Lei que obriga fixação de cartazes em postos e é discriminatória contra o álcool combustível pode ser revogada graças a iniciativa de Tovar

O setor sucroalcooleiro é vital para a economia nacional, nordestina e, em especial, para a Paraíba. O estado, que é o terceiro no NE em produção de cana, conta com cerca de 1.800 pequenos, médios e grandes produtores canavieiros que fornecem a matéria-prima para a fabricação do etanol.  Além disso, o setor garante a geração de 80 mil empregos diretos e indiretos, nos 26 municípios do litoral paraibano- onde está concentrada a produção de cana-de-açúcar. Ainda assim, falta incentivos para o setor, que, ao invés de ser protegido pela sua potencialidade econômica, por produzir um  combustível renovável e limpo, que preserva o meio ambiente, tem ainda que conviver com iniciativas discriminatórias.

Exemplo disso é a lei Nº 10.365, de 12 de novembro de 2014, que obriga os postos revendedores de combustíveis estabelecidos no Estado da Paraíba a afixarem, em local visível para o consumidor, cartaz ou letreiro informando ao consumidor o percentual de diferença nos preços da gasolina e do etanol. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, a norma é totalmente discriminatória e prejudica todo o setor econômico, visto que desencoraja o consumidor a abastecer seu veículo com álcool sem que haja justificativa palpável e lógica para isso. Vale ressaltar que o setor sucroalcooleiro na Paraíba produz, em média, em uma safra, cerca de 420 milhões de litros de etanol.

De acordo com a lei estadual 10.365/2014, o estabelecimento deve fixar o seguinte aviso: “Senhor(a) Consumidor(a), o percentual do preço do etanol (álcool) em relação ao preço da gasolina é de X %. Em sendo o valor do percentual maior que 70% (setenta por cento), torna-se mais econômico o abastecimento com gasolina”.  “Isso é um absurdo inclusive porque, hoje, com a variedade de tecnologias e dependendo do veículo, uns consomem mais gasolina do que álcool. Ou seja, é tudo muito relativo. Tem veículos que consomem mais outros menos” comentou José Inácio, explicando que a lei não traz argumento concreto que justifique que ela exista, ao contrário, ela só prejudica um setor econômico que gera emprego, combustível limpo e que auxilia na preservação do meio ambiente. “Defendemos que cada consumidor escolha a melhor forma de abastecer seu veículo”, afirmou o dirigente.

Diante disso, José Inácio enalteceu, a iniciativa do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) que, essa semana, apresentou projeto de Lei Orçamentária 42/2019 que revoga a lei 10.365/2014. Tovar também compreende que a lei fortalece a gasolina e desestimula a população a utilizar o etanol, um produto responsável pela geração de milhares de empregos e que contribui consideravelmente para a economia do estado. O parlamentar já saiu em defesa do setor em outras oportunidades. Em matérias publicadas pela Imprensa, Tovar já explanou sua insatisfação com a falta de incentivos e com o preconceito do brasileiro em relação ao etanol. “É muito triste vermos que algumas pessoas ainda tratam o universo em torno da cana-de-açúcar com um certo preconceito. A visão deve ser totalmente contrária, pois o trabalho desenvolvido com a cana contribui e muito para a economia e desenvolvimento de nosso Estado. É preciso investir cada vez mais no setor”, defende o deputado.

Postado em: 16/04/2019, Por : News Comunicação

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