir o Renovabio e que espera poder elaborar um relatório que contemple e atenda aos interesses de todos. “O mais complexo que é o Renovabio já está ai. Esse foi o passo mais importante. É preciso lembrar que estamos todos de um mesmo lado e acredito e sinto que partiremos para um diálogo que beneficiará com justiça a quem de direito”, destacou Schreiner, lembrado que o produtor não quer tirar direitos da indústria, mas, como estão se sentindo alijados do processo buscaram apoio dos legisladores. “Se alguém bateu na porta do parlamento brasileiro é porque está se sentido fragilizado e penso que se está buscando esse equilíbrio e é dentro desta premissa que eu vou produzir esse relatório e eu quero produzi-lo dentro de uma convergência. Eu acredito na maturidade do setor e que possamos construir um relatório dentro deste consenso”, destacou o parlamentar.

O relator lembrou que tentou a realização de reuniões prévias antes da audiência, mas, sem sucesso e disse que respeitará o prazo para apresentar o relatório já que a matéria deve estar sendo apreciada entre outubro e novembro. “Foi rico ouvir o que cada um pensa, mas, agora nós não podemos ficar só no discurso, precisamos dar as respostas que a sociedade requer de nós”, concluiu Schreiner.

A primeira participação na audiência foi do presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, que iniciou sua fala agradecendo a solidariedade que recebeu de diversas entidades e lamentando o episódio envolvendo a sede da entidade que dirige que, na manhã desta quinta-feira, foi invadida por manifestantes do Movimento Sem Terra (MST). Os invasores picharam as paredes e depredaram a fachada do edifício, localizado no Lago Sul. “Esse foi um lastimável episódio que esperamos não se repetir em outras entidades Brasil afora”, disse ele. Sobre o CBIOs, Bartolomeu destacou que é preciso que haja uma divisão proporcional de ganhos. “É preciso que todos saiam ganhando e que os créditos sejam distribuídos também para quem produz”, disse ele, lembrando que no Brasil o CBIOs vale o equivalente a US$ 10,00, mas, nos EUA já vale US$ 50,00.

O presidente da Orplana, Gustavo Rattes de Castro, falou em seguida e mostrou um trabalho desenvolvido junto com a Pecerge que mostrava simulações em uma unidade padrão de São Paulo, usando uma produtividade média que se chegou à conclusão que quando o produtor entra com seus ativos no processo, há um incremento considerável no cálculo de CBIOs. “Além de somar, o produtor aumenta a eficiência do Programa, portanto, não há sentido dele ficar de fora deste Programa de descarbonização que reduz a emissão e aumenta a biomassa, porque essa redução se dá em sua imensa maioria no processo que acontece no campo”, afirmou ele.

O presidente da Única, Evandro Gussi, que teve sua participação gravada em vídeo, devido a estar viajando no momento da audiência, desmentiu algumas colocações sobre a divisão e cálculos do CBIOs. “É importante que essa discussão seja feita nesta casa pública, mas, é falso que as usinas não estão remunerando os produtores, há uma parcela grande de produtores que estão recebendo. O setor quer compartilhar esses recursos e já está fazendo. Também é falsa que a captura de carbono é feita pela cana no campo. Se isso fosse verdade, haveria CBIOs para quem produz açúcar. Emitimos CBIOs do Etanol que é substituto da gasolina e é nessa cadeia que há ganhos na redução da emissão. E por último, existe um estudo com parecer feito por uma consultoria que não tem imparcialidade nesse processo”, disse ele, sugerindo que a Embrapa faça esse estudo. “Não há possibilidade de voltarmos ao tempo de que a cana seja gerida pelo Estado Brasileiro. Esse tempo acabou. Deixemos o mercado trabalhar. Não há sentido colocar a precificação da cana em contrato em Lei”, reiterou ele.

O diretor técnico da Única, Antonio de Padua Rodrigues, lembrou que esse debate remonta a 2016, quando surgiu o programa do Renovabio. “Naquele ano, assumimos o compromisso de dividir o CBIOs com os produtores e desenhamos todo o regulamento para transferir esses valores para o Consecana, mas, infelizmente, não conseguimos definir quanto é da indústria, quanto é do produtor e paramos por ai”, disse ele, sugerindo que a Embrapa entre nessa discussão e defendendo que os pagamentos passem a ser feitos de forma contratual.

O Presidente executivo do Sindaçúcar, Renato Cunha, reforçou a necessidade de que o pagamento seja também compartilhado com os produtores, lembrando que as 35 unidades industriais do NE que ele representa são favoráveis a um entendimento na participação dos produtores no recebimento do CBIOs. “O fornecedor é importante nesse processo e é justo que ganhe também neste processo”, disse ele, destacando que 40% da cana em PE é oriunda de fornecedores. Renato lembrou ainda que na questão do CBIOS, as indústrias do NE já vem repassando os ganhos em torno de 60%, além de outras bonificações, como ajuda no frete. “O ideal é o caminho do entendimento e o jogo de ganha-ganha, onde ambos os lados ganhem”, reiterou ele.

O presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Alexandre Lima, disse que o setor produtivo está aberto a negociações, mas, que não abrirá mão de receber o que lhe é devido proporcionalmente. “Não queremos sair da mesa de negociação, embora seja difícil em alguns casos. O que nós pleiteamos é o que é nosso de direito. Quando buscamos esse PL é no sentido de regulamentar esse processo e assegurar que os fornecedores recebam a sua parte. Nós sabemos que a Lei hoje não incluiu os produtores e é preciso que isso seja revisto. As entidades de classe não apoiam esse 40%/60% pagos para o produtor, pois isso não é CBIOs, é Consecana”, disse Alexandre.

Ele lembrou que a Lei obriga as distribuidoras a cumprirem metas, a serem multadas se não cumprir as metas e a pagar as unidades industriais e que isso deve também valer para os fornecedores. “Como uma Lei é válida para regulamentar essa questão para as indústrias, mas não pode regulamentar para pagar os parceiros delas? Esse argumento de pagar 40%/60% não é CBIOs, é Consecana”, afirmou Alexandre, lembrando que os produtores não abrirão mão do PL. “O ideal seria que houvesse um entendimento. Essa situação precisa ser definida e é necessário beneficiar essa cadeia produtiva ou o selo será só para as indústrias? O Renovabio como está hoje, como bem disse Paulo Guedes, é uma bolsa usineiro e os produtores não ganharão nada. É importante que haja uma convergência, mas, do jeito que está não pode continuar”, destacou o dirigente canavieiro.

O presidente Executivo da Associação das Indústrias Sucroenergeticas de Minas Gerais – SIAMIG, Mário Ferreira Campos, lembrou da parceria entre produtores e indústrias e disse que aposta num diálogo para que tudo seja resolvido. “Os produtores tem um espaço muito significativo dentro de nossa história e reconhecemos a importância do trabalho do setor e acreditamos e defendemos que os produtores tenham direito a receber os CBIOs pelo benefício que todos estão fazendo pela sociedade”, disse ele, destacando que o preço do CBIOs hoje, quando descontados os impostos, sobra muito pouco. “Essa participação que os produtores estão pleiteando sobre a receita líquida é procedente, mas, ainda estamos aguardando um estudo técnico que garanta que o produtor tenha direito a 100% do CBIOs. Queremos dialogar e manter essa relação que sempre tivemos, mas, defendemos a desregulamentação do setor, o que significa tirar o Estado deste processo. inclusive, porque essa relação fornecedor/usina não envolve somente CBIOs, mas, uma série de outras questões. A forma como está proposta essa Lei não nos convence tecnicamente, mas, precisamos unir esforços para construir essa convergência entre usina/fornecedores nas diversas regiões produtoras do país.”, reiterou Campos, sugerindo uma negociação caso a caso, o que é recusado pela classe produtiva que entende que sem a regulamentação da Lei, a classe produtiva não será contemplada a consenso.

O presidente Nacional da Comissão de Cana-de-açúcar, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Enio Jaime Fernandes Júnior, reiterou que criar um título de descarbonização sem incluir os produtores não tem sentido. “A cana do produtor que sai do fundo agrícola e na cadeia produz CBIOs precisa ser inserida neste processo de ganhos. Remunerar todos os elos da cadeia é imprescindível. E é preciso que a gente tenha um olhar mais amplo sobre esse processo que é muito maior que a simples remuneração. Estamos falando de um mercado global de crédito de carbono que envolve a participação de todos os setores, do pequeno produtor até o grande industrial e, neste caso, é preciso que haja uma intermediação do parlamento, com a instituição desta Lei que irá regulamentar essa questão do recebimento dos CBIOs para os produtores. Se nós tivéssemos um olhar igualitário de todos os industriais, essa intermediação não seria necessária, mas, não é o caso. O Brasil é importante na questão da segurança alimentar, mas, também, na segurança ambiental e isso envolve uma questão de justiça social com os produtores que é incluí-los no CBIOs, remunerando o produtor com a parte que lhe cabe”, finalizou ele, que foi o último a falar antes das considerações finais de cada participante.

O presidente da União Nordestina de Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, não falou, mas, acompanhou a transmissão do evento. “É consenso que é justo e é preciso remunerar os produtores com o CBIOs e isso já é uma avanço, mas, não vamos aceitar receber menos do que a gente tem de direito. Essa proposta de 40% ou 60% não nos atende e é preciso que haja um olhar mais flexível das indústrias e, sobretudo, uma regra única que valha tanto para pequenos, quanto para grandes produtores e para todo o país é, justamente, isso que buscamos com a aprovação do PL”, finalizou José Inácio.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, estará presente, nesta quinta-feira (14), na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que será transmitida de Brasília. Em pauta, a questão da participação dos plantadores de cana na política de RenovaBio – CBIOs. O evento está marcado para às 14h e traz o Projeto de Lei 3149/20, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), como carro-chefe da discussão. José Inácio e outros diretores da Asplan vão acompanhar a audiência na sede da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), em Recife. A audiência pode ser acompanhada pelo site da Câmara no HTTPS://www.2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr.

O PL tem o objetivo de colocar um fim na controvérsia existente na cadeia produtiva de biocombustíveis desde que usinas começaram a receber os créditos da lei do RenovaBio e decidiram não pagar de forma proporcional e justa aos fornecedores de cana. A propositura é um pedido que atende às demandas dos fornecedores da matéria-prima que solicitam a divisão proporcional das receitas dos créditos de carbono do programa federal RenovaBio, os Créditos de Descarbonização (CBios).

Para o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil- Feplana, Alexandre Lima, o projeto do deputado Efraim Filho vem consertar uma distorção da Lei que criou o RenovaBio e não incluiu os produtores da biomassa. “É preciso reparar urgentemente essa distorção e injustiça, pois já estamos perdendo de receber o que nos é de direito a quase três safras”, reitera Alexandre.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, explicou que o relator do PL, o deputado José Mário (DEM/GO), ao solicitar audiência pública, solicitou a participação dos representantes dos setores rural e industrial envolvidos no debate. Foram convidadas a CNA, Feplana, Orplana, Unida, bem como cooperativas e entidades estaduais ligadas ao tema. “É preciso sensibilizar a todos da situação que acontece não só com a cana, mas também com a soja, por exemplo. O deputado Efraim Filho ano passado já propôs a mudança para nos incluir nesse repasse e estamos confiantes que chegaremos a um equilíbrio com essa iniciativa”, comentou José Inácio.

A lei do RenovaBio não obriga as usinas de biocombustíveis a dividirem os ganhos com Créditos de Descarbonização (CBios) com os produtores das matérias-primas. A legislação deixou as regras de divisão dessa receita a cargo dos agentes privados, que não entraram em consenso. No ano passado, o deputado Efraim Filho (DEM/PB), com apoio de representantes dos produtores da região Nordeste do país, apresentou um PL modificando a legislação do programa para incluir a obrigação do repasse aos plantadores de cana.

Com a publicação do Decreto 41.663/2021, do Governo do Estado, constante na edição da quarta-feira (06) do Diário Oficial, indústrias da Paraíba poderão vender etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis. A flexibilidade na comercialização do produto – que coloca como opcional a necessidade de atuação da distribuidora – tomou por base as medidas provisórias 1.063 e 1069 do Governo Federal, publicadas em agosto e setembro deste ano. Com a mudança, a tendência é que os custos fiquem mais baratos e os preços nas bombas também mais vantajosos para o consumidor final. O tema é um pleito antigo da Feplana – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, apoiado pela Asplan – Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba. “Nossa expectativa é que os preços na bomba fiquem mais baixos sem essa intermediação das distribuidoras”, afirma o dirigente da Asplan, José Inácio de Morais.

O Decreto estadual também torna as usinas responsáveis por recolher o tributo do ICMS para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), visto que serão as comercializadoras diretas do produto. “Essa é uma vitória para a sociedade e para a indústria sucroalcooleira já que a nova legislação favorece a cadeia produtiva do etanol no país e também contribui para o meio ambiente”, reitera José Inácio.

O presidente da Asplan lembra que desde a época que se lançou o carro flex, que o setor lutava para que essa venda pudesse ser feita de forma direta. “Quando lançaram o carro flex, a ideia foi essa, ou seja, dar opções ao consumidor. Precisava apenas que o governo editasse medidas que autorizassem essa venda direta que, com certeza, barateará os custos da logística beneficiando o consumidor final”, comentou José Inácio.

Segundo ele, a mudança, na prática, também vai agilizar o processo de entrega do produto. “A revenda do etanol hidratado aos postos era de responsabilidade exclusiva das distribuidoras e isso gerava custos no transporte. Você vende o etanol, coloca na carreta, às vezes ela vai para Suape, para a revenda dos postos Ipiranga, por exemplo, e volta para a comercialização no município de origem criando custos desnecessários”, explicou ele, José Inácio, parabenizando essa decisão do governo federal que acaba de ser referendada em nível local com o decreto publicado nesta quarta-feira (06).

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e atual dirigente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida) foi reconduzido ao cargo para novo mandato como presidente da Unida. José Inácio foi reeleito por aclamação, durante reunião realizada na sede da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), em Recife, nesta quinta-feira (30), com a presença de representantes de entidades associadas de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba. O novo mandato será no triênio 2021/2023.

“A cana faz parte da história de meus ancestrais, de minha história, cresci em meio aos canaviais, estudei agronomia por entender que deveria me especializar e ter mais conhecimento, sou de uma família que enxerga na cana-de-açúcar desenvolvimento, progresso e fonte de renda e, naturalmente, fui me envolvendo de forma mais direta com a representação de classe e ser eleito, por mais de um mandato, presidente da Asplan e da Unida, penso eu que é consequência de um trabalho bem feito e de dedicação na defesa dos pleitos dos produtores de cana do Nordeste”, disse José Inácio, lembrando que aceitou mais esse desafio por acreditar na importância dos órgãos de classe no fortalecimento das lutas e defesas em prol do setor.

O presidente da AFCP e da Feplana, Alexandre Lima, que conduziu a reunião em Recife, elogiou a atuação de José Inácio e disse que o setor agradece a compreensão dele sobre a importância de assumir novo mandato. “Além de dedicação às nossas causas, José Inácio é um profundo conhecedor do setor e é um líder muito respeitado e capacitado, de forma que estamos muito felizes dele ter aceitado continuar na presidência da Unida e somar forças na linha de frente na defesa das causas dos produtores de cana”, disse Alexandre.

Sobre CBIOs

Além da eleição para o novo mandato da Unida, a pauta da reunião em Recife também incluiu o debate sobre a condução do processo de remuneração de CBIOs que, inclusive, teve a participação do coordenador-geral de cana-de-açúcar e agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cid Jorge Caldas e de representantes de entidades ligadas aos industriais, a exemplo do Sindálcool, Única e Orplana. Em debate, uma proposta de acordo para o percentual de recebimento devido aos produtores dos Créditos de Carbono. “Mais uma vez, o setor industrial insiste em nos ofertar apenas 60% do pagamento líquido sobre a nossa cana depois de descontado os impostos e nós não abriremos mão de receber o que é nosso, o que é justo, que equivale a 100% descontando os encargos”, disse o diretor da Asplan, Pedro Neto que estava na reunião.

Ainda segundo Pedro Neto ficou decidido que no próximo dia 14 de outubro, todos os presidentes de associações e entidades ligadas aos produtores de cana irão à Brasília participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. “Essa questão do CBIOs destinada aos fornecedores precisa ser resolvida, pois já entraremos na terceira safra tendo prejuízos e sem que essa questão seja equacionada”, reiterou Pedro Neto.

Todos os donos de imóveis rurais devem enviar a Receita Federal, até essa quinta-feira (30), a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021. A regra se aplica a todas as pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural. A declaracão deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal. O documento também precisa ser enviado pela Internet. Quem não enviar a DITR até esse prazo máximo, pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

Se, após a apresentação da declaração, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora, que substitui totalmente a originalmente apresentada. Assim é necessário que contenha todas as informações anteriormente prestadas, com as alterações e exclusões necessárias para corrigi-la, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

Segundo comunicado da Receita Federal, o valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo para a apresentação da DITR.

Estão obrigados a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Taxas acessíveis e sem burocracia. Esse é o desejo de todo e qualquer produtor que quer investir no campo. Para isso, fornecedores de cana ligados à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (17), no auditório da entidade, para conhecer as propostas da Sicredi Evolução. Entre as modalidades que variam entre crédito comercial, consórcio, cartões, seguros de crédito, destacou-se a de CPR- Cédula de Produto Rural, que é um título que pode ser emitido por produtores rurais e por cooperativas de produção.

O crédito rural do Sicredi, segundo os gerentes Tomás Pontin e Claudemir Ferreira, tem opções para custeio e aquisição de insumos para fornecedores e cooperativas. “Essa é uma excelente oportunidade de crédito para o fornecedor da Paraíba. É muito atrativa. Inclusive já foram liberadas propostas para duas unidades industriais aqui”, destacou Claudemir Ferreira, acrescentando que a carta-fiança é uma das opções sem burocracia da instituição e que duas usinas que possuem propostas liberadas e através dela os fornecedores também poderão avançar.

Na ocasião, o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, frisou que as melhores taxas para o agronegócio os produtores tem encontrado no Banco do Nordeste, porém, a instituição tem elevada burocracia, o que limita muito o acesso aos recursos. “É a grande menina dos olhos do produtor, só que é uma instituição engessada em sua burocracia e isso só vai mudar quando existir uma política pública em Brasília destinada a alavancar a produção no país. Então, precisamos de parceiros de verdade para que possamos ser sócios, já que temos cooperativas já de sucesso em nossa região”, comentou o dirigente.

Asplan e o Sicredi já possuem parceria de mais de cinco anos. Agora é tentar firmar parcerias no âmbito da cooperativa da Asplan, a Coasplan, ou seja, de cooperativa para cooperativa. “O sentido é sermos sócios da cooperativa”, arrematou o presidente da Asplan, apostando que venha pela frente mais modelos interessantes de solução em crédito para o fornecedor através da Coasplan e do Sicredi.

A ação coletiva movida por produtores canavieiros paraibanos contra a União, que questiona a cobrança indevida referente ao Salário Educação de produtores rurais sobre pessoa física, está em fase de liquidação de sentença e até 2021 os autores da ação saberão o valor dos cálculos de quanto receberão. Essa boa notícia foi dada nesta sexta-feira (17), durante reunião na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), pelo advogado, Jeferson da Rocha, da Felisberto Córdova Advogados, que é o escritório que acompanha a ação em vários locais, inclusive na Paraíba. “Nós estamos trabalhando desde 2009 nesta ação do Salário Educação, que foi a primeira ação coletiva ajuizada no Nordeste e que, apesar de todos os percalços de lentidão na Justiça, hoje está em fase de liquidação de sentença e deve devolver aos produtores paraibanos entre R$ 10 e 8 milhões”, reiterou o advogado.

Segundo Jeferson da Rocha, a Fazenda Nacional deve seguir na Paraíba, o exemplo de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, onde já foi firmada uma conciliação. “É a Fazenda quem apresenta os cálculos e ai não há discussão sobre os valores, porque são montantes que a própria Receita já apresenta”, esclareceu o advogado, adiantando que em Alagoas já foram devolvidos mais de R$ 15 milhões em precatórios. Em Pernambuco, a estimativa segundo o advogado é que seja em torno de R$ 10 a 15 milhões também. “Aqui na Paraíba, a ação é muito boa, pois pegamos um período de indébito muito bom, e estimamos que entre R$ 10 e 8 milhões serão devolvidos aos produtores a título de cobrança indevida do salário educação que vai retornar para quem de direito”, afirmou ele.

O advogado reforçou que o produtor pessoa física não é devedor deste tributo que é cobrado ilegalmente, há muito tempo e destacou que a ação que foi iniciada em 2009, buscou o indébito dos cinco anos anteriores e até hoje. “Essa é uma tese tributária que, felizmente, não é constitucional, por isso não foi para o STF e foi julgada no STJ, já com precedentes e, em 2010, já consolidada, portanto, não há mais discussão em cima deste tema”, destacou Dr. Jeferson.

De acordo com ele, o problema é apenas o tempo do andamento do Poder Judiciário. “Infelizmente, há locais onde a Justiça é mais rápida e noutros mais lentas e aqui, na Paraíba, nós tivemos uma dificuldade maior com a lentidão da Vara Federal de João Pessoa. Mas, estamos aqui na fase final de conciliação e apresentação de cálculos, e, em 2021, não passará deste ano, a apresentação dos cálculos para que vocês saibam quanto terão a receber”, disse o advogado, lembrando que isso quer dizer, na prática, dinheiro na mão. “Isto porque, hoje o crédito de precatórios pode ser comercializado e muitos produtores tem vendido seus créditos para antecipar o valor, com deságio de até 20%. Há ainda a possibilidade de compensação de tributos federais que também é interessante”, explicou ele.

O presidente da Asplan, José Inácio Morais, lembrou que a Asplan está formando outro grupo para ingressar na Justiça contra essa cobrança indevida do Salário Educação. “De 2009 para cá, outros associados se integraram à nossa entidade e queremos que esse grupo tenha o mesmo direito dos que já estão pleiteando a reparação da cobrança indevida”, afirmou José Inácio, lembrando a importância do órgão de classe na defesa dos direitos de seus associados. “Nada se consegue sem a representação de uma entidade forte e sem unidade não teremos forças”, finalizou o dirigente canavieiro que tem tido seu nome lembrando para disputar um cargo eletivo nas eleições de 2022. A ação coletiva na Paraíba foi movida por 1.554 associados da Asplan e a nova ação a ser proposta deve reunir 688 associados que, à época da primeira ação ainda não faziam parte da Associação. Segundo Dr. Jeferson esse novo grupo pode aproveitar a interrupção do prazo prescricional numa ação coletiva ajuizada pelo Sindicato de Pernambuco. “Esse é um fato novo para que nós possamos buscar um indébito igual ao da primeira ação. Dos últimos cinco anos é certo que dá, mas queremos retroagir, nesta nova ação, até 2004/2005”, finalizou Dr. Jeferson.

O advogado da Asplan, Lindomar Soares, que acompanha a ação em nível local, adianta que o entendimento para julgar indevida a cobrança está respaldado no fato de que a atividade do empregador rural não se enquadra no conceito de empresa para fins de incidência da contribuição ao salário educação na Constituição Federal. “A cobrança de pessoa física é, portanto, inexigível”, esclareceu Lindomar. A tributação do Salário Educação está prevista na Lei 9.424/96.